Ex-ministro da Justiça diz que política antidrogas não é eficiente

O ex-ministro da Justiça José Gregori, que atuou no segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, disse essa semana que a atual política brasileira antidrogas não é eficiente para evitar a adesão de novos consumidores, especialmente jovens. Ele falou com jornalistas antes de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que relata processo sobre o tema.

Na segunda-feira (15), sete ex-ministros da Justiça das gestões FHC e Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam ofício ao STF apoiando o fim da punição a usuários que portam drogas para consumo próprio. Além de Gregori, também assinaram o documento Nelson Jobim, José Carlos Dias, Aloysio Nunes, Miguel Reale Júnior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro.

De acordo com Gregori, o Brasil avançou em 2006 ao aprovar a primeira Lei Antidrogas, mas falhou ao manter uma estrutura policialesca em relação aos dependentes. “A juventude fica ainda menos acessível quando se tem uma receita impositiva, uma receita policial, para querer tirar de um mau encaminhamento que ele [o jovem] deu para a vida”.

O ex-ministro disse que todos os signatários ficaram insatisfeitos com as políticas sobre drogas em vigor durante suas gestões, mas que agora o país está mais preparado para discutir o tema. “O fato de as estatísticas criminais serem tão altas mostra que temos que reavaliar políticas, e sem dúvida uma questão muito sensível à violência é a questão das drogas”, disse.

Gregori defende a revogação da prerrogativa policial de determinar quais são as quantidades para consumo próprio e para tráfico. Ele acredita que o STF pode explicitar esses limites ao julgar processo sobre o tema. Para o ex-ministro, a manifestação da Corte não seria uma atuação legislativa indevida no momento em que o Congresso discute alterações na Lei Antidrogas de 2006.

Gregori acredita que a liberação do porte de drogas para uso próprio não aumentará o consumo e o tráfico no país, pois o Estado dará outro tratamento ao dependente. “Ele vai se convencer de que realmente a mão que está chegando perto dele é uma mão para ajudá-lo, não como agora, que é uma mão para puni-lo, para discriminá-lo, para marginalizá-lo. Então não temos dúvida de que vai diminuir o consumo”.

Gregori também acredita que a descriminalização do porte de drogas não é um caminho automático para a liberação do fornecimento de determinados entorpecentes mais leves, como já ocorre em alguns países. Segundo ele, as melhores estatísticas em experiências antidrogas passam apenas pela descriminalização do porte.

Perguntado se a inovação autorizaria usuários a produzir sua própria droga, como plantar maconha em casa, o ministro afirmou que isso seria possível dentro do novo contexto pleiteado no STF. “Qualquer problema de utilização de drogas, seja que ele [o usuário] comprou ou que ele produziu, vai ficar debaixo do mesmo guarda-chuva, vai obedecer essa nova ótica”.

Da Agência Brasil