Uma em cada 100 mulheres recorreu à Justiça por violência doméstica em 2017

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, ao final do ano passado, uma em cada cem mulheres brasileiras abriu uma ação judicial por violência doméstica. No levantamento elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da instituição, constatou-se que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na justiça dos estados. Desse total, 388.263 eram casos novos. Em relação a 2016, o número apresentado foi 16% maior.

Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em tramitação tiveram algum tipo de andamento no ano passado. Em relação ao feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015, foram 2.795 ações pedindo a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade em 2017, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido registrados 2.904 casos novos de feminicídio.

Essa é uma das vítimas desse tipo de violência. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

De acordo com o CNJ, o volume de processos julgados (440.109) foi ampliado em 19% na comparação com 2016. Um dos fatores que motivaram o aumento é o programa Justiça pela Paz em Casa, que consiste em uma força operacional de tribunais estaduais concentrada ao longo de três dias, em que são decididos os destinos de vítimas e autores de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 800 mil casos (833.289) ainda aguardavam um desfecho no final de 2017.

Segundo o CNJ, desde que o Justiça pela Paz em Casa foi adotado, em março de 2015, até dezembro do ano passado, foram proferidas 111.832 sentenças e concedidos 57.402 pedidos de medida protetiva. Destes, 40,5% (23.271) foram deferidos durante as três semanas da última edição do programa, em novembro.

Atualmente, há 125 varas e juizados especiais em todos os estados e no Distrito Federal que cuidam exclusivamente de processos relativos a violência doméstica. No ano anterior, eram 111 varas. Em primeiro lugar na lista está o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), com 16 varas, seguido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que possui 13. O CNJ que alguns tribunais, por não organizarem estatísticas sobre o assunto, não tiveram seus dados computados pelo estudo.

Da Agência Brasil

Pernambuco tem 700 mil processos parados na Justiça

Por Tânia Passos
Do Diario de Pernambuco

Um dos grandes gargalos da Justiça está na lentidão da resolução dos processos. Em Pernambuco, tramitam atualmente cerca de 2 milhões de processos. Desses, 35% estão parados e congestionando o sistema. O atual corregedor geral da Justiça de Pernambuco, o desembargador Fernando Cerqueira, assumiu o cargo no dia 5 de fevereiro deste ano para o biênio 2018 a 2020. Ele pretende atenuar esse quadro a partir de uma ferramenta simples: a informação. Desde dezembro do ano passado entrou em operação a plataforma do Sistema de Informação da Corregedoria (Sicor), que oferece em tempo real a situação de cada processo. A ideia é que os 540 juízes estaduais que atuam nas 150 comarcas tenham domínio sobre os processos da sua unidade judicial.

Corregedor-geral Fernando Cerqueira acompanha andamento dos processos. Foto: Nando Chiappetta/DP

Os juízes da capital e da Região Metropolitana vão receber amanhã uma capacitação sobre a plataforma do Sicor. Já os magistrados da Zona da Mata, Agreste e Sertão terão conhecimento do sistema  por meio dos corregedores auxiliares e por escrito.  “O Sicor dá ao juiz e à corregedoria as informações da movimentação de cada um dos processos. Às vezes, o juiz despacha e o processo fica parado na secretaria. Mas a responsabilidade é dele”, afirmou Fernando Cerqueira.

Os congestionamentos no acervo processual têm vários fatores, segundo o corregedor: excesso de trabalho do juiz, número de servidores insuficientes e a priorização dos processos mais recentes. “A outra questão é a falta de cuidado da gestão da unidade judiciária”, destacou Cerqueira.

O exemplo vem dele próprio, que cumpre a meta de zerar todos os processos mês a mês. “Desde o início da minha carreira que tenho essa preocupação de não permitir acúmulo de processos. Em algum momento isso ocorre, mas o juiz tem que ter em mente que as pessoas procuram a Justiça porque precisam e esperam uma resolução rápida”, ressaltou.

Não por acaso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a resolução  dos processos por ano e priorização legal, a exemplos dos idosos, deficientes físicos, réus presos, improbidade administrativa e de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Pernambuco. “O CNJ criou uma resolução para que os processos não fiquem parados por mais cem dias. Eu particularmente defendo que um processo não deve ficar parado nem por trinta dias”, afirmou Fernando Cerqueira.

Após o treinamento os juízes terão 30 dias para o impulsionamento útil dos processos. “Eles precisam dar andamento para a resolução processual. E esse é um avanço muito grande em termos de fiscalização desde o juiz, do servidor e d própria lei processual. Também teremos condições de verificar a produtividade por especialização, seja na área cívil, penal ou fazenda pública”, detalhou o corregedor.

Entre os municípios onde há mais processos congestionados estão: Toritama, Custódia, Bom Conselho, São Caetano, Camucim de São Félix, Inajá, Cabrobó, Glória do Goitá, Itambé, Sirinhaém, Tamandaré, São José da Coroa Grande, Triunfo, Buique, Panelas, Carpina, Cachoeirinha e Itapissuma. “Em alguns casos houve substituição de juízes, que acarretou atrasos no andamento dos processos”, ressaltou Fernando Cerqueira. O Sicor também informa sobre a gestão de pessoal, patrimônio e almoxarifado.

Saiba mais:

Situação do judiciário no estado:
2 milhões de processos estão em tramitação no estado
50% dos processos são de execuções fiscais
35% dos processos estão congestionados

Máquina judicial dispõe de:
150 comarcas
540 magistrados na ativa
488 juízes (1º entrância)
52 desembargadores (2 º entrância)
1ª entrância dispõe de três varas:
54 juízes na 1ª vara
235 juízes na 2ª vara
199 juízes na 3ª vara

Fonte: Corregedoria de Justiça de Pernambuco

Caso Betinho: SDS vai investigar diferença de laudos de digital

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) vai investigar a diferença dos resultados dos laudos papiloscópicos produzidos pelo Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e pela Polícia Federal (PF) sobre a morte do professor José Bernardino da Silva Filho, conhecido como Betinho do Agnes. O resultado da perícia feita pela PF revelou que não era do estudante Ademário Gomes da Silva Dantas a digital encontrada em uma cômoda do apartamento de Betinho, morto em maio de 2015, no Edifício Módulo, na Avenida Conde da Boa Vista. As duas perícias foram encaminhadas à Corregedoria por determinação do secretário Angelo Gioia. De acordo com a SDS, “a apuração do órgão correcional poderá também, se necessário, subsidiar instauração de inquérito policial.”

Defesa de Ademário vai pedir que ele seja absolvido sumariamente. Foto: Wagner Oliveira/DP

O resultado do laudo da PF foi revelado pouco antes do início de mais uma audiência de instrução realizada nesta sexta-feira, na Segunda Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Rodolfo Aureliano. Diante disso, o advogado Jorge Wellington, que atua na defesa de Ademário, pedirá que o estudante seja inocentado da acusação. Ademário foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco como um dos autores da morte de Betinho. Além dele, um estudante de 17 anos também foi responsabilizado pelo crime. “Assim como pedimos que houvesse um novo confronto, mostrando detalhadamente que a perícia não guardava coerência com o restante do bojo probatório, a defesa irá requerer a absolvição sumária de Ademário nos autos desse processo”, destacou o advogado.

Jorge Wellington acredita que o estudante seja inocentado. “Ademário é tão vítima do estado quanto Betinho foi do seu verdadeiro algoz. Estamos convencidos da sua inocência. Verificamos que as perícias, com todo respeito aos papiloscopistas, não encontrava espaço dentro do conjunto probatório do processo para sustentar a acusação contra meu cliente”, assegurou. Na audiência foram ouvidos o perito criminal Tadeu Cruz e a delegada Alcilene Marques. Ambos estiveram no apartamento de Betinho no dia em que o corpo foi encontrado. “A gente esclareceu sobre a perícia criminal, que estava toda em concordância com a Polícia Federal, onde analisamos os meios informáticos, celulares e fizemos perícia de DNA e sexológica”, contou Tadeu.

Sandra e Márcia reforçaram o pedido de justiça. Foto: Shilton Araujo/Esp.DP

Ao final da audiência, a promotora Márcia Balazeiro Coelho falou sobre os passos seguintes e adiantou que uma nova audiência sobre o caso foi marcada para o mês de agosto. A data, no entanto, não foi informada. “Acostada essa nova perícia, será concedida, pelo juiz, vistas ao Ministério Público e também à defesa, para que nos manifestemos após realizar uma comparação, uma vez que existe outra perícia oficial realizada na fase de inquérito policial. Depois dessa análise, podemos pedir ou não uma nova diligência, que pode ser um terceiro exame ou até mesmo uma acareação entre os peritos. Nada está descartado e terá que ser apreciado pelo juiz”, afirmou a promotora.

As irmãs de Betinho, Sandra e Márcia Ferreira, passaram a tarde desta sexta-feira no fórum e reafirmaram o pedido de justiça feito pela família desde maio de 2015. “Esperamos por dois anos e não temos mais paciência para esperar que o culpado seja punido. Não fomos nós quem apontamos os estudantes como culpados pelo crime que vitimou meu irmão. Betinho não merecia morrer daquela forma. Vamos seguir até o fim para que o culpado ou os culpados sejam condenados e presos”, desabafou Sandra.

O corpo de Betinho foi encontrado despido da cintura para baixo, na noite do dia 16 de maio de 2015, com as pernas amarradas por um fio de ventilador e com um fio de ferro elétrico enrolado ao pescoço. Segundo a polícia, o ferro elétrico foi utilizado para dar pancadas na cabeça da vítima. Também de acordo com a polícia, as digitais do adolescente estavam no ferro e no ventilador de Betinho.

Cabo da PM suspeito de praticar crimes é liberado pela Justiça

O cabo do 11º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco que havia sido autuado em flagrante na tarde da última sexta-feira por envolvimento no crime ocorrido na quinta-feira, no bairro de Campo Grande, no Recife, foi liberado pela Justiça após ser apresentado na audiência de custódia. A audiência aconteceu no Fórum Rodolfo Aureliano, na tarde desse sábado. A Polícia Civil não tem dúvidas que ele participou do crime que resultou na morte de um ex-presidiário e no ferimento à bala de outro policial militar. Outros três suspeitos estão sendo procurados.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o cabo Cláudio da Silva Melo teve a prisão relaxada pelo juiz plantonista Edimilson Cruz Júnior, que considerou a prisão ilegal por ter sido realizada várias horas após o fato.

Militar havia sido preso na sexta-feira. Foto: Thamires Oliveira/Esp. DP

Militar havia sido preso na sexta-feira. Foto: Thamires Oliveira/Esp. DP

O policial compareceu ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, na tarde da sexta-feira, acompanhado de um advogado. Em seu depoimento, o cabo permaneceu calado, mas havia sido autuado em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio. O caso também está sendo acompanhado pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo a polícia, os suspeitos do crime chegaram em uma caminhonete de cor preta. As vítimas estavam dentro de um Mitsubishi ASX quando foram atingidas pelos disparos.

O cabo Eduardo Leite da Silva, 38 anos, lotado no 16º BPM, foi baleado de raspão na cabeça e passa bem. A esposa dele também estava no carro, mas não foi atingifa. Já o motorista, Luciano Pereira da Silva, 38, conhecido como Lúcio da Bomba, morreu no Hospital da Restauração (HR), para onde ambos foram socorridos.

Procon vai exigir reabertura de agências bancárias no interior

Diante do aumento desenfreado das investidas criminosas contra agências bancárias no interior do estado, muitas instituições financeiras optaram por manter os bancos fechados após as explosões que sofreram. Para tentar reverter esse cenário, que tem prejudicado moradores e comerciantes de municípios pernambucanos, o governo do estado vai apresentar a abertura de um Processo Administrativo com Medida Acautelatória contra cinco bancos, em Pernambuco. Os bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander já foram notificados na manhã desta terça-feira.

Agência do Santander do Cabo sofreu explosão. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Ocorrências em bancos acontecem quase todos os dias. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e representantes do Procon Pernambuco concedem entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, na sede da SJDH, para apresentar a abertura do processo. Entre outras medidas, o documento exige que as instituições restabeleçam o funcionamento das agências bancárias que não estão em atividade devido às ações criminosas, em especial no interior do estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Em dezembro do ano passado, estive na cidade de Riacho das Almas para retratar o drama dos moradores do município que estavam sem agência do Banco do Brasil.

Leia mais sobre o assunto em:

Cidades seguem reféns de ataques a bancos no interior de Pernambuco

Reportagem do Diario é debatida em curso de formação de juízes federais

A reportagem especial (In)justiça -publicada pelo Diario em setembro de 2016 e que revelou o drama de pernambucanos presos sem culpa – foi tema de debate nesta terça-feira na Escola da Magistratura Federal. Autor da matéria, o repórter Wagner Oliveira, que também é editor deste blog, foi convidado para falar sobre a reportagem no Curso de Formação Inicial de Novos Juízes Federais da 5ª Região.

Juízes irão atuar no TRF da 5ª Região: Fotos: TRF/Divulgação

Juízes irão atuar no TRF da 5ª Região: Fotos: TRF/Divulgação

O tema do encontro foi erros judiciários. Também estiveram presentes uma das vítimas entrevistadas na reportagem e o advogado Afonso Bragança, que tem vasta experiência na defesa de casos onde inocentes foram presos injustamente. Os novos juízes ouviram o relato da comerciante Lúcia Silvania Bezerra, 38 anos, que ficou presa um ano, um mês e 17 dias acusada de um crime do qual não participou.

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Leia mais sobre o assunto em:

Injustiça: um mal comum na Justiça

Justiça iniciará mutirão nos presídios do estado nesta semana

A Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, em reunião ontem, que vai agilizar os trâmites processuais visando o julgamento de réus presos no estado. Para isso, será elaborado um plano de ação que envolve audiências pendentes e julgamentos dos presos provisórios. Atualmente, as unidades prisionais de Pernambuco têm 30.028 detentos em locais onde caberiam apenas 10.967.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade Wilson Dias/Agência Brasil

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas. Foto Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ainda nesta semana será iniciada a agilização dos processos. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, mais de 50% dos encarcerados no estado são presos provisórios.

“A Central de Agilização Processual receberá os processos de réus presos para julgamento, deixando as varas com maior liberdade para instruir os processos em andamento. Queremos cada vez mais julgar os processos de presos provisórios”, enfatizou Raposo, acrescentando que após a Central de Agilização da Capital iniciar as mudanças, a próxima será a de Caruaru, ainda sem data definida.

O desembargador disse ainda que a Central de Agilização tem obtido bons resultados. Segundo o TJPE, no interior do estado, do fim de junho a dezembro de 2016, 26 juízes proferiram 10.002 sentenças, 5.370 despachos e 773 decisões, o que somou mais de 16 mil atos processuais ao todo, entre cíveis e criminais. Na capital, oito juízes julgaram 10.273 ações cíveis em dois anos.

O desembargador Leopoldo Raposo reforçou que Pernambuco vem agindo de acordo com as orientações do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar a crise penitenciária, inclusive no que se refere às audiências de custódia. Em Pernambuco, as audiências foram iniciadas em agosto de 2015 e até dezembro de 2016 somam 7.464.

Participaram da reunião de ontem o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além do juiz da execução penal Roberto Bivar e dos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Em entrevista do Diario na noite do domingo, após o massacre em Alcaçuz, Rio Grande do Norte, o secretário Pedro Eurico garantiu que a situação dos presídios do estado está “sob controle, em ordem e sem nenhuma ocorrência”. Diante das rebeliões pelo país, que já deixaram dezenas de detentos mortos, Pedro não informou quais medidas preventivas específicas estariam sendo tomadas pela pasta para evitar chacinas em Pernambuco. “Estamos cuidando de manter a ordem e a tranquilidade em nossas unidades”, explicou.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) também se pronunciou. Por meio de nota enviada à imprensa, a Seres ressaltou “que está atenta às questões nacionais, mas que o sistema prisional de Pernambuco está sob controle.”

Números

Justiça

  • 10.002 sentenças proferidas do fim de junho a dezembro de 2016
  • 773 decisões neste período
  • 16 mil atos processuais, entre cíveis e criminais
  • 7.464 audiências de agosto de 2015 e até dezembro de 2016

O sistema

  • 22 unidades prisionais
  • 30.028 detentos em Pernambuco
  • 10.967 é o total de vagas
  • 4,5 mil armas brancas apreendidas em 2016
  • 51 armas de fogo encontradas

Fonte: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

Mãe de promotor assassinado espera que acusados sejam condenados

Do Diario de Pernambuco

Recomeçou por volta das 10h desta terça-feira o julgamento de três dos quatro acusados da morte do promotor de Justiça Thiago Faria Soares. Ontem, no primeiro dia do julgamento, a noiva da vítima, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins, 33 anos, voltou a apontar o réu José Maria Pedro Rosendo Barbosa como mandante do crime. Mysheva falou durante quase quatro horas ao júri popular na Justiça Federal. O júri que vai decidir o futuro dos réus é formado por sete jurados, sendo seis mulheres e um homem.

Mãe do promotor veio do Rio de Janeiro para acompanhar o julgamento. Fotos: Julio Jacobina/DP

Mãe do promotor veio do Rio de Janeiro para acompanhar o julgamento. Fotos: Julio Jacobina/DP

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o assassinato foi motivado por disputa pela posse das terras da Fazenda Nova, em Águas Belas, fartas em água mineral, pasto para gado e madeira. Mysheva afirmou que, sem a influência de Thiago no processo de imissão de posse da propriedade, também pertencente à família dela, a situação estaria estacionada até hoje. Essa intervenção do promotor teria motivado a ira de Rosendo, um dos beneficiados pela comercialização dos bens da fazenda.

Mysheva Freire voltou a apontar José Maria como mandante do crime

Mysheva Freire voltou a apontar José Maria como mandante do crime

Em um trecho de sua fala, Mysheva relembrou, inclusive, uma conversa entre ela, o noivo e a companheira de Rosendo, na Fazenda Nova. Na ocasião, Thiago ameaçou desengavetar processos parados contra Rosendo. “Seu marido é bandido e as pessoas têm medo dele em Águas Belas. Mas não mexa com Mysheva. Minha caneta é pesada. Sou substituto em Águas Belas e em janeiro tiro férias lá. Se mexer com ela, desengaveto tudo quanto é processo de Zé Maria”, teria dito o promotor, nas palavras da noiva, durante o diálogo.

Os desentendimentos envolvendo o casal e Rosendo começaram após Mysheva adquirir em leilão 32 hectares da Fazenda Nova, onde estava incluída a casa onde vivia o réu com a família. Rosendo passou a morar no imóvel após ser chamado pelo cunhado e também inventariante no processo de divisão dos 1,8 mil hectares da terra, Carlos Ubirajara. Para fazer a compra, Mysheva diz ter feito um empréstimo em um banco. Um dos lucros de Rosendo vinha das fontes de água. Por dia, ele vendia cerca de oito carros-pipa por R$ 200 cada. As ameaças eram feitas ao promotor, disse ela, através de funcionários de Rosendo.

O assassinato aconteceu em 14 de outubro de 2013, último dia de trabalho do promotor em Itaíba, no KM 19 da PE-300, em Águas Belas. Ele foi removido compulsoriamente para Jupi após alegar ser suspeito para julgar 14 processos de improbidade administrativa no município envolvendo parentes da noiva. No dia do crime, além do casal, estava no carro o tio dela, Adautivo Elias Martins. Ambos estão como vítimas de tentativa de homicídio no processo. Quatro pessoas estão presas pelo crime – Rosendo, José Maria Domingos Cavalcante, Adeíldo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva – e uma está foragida, Antônio Cavalcante Filho.

Depoios de uma suposta manobra jurídica da defesa dop réu José Maria Domingos Cavalcante, o julgamento dele foi adiado para o próximo dia 12 de dezembro. A juíza Amanda Torres foi obrigada a mudar a data porque o advogado de Cavalcante, Emerson Leônidas, faltou ontem. Por conta disso, deverá pagar multa de 30 salários mínimos, estipulada pela magistrada. Ela ainda pediu medidas cabíveis à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em relação ao profissional.

Expectativa
Pela primeira vez, a mãe de Thiago, Maria do Carmo Soares, que mora no Rio de Janeiro, falou sobre o caso. “Espero que a justiça seja feita, porque a justiça divina não falha. Todas as mães do Brasil com certeza estão junto comigo nesse momento. Porque perder um filho da forma como eu perdi acaba com a vida da gente”, disse, emocionada. Além do depoimento de Mysheva, também falou ontem o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito, Alexandre Alves. Ele apresentou as outras linhas de investigação do caso. Uma delas investigou o ex-namorado de Mysheva e a outra a participação do promotor no julgamento de um parente da noiva, de sobrenome Martins. Ele respondeu perguntas da juíza, dos procuradores do MPF e da defesa.

 

Estado terá que pagar indenização à artista plástica Consuelo Valença

Após mais de 20 anos, a justiça deve começar a ser feita. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do estado de Pernambuco no processo movido pela artista plástica Consuelo Valença de Lima Vieira, 60 anos. Dos R$ 30 mil que o estado havia sido condenado a pagar, o valor foi corrigido para R$ 202 mil. Uma esperança para a família de Consuelo, que hoje vive doente e mora com uma irmã no Rio de Janeiro.

Ela foi apontada pela Polícia Civil de Pernambuco como a responsável pela morte do marido, o engenheiro e artista plástico Aloísio de Lima Vieira Filho, 35, e das quatro filhas, Rita, 13, Renata, 12, Raquel, 10 e Rebeca 9, em 1995. No ano de 2003, a Justiça reconheceu que a artista plástica era inocente. Através dos seus advogados, Consuelo ingressou com um pedido de indenização por danos morais em 2005 e o caso vinha se arrastando na Justiça até então.

Consuelo chegou a ser suspeita pelas das mortes. Foto: Ayron Santos/DP D. A. Press

Consuelo chegou a ser suspeita pelas mortes. Foto: Ayron Santos/DP/Arquivo

A história da família Vieira Valença foi contada pelo Diario na superedição desse final de semana numa reportagem que trouxe à tona alguns casos de injustiça ocorridos em Pernambuco. As mortes aconteceram na casa onde a família morava, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. Segundo o advogado Célio de Castro Montenegro, da Castro Montenegro Advocacia, escritório responsável pelo pedido de indenização, o STF manteve a decisão que já havia sido dada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 2008.

“Já foi reconhecido o direito dela de receber a indenização. Agora o processo está na fase da execução da condenação. Demos entrada no dia 9 deste mês na 1ª Vara da Fazenda Pública. O mínimo que o estado deveria fazer era pagar a indenização a essa cidadã. Não estamos falando de R$ 2 milhões, e sim de R$ 200 mil”, destacou Célio Montenegro.

Célio Montenegro deu entrada na execução do processo. Foto: Wagner Oliveira/DP

Célio Montenegro deu entrada na execução do processo. Foto: Wagner Oliveira/DP

Ainda segundo o advogado, apesar da decisão do STF e do pedido de execução, não existe um prazo para o pagamento dessa indenização. Através do Diario, Iara Valença Menezes, 57, irmã de Consuelo, ficou sabendo da decisão da Justiça e do valor corrigido a ser pago pelo estado. A família espera que o dinheiro seja liberado o mais rápido possível.

“Pela demora que dura esse processo, achei o valor muito pouco. Mas se é isso que minha irmã tem direito, eu peço que esse dinheiro seja liberado logo. Consuelo está doente e precisamos pagar uma pessoa para tomar conta dela. Hoje ela vive apenas com um salário mínimo por mês e toma remédios todos os dias”, ressaltou Iara Valença. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que o estado ainda não foi intimado do pedido de execução do processo de Consuelo.

As filhas e o marido de Consuelo foram envenenados durante o café da manhã, que estava contaminado com cianureto de potássio. Enquanto o marido e as filhas faziam a refeição, Consuelo foi até a casa da irmã, que morava no imóvel ao lado e não chegou a comer nada. Por isso passou a ser considerada suspeita e chegou a ser indiciada no inquérito policial. Somente depois de oito anos foi considerada inocente, quando seus advogados conseguiram provar na Justiça que o responsável pelo envenenamento coletivo foi o marido dela, Aloísio de Lima Vieira Filho, que estava passando por problemas financeiros.

Injustiça: um mal comum na Justiça

“Foi como se eu tivesse sido enterrada viva.” O desabafo da comerciante Lúcia Silvania Bezerra, 38 anos, resume o período de um ano, um mês e 17 dias que ela ficou presa injustamente. Casos como o dela, infelizmente, são comuns no Judiciário. Pessoas com nomes iguais aos de criminosos procurados, erros em investigações policiais e até acusações falsas levam inocentes a viver um pesadelo atrás das grades.

Em Pernambuco, existem atualmente 31.350 presos, em 22 unidades prisionais e 58 cadeias públicas. Dentro desse universo, deve existir uma parcela de inocentes. Gente que jamais deveria ter sido presa. Pessoas que tiveram suas vidas destruídas. Outras que lutaram para provar inocência e esperam até hoje para receber indenizações por danos morais.

Lúcia Silvania deixou a prisão em 2006, quando deu entrevista sobre o caso. Foto: Teresa Maia/DP/Arquivo

Lúcia Silvania deixou a prisão em 2006, quando deu entrevista sobre o caso. Foto: Teresa Maia/DP/Arquivo

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 4,5 mil pessoas foram condenadas por tráfico de drogas de janeiro de 2014 até o dia 13 deste mês, apenas nas varas de 1º grau. Nesse mesmo período, houve 4,2 mil condenações por crimes do sistema nacional de armas, onde estão inclusos o porte e a posse ilegal de armas, disparo de arma de fogo, comércio ilegal e tráfico internacional de armas. Já pelo crime de roubo majorado, com uso de arma de fogo, foram condenadas 3,5 mil pessoas também do início de 2014 até o último dia 31.

Jorge Luiz da Conceição se acorrentou por duas vezes em protesto para provar inocência do filho. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Jorge Luiz da Conceição se acorrentou por duas vezes em protesto para provar inocência do filho. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Prisões injustas causam revolta não só em quem é acusado indevidamente, mas também nas pessoas que assistem às arbitrariedades. O enredo da minissérie Justiça, que está sendo exibida pela Rede Globo, mostra alguns exemplos disso. “Precisamos de um sistema de Justiça mais eficaz e de uma polícia investigativa mais técnica. A política do encarceramento pode trazer prejuízos e enganos. A prisão deixa as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nada e ninguém consegue apagar isso”, apontou Wilma Melo, do Serviço Ecumênico de Militância das Prisões (Sempri) e do Movimento de Segurança Humana e Carcerária.

Aos 27 anos, Lúcia Silvania Bezerra foi presa em casa, no dia 30 de agosto de 2005, sob a acusação de ter participado de um sequestro. Mesmo sem nunca ter mantido nenhum contato com os criminosos, foi indiciada pela Polícia Civil e levada para a Colônia Penal Feminina do Recife. Lúcia teve o telefone celular roubado num assalto a ônibus. Ela prestou queixa do roubo mas não conseguiu bloquear a linha telefônica, que passou a ser usada pelos sequestradores para acertar o pagamento do resgate da vítima.

“A prisão dela foi um grande erro. A própria polícia reconheceu o erro depois. Os verdadeiros criminosos utilizaram o número do telefone dela. Agora estamos na luta para que o Estado seja condenado e pague uma indenização por danos morais. Lúcia foi presa na frente do filho pequeno e dos vizinhos mesmo sendo inocente”, apontou o advogado Afonso Bragança.

Lúcia conta que foi levada para a delegacia sem ao menos saber porque estava sendo presa. Somente à noite, quando já estava no presídio, sua irmã lhe contou do que ela estava sendo acusada depois de ir ao Fórum de Jaboatão. “Foi um pesadelo esse tempo que fiquei na cadeia. Não existe coisa pior do que você ser presa e pagar por uma coisa que não fez. Eu dormia no chão e a comida servida na prisão era muito ruim. Quando consegui minha liberdade, depois que o erro foi esclarecido, foi uma alegria muito grande. A primeira coisa que eu fiz quando saí da prisão foi tomar um banho de mar. Fui para a Praia de Boa Viagem e entrei no mar à noite”, recordou Lúcia.

Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, a implantação das audiências de custódia ajudou a diminuir o número de pessoas presas injustamente. “A Justiça Criminal precisa dar mais agilidade aos processos. O sistema prisional pode até ter falhas, mas não pode demorar tanto tempo para corrigi-las. As audiências de custódia são um caminho para evitar que pessoas inocentes sejam mandadas para a prisão. Casos de injustiça, além de causar danos às pessoas presas injustamente passam descrença à sociedade”, ressaltou Marques.

Leia matéria completa na superedição do Diario de Pernambuco deste final de semana, que já chega às bancas neste sábado.