Ministério Público denuncia policiais militares por homicídio doloso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou quatro policiais militares que atuaram no protesto feito por moradores do município de Itambé, que resultou na morte do estudante Edvaldo Alves da Silva, 19 anos. O grupo protestava por segurança na cidade. O MPPE denunciou por homicídio doloso, quando há intenção de matar ou se assume o risco de que isso aconteça, o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior e o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé. No inquérito policial, os dois militares haviam sido indiciados por homicídio culposo, sem intenção. Segundo a polícia, Ramon deu a ordem para que Ivaldo disparasse uma bala de borracha contra Edvaldo no dia 17 de março. O jovem morreu no dia 11 de abril, após 24 dias de internamento.

Edvaldo morreu após ter sido atingido por bala de borracha disparada por PM.Foto: Ricardo Fernandes/DP

Além disso, o MPPE também pediu a responsabilização dos dois outros militares que estavam no local no dia do fato. O promotor de Justiça João Elias da Silva Filho pediu que todos sejam levados a júri popular. O inquérito e o parecer do MPPE foram entregues ontem no Fórum de Itambé. Os policiais Ivaldo e Ramon foram afastados das atividades de rua e respondem a processo administrativo também na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Ambos são lotados na Companhia Independente de Goiana.

No inquérito policial, somente o capitão e o soldado Ivaldo foram indiciados pelo assassinato do jovem. Para a Polícia Civil, os militares não tinham treinamento específico para usar armas com balas de borracha. O capitão também foi indiciado por abuso de autoridade, por ter dado um tapa no rosto da vítima no momento em que ela era socorrida. No entanto, o promotor entendeu que ele cometeu crime de tortura. O tenente Silvino Lopes de Souza e o soldado Alexandre Dutra da Silva foram denunciados por omissão em face da conduta de tortura.

Denúncia foi oferecida pelo promotor João Elias da Silva. Foto: Gabriel Melo/ Esp.

“Com todo respeito que nós temos ao trabalho da Polícia Judiciária, entendemos que houve dolo na prática de homicídio em concurso de pessoas no caso do comandante da operação e do policial que realizou o disparo. Além disso, o capitão vai responder por tortura pela agressão à vítima e os outros dois policiais pela omissão desse crime de tortura”, relatou o promotor João Elias. Ainda segundo o promotor, não restam dúvidas de que o soldado que efetuou o disparo tinha conhecimento do manuseio da arma. “Ele tinha conhecimento técnico da arma. Isso é muito claro no vídeo que analisamos. Realizamos a denúncia junto à Comarca de Itambé e pedimos que os policiais sejam levados a júri popular”, completou o promotor.

Além das denúncias, o MPPE também solicitou medidas cautelares para os policiais envolvidos. Entre elas estão a proibição de comparecer e permanecer no município de Itambé sem autorização ou convocação judicial. Para o presidente da Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME), Vladimir Assis, os PMs não podem ser responsabilizados pela morte de maneira dolosa. “Respeito a posição do MPPE, mas ele não é o dono da verdade. É um absurdo dizer que os militares queriam matar aquele rapaz. Creio que isso vai ser provado na Justiça”, ponderou Assis.

A Polícia Civil se pronunciou por meio de nota dizendo que “acata respeitosamente o entendimento do Ministério Público, por defender a autonomia das instituições, tão essencial para o Estado Democrático de Direito. O Ministério Público tem a prerrogativa constitucional de inserir, retirar, rejeitar ou aceitar os elementos acusatórios do inquérito policial, tais quais foram remetidos pela PCPE ao órgão e apresentados à sociedade, conforme seu entendimento e fundamentação jurídica e legal.”

Alunos do curso de formação da PM reclamam de atraso no repasse da bolsa

Os alunos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que estão em treinamento para reforçar a segurança do estado em breve relatam que estão sem receber o pagamento da bolsa há dois meses. Denúncias feitas ao Blog Segurança Pública informam que muitos alunos estão passando por dificuldades para seguir na formação. Cerca de 1.500 aprovados no concurso da PMPE estão em formação desde o mês de janeiro para serem mandados para as ruas no reforço do policiamento ostensivo. A previsão é de que os policiais estejam nas ruas até o mês de agosto.

Treinamento dos novos PMs exige muito preparo físico. Foto: Allan Torres/DP/D.A Press/Arquivo

De acordo com a esposa de um militar, muitos alunos estão passando por dificuldades para continuar o curso. “As pessoas que são daqui do Grande Recife ainda podem contar com a ajuda dos parentes, mas quem é do interior está com a corda no pescoço. Tem gente precisando de doações de cestas básicas para se alimentar. A bolsa é de um salário mínimo, o que já é muito pouco, e as pessoas estão sem receber o pagamento há dois meses. A situação está difícil. Tem militares atolados em dívidas”, conta a mulher que preferiu não se identificar.

A Secretaria de Defesa Social informou, por meio de nota, que “as bolsas são repassadas aos alunos do Curso de Formação da PM no mês subsequente ao cumprimento da jornada de 30 dias. As bolsas de abril, por exemplo, foram pagas em maio. As referentes ao mês de maio, por sua vez, serão quitadas em junho. A SDS reforça ainda que realiza todos os esforços no sentido de agilizar a liberação do auxílio no menor prazo possível, porém, a administração pública exige o cumprimento de uma série de procedimentos burocráticos e legais”. A data do pagamento a ser realizado neste mês, no entanto, não foi informada.

Governo do estado defende projeto de reajuste de PMs e bombeiros

Um dia depois do projeto que reajusta o salário de policiais e bombeiros militares chegar à Assembleia Legislativa e ter sido contestado por parte da categoria, o governo do estado realizou uma coletiva de imprensa para detalhar a proposta. Participaram do encontro os secretários estaduais Milton Coelho (Administração), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Angelo Gioia (Defesa Social) e o procurador-geral do estado, Antônio César Caúla. Os representantes do governo defenderam a restrição de progressões para aqueles militares que receberem punição de mais de 30 dias de prisão nos últimos 12 meses, contados a partir de abril deste ano. Esse era um dos pontos reclamados pelos praças das duas categorias.

Foto: Wagner Oliveira/DP

Encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas. Foto: Wagner Oliveira/DP

O projeto de lei prevê que os policiais militares e bombeiros terão os salários reajustados em três vezes, sendo a última em dezembro de 2018. Além de contestar a restrição dos aumentos para os PMs punidos, os praças reclamavam ainda que perderiam gratificações como o risco de vida e o auxílio-transporte. O secretário Márcio Stefanni explicou que os valores serão incorporados aos salários. “Não há perda de gratificação. Foi incorporado o auxílio-transporte para mitigar qualquer risco de contestação judicial, pois terá repercussão para os aposentados, que também serão contemplados. Além disso, também foi incorporado o risco de vida. Já o auxílio farda continuará sendo pago uma vez por ano”, salientou.

Sobre o questionamento das punições feito pela categoria, o secretário Márcio Stefanni respondeu que a medida é necessária para atender aos desejos da população em relação às forças de segurança pública. “Como em Pernambuco a prisão máxima para militar por uma pena é de 30 dias, seriam necessárias duas punições em 12 meses para que progressão fosse impedida. Isso atende ao anseio do povo de Pernambuco, que não deseja que as forças que são pagas para lhe prover essa sensação de segurança cometam crimes e desvios que impeçam seu bom trabalho nas ruas”, afirmou Stefanni.

O secretário Milton Coelho disse que o projeto trará benefícios para as categorias. “Estamos valorizando a carreira, retomando a força do comando, fazendo o nivelamento salarial com a Polícia Civil e garantindo aumento salarial com ganhos reais. Antes, só havia promoções verticais e agora estamos implantando progressões, que são promoções horizontais”, resumiu. Os representantes do governo afirmaram ainda que os representantes das associações deixaram de participar das negociações que estavam acontecendo entre comandantes da PM e dos Bombeiros com o governo do estado.

“Desde o início da negociação, os comandos estavam à disposição para conversar com os representantes do efetivo, mas eles se negaram a dialogar com os comandantes. Qualquer que fosse a proposta apresentada, as associações iriam espernear, pois o que se busca é a disputa de espaço político”, declarou o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia. Ao final da entrevista, o titular da pasta afirmou ainda que os policiais militares que desempenham funções administrativas, dentro dos quartéis, serão escalados para trabalhar nas ruas durante o carnaval. “Teremos um carnaval seguro em Pernambuco”, destacou.

Na manhã da última segunda-feira, o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Albérison Carlos, e outros militares fizeram um ato na Praça do Derby contra a proposta do governo. “Estamos indignados com esse aumento, se é que se pode chamar isso de aumento. Vamos mostrar à sociedade que PMs e bombeiros trabalham e não recebem suas diárias. Vamos distribuir mais de cinco mil panfletos mostrando à sociedade o aumento da violência no estado”, declarou Albérison Carlos.

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Policiais Militares são contra proposta do governo do estado

Explosivos usados em investidas contra bancos têm sido apreendidos

Duas apreensões recentes de explosivos utilizados para destruir caixas eletrônicos e até cofres de agências bancárias foram realizadas pela Polícia Militar. Diante do cenário de pânico em que estão as cidades do interior do estado devido às explosões de agências bancárias, é importante que haja maior controle na comercialização desse tipo material, o que é de responsabilidade do Exército Brasileiro. Além disso, nos últimos meses, dinamites também foram usadas para explodir paredes de unidades prisionais. Infelizmente, esse tipo de material tem sido usado com frequência por grupo criminosos.

No final do mês de outubro, depois de uma explosão a caixas eletrônicos do Shopping Costa Dourada, no Cabo de Santo Agostinho, policiais militares do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) do 18º BPM conseguiram prender um homem suspeito de ter participado da ação criminosa. Com ele, o sargento Roosevelt e os soldados Alcântara e Benjamin apreenderam 42 bananas de dinamite, 2,3kg de cocaina, 85 espoletas, uma peça de estopim, um revolvér calibre 38, uma balança de precisão, 54 pedras de crack, 26 petecas de cocaína, além de outros objetos usados em investidas a banco.

Materia encontrado em São Lourenço foi levado para delegacia. Foto: Divulgação/Polícia Militar

Materia encontrado em São Lourenço foi levado para delegacia. Foto: Divulgação/Polícia Militar

Poucos dias depois, a Polícia Militar apreendeu cerca de 55 quilos de explosivos que estavam dentro de uma mala nas proximidades da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com a polícia, a mala foi encontrada por um morador do bairro da Muribara, às margens da BR-408, que fez a denúncia ao Ciods. O material foi removido pela Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) e encaminhado para a delegacia.

PMs envolvidos na perseguição que causou morte de garoto são afastados

A Polícia Militar de Pernambuco afastou das atividades operacionais os dois policiais militares da Companhia Independente de Policiamento com Motos (CIPMoto) envolvidos na perseguição a suspeitos de assaltos que resultou na morte de um adolescente de 14 anos, no bairro do Vasco da Gama, Zona Norte do Recife.

Parentes da vítima estão revoltados. Foto: TV Clube/Reprodução

Parentes da vítima estão revoltados. Foto: TV Clube/Reprodução

Os militares não tiveram os nomes revelados, mas segundo a assessoria de comunicação da corporação, ambos estão realizando funções administrativas e sendo assistidos psicologicamente pelo Centro de Assistência Social da Polícia Militar. O corpo do estudante Mateus Alexandre Teixeira será enterrado no Cemitério de Casa Amarela, na tarde desta terça-feira.

Ele morreu na última segunda-feira, no Hospital da Restauração, após ter sido baleado durante uma perseguição policial na noite do último sábado. O adolescente foi atingido por um tiro na nuca. A família de Mateus afirma que o disparo partiu da arma de um policial militar. O caso está sendo investigado pelo delegado Cláudio Castro do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

PMs e bombeiros de Pernambuco pedem reforma do Código Disciplinar

Por Carol Sá Leitão, especial para o Diario

Policiais e bombeiros militares participaram de uma audiência pública nesta segunda-feira sobre o Código Disciplinar dos Policiais Militares de Pernambuco. O encontro, que aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), também contou com lideranças sindicais da categoria e de deputados estaduais. O principal objetivo do encontro foi estabelecer uma comissão para discutir o Código Disciplinar e as punições que são previstas. O debate estava entre as reivindicações dos militares durante a última campanha salarial.

Foto: Blenda Souto Maior/DP

Alberisson diz que as punições são ultrapassadas. Foto: Blenda Souto Maior/DP

Alberisson Carlos, presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS-PE), afirma que, atualmente, as punições estipuladas no Código Disciplinar que rege as duas corporações é “draconiano e ultrapassado”. “Você priva de liberdade por 21 dias um militar que tem família por infrações menores, como faltar a um dia de trabalho sem justificativa. Em qualquer outro ambiente de trabalho, o trabalhador tem o dia descontado do salário”, questiona.

Apesar das críticas feitas, o presidente da ACS-PE afirma que o objetivo da audiência e da comissão não é forçar o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar a deixar de impôr disciplina e punir os comportamentos inadequados às instituições, mas buscar medidas que visem transformar as corporações em ambientes um pouco mais humanizados.

O sargento do Corpo de Bombeiros Cristiano Galvão, 41, conta que, mesmo estando na corporação há 18 anos, foi punido por ter colocado um óculos de sol na cabeça durante a realização de exercícios físicos. “Recebi a notificação em novembro do ano passado. Entre recursos e julgamentos, decidiram me punir com 21 dias de prisão, o que é um absurdo por uma ação que não resulta em danos”, apontou.

As punições previstas no Código Disciplinar variam entre repreensão e exclusão da corporação, podendo passar por detenção, prisão e licenciamento. Somadas a essas punições, o militar que cometer alguma infração também poderá ter cancelamento de matrícula em curso e estágio, afastamento do cargo, suspensão da folga ou de pagamento, ou movimentação da Organização Militar Estadual (OME).

O documento tem como objetivo determinar para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco as formas de comportamento esperadas dos militares, classificar as ações dos praças, definir as infrações e punições para cada uma. O Código Disciplinar data de julho de 2000 e a sua revisão já era uma reivindicação dos bombeiros e dos policiais militares, mas a mudança não foi levada adiante.

O tema ressurgiu após a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social realizar a retirada de três viaturas e seus tripulantes da rua por suposta infração. Os deputados presentes na casa concordaram em abrir a comissão para discutir os pontos problemáticos do Código Disciplinar dos Policiais Militares de Pernambuco com os militares.

Governo fará concurso para 300 vagas no Corpo de Bombeiros

Depois da abertura de concursos públicos para as polícias Civil e Militar, o governo do estado prometeu ainda para este ano o lançamento do edital para a realização do concurso para o preenchimento de 300 vagas para soldados do Corpo de Bombeiros. O anúncio foi feito na última quarta-feira após as negociações entre o governo e os representantes dos PMs e Bombeiros que decidiram não entrar em greve.

Foto: Wagner Oliveira/DP

Anúncio foi feito pelos comandantes da PMPE e do Corpo de Bombeiros. Foto: Wagner Oliveira/DP

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Francisco Cunha, atualmente existem 2.623 militares na corporação, sendo 2.000 deles soldados. A notícia da abertura do concurso deixou a tropa animada. Além disso, o governo do estado vai abrir ainda concursos para oficiais da PM e dos bombeiros com 60 vagas para PMs e 20 para bombeiros para este ano e o mesmo quantitativo para 2018.

PMs e bombeiros aceitam propostas do governo do estado

Os policiais e bombeiros militares de Pernambuco aceitaram a proposta apresentada pelo governo do estado e desistiram de realizar greve. Após duas reuniões e um ato público que durou quase dez horas, as duas categorias decidiram voltar ao trabalho. A decisão dos militares foi anunciada depois de a movimentação das duas categorias provocar, nas redes sociais, um dia inteiro de boatos sobre arrastões e assaltos em diversos pontos da Região Metropolitana do Recife. O medo levou pernambucanos a não saírem de casa e vários estabelecimentos comerciais a fecharem as portas antes do horário habitual.

Militares se reuniram em frente ao Palácio do Governo. Foto: João Veloso/Esp/DP

Militares se reuniram em frente ao Palácio do Governo. Foto: João Veloso/Esp/DP

Entre os benefícios oferecidos pelo governo do estado e aceitos pelos militares estão o pagamento de um auxílio para aquisição de uniforme no valor de R$ 750 anual para os praças, oficiais ativos e membros da Guarda Patrimonial todo mês de junho; ajuda para transporte de R$ 400 mensais para todos os praças, a partir de junho e de R$ 600 para os oficiais, a partir do mês de julho; abertura de concurso público para oficiais com 60 vagas para PMs e 20 para bombeiros para este ano e 17 e o mesmo quantitativo para 2018; abertura de concurso público para 300 soldados do Corpo de Bombeiros; revisão no Código Disciplinar em 2016 e abertura de curso de habilitação de cabos e curso de formação de sargentos.

Houve duas reuniões entre governo do estado e representantes da PM. Foto: Wagner Oliveira/DP

Houve duas reuniões entre governo do estado e representantes da PM. Foto: Wagner Oliveira/DP

O comandante da PM, coronel Carlos d’Albuquerque, ressaltou que esse não seria o momento para tratar de reajuste salarial. “Estávamos buscando alternativas para melhorar as condições de serviços dos bombeiros e policiais militares. Como já havia sido dito, esse não era o momento de falar em reajuste”, destacou. Antes de aceitaram as propostas, os militares se concentraram em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco, saíram em passeata pelas ruas do Centro e ficaram até o final da noite nas proximidades do Palácio do Campo das Princesas.

As negociações com os representantes das associações foram comandadas pelos secretários de Administração, Milton Coelho, e Defesa Social, Alessandro Carvalho, além dos comandantes das duas corporações, coronel Carlos D’Albuquerque (PMPE), e coronel Manoel Francisco Cunha (Bombeiros). “Não vai ter greve e não faremos paralisação. Fechamos com o governo e a tropa sai confiante de que uma nova história da polícia e dos bombeiros começa a ser escrita. A sociedade pode ficar tranquila”, declarou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos.

PMs acusados de matar jovens no carnaval de 2006 são absolvidos

O Conselho de Sentença decidiu pela absolvição dos três policiais militares acusados de torturar e matar adolescentes no carnaval de 2006. O júri popular ocorreu ontem na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco, os PMs Edvaldo Coelho Pereira Magalhães, Thiago Jackson Araújo e Weldes Felipe de Barros Silva eram acusados de dois homicídios consumados e 11 tentativas de homicídio. O julgamento foi presidido pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

Caso foi publicado com exclusividade pelo Diario em março de 2006

Caso foi publicado com exclusividade pelo Diario de Pernambuco em março de 2006

Os sete jurados que compuseram o Conselho de Sentença foram escolhidos por sorteio no início da sessão, às 9h50. Após nove horas de julgamento, o juiz anunciou em plenário a decisão dos jurados. As vítimas de tentativa de homicídio e as famílias das vítimas de homicídio podem recorrer da decisão.

De acordo com a denúncia do MPPE, em 28 de fevereiro de 2006 os policiais militares teriam obrigado 14 adolescentes a atravessarem a nado o Rio Capibaribe, ameaçados com revólver, a partir da Ponte Joaquim Cardoso, na Ilha Joana Bezerra. Por não saberem nadar, os adolescentes Diogo Rosendo Pereira e Zinael José da Silva morreram afogados. Os dois corpos foram encontrados boiando no rio na altura do bairro da Torre.

Zinael Souza tinha 17 anos. Foto: Arquivo Pessoal

Zinael Souza tinha 17 anos. Foto: Arquivo Pessoal

O primeiro julgamento do caso aconteceu no dia 20 de maio de 2015. A Justiça condenou os policiais Aldenes Carneiro da Silva, José Marcondi Evangelista e Ulisses Francisco da Silva, cada um, a 96 anos de prisão. Na ocasião, o policial Irandi Antônio da Silva foi absolvido.

Diogo Rosendo, amigo de Zinael, tinha 15 anos. Foto: Arquivo Pessoal

Diogo Rosendo, amigo de Zinael, tinha 15 anos. Foto: Arquivo Pessoal

O tenente Sebastião Antônio Felix, oficial acusado de comandar o grupo de policiais militares que teria obrigado os adolescentes a pular no Rio Capibaribe, foi condenado a 150 anos e seis meses de prisão, em 14 de julho de 2015. Todos recorreram da sentença e respondem ao processo em liberdade.

Edital do concurso da Polícia Militar será publicado nesta quinta-feira

Boa notícia para quem estava esperando a liberação do edital para a Polícia Militar de Pernambuco. O governador Paulo Câmara anunciou nesta quarta-feira durante reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida a publicação do edital no Diário Oficial desta quinta-feira. Serão 1,5 mil vagas para soldados.

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

A banca organizadora do concurso é o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), que foi contratada por dispensa de licitação. Paulo Câmara também adiantou que o edital para o preenchimento de 650 vagas na Polícia Civil e 316 na Polícia Científica deverá ser lançado até o fim deste mês.

“Vivemos um cenário de restrição econômica, mas não vamos deixar de fazer os investimentos necessários na segurança pública. Estamos, inclusive, fazendo um esforço adicional, buscando completar os quadros das Polícias Militar e Civil para atuarmos na prevenção e repressão”, declarou Paulo Câmara.

O governador ressaltou que o Pacto pela Vida não é uma política de governo, mas de Estado, que depende da integração entre todos os Poderes constituídos, as áreas operacionais e a sociedade civil. “É muito importante também a nossa capacidade de dialogar e buscar alternativas conjuntas. Vamos continuar a nossa política de segurança com o controle, monitoramento e prevenção”, acrescentou.

O concurso da PM não trará ônus para o Estado. A IAUPE foi contratada por dispensa de licitação, após realização de consulta a diversas instituições. Foi considerada a melhor proposta e escolhida a instituição que apresentou o menor preço das inscrições, que cobrirá os gastos do certame. Os candidatos precisarão desembolsar R$ 100.

Para concorrer ao concurso, os interessados precisam atender os seguintes requisitos: devem ter entre 18 e 28 anos, a partir de 1,65m de altura (homem) e 1,60m (mulher), o Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a Polícia Civil, serão selecionados 100 delegados, 500 agentes e 50 escrivães. E, para a Polícia Científica, serão 316 cargos diversos. Os detalhes do certame serão divulgados posteriormente.