Passados 50 anos do golpe militar que instituiu no Brasil o fim das liberdades individuais e a repressão como forma de calar vozes contrárias ao governo, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, alertou nesta segunda-feira que o país precisa combater os atos de intolerância e a violência como forma de debate de ideias para afastar definitivamente o risco da volta de regimes autoritários.
“É fundamental verificarmos que nos dias de hoje ainda temos muitos atos de autoritarismo. Podemos perceber isso na intolerância, no desrespeito às divergências, nas agressões às liberdades, como à liberdade de expressão. São momentos que devem ser evitados porque eles muito se aproximam à regimes ditatoriais”, pontou Coêlho.
Em lembrança às cinco décadas do golpe de 1964, a OAB promove o ato público Para Não Repetir, que pretende relembrar e debater a ditadura, além de promover o lançamento de livros que relatam os momentos “chumbo” vividos pelos país.
O evento fará também uma homenagem ao advogado Raimundo Faoro, que batalhou pela volta do habeas corpus para presos políticos, que foi suspenso pelo regime militar. “Com a impossibilidade do habeas corpus, os advogados usavam da criatividade, faziam petições diretas aos ministros [do Supremo Tribunal Federal], com pedido de relaxamento de prisão, liberdade condicional, possibilidade de sair do país. Medidas que foram fundamentais para que grandes brasileiros não fossem torturados e assassinados nos porões da ditadura”, disse Coêlho.
