O espaço se propõe a discutir a segurança pública, e dá prioridade à participação do internauta
A equipe de jornalismo da TV Clube/Record esteve no endereço onde vivia o empresário Paulo César Morato, no bairro de Pau Amarelo, em Paulista. Ele não foi encontrado no local no dia 21 deste mês quando era procurado pela Polícia Federal. Morato foi encontrado morto no dia seguinte, na suíte de um motel, na Avenida Perimetral, em Olinda. Veja o que os vizinhos contaram sobre a vida dele no bairro, onde morava com a mulher e um filho pequeno.
Da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5124/16, do Executivo, que torna mais rígidas as normas para investigação de mortes e lesões ocorridas em ações com envolvimento de agentes de estado, como policiais. As regras para necropsia também são alteradas.
A principal mudança é a exigência de inquérito policial para apurar lesões ou mortes ocorridas em ações com participação de agentes do Estado. Ministério Público e Defensoria Pública deverão ser informados da ocorrência, que também será encaminhada à ouvidoria ou corregedoria do órgão a que pertence o agente envolvido no ato que resultou em ofensa à integridade de outros.
Atualmente, quando há mortos ou feridos em confrontos com a política, é feito o chamado “auto de resistência”, documento que registra a ocorrência, mas não garante a investigação do fato.
A proposta também altera a liberdade dos policiais nas ações. O Código de Processo Penal atual garante ao policial ou autoridade competente o uso dos “meios necessários” para se defender ou vencer a resistência à prisão em flagrante ou resistência à determinada autoridade. Mas o projeto apresentado determina que a autoridade deverá usar “moderadamente” os meios necessários para a defesa ou para vencer a resistência.
Investigação e necropsia
O texto encaminhado pela presidente afastada Dilma Rousseff altera normas para as investigações e necropsia. Proíbe que os exames sejam acompanhados por pessoa estranha ao quadro de peritos e auxiliares, com algumas ressalvas (assistente técnico ou representante legal do examinado).
Nos casos de morte violenta, o texto torna regra a realização de exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios das vítimas. Atualmente, basta o simples exame externo, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
O exame só poderá ser dispensado pelo perito se as lesões externas permitirem precisar a causa da morte, mas deverá ser sempre realizado nos casos de morte violenta com envolvimento de agentes do Estado.
A participação de agentes do Estado obriga ainda a conclusão do laudo em até dez dias e deve ser encaminhado à autoridade policial, à corregedoria, ao Ministério Público e à família da vítima.
Para evitar adulterações das cenas do crime, o texto deixa claro que os cadáveres serão fotografados da forma em que foram encontrados. Na legislação atual, a obrigação é atenuada pela expressão “na medida do possível”.
Abusos de autoridades
Na justificativa, o governo afirma que a proposta vai proporcionar a ampliação do controle e da fiscalização sobre a atividade do Estado, diminuindo os abusos de autoridades e garantindo a responsabilização penal. A intenção é reduzir a violência e respaldar a atuação dos agentes públicos.
De acordo com o texto, assinado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, não há dados confiáveis sobre violência policial, já que os autos de resistência seriam uma “subnotificação”. “Vários desses casos não são submetidos à devida apreciação do Poder Judiciário porque são considerados mortes resultantes de confrontos entre policiais e criminosos”, afirmou.
Texto meu publicado na página Em Foco do Diario de Pernambuco desta quinta-feira com arte feita por Jarbas.
Andar de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) virou sinônimo de medo. As notícias de assaltos a passageiros e cobradores são cada vez mais frequentes. Em média, cinco coletivos são assaltados por dia no Grande Recife. Os relatos de violência durante as abordagens deixam amedrontados todos que precisam usar o transporte público diariamente. Na noite da última terça-feira, um ônibus que fazia a linha Curado IV/Barra de Jangada foi alvo de dois assaltantes. Os passageiros viveram momentos de tensão, quando, por volta das 22h, a dupla anunciou o assalto nas imediações do Viaduto Prefeito Geraldo Melo, no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes.
Armados com facões, os criminosos recolheram os pertences das pessoas e ainda ameaçaram cortas os dedos das vítimas. Logo após desceram do coletivo, os dois suspeitos foram abordados e detidos pela população. Os dois foram quase linchados. Um deles conseguiu fugir. O outro, bastante ferido, foi preso em flagrante pela Polícia Militar. Com ele foram recuperados nove telefones celulares, três relógios e 10 anéis. Tudo havia sido roubado dos passageiros. As vítimas prestaram queixa na Delegacia de Prazeres, onde o caso foi registrado. Mais um para a assustadora e complexa estatística.
O Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco informa que de janeiro a maio deste ano, 704 ônibus foram assaltados na RMR. No ano passado, segundo o sindicato, esse número foi de 490 registros no mesmo período. “Os assaltos estão aumentando a cada dia e a segurança dos passageiros está ameaçada. Do início de junho até hoje (ontem), 102 coletivos foram assaltados. A questão da segurança no transporte público não tem sido levada a sério pelas autoridades competentes”, comentou o assessor assistente de comunicação do sindicato, Genildo Pereira. Os números apresentados pelo sindicato revelam uma realidade sentida na pele pelos dois milhões de passageiros que usam os coletivos para se locomoverem diariamente.
Enquanto os números do Sindicato dos Rodoviários apontam para 704 assaltos a ônibus nos cinco primeiros meses deste ano. O total notificado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) fica bem abaixo. De acordo com dados da Gerência de Análise Criminal e Estatística (Gace), no período de janeiro a maio de 2016 foram registradas 415 ocorrências de assaltos a coletivos na Região Metropolitana do Recife. No mesmo período do ano passado foram notificados 293 casos. Segundo o sindicato, a diferença na contagem se deve ao fato da SDS notificar apenas os assaltos onde a renda do coletivo é levada pelos criminosos. “Na nossa avaliação, os casos onde apenas os passageiros são assaltados também são computados”, ressaltou Genildo Pereira.
Ainda de acordo com a SDS, “a Polícia Militar segue realizando a Operação Transporte Seguro em pontos da RMR que são selecionados de acordo com a incidência criminal, com base nos dados coletados pela Gace/SDS, para a realização de blitz policial com foco na abordagem em coletivos. Na operação, patrulhas de unidades especializadas e de área realizam as abordagens nos usuários e nos coletivos. De janeiro a maio de 2016 foram realizadas 11.912 abordagens, resultando na apreensão de seis armas de fogo, três armas brancas e 24 pessoas encaminhadas à delegacia.” Também segundo a SDS, a Polícia Civil está dando prioridade, através da Diretoria Integrada Metropolitana, aos inquéritos policiais que apuram roubos contra coletivos e seus passageiros.
O medo de ser a próxima vítima está tão grande que já tem gente abrindo mão de andar de ônibus portando telefones celulares, relógios e outros pertences de valor. Na lista dos lugares mais perigosos estão rodovias federais, corredores viários e avenidas bastante movimentadas. Um dos trechos de maior incidência está na BR-101 Sul, em toda extensão da RMR. As avenidas Sul e Agamenon Magalhães também são locais escolhidos para anúncios das investidas criminosas. Situação crítica também é observada na PE-60, no Cabo, e na PE-15, em Paulista. “Quando eu vou pegar um ônibus, procuro levar apenas as coisas necessárias e evito atender o telefone celular durante a viagem. Os assaltos estão acontecendo a qualquer hora e em todos os lugares”, destacou a dona de casa Ivonete Salustino, 45 anos.
As armas usadas para praticar os assaltos a ônibus, em geral, eram revólveres e até mesmo pistolas. No entanto, nas últimas investidas, os suspeitos estão entrando nos coletivos armados com facas e até facões. Alguns escondem as armas brancas dentro de mochilas e nas próprias roupas. No caso dessa terça-feira, os ladrões que ameaçaram cortar os dedos das pessoas que não conseguissem tirar os anéis e alianças estavam armados com facões. Uma prova de que as fiscalizações nas estradas precisam ser mais eficientes. E que as vítimas, ao entrarem nos coletivos, precisam contar com muita sorte para não terem supresas desagradáveis durante o percurso.
O empresário Paulo César de Barros Morato, suspeito de integrar a organização criminosa que, de acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), pode ter lavado dinheiro para financiar a campanha de políticos pernambucanos, foi encontrado morto dentro do Motel Ti-ti-ti, na Avenida Perimetral Norte, no bairro de Sapucaia, em Olinda, na noite desta quarta-feira.
Dois delegados da Polícia Civil já estão no motel, Gleide Ângelo e Jorge Ferreira, além de peritos e outros investigadores já estão no local. Até o momento, a informação é de que Morato teria cometido suicídio, mas a informação ainda não foi confirmada pela polícia. Morato estava sendo procurado pela Polícia Federal e já era considerado foragido da Operação Turbulência. Ele não foi encontrado na última terça-feira quando foram cumpridos outros três mandados de prisão.
Paulo Morato é supostamente dono da empresa “Câmara & Vasconcelos Locação e Terraplenagem LTDA”. Ele é apontado pelo Ministério Público como um dos que aportou recursos na aquisição da aeronava Cesna, que transportava o ex-governador Eduardo Campos em 2014, falecido em 13 de agosto daquele ano, num acidente aéreo. De acordo com o assessor de imprensa da PF, Giovani Santoro, a princípio, a morte será investigada pela Polícia Civil. Ainda não foi divulgado se havia outra pessoa com Morato no quarto do motel.
A direção da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) critica as mudanças de delegados promovidas na Corregedoria Geral e publicadas pelo blog no último dia 14 de junho (Leia aqui).
Confira a nota na íntegra:
A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) recebeu com incomum perplexidade a notícia das mudanças de Delegados na Corregedoria Geral da SDS, publicadas no último dia 7, em que foram dispensados de suas funções naquele órgão, sem qualquer fundamentação, os Delegados Fábio Gaudêncio, Adriana Oliveira, Graham Campelo e Djalma Raposo.
Os colegas que ora são retirados da Corregedoria são profissionais de vasta experiência na função investigativa e têm como característica marcante uma atuação independente, imparcial e sempre pautada pelo respeito às garantias individuais dos investigados, qualidades que, aparentemente, não são as desejadas pela atual gestão.
Aliás, é de se frisar que a direção do órgão vem atuando com o propósito claro de gerar estatísticas positivas de punição, mesmo quando as comissões de disciplina concluem pelo arquivamento. Prova disso é a condenação sumária de uma Delegada pelo fato dela não ter apresentado sua própria defesa nos autos de um processo administrativo disciplinar. O processo foi instaurado para apurar as circunstâncias de um assalto do qual ela foi vítima, ocasião em que teve subtraída a arma da instituição. Ela foi absolvida do fato principal apurado, afinal, policiais não estão imunes à crescente violência, entretanto, por não ter exercido o seu direito de defesa, quando instada a fazê-lo pela Corregedoria, restou punida.
Essa condução dos trabalhos na Corregedoria, dirigida por pessoa estranha aos quadros das corporações subordinadas ao órgão, está causando forte desmotivação nos profissionais de segurança pública. Na Polícia Civil, por exemplo, essa tendência punitiva está levando os Delegados a evitar investigações mais complexas. Não há mais clima para grandes investigações. Muitos servidores estão buscando funções administrativas para não ter que lidar com os problemas cotidianos das Delegacias, que podem ser objeto de processos disciplinares. Resultado, menos investigação, mais violência, causando-se inestimável prejuízo à sociedade.
Temos, porém, a plena confiança de que a substituição efetuada não interferirá na manutenção da necessária isenção que a função exige e que, mesmo com menos experiência no cargo, os colegas convocados saberão lidar com maestria contra eventuais interferências que possam surgir no intuito de se ampliar punições naquele órgão correcional.
A ADEPPE solidariza-se com os colegas, colocando-se à inteira disposição para auxiliar no exercício pleno de seus direitos.
A DIRETORIA
Da Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4627/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que determina que os produtores de eventos com público de mil pessoas ou mais façam revista na entrada do local para evitar o acesso de pessoa portando arma de fogo, substâncias ilícitas ou objetos que possam colocar em risco a segurança do evento.
O autor afirma que a proposta busca preservar a intimidade e a privacidade de quem comparece a eventos, com o uso de revista eletrônica para evitar expor os cidadãos a constrangimentos desnecessários. “O avanço da tecnologia possibilita a maior eficácia na segurança dos eventos, causando menos danos aos cidadãos”, disse.
O projeto estabelece que os vigilantes devam ser identificados com plaquetas e com o emblema da empresa no uniforme, mesmo para eventos que utilizem trajes especiais. A revista deve ser feita preferencialmente com equipamentos eletrônicos e, em último caso, manualmente.
A proposta também estabelece que a revista manual sobre mulher deve realizada exclusivamente por agente do mesmo sexo; no caso de crianças ou adolescentes, deve ser realizada na presença de um responsável. O não cumprimento da Lei sujeitará o infrator a multa no valor de cem mil a trezentos mil reais.
No dia 19 de junho de 2013, uma multidão acompanhou aflita e assustada o desfecho de um crime que marcou o bairro de Casa Caiada, em Olinda, e a memória dos amigos e familiares das vítimas. Naquela manhã, o tatuador Emerson Du Vernay Brandão, 30 anos, segundo a polícia, inconformado com o final do relacionamento de quatro anos, decidiu matar a ex-companheira.
O cenário do crime foi o Edifício Estrela do Mar, onde a mulher morava com o filho, que na época tinha oito anos. Armado com uma pistola, Emerson matou a modelo Danielle Solino Fasanaro, 35, e fez o menino de refém. Neste domingo o crime completa três anos e os familiares de Danielle seguem à espera do julgamento de Emerson. Temem que ele consiga deixar a prisão.
Desde a chegada do tatuador ao apartamento até a sua prisão, realizada por policiais militares, foram horas de angústia para as centenas de pessoas que estavam em frente ao prédio de Danielle. Depois de matar a ex-companheira a tiros, Emerson apontou uma arma para a cabeça do menino por várias horas. Após ser retirado do apartamento pelos PMs, o suspeito soltou um beijo para a população que o xingava. De lá, seguiu para a prisão onde espera até hoje pelo desfecho do crime. De acordo com os parentes, Danielle conheceu Emerson em São Paulo, quando foi fazer um trabalho como modelo. Ela foi morta com dois disparos de pistola.
“Estamos vivendo três anos de angústia. Esse homem não pode ser solto de jeito nenhum. Quero que ele seja condenado e que a Justiça escute a gente. Não aguentamos ver essa injustiça. Três anos já se passaram desde que ele matou a minha irmã e até agora não houve julgamento”, reclamou Michelle Fasanaro, 47. A luta da família de Danielle começou desde o dia do crime. Até agora, segundo a família, apenas três audiências forma realizadas e em uma delas o réu não compareceu. Na época alegou que a comunicação não havia chegado ao presídio.
Hoje, o filho de Danielle, fruto de um relacionamento anterior a Emerson, vive com a avó paterna. Aos 13 anos, o garoto que assistiu à morte da mãe, eventualmente, passa alguns finais de semana ou feriados com a família materna. “Ele sente saudades da mãe e vez por outra fala nela. Eles eram muito apegados um ao outro”, comentou a tia. Enquanto isso, o homem que matou Danielle segue detido no Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a juíza Patrícia Caiaffo de Freitas, da Vara do Tribunal do Júri de Olinda, requereu, na última quarta-feira, que o Instituto de Medicina Legal (IML) envie à Justiça o resultado da perícia toxicológica da vítima, assim como que o Instituto de Criminalística (IC) entregue a perícia ungular (das unhas) da vítima e do acusado. Os dois pedidos devem ser atendidos em até cinco dias. Após o recebimento das perícias, a juíza vai solicitar o parecer do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre os exames.
Ainda de acordo com o TJPE, somente depois da entrega das alegações finais do MPPE e da defesa do acusado é que a juíza apontará, numa decisão de pronúncia, se Emerson será julgado pelo Tribunal do Júri. À família de Danielle Fasanaro resta esperar mais um pouco e torcer para que a justiça seja feita. Como os parentes da modelo tanto desejam.
Alice Seabra
Também neste domingo faz um ano do assassinato da estudante Maria Alice Seabra, 19. Ela foi morta pelo padrasto Gildo Xavier, que é acusado de ter sequestrado, estuprado, assassinado e ocultado o corpo da enteada. Segundo a polícia, o mestre de obras teria ainda decepado um dos braços de Alice. De acordo com o inquérito policial, o crime foi premeditado com cerca de dois meses de antecedência. Com a desculpa de que iria levar a jovem para uma entrevista de emprego, Gildo cometeu o crime , abandonou o corpo num canavial em Itapissuma e depois fugiu. Ele foi preso, ajudou a localizar o cadáver da enteada e aguarda pelo seu julgamento.
Da Agência Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2302/15, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que garante prisão especial aos guardas municipais, antes da condenação definitiva. Pela proposta, o guarda municipal ficará preso em quartel ou em uma prisão distinta da comum. Se não for possível, ele deverá ficar em cela distinta dos demais presos.
O texto, que inclui o benefício no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), também proíbe o transporte do guarda municipal ao lado de outros presos. Para o relator na comissão, deputado Capitão Augusto (PR-SP), a previsão do Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41) para o mesmo benefício aos policiais civis e militares se explica pela função deles.
“Se colocados juntamente com os demais presos significaria a pena de morte. Essa situação não significa privilégios ou regras diferentes na aplicação da lei de execuções penais, mas simplesmente local separado dos presos comuns”, disse Capitão Augusto, ressaltando que o texto “apenas regula um direito legítimo dos guardas municipais”.
Uma publicação da Secretaria de Defesa Social (SDS) trocou, de uma única vez, quatro delegados que eram lotados na Corregedoria Geral da SDS por outros quatro delegados. Foram transferidos para a Diretoria de Recursos Humanos os delegados especiais Graham Bentzen, que atuou por muito tempo na antiga Delegacia de Homicídios, Djalma Raposo, que já foi chefe da Polícia Civil, Fábio Gaudêncio de Melo e Adriana Oliveira Fonseca. Alguns desses delegados estavam na Corregedoria há muitos anos.
As mudanças pegaram não só os próprios delegados assim como outros colegas da Corregedoria de surpresa. Com a ida para a Diretoria de Recursos Humanos, os delegados perderam a Gratificação de Atividade Correcional, no valor de R$ 1.655. Outros quatro delegados foram nomeados para ocupar as vagas. Os motivos das alterações não foram informados. Assumiram as vagas na Corregedoria os delegados Vamberto Gomes de Souza, Fernando José de Souza Filho, Taciana Melo Loepert e Ana Amélia de Carvalho Coelho.
Da Agência Câmara
Estima-se que uma pessoa é estuprada a cada um minuto e pouco no Brasil. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram apresentados durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara na semana passada.
A representante do fórum, Olaya Hanashiro, informou que em 2014 foram notificados 47.646 casos de estupro, mas como a notificação só atinge 10% dos casos estima-se um número próximo a 500 mil. “Esse é um problema muito grande que a gente tem. Esses equipamentos públicos que recebem as vítimas acabam afastando a vítima que evita passar por outra violação de seus direitos, por outra agressão quando tem que procurar um equipamento que não está adequado, isso se ele existir.”
Cultura da violência
Para a ex-ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, é preciso enfrentar a cultura da violência que está ligada ao modelo patriarcal e machista com que o Brasil foi colonizado.
Já o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou que não existe no Brasil uma cultura de estupro, mas pessoas desequilibradas que cometem esse tipo de violência. Para ele, é fundamental que se combata a erotização precoce para evitar o aumento da violência sexual. A Comissão de Direitos Humanos vai reunir as informações da audiência pública em uma cartilha para enfrentamento ao estupro.
Crianças e adolescentes
Do total de estupros, 70% são praticados contra crianças e adolescentes. Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, é preciso investir em políticas públicas e também na educação, desde os primeiros anos do ensino fundamental, para mudar a cultura que considera normal atos de violência contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente escolar.
“A pesquisa Ser Menina denuncia que os maiores abusos contra crianças e adolescentes ocorrem nos banheiros das escolas. Nós estamos falando de políticas públicas, de pensar em banheiros de qualidade, porque as meninas do Norte e Nordeste têm que ir para as patentes (banheiro externo, casinha) e é nesse trajeto que acontece. A pesquisa denuncia.”
Leia mais sobre o assunto em:
De janeiro a março, 122 crianças e adolescentes sofreram violência sexual no Grande Recife