Um caso que se arrasta na Justiça desde o ano de 2012 teve mais um capítulo recente. A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Juliana Coutinho Martiniano Lins, publicou decisão afirmando que o ex-companheiro da engenheira civil Alzira Cortez de Souza, que morreu em abril de 2012, não poderá mais ser punido pela omissão de socorro que a ele foi atribuída após o falecimento da esposa.
De acordo com a Justiça, o crime que, em tese, teria sido cometido por Marcos Antônio de Lazari, prescreveu quarto anos após a morte de Alzira. “Ao autor do fato é imputada a conduta descrita no art. 135, parágrafo único, do Código Penal, que possui pena máxima abstrata de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, prescrevendo em 04 (quatro) anos, de acordo com o citado artigo 109. Assim, a prescrição para o delito do art. 135, parágrafo único, do Código Penal, ocorreu em 09/04/2016, vez que o fato narrado ocorreu em 09/04/2012 e, até a presente data, não foi julgado nem ocorreu nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tornando-se, agora, impossível o exame meritório da conduta punível para possível imposição de pena a Marcos Antônio de Lazari, visto haver sido beneficiado pela inércia do poder público”, publicou a juíza em 24 de fevereiro deste ano.
Alzira e Marcos viviam nesta casa, no bairro de Piedade. Foto: Wagner Oliveira/DP
Ainda na decisão da juíza segue: “Isto posto, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 107, inciso IV, primeira figura, c/c art. 109, V e VI, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Marcos Antônio de Lazari e, consequentemente, determino a baixa na distribuição. Feitas às anotações necessárias e comunicações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2017. Juliana Coutinho Martiniano Lins Juíza de Direito”
Em agosto de 2013, o blog publicou que um ano depois do início das investigações sobre a morte da engenheira civil Alzira Cortez de Souza, 58 anos, a Polícia Civil concluiu que a vítima não foi assassinada. O caso foi investigado pela Delegacia de Piedade depois que a família da engenheira afirmou ter suspeitas sobre o ex-companheiro de Alzira. Os parentes acreditavam que Alzira tivesse sofrido espancamento, o que a levou à morte. Segundo Marcos Lazari, um segundo inquérito foi aberto no qual ele foi indiciado pelo crime de omissão de socorro (artº 135). Essa decisão judicial extingue sua culpabilidade nesse indiciamento.
A engenheira morreu após passar dois dias internada no Hospital da Restauração, onde deu entrada como vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). O inquérito concluído no mês de maio de 2013 foi remetido à Justiça, baseado nas conclusões do médico legista e do perito criminal que não concluíram por morte acidental ou de natureza homicida, foi fechado afirmando que a delegada responsável pelas investigações entendeu que não ficou corroborada a materialidade delitava, ou seja, não houve crime.
A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou o trâmite do Conselho de Justificação ao qual foi submetido o ex-gerente do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods) coronel Ricardo Fentes. Ele foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica. Segundo a polícia, no mesmo inquérito, também foram indiciados dois empresários pelo crime de corrupção ativa.
Três membros da Corregedoria irão apurar as denúncias feitas contra Fentes e, ao final, encaminhar para análise do secretário de Defesa Social. Caso as denúncias sejam comprovadas, coronel Fentes, que está atualmente reformado, pode perder a patente de oficial. A distribuição do Conselho de Justificação em desfavor do coronel Fentes foi publicada no Boletim Geral da SDS do último dia 21.
Fentes disse que provará sua inocência. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
Segundo a Polícia Civil, o coronel confessou ter recebido indevidamente o valor de R$ 400 mil reais em contratos de prestação de serviço ao Ciods, ao longo da sua gestão, no ano de 2015. O crime de falsidade ideológica é relativo à emissão de falso atesto da conclusão de serviços para que as empresas pudessem receber o valor de contrato. A investigação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).
Em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (20), o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Joselito Kherle do Amaral, informou que a investigação, que começou em 2015 e foi concluída em fevereiro de 2017, foi conduzida pela delegada Patrícia Domingos.
De acordo com Kherle, o crime de falsidade ideológica foi comprovado pelo fato de o ex-gerente do Ciods receber propinas relativas ao conserto e manutenção de câmeras de segurança da SDS espalhadas pelo Recife e Região Metropolitana. “Ele recebia, mas os serviços não eram executados. Duas empresas venceram a licitação para fazer a manutenção das câmeras de segurança, mas não prestavam o serviço, apesar de pagar uma parte a ele (Fentes). Acreditamos que algumas câmeras que deixaram de funcionar nesse período não foram consertadas, e o estado ficou sem elas por isso”, afirmou.
Segundo o gestor da Polícia Civil, novas empresas estão prestando o serviço atualmente. Procurado pelo blog Segurança Pública na semana passada, coronel Fentes informou que ainda não havia sido informado do seu indiciamento. Disse também que iria provar sua inocência na Justiça e negou que tivesse confessado em depoimento o recebimento de R$ 400 mil.
O advogado Jorge Wellington, que está atuando na defesa do estudante Ademário Gomes da Silva Dantas, indiciado pela Polícia Civil como um dos responsáveis pela morte do professor Betinho do Agnes pediu na Justiça que vários pontos do processo que acusa o jovem fossem revistos. Ademário e outro estudante que à época do crime tinha 17 anos foram apontados como os responsáveis pelo crime ocorrido em maio de 2015.
Entre os pedidos, a Justiça autorizou a realização de uma nova audiência requisitando a presença da delegada e do perito que estiveram no local do crime no dia em que o corpo da vítima foi encontrado, a entrega das mídias contendo as imagens do circuito interno do Colégio Agnes e a realização de perícia papiloscópica por peritos da Polícia Federal (PF) para comprovar se a impressão digital de Ademário foi encontrada num móvel da casa de José Bernardino da Silva Filho.
Ainda entre as dúvidas levantadas pela defesa está também a hora exata da morte de Betinho. Os horários apontados pelo Instituto de Medicina Legal (IML) e pelo Instituto de Criminalística (IC) estariam apontando divergências. Além disso, o Laboratório de Perícia e Pesquisa em Genética Forense foi oficiado para dar esclarecimentos quanto à natureza dos vestígios biológicos periciados.
Jorge Wellington disse que “perícia foi infundada”. Foto: Teresa Maia/DP
Segundo o advogado Jorge Wellington, que assumiu a defesa de Ademário recentemente, o objetivo dos pedidos é, caso o resultado da PF seja diferente do obtido pelo do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), solicitar o trancamento da ação. “Essa perícia é infundada. Ademário nunca esteve naquele apartamento. Ele não participou daquele crime. Isso será provado. Vou pedir o trancamento da ação por falta de justa causa”, ressaltou o advogado, acrescentando que haverá uma audiência no próximo dia 26 de maio. Jorge Wellington ficou conhecido ao conseguir inocentar no júri popular os irmãos Marcelo e Valfrido Lira das acusações das mortes das adolescentes Tarsila Gusmão e Maria Eduarda Dourado.
De acordo com o chefe de comunicação da Polícia Federal, Giovani Santoro, ainda não há data prevista para a divulgação do resultado da nova perícia. Além de Ademário, outro aluno do Colégio Agnes, segundo a polícia, teve participação no crime. O corpo de Betinho foi encontrado despido da cintura para baixo, na noite do dia 16 de maio de 2015, com as pernas amarradas por um fio de ventilador e com um fio de ferro elétrico enrolado ao pescoço. Segundo a polícia, o ferro elétrico foi utilizado para dar pancadas na cabeça da vítima. As digitais do adolescente estavam no ferro e no ventilador. Já as digitais de Ademário estavam em uma cômoda do apartamento que fica no Edifício Módulo, na Avenida Conde da Boa Vista.
Professor trabalhava no Agnes e na rede municipal de ensino. Foto: Arquivo Pessoal
O delegado Alfredo Jorge concluiu a investigação e indiciou Ademário e adolescente como os responsáveis pela morte de Betinho. As impressões digitais foram as provas mais contundentes apresentadas pela investigação. Quando ouvidos na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os dois estudantes negaram participação no assassinato que está perto de completar dois anos. Além do Agnes, Betinho também trabalhava na Escola Municipal Moacir de Albuquerque, no bairro de Nova Descoberta, de onde havia pedido transferência uma semana antes de ser assassinado.
Trafegar pela BR-232, principalmente à noite, voltou a ser um risco para os motoristas e ocupantes de veículos e ônibus. Faltando menos de dois meses para o início das festas juninas, muita gente que vai pegar a estrada em direção às cidades do Agreste ou Sertão pernambucanos já está pensando no que pode encontrar pela frente. Relatos de assaltos na rodovia federal são frequentes.
Na última quinta-feira, um grupo de amigos teve o carro interceptado por cinco assaltantes que estavam em outro veículo. Armados, os criminosos realizaram disparos contra o carro das vítimas, o que os fez parar na estrada. O fato aconteceu por volta das 21h40 entre os municípios de Gravatá e Bezerros, quando o grupo seguia para a cidade Garanhuns.
O universitário Marcos Venício Cândido, 20 anos, dirigia um Polo Sedan de cor prata e placas PGG-6682, onde estavam mais quatro amigos dele. Um veículo Corolla com cinco ocupantes se aproximou do carro guiado por Marcos na altura do quilômetro 87. “Eles atiraram no carro e tivemos que parar. Dos cinco homens que estavam no Corolla, quatro desceram. Dois estavam armados e dois encapuzados. Levaram todos os nossos pertences e também o carro. Até agora não tivemos informação da localização do Corolla”, ressaltou Marcos.
O grupo foi deixado em uma área escura da rodovia. Nenhum dos jovens que seguiam para Garanhuns foi ferido. Com a ajuda de um motorista de caminhão, foram deixados em um posto de combustíveis.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de janeiro até ontem, sete casos de assaltos foram registrados pelos policiais que trabalham no posto da PRF de Gravatá, que atende Moreno até Bezerros. Desses casos, três foram veículos de carga e um táxi. A assessoria de comunicação da PRF informou ainda que desde o início deste ano nove pessoas foram presas e dois adolescentes foram apreendidos envolvidos em vários crimes na região.
A PRF destacou que casos de violência devem ser denunciados através do telefone 191 e recomendou que os motoristas evitem para em locais desertos durante as viagens. O Núcleo de Operações Especiais da PRF desenvolve um trabalho de prevenção nas estradas federais que cortam o estado com o objetivo de reduzir os índices de violência.
Não é só o número de assassinatos que tem deixado a população pernambucana apavorada. Crimes de roubos a bancos, assaltos a ônibus, roubos de carros e telefones celulares também seguem desafiando a polícia. E para completar a lista, os crimes de estupro também seguem em alta.
Além dos 497 casos registrados nos três primeiros meses deste ano, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), 21.256 estupros foram registrados em Pernambuco entre os anos de 2006 e 2016. Em todo o ano passado, 2.196 pessoas foram violentadas sexualmente no estado. O interior de Pernambuco é a região onde mais acontecem os estupros.
Essa é uma das vítimas desse tipo de violência. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP
Embora as estatísticas sejam assustadoras em todo Brasil, o retrato fiel da violência sexual pode ser muito pior. O 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que apenas 35% das vítimas de crimes sexuais denunciam o caso às autoridades. Muitas dessas vítimas são violentadas por familiares.
A Lei Federal 12.015/2009 alterou a conceituação de estupro, passando a incluir, além da conjunção carnal, os atos libidinosos e atentados violento ao pudor. Entre as vítimas, estão homens e mulheres, embora o sexo feminino seja o mais vitimado.
É mais barato fazer presidiários cumprir pena fora dos presídios, trabalhar e estudar do que mantê-los encarcerados. A metodologia de ressocialização de presos que a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) aplica em 43 cidades em quatro estados custa, segundo os cálculos do gerente de metodologia da entidade, Roberto Donizetti, menos da metade do valor mensal que o Estado destina a manter uma pessoa sob custódia no sistema prisional tradicional.
Em Minas Gerais, por exemplo, o preso custa em média R$ 2,7 mil por mês pelo sistema tradicional dos presídios do Estado e R$ 1 mil pelo método de ressocialização da FBCA. Em tempos de escassez de recursos e aumento da população carcerária, que saltou de 90 mil para mais de 650 mil desde o início da década de 1990, o Método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) é promovido como alternativa ao atual sistema.
Cozinha da APAC de São João del Rei – recuperandos preparando a refeição. Foto: Apac/Divulgação
Uma Apac é um estabelecimento de ressocialização de presos que cumprem pena, autorizados pelo juiz de execução penal da região. Lá, o condenado encontra uma rotina de trabalho e educação, diferente do ócio obrigatório vivido atrás das grades dos presídios comuns. Um quadro fixo de funcionários e grupos de voluntários asseguram um rol de atividades variadas com o objetivo de preparar o preso para voltar ao convívio em sociedade, desde terapia a religião. Para aumentar as chances de sucesso no retorno à sociedade, as visitas de familiares facilitam o contato entre presos e visitantes – mães, companheiras e filhos de presos, sobretudo – sem expor a segurança da casa.
Baseado em austeridade na gestão, o custo de se administrar essa metodologia de ressocialização é um dos argumentos centrais para disseminar o Método Apac por outras partes do país, segundo o representante da FBAC, Roberto Donizetti. Atualmente nas 39 unidades Apac AC mineiras, cumprem pena cerca de 3 mil homens e mulheres. Custodiá-los representa desembolso mensal de R$ 3 milhões por mês, de acordo com a FBAC. Se ainda estivessem em uma das prisões do estado, custariam R$ 12 milhões mensais. A diferença de R$ 9 milhões entre o custo mensal nos diferentes sistemas – alternativo e tradicional – soma R$ 108 milhões por ano.
Mesmo inferior, a estimativa da Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (SAP/MG) de custo mensal de manutenção de um preso – R$ 2,7 mil mensais, em média – atualmente representaria quase três vezes a despesa mensal de uma Apac para manter um preso. A SAP/MG informa que a cifra, variável conforme a lotação da unidade, abrange os custos de manutenção do detento no sistema (alimentação, estudo, trabalho, itens de higiene, água, pagamento do agente penitenciário, entre outros), mas também a construção da unidade prisional.
Obras
Dividindo-se o custo total das obras de construção de uma unidade Apac pelo número de vagas que a instituição oferecerá, chega-se ao valor de R$ 15 mil para se “abrir” uma vaga , segundo Cleber Costa da Apac de Macau/RN. Uma vaga em um presídio tradicional tem custo médio de R$ 45 mil. “Temos pessoal treinado para abrir sete polos das APACs no Rio Grande do Norte, mas falta o dinheiro para construir as unidades em outros municípios do estado”, disse Costa, que já foi vice-presidente da Apac do município localizado a 180 quilômetros ao norte da capital, Natal.
Escala
Um dos motivos que explicam o baixo custo de manutenção de uma Apac em relação a um presídio convencional é a diferença de escala entre os dois modelos de estabelecimento penal. Em comparação com outras unidades de Minas Gerais – o Complexo Nelson Hungria abriga 2.166 presos, embora a capacidade seja de apenas 1.664 vagas, de acordo com a inspeção realizada nas instalações por juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 29 de março.
Manutenção
Uma vez edificada a sede da Apac, é necessário formar uma equipe que se encarregue do cotidiano dentro da unidade. Como recebe menos apenados, a Apac tem um quadro de funcionários menor. Na Apac AC de Paracatu/MG, segundo o gerente de segurança e disciplina, Silas Porfírio, 16 funcionários respondem pela operação da unidade, que abriga 125 homens sentenciados a cumprir pena nos regimes fechado e semiaberto. Além de manter a segurança e integridade física de todos que vivem ou trabalham na unidade, o quadro técnico viabiliza uma rotina diária de atividades que inclui oficinas profissionalizantes, aulas, cultos ecumênicos, sessões coletivas de terapia, refeições e atividades de lazer.
Contratos
Segundo a juíza responsável pela Apac de Barracão/PR, município do interior do Paraná, Branca Bernardi, a escala menor reduz os valores dos contratos de fornecimento de produtos e serviços necessários ao funcionamento da Apac. “Normalmente esses contratos do sistema comum são para fornecimento de alimentação ou para a construção de unidades prisionais. Para reformar a delegacia e transformá-la em APAC, gastamos R$ 70 mil. Fizemos uma licitação dentro da cidade, como fazemos para comprar frutas, verduras, etc. Não se trata de nenhum contrato milionário”, afirma.
Embora o sistema prisional demande elevado volume de recursos para ser mantido, presta um serviço reconhecidamente precário em todo o país. O Brasil foi intimado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a prestar informações a respeito de violações dos direitos humanos que teriam ocorrido em três presídios – complexos penitenciários do Curado (Pernambuco) e Pedrinhas (Maranhão), e o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro – e uma unidade socioeducativa no Espírito Santo para adolescentes em conflito com a lei. As rebeliões ocorridas em presídios do Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia no início do ano resultaram em mais de uma centena de mortes que revelaram o poder das facções criminosas dentro e fora das cadeias.
Corrupção
Reduzir os custos operacionais também diminui o risco de casos de corrupção no sistema prisional, segundo o gerente de metodologia da FBAC, Roberto Donizetti. “O sistema comum é uma máquina de corrupção. Comida, uniforme, transferência, viatura são fontes potenciais de corrupção”, diz. Da época em que militava na Pastoral Carcerária, o voluntário da Apac de Macau/RN, Cleber Costa, recorda ter recebido uma denúncia de um preso segundo a qual o diretor do setor onde trabalhava o forçara a assinar um documento para atestar o recebimento de uma encomenda de 800 caixas de determinado produto. “Na verdade, foram entregues apenas 400 caixas. Nenhuma delas chegou aos presos. As poucas que chegaram foram levadas pelos agentes”, afirma.
População em expansão
Os 3,5 mil presos que cumprem pena em estabelecimentos que seguem a metodologia Apac em Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraná e Maranhão representam apenas cerca de 0,5% da população carcerária do país, calculada em 654,3 mil pessoas, de acordo com informações apuradas pelos presidentes de tribunais de Justiça ao CNJ em janeiro. O viés de crescimento da população carcerária (7% nos últimos anos, de acordo com o mais recente levantamento do Departamento Penitenciário Nacional) aponta para uma explosão nos gastos públicos que precisa ser contornado para evitar mais um problema econômico para o país.
Outra ameaça da multiplicação do orçamento prisional é vermos confirmada a profecia do sociólogo Darcy Ribeiro feita em 1982, conforme lembrou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em evento de segurança pública realizado em novembro passado, em Goiânia/GO. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra.
Como são recursos públicos que mantêm tanto as escolas quanto as prisões brasileiras, inclusive estabelecimentos privatizados, destinar menos dinheiro ao sistema carcerário poderia aumentar o orçamento do sistema educacional. Em 2016, o investimento anual do governo Federal foi de R$ 2.739,77 por aluno ao ano. Em 2015, o custo para manter presidiários variou entre R$ 1,8 mil e R$ 3 mil ao mês nos estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Rondônia, de acordo com a pesquisa do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP).
Quinze municípios pernambucanos apresentaram aumento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no primeiro trimestre deste ano. Desses, quatro estão na Região Metropolitana do Recife. As demais cidades estão no interior do estado. Em Bezerros, no Agreste, somente em março, 11 pessoas foram assassinadas. Em fevereiro, a cidade havia registrado apenas um homicídio e dois em janeiro. No Recife, o mês de março fechou com 96 assassinatos contra 74 em fevereiro e 70 em janeiro.
Homem foi assassinado a tiros, na Rua da Palma, no mês passado. Foto: Shilton Araujo/Esp.DP
O titular da pasta de Defesa Social anunciou ontem que 528 homicidas foram presos em Pernambuco entre os meses de janeiro e março deste ano. “Precisamos reduzir a criminalidade. Para esse mês de abril, esperamos uma redução, mas os números só serão divulgados no dia 15 de maio. No entanto, é preciso dizer que 194 homicidas foram presos em flagrante nos três primeiros meses deste ano.
Além disso, 334 mandados de prisão contra homicidas foram cumpridos nesse mesmo período. Estamos trabalhando com foco no combate a crimes de homicídios, que é uma grande chaga, uma grande preocupação. Embora os números de mortes ainda sejam altos, conseguimos redução em outros crimes como em assaltos a ônibus, por exemplo”, pontuou o secretário.
De janeiro a março deste ano, Pernambuco soma um total de 1.522 assassinatos. Os números divulgados neste final de semana deixaram a população apreensiva. “Pernambuco tem mais pessoas mortas que uma guerra. Estamos no meio do fogo cruzado e sem ter a quem recorrer”, desabafou um metalúrgico de 38 anos que preferiu não ter o nome publicado.
A bancada de oposição da Assembleia Legislativa afirma que até o dia 10 deste mês foram contabilizados 1.650 homicídios no estado. “Desde 2014, os números de CVLIs caminham numa crescente e eu atribuo isso à desestruturação dos aparatos policiais. No entanto, estamos devolvendo a formação dos nossos policiais às academias de polícia. Isso é um ganho que a médio e longo prazos trará resultados satisfatórios”, declarou Angelo Gioia.
O secretário ressaltou ainda que existe um planejamento para combater os crimes de homicídios no interior do estado. “Os policiais estão atuando em Cupira, Gravatá, Itambé, Santa Cruz do Capabaribe e Araripina. Em breve estaremos divulgando outras ações com foco nos assassinatos para o interior do estado. Também estamos combatendo os grupos de extermínios e as pessoas que matam devido à disputa pelo comando do tráfico de drogas”, ressaltou Gioia.
O chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Amaral, ressaltou que com as delegacias dos distritos investigando assassinatos, o que estava concentrado apenas no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o total de delegacias apurando crimes de assassinatos passou de 15 para 58 na capital e na Região Metropolitana. “Isso faz com que a Polícia Civil tenha uma resposta mais rápida para as investigações dos crimes de homicídios”, destacou Joselito.
Estupros
Um total de 497 casos de estupro foi registrado no estado de janeiro a março deste ano. Foram 165 em março, 155 em fevereiro e 177 no mês de janeiro. Na RMR, a polícia soma 160 crimes do tipo, sendo 54 em março, 49 em fevereiro e 66 em janeiro. A capital, Recife, teve os maiores registros: 82 nos três primeiros meses do ano, 22 em março, 26 em fevereiro e 34 em janeiro. As demais cidades do Grande Recife que tiveram destaque neste ranking foram Olinda, com 38 estupros; Jaboatão dos Guararapes, com 37 casos; Paulista com 29 crimes; Cabo de Santo Agostinho, com 19 e Itamaracá, com 11 estupros.
Na contramão da escalada da violência, onde 1.522 pessoas foram assassinadas em Pernambuco apenas nos três primeiros meses deste ano, 25 cidades do estado não tiveram nenhum registro de homicídio no primeiro trimestre. Os dados estão disponíveis no site da Secretaria de Defesa Social (SDS), que divulgou nesse final de semana o total de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos no mês de março. Segundo a pasta, 548 homicídios foram notificados em Pernambuco, o que deixou a população assustada.
Município de Triunfo está entre os que não registrou mortes no período. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP
Nesta segunda-feira, o secretário de Defesa Social anunciou que 528 homicidas foram presos em Pernambuco entre os meses de janeiro e março deste ano. “Precisamos reduzir a criminalidade. Para esse mês de abril, esperamos uma redução, mas os números só serão divulgados no dia 15 de maio. No entanto, é preciso dizer que 194 homicidas foram presos em flagrante nos três primeiros meses deste ano. Além disso, 334 mandados de prisão contra homicidas foram cumpridos no mesmo período. Estamos trabalhando com foco no combate a crimes de homicídios, que é uma grande chaga, uma grande preocupação”, comentou o secretário.
Confira as cidades onde não houve mortes de janeiro a março deste ano:
Belém de Maria
Fernando de Noronha
Frei Miguelino
Granito
Iati
Ibimirim
Iguaraci
Ingazeira
Ipubi
Itacuruba
Jatobá
Jurema
Lagoa do Ouro
Manari
Mirandiba
Moreilândia
Petrolândia
Quixaba
Salgadinho
Santa Filomena
Serrita
Solidão
Terra Nova
Triunfo
Verdejante
O interior de Pernambuco registrou mais da metade dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de Pernambuco no mês de março. A Secretaria de Defesa Social (SDS) contabilizou um total de 548 assassinatos no estado do dia 1º ao final do mês de março. Desse total, 295 aconteceram no interior do estado, onde estão inclusos os municípios das zonas da Mata Norte e Sul, do Agreste e do Sertão. Na Região Metropolitana ocorreram 157 homicídios. Já o Recife contabilizou 96 assassinatos.
Combater os crimes contra a vida é um desafio para o governo do estado. Foto: Julio Jacobina/DP.D.A Press
Os números foram revelados pelo governo do estado neste domingo e deixam a população apreensiva. Somente nos três primeiros meses deste ano, Pernambuco já traz a soma de 1.522 crimes de homicídios em sua conta. No mês de janeiro, o estado somou 478 assassinatos. Em fevereiro, o total foi de 496 mortes. Os números têm tirado o sono da cúpula de segurança do estado e mostram que o reforço do policiamento precisa ser feito não somente no Grande Recife. O interior não está no alvo apenas das quadrilhas especializadas em explosões a agências bancárias e caixas eletrônicos.
Entre os municípios do interior com o maior número de crimes está Caruaru, no Agreste. De acordo com a SDS, somente no mês de março, 28 pessoas foram assassinadas na cidade. Nos três primeiros meses, foram 70 homicídios. Em Petrolina, no Sertão, foram 40 assassinatos somando os meses de janeiro, fevereiro e março. Em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, 39 mortes foram notificadas no primeiro trimestre de 2017. Já na RMR, o Recife lidera a lista com 240 homicídios entre janeiro e março. O município de Jaboatão dos Guararapes ocupa a segunda colocação com 113 crimes de morte.
Para tentar reverter a situação calamitosa de Pernambuco, o governo do estado fez mudanças nos comandos das polícias Civil e Militar recentemente, convocou policiais civis aposentados a voltarem ao trabalho para que os da ativa possam trabalhar nas investigações de homicídios e, além disso, determinou que as delegacias dos distritos passassem também a investigar assassinatos, o que estava concentrado apenas no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Na última quinta-feira, o governador Paulo Câmara anunciou também investimentos para o setor de segurança do estado. Prometeu concursos e compras de viaturas e equipamentos de proteção individual para os policiais. O que todos nós esperamos é que essa violência seja controlada e que todos possamos sair às ruas sem o medo que tem nos acompanhado diariamente.
As crianças e os adolescentes são os grupos cujas violações de direitos humanos sofridas em 2016 tiveram mais casos denunciados por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos). Das 133 mil denúncias recebidas por meio do canal no ano passado, 76 mil atendimentos se referem a essa faixa etária. Situações de negligência, violência psicológica, física e sexual são as violações mais comuns, segundo balanço divulgado esta semana pelo governo federal.
Em média, 360 denúncias por dia foram registradas no Disque Direitos Humanos, ferramenta que funciona ininterruptamente, inclusive aos feriados. Depois das crianças e adolescentes, o público que mais sofre violações são idosos, pessoas com deficiência, presos ou pessoas com restrição de liberdade e a população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Foto: Helder Tavares/DP
Quanto ao perfil das vítimas, o balanço mostrou que as violações ocorrem principalmente contra os mais vulneráveis: 57% das denúncias envolveram mulheres e 40,5% dos jovens entre 18 e 30 anos. Já o percentual de pretos e pardos superou 64% dos casos.
Se comparado com o ano anterior, o número de ocorrências diminuiu. Em 2015, foram mais de 137 mil denúncias. Para a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci, essa queda nos registros não significa necessariamente uma redução no número dos casos. Segundo ela, os dados são importantes para a prevenção de situações de violação dos direitos.
“O Disque 100 trata sobre denúncias, não olhamos os dados e automaticamente dissemos que isso reflete a violência dos grupos que atendemos. A maioria absoluta dos casos não são nem denunciados. Se não chegam ao Disque Direitos Humanos, em muitas vezes não chegam nem às delegacias nem aos órgãos de proteção. A gente sabe que as violações no Brasil são subnotificadas”.
Irina disse que esses dados são indicativos de violações de direitos humanos, mas, segundo ela, para uma “realidade mais próxima” seriam necessárias informações fornecidas por órgãos como o Ministério Público e delegacias.
Intolerância racial
Diferentemente da média, as denúncias envolvendo crimes de intolerância racial foi o que mais aumentou entre 2015 e 2016. De acordo com a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, há um tratamento desigual dos processos jurídicos envolvendo as pessoas negras.
“Os casos têm que tramitar mais rapidamente. Observamos que quando a vítima é o negro, os processos geralmente se arrastam. Mas quando ele é o autor do delito, os processos têm uma celeridade muito grande. E não é nada agradável nós vermos o nosso direito se diluir em virtude da prescrição. Só com a punição severa da lei é que vamos reduzir essas situações que tanto matam nosso Brasil”, disse.
As mais de 130 mil denúncias registradas no ano passado fazem parte de um universo de 353 mil atendimentos feitos em 2016. De acordo com a Ouvidoria, 12% das denúncias recebem algum tipo de encaminhamento, que é o repasse das informações para órgãos responsáveis pela apuração, como Defensoria Pública, Polícia Federal, Conselhos Tutelares, centros de Referência da Assistência Social, dentre outros.
Assim como ocorre com as crianças e adolescentes, a negligência e a violência psicológica são as maiores violações ocorridas contra idosos e pessoas com deficiência. Segundo Irina Bacci, o dado reflete que esse tipo de violência no ambiente familiar, como a falta de cuidado e de alimentação, costuma preceder agressões físicas.
De acordo com Irina, as violações mais graves, que recebem um monitoramento mais incisivo do órgão, são cárcere privado, rede de exploração sexual, flagrante delito, tentativa de homicídio, relato de suicídio, vítimas com sangramentos, denúncias reiteradas e casos em que a própria vítima é o denunciante.
“O dado sobre a infância é um dado bastante relevante, porque nele a gente descobre que 42% das vítimas são crianças pequenas [entre 4 e 11 anos]. Fiz um cálculo estimado que indica que mais de 70% das situações de violência [contra crianças] ocorrem no âmbito familiar. Ainda que não só [cometidas] pelo pai ou a mãe, [os suspeitos podem ser também] avó, avô, tio, tia”, disse a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Cláudia Vidigal.
