Não são apenas os adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) que passarão a usar fardamento no estado. De acordo com a Secretaria de Ressocialização (Seres), já foi escolhida a empresa que será responsável pela confecção do fardamento para todos os 29 mil presos em Pernambuco. Atualmente, apenas os detentos concessionados, ou seja, aqueles que têm autorização para trabalhar dentro do Complexo Prisional do Curado, antigo Aníbal Bruno, estão vestindo uma farda de cor laranja.A vestimenta de cor laranja está sendo usada pelos apenados desde o mês de fevereiro do ano passado.
A princípio, a determinação causou um certo mal-estar nas três unidades do complexo, o que não está mais acontecendo atualmente. Segundo a assessoria de comunicação da Seres, ainda não há uma data definida para que todos os presos do sistema penitenciário passem a usar o fardamento. A decisão, inclusive, pode trazer problemas para a administração penitenciária. Segundo agentes penitenciários do estado ouvidos em reserva pelo Diario, os presos não estariam dispostos a aceitar a imposição do uso de uniformes. “Alguns detentos já avisaram que irão se recusar a usar a farda e isso pode se transformar em um problema muito maior”, alertou um agente.
Todos os internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) estarão usando uniformes até o fim deste ano. A decisão foi tomada pelo secretário da Criança e Juventude, Pedro Eurico, para tentar diminuir a violência e a disputa pelas roupas de marcas nas unidades. Segundo o secretário, além de estar proibido uso de camisas e bermudas com nomes de lojas famosas, os adolescentes também não podem usar cordões de prata pendurados no pescoço. A determinação está sendo questionada por entidades de defesa dos Direitos Humanos. Em outros estado do Brasil, como São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, segundo o secretário, adolescentes em conflito com lei já usam fardamento dentro das unidades.
Roupas de marca e cordões de prata já estão proibidos. Fotos: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press
De acordo com Pedro Eurico, os jovens de todas as unidades do estado costumam brigar por causa da exposição de roupas de marca. “Essa é uma questão grave e que não existe apenas entre os jovens que cumprem medidas socioeducativas. É um problema da sociedade como um todo, principalmente nas áreas carentes”, ressaltou.
Os critérios para o uso da farda ainda estão sendo definidos. O que já está certo é que os jovens usarão bermuda e camisa tipo polo. “Estamos discutindo se haverá várias cores de camisa na mesma unidade, cores diferentes por unidade ou se será uma cor padrão para todos os locais. Para isso, vamos ouvir ainda a opinião de psicólogos e pedagogos”, explicou o secretário.
Secretário Pedro Eurico diz que marcas motivam brigas
Para a psicóloga Virgínia Airola, do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), a questão precisa ser aprofundada para que não haja a violação do direito à cidadania e à identidade dos garotos. “Não se pode dizer que a proibição do uso das roupas de marcas será a solução dos problemas. Não é apenas uma questão de roupa. É uma questão de conduta. A disputa pode continuar a acontecer porque um jovem está com a farda mais limpa ou mais nova que o outro, por exemplo”, alertou a psicóloga.
O programa de segurança pública de Pernambuco, o Pacto pela Vida, foi premiado pela ONU na categoria Melhoria na entrega dos Serviços Públicos, em cerimônia realizada nessa quinta-feira, no Bahrein. O secretário de Planejamento e Gestão, Fred Amancio, também coordenador do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, e o secretário executivo de Gestão por Resultado, Bernardo D’Almeida, representaram o governo de Pernambuco na cerimônia de entrega.
Prêmio foi recebido no Bahrein. Foto: Governo do estado/Divulgação
Nos últimos seis anos, o Pacto Pela Vida já conseguiu reduzir em 35,5% o número de homicídios em Pernambuco. No Recife, a queda chegou a 51,8%, e segue progredindo. “O trabalho do programa é ininterrupto. Os bons números apresentados pelo programa são resultado do trabalho diário de todos os envolvidos e consequência direta do empenho do próprio governador, que participa de todas as decisões fundamentais e, uma vez por mês, conduz pessoalmente a reunião de monitoramento do programa”, destacou Amancio.
Durante quatro dias, nesta última semana de junho, delegações de todo o mundo reuniram-se para debater práticas de gestão e trocar experiências em oficinas e mesas redondas. Desde 2002, o Departamento de Economia e Assuntos Sociais da ONU premia experiências governamentais alinhadas com os Objetivos do Milênio. Em 2012, o Governo de Pernambuco recebeu dois prêmios pelos Seminários Todos Por Pernambuco e pelo programa Chapéu de Palha Mulher.
“Este prêmio da ONU posiciona o Pacto Pela Vida entre os melhores programas de segurança do mundo e certamente o mais eficaz do Brasil”, avaliou o secretário-executivo de Gestão por Resultado, Bernardo D’Almeida, membro da delegação pernambucana no Bahrein.
Num prazo de 60 dias, o Recife vai ganhar mais 40 câmeras de monitoramento para reforçar a segurança. A iniciativa é da Secretaria de Segurança Urbana municipal que deverá ganhar em breve uma central de monitoramento para acompanhar a movimentação de grande parte da cidade.
Parque 13 de Maio receberá seis câmeras. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
De acordo com o secretário Murilo Cavalcanti, os equipamentos serão utilizados para acompanhar não apenas a questão da segurança, mas também a mobilidade urbana, o recolhimento de lixo, problemas relacionados à saúde e ainda os entornos das escolas da capital. “Já temos todos os pontos mapeados e, por enquanto, vamos usar a central de monitoramento da CTTU até que a nossa seja construída”, detalhou Cavalcanti.
A ideia da instalação das câmeras pela Secretaria de Segurança Urbana nasceu das experiências bem sucedidas de outras cidades como Rio de Janeiro, Campinas, Cidade do México e Medellín. “Serão equipamentos de alta qualidade e que estarão servindo de olhos onde antes não havia monitoramento. Com essas câmeras, vamos poder ter um controle da cidade na questão do trânsito, do deslocamento das ambulâncias do Samu e dos parques.
O governador Eduardo Campos regulamentou a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais, de autoria de Isaltino Nascimento, deputado licenciado que comanda a pasta de Transportes. O decreto nº 39.542 foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 25 de junho.
Com isso, o Estado passará a ter um banco com dados oficiais relativos a crimes com motivações homofóbicas praticadas no seu território. A contagem ficará a cargo da Secretaria de Defesa Social. Segundo o decreto, “deverão ser tabulados todos os dados em que conste qualquer forma de agressão contra a população LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Estado de Pernambuco”.
Isaltino destaca que a medida atende à diretriz do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) de garantia da igualdade na diversidade, contemplando ações pragmáticas voltadas ao respeito à orientação sexual e à identidade de gênero. “É um instrumento importante para a cidadania da população LGBT”, enfatizou o autor da lei.
O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.
Foi publicada no Diário Oficial do estado no dia 22 deste mês a demissão do delegado da Polícia Civil Tiago Cardoso da Silva. O policial havia sido preso em março de 2012 sob a acusação de comandar um esquema criminoso na Delegacia de Repressão à Pirataria. Tiago chegou a ser preso, mas conseguiu um alvará de soltura e responde em liberdade.
Tiago Cardoso responde em liberdade. Foto: Cecilia de Sa Pereira/Aqui PE/D.A Press
O ato de Nº 3097 foi assinado pelo governador do estado, Eduardo Campos. O texto relata o seguinte: “o governador do estado, no uso das suas atribuições resolve, demitir, com fulcro no inciso XII do artigo 49 da Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, e alterações, tendo em vista solicitação da Secretaria de Defesa Social, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.107.1020.00016/2012.1.2, instaurado por meio da Portaria nº 156/2012 – Cor.Ger./SDS, publicada no Diário Oficial do Estado nº 065, de 05 de abril de 2012, no Despacho Homologatório nº 024/2013 – CG/SDS, de 25 de fevereiro de 2013, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, e no Parecer
nº 0109, de 03 de abril de 2013, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Delegado de Polícia TIAGO CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 272.503-7, em razão da prática das transgressões disciplinares previstas nos incisos VII e VIII do artigo 31 da Lei supracitada”.
“O Congresso Nacional ouviu o clamor das ruas e deu uma resposta à altura dos anseios do povo brasileiro”. O comentário foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, em Brasília, ao comemorar o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37), que retirava do Ministério Público Brasileiro o poder investigatório. Para Fenelon, “a derrota da PEC 37 representa a vitória do povo brasileiro, com o fortalecimento do estado democrático de direito”.
Ainda na avaliação do procurador-geral, o Brasil não será mais o mesmo depois das manifestações cívicas promovidas pelos estudantes brasileiros em todo o País. “De agora em diante, ninguém poderá mais de ir contra aos anseios mais legítimos da sociedade, que tem no Ministério Público seu guardião”.
Dois dias antes das manifestações em Pernambuco, Fenelon reuniu as principais lideranças do movimento estudantil para manifestar apoio do Ministério Público aos protestos e orientar os estudantes a fazer um ato cívico sem violência, que servisse de exemplo ao País. “No nosso estado tivemos uma manifestação das mais pacíficas em todo o Brasil”, finalizou.
O Plenário rejeitou nessa terça-feira, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto.
Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.
Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo brasileiro quer.”
O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos (PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período legislativo”, disse Alves.
Investigações criminais
De acordo com o texto da PEC 37, o Ministério Público poderia ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.
O efetivo de 18 mil homens da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) está sendo comandado por um cantor. O coronel que está ocupando o mais alto posto da corporação toca violão desde os 16 anos e canta músicas de pop rock e forró tradicional. Até deixar o Sertão para encarar o novo desafio, o coronel Carlos Pereira, 48, fazia parte da Banda Thempus, que costumava fazer apresentações em eventos beneficentes, principalmente em Petrolina. Recém empossado como novo comandante da PM, o oficial revelou que a banda deu uma parada por enquanto.
Coronel (de chapeú) toca violão e canta. Foto: Reprodução/Facebook
De agora em diante, o coronel cantor tem como maior desafio levar à frente a vontade do governo do estado em seguir cumprindo as metas do programa estadual de segurança Pacto pela Vida e motivar um efetivo que não tem se mostrado satisfeito com as condições de trabalho e com a remuneração recebida.
Com uma vasta experiência no policiamento do Sertão, Carlos Pereira adiantou que vai dar continuidade ao trabalho que estava sendo desenvolvido pelo coronel Luís Aureliano e investir ainda mais na filosofia de Polícia Comunitária. “Um dos pontos fortes da minha gestão vai ser a ampliação da interação da polícia com a comunidade. Esse é um exemplo que tem dado certo em vários estados do Brasil e em alguns países do exterior.
Banda Thempus deu um tempo Foto: Reprodução/Facebook
Vamos incentivar os PMs e fazerem visitas aos moradores e comerciantes de todos os bairros para que eles possam sentir o que acontece nessas localidades e começar a traçar estratégias de combater a violência no lugar”, comentou o coronel. Ainda segundo o oficial, a polícia passará a ter mais contato com a população, a presença será mais efetiva e serão realizadas reuniões com a comunidade. “A partir desse trabalho, poderemos atacar os problemas de cada localidade”, ponderou o comandante da PM.
Outro ponto forte da nova gestão é a proposta de fortalecer a integração da corporação com outros órgãos como a Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros, Poder Judiciário e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). “Além disso, os municípios estão sendo estimulados a participarem mais efetivamente do Pacto pela Vida. Inclusive, será oferecida uma premiação para as cidades que conseguirem os melhores resultados”, ressaltou o comandante.
Questionado sobre a discussão da implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em todos os estados do Brasil, coronel Carlos Pereira disse não achar necessária a iniciativa em Pernambuco. “As UPPs funcionam bem em territórios onde os criminosos dominam 100% da área, o que não é o caso do nosso estado. Não existe uma única área em Pernambuco onde a polícia não possa entrar”, ressaltou.
Artista
Casado e pai de três filhos, o coronel Carlos Pereira foi obrigado a deixar de lado a carreira de músico. “Sempre gostei muito de tocar violão e de cantar. Nossas apresentações eram em eventos filantrópicos. Mas, agora, a Banda Thempus deu um tempo. Entre os integrantes, apenas eu sou militar. Os demais são músicos. De agora em diante meu tempo vai ser dedicado ao comando da Polícia Militar e uma coisa que também precisamos dar atenção é à criminalidade na Zona Rural do Sertão. Lá, os crimes de proximidades ainda acontecem em grande número. Precisamos combater isso e a programa Polícia Comunitária vai ser fundamental nesse processo”, finalizou.
