Instituto Sou da Paz cobra melhorias no programa Pacto pela Vida

Depois da Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgar os números relativos à criminalidade no estado, apontando que 380 pessoas foram assassinadas em Pernambuco no mês de junho, o Instituto Sou da Paz emite nota cobrando mais segurança para os pernambucanos. No mês de maio, o estado havia registrado um total de 457 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

Número de mortes ainda é considerado alto. Foto: Wagner Oliveira/DP

Além dos homicídios, o relatório aponta ainda que os crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), também atingiram o menor registro do ano. No total, foram 9.624 registros no mês de junho, uma queda de mais de 11% em relação a maio, que registrou um total de 10.912 ocorrências. No recorte referente aos roubos de veículos a queda também se manteve, com uma redução de mais de 6%. Foram 1.727 ocorrências no mês de maio, contra 1.614 no mês de junho.

Confira a nota na íntegra:

“Diante do aumento do número de homicídios em Pernambuco, que já vitimou 2.495 pessoas só nos cinco primeiros meses de 2017, o governo do Estado precisa priorizar o fortalecimento do programa Pacto Pela Vida”, afirma Carolina Ricardo, coordenadora do Instituto Sou da Paz, que produziu um estudo em que constatou como as políticas de segurança pública orientadas para resultados trouxeram impactos positivos na redução da violência em diversos estados.

Segundo o “Balanço das Políticas de Gestão para Resultado na Segurança Pública”, o programa Pacto pela Vida teve início com a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública do qual saíram 138 projetos de prevenção e controle da criminalidade. A meta básica era reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta intencional. Entre 2007 e 2013 a redução foi de 31% (4560 homicídios para 3121, conforme tabela abaixo). O número voltou a crescer novamente em 2014, com a morte do então governador Eduardo Campos.

“Com a recente troca de comando da Secretaria de Defesa Social, é importante questionar qual é o compromisso do novo chefe da pasta com a retomada do Pacto Pela Vida”, questiona a representante do Sou da Paz.

“Nos diferentes estados, notamos que a efetividade de programas de gestão para resultado está associada à participação direta e intensiva de lideranças políticas e do envolvimento dos gestores em nível estratégico, tático e operacional na análise e acompanhamento sistemático dos resultados”, reforça Carolina Ricardo.

Além de Pernambuco o estudo feito pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Insper e a Fundação Brava, analisou políticas de segurança pública e destacou os pontos efetivos comuns entre sete estados (Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Ceará, Minas Gerais e São Paulo) e o Distrito Federal. O estudo foi apresentado no Seminário Desafios de Gestão na Segurança Pública, realizado na capital paulista em maio deste ano.

O estabelecimento de metas para a redução de crimes, a integração entre as polícias e o trabalho de inteligência para identificar e coibir práticas criminosas recorrentes estão entre políticas públicas de segurança adotadas por esses estados e que trouxeram resultados positivos ao longo dos últimos anos.

A partir do entendimento de que há alguns desafios experimentados pelos estados que, se identificados previamente, podem ser minimizados aumentado a chance de sucesso, o estudo também sistematizou recomendações e proposições para os gestores, baseadas nos aprendizados das experiências analisadas.

Sociedade civil mobilizada para tentar barrar alta da violência no estado

Em três meses, 1.522 pessoas morreram de forma violenta em Pernambuco. O número tem assustado a população, que cobra ações do poder público sem uma resposta ainda satisfatória. Na próxima semana, a Secretaria de Defesa Social (SDS) deverá divulgar os números da violência do mês de abril. Desde o início do ano, o secretário Angelo Gioia adotou a estratégia de divulgar os números da criminalidade de um mês somente no dia 15 do mês seguinte. A justificativa é não apresentar números incorretos.

Em sua página no Facebook, o sociólogo e professor José Luiz Ratton fez publicação onde comenta sua preocupação com a segurança em Pernambuco. “Dados preliminares indicam que em abril de 2017 houve 508 homicídios no estado. Entre janeiro e abril, 2.030 pessoas foram assassinadas por aqui. Se nada for feito para impedir esta escalada, Pernambuco fechará o ano com mais de 6.000 homicídios ou 1% dos homicídios do mundo (mais de 10% dos homicídios do Brasil)”, escreveu Ratton.

Arte/DP

Ainda na publicação, um dos ex-idealizadores do Pacto pela Vida diz que a sociedade civil precisa se organizar para recriar o Fórum Estadual de Segurança Pública e exigir do governo a regulamentação imediata do Conselho Estadual de Segurança Pública. “É preciso recuperar imediatamente a governança da Segurança Pública em Perrnambuco”, completou. Também preocupado com a onda de violência, o Movimento PE de Paz marcou a realização de uma audiência pública para o próximo dia 12.

O movimento PE de PAZ é formado por igrejas evangélicas e organizações cristãs do estado, juntamente com o Gajop e o Movimento Nacional de Direitos Humanos. Em evento criado no Facebook, o movimento convida a todos para a audiência pública para discutir a situação da violência no estado de Pernambuco. A audiência está marcada para as 9h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Pacto pela Vida completa 10 anos sob muitas críticas

O Pacto pela Vida, programa de segurança pública criado em maio de 2007, chegou aos dez anos de implantação sob muitas críticas. Somente do mês de março deste ano, a Secretaria de Defesa Social (SDS) contabilizou um total de 548 assassinatos no estado do dia 1º ao final do mês de março. Desse total, 295 aconteceram no interior, onde estão inclusos os municípios das zonas da Mata Norte e Sul, do Agreste e do Sertão. Na Região Metropolitana ocorreram 157 homicídios. Já o Recife contabilizou 96 assassinatos. Os números de abril, no entanto, só serão divulgados no próximo dia 15 deste mês.

Vários protestos já foram realizados para denunciar o aumento no número de mortes em Pernambuco. Foto: Teresa Maia/DP

Devido a essa escalada assustadora, a população pernambucana tem cobrado mais ações por parte do poder público, que não tem conseguido fazer o seu dever de casa no quesito segurança. Nesta segunda-feira, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a falar dos números de assassinatos que não param de aumentar no estado. Dados da SDS apontam que o primeiro trimestre deste ano foi o mais violento desde a criação do programa, em 2007, com 1.522 homicídios registrados, contra os 1.294 computados há dez anos.

Líder da oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destacou que o governo Paulo Câmara abandonou as bases do programa, que era centrado no diálogo, na transparência e na valorização dos agentes de segurança. “O governador terceirizou a coordenação do Pacto pela Vida, quando deveria ter puxado para si a responsabilidade; deixou de investir no aparelhamento das policias e não priorizou a prevenção ao crime”, criticou o parlamentar.

Idealizador do programa, o sociólogo José Luiz Ratton corroborou as críticas da Oposição, em entrevistas recentes aos órgãos de imprensa.  O estudioso destaca que a partir de 2014 houve um enfraquecimento da coordenação do programa, que deixou de contar com a presença permanente do governador, ao mesmo tempo em que não houve investimentos no sistema prisional, na Funase, na Polícia Científica, em tecnologia aplicada à segurança e em programas de prevenção da violência em áreas mais vulneráveis.

Vice-líder da Bancada de Oposição e ligado à Polícia Militar, Joel da Harpa (PTN/Podemos) destacou a falta de investimentos na Polícia. “A Polícia Militar trabalha hoje com déficit de homens, desaparelhada e com equipamentos obsoletos. Além da falta de transparência, o diálogo com a corporação também foi extinto, comprometendo as bases do Pacto pela Vida. A reabertura do diálogo com os policiais, a valorização profissional e os investimentos nas polícias são essenciais para combater o crescimento da criminalidade”, destacou.

A Bancada de Oposição vai enviar ao governador Paulo Câmara uma nova solicitação de audiência para discutir a questão da segurança, além de apresentar um projeto para que a Assembleia Legislativa tenha dois assentos do conselho do Pacto pela Vida e realizar, ainda este mês, uma audiência pública sobre o tema. “Nós da Oposição estamos à disposição do Governo do Estado para contribuir nesse debate e ajudar a construir uma saída para reduzir a criminalidade”, ressaltou Silvio.

Com informações da Bancada de Oposição da Alepe

Pernambuco registrou 548 homicídios em março. Interior teve 295 assassinatos

O interior de Pernambuco registrou mais da metade dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de Pernambuco no mês de março. A Secretaria de Defesa Social (SDS) contabilizou um total de 548 assassinatos no estado do dia 1º ao final do mês de março. Desse total, 295 aconteceram no interior do estado, onde estão inclusos os municípios das zonas da Mata Norte e Sul, do Agreste e do Sertão. Na Região Metropolitana ocorreram 157 homicídios. Já o Recife contabilizou 96 assassinatos.

Plano vai priorizar regiões metropolitanas. Foto: Julio Jacobina/DP.D.A Press

Combater os crimes contra a vida é um desafio para o governo do estado. Foto: Julio Jacobina/DP.D.A Press

Os números foram revelados pelo governo do estado neste domingo e deixam a população apreensiva. Somente nos três primeiros meses deste ano, Pernambuco já traz a soma de 1.522 crimes de homicídios em sua conta. No mês de janeiro, o estado somou 478 assassinatos. Em fevereiro, o total foi de 496 mortes. Os números têm tirado o sono da cúpula de segurança do estado e mostram que o reforço do policiamento precisa ser feito não somente no Grande Recife. O interior não está no alvo apenas das quadrilhas especializadas em explosões a agências bancárias e caixas eletrônicos.

Entre os municípios do interior com o maior número de crimes está Caruaru, no Agreste. De acordo com a SDS, somente no mês de março, 28 pessoas foram assassinadas na cidade. Nos três primeiros meses, foram 70 homicídios. Em Petrolina, no Sertão, foram 40 assassinatos somando os meses de janeiro, fevereiro e março. Em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, 39 mortes foram notificadas no primeiro trimestre de 2017. Já na RMR, o Recife lidera a lista com 240 homicídios entre janeiro e março. O município de Jaboatão dos Guararapes ocupa a segunda colocação com 113 crimes de morte.

Para tentar reverter a situação calamitosa de Pernambuco, o governo do estado fez mudanças nos comandos das polícias Civil e Militar recentemente, convocou policiais civis aposentados a voltarem ao trabalho para que os da ativa possam trabalhar nas investigações de homicídios e, além disso, determinou que as delegacias dos distritos passassem também a investigar assassinatos, o que estava concentrado apenas no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Na última quinta-feira, o governador Paulo Câmara anunciou também investimentos para o setor de segurança do estado. Prometeu concursos e compras de viaturas e equipamentos de proteção individual para os policiais. O que todos nós esperamos é que essa violência seja controlada e que todos possamos sair às ruas sem o medo que tem nos acompanhado diariamente.

Militares do Exército deixam as ruas do Grande Recife nesta terça

Depois de quase um mês ajudando no patrulhamento da Região Metropolitana do Recife (RMR), os militares do Exército deixarão, nesta terça-feira (3), de fazer a segurança nas ruas. A Operação Leão do Norte foi iniciada no dia 9 de dezembro do ano passado e contou com a participação de 3,5 mil homens do Exército, Aeronáutica e Marinha. Após o dia 19 ocorreu a redução para 500 homens, os quais só trabalharão até está terça-feira. Apesar da presença dos militares nas ruas, muitas pessoas continuaram reclamando da violência.

MIlitares atuaram na segurança de rua. Foto: Igo Bione/Esp. DP

MIlitares atuaram na segurança de rua. Foto: Igo Bione/Esp. DP

Diante da ameaça da Polícia Militar de iniciar uma greve, o governador Paulo Câmara havia solicitado, no último dia 6 de dezembro, ao governo federal reforço caso a paralisação fosse deflagrada. O emprego das Forças Armadas foi autorizado pelo presidente Michel Temer através do decreto 8928.Durante os dias em que o Exército atuou nas ruas foram vistos tanques de guerra, caminhões e helicópteros. As tropas foram divididas em grupos e atuaram nos municípios de Olinda, Abreu e Lima, Paulista, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, além da capital pernambucana. No interior do estado, o efetivo da Polícia Militar está trabalhando normalmente.

Seis cidades sofrem ataques a bancos em 26 horas no estado

Em um intervalo de 26 horas, seis cidades foram alvo de explosões de caixas eletrônicos no Agreste e Zona da Mata do estado. As investidas ocorreram entre a madrugada do dia 12 e a madrugada de ontem. Eram 2h30 da quinta-feira quando um grupo de 30 homens invadiu o município de Barreiros, na Mata Sul. Os moradores viveram momentos de terror quando os criminosos explodiram os caixas eletrônicos de duas agências e efetuaram vários disparos de arma de fogo.

Agência do Santander do Cabo sofreu explosão. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Agência do Santander do Cabo sofreu explosão. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) ficou bastante danificada com as explosões, que abriram o cofre do banco. Durante uma perícia no local, uma bolsa com explosivos foi encontrada na agência. O outro banco alvo dos bandidos foi o Bradesco, onde os caixas eletrônicos foram explodidos e de onde foram roubados armas e coletes dos vigilantes. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), de janeiro a setembro deste ano 19 roubos a bancos e 40 explosões a caixas eletrônicos foram registrados no estado. Após a reunião do Pacto Pela Vida realizada ontem, o chefe da Polícia Civil falou sobre as providências do governo do estado para conter os crimes contra bancos.

Ainda na cidade de Barreiros, os criminosos arrombaram três lojas do comércio local, sendo uma de cosméticos e duas que comercializam aparelhos de telefone celular. Segundo a polícia, durante as investidas, os criminosos efetuaram vários disparos de arma de fogo, aterrorizando a população. Para impedir a perseguição policial, os assaltantes bloquearam a estrada que dá acesso ao município ateando fogo em um veículo utilizado na investida, espalhando grampos de ferro e pedaços de troncos de árvores. Os galhos das árvores foram deixados na PE-60, nas proximidades da entrada do município de Tamandaré. À tarde, o esquadrão antibombas da Polícia Federal foi acionado para desativar os artefatos encontrados na agência da Caixa Econômica Federal.

Já no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, a agência do Banco Santander foi alvo de bandidos por volta das 3h30 de ontem. De acordo com funcionários do banco, os seis caixas eletrônicos estavam sem funcionar na manhã de ontem, mas apenas um deles foi explodido e teve o dinheiro levado pelos criminosos. O impacto da explosão foi tão forte que danificou quase todas as portas de vidros da agência. Até o primeiro andar do prédio foi atingido. No bairro de Sucupira, em Jaboatão dos Guararapes, criminosos tentaram arrombar um caixa eletrônico dentro de um supermercado, mas não conseguiram.

Investidas contra bancos

De janeiro a setembro deste ano

  • 40 explosão de caixas eletrônicos
  • 12 quadrilhas foram desarticuladas
  • 80 pessoas foram presas
  • 194 pessos foram indiciadas
  • 77 inquéritos enviados à Justiça
  • 19 roubos a bancos

Ocorrências em setembro

  • 11 roubos em 2015
  • 6 roubos em 2016

Registros mais recentes

12 de outubro

  • 3h30 crime contra o Banco do Brasil em Goiana
  • 1h20 explosão de caixas eletrônicos em Iati
  • 2h cofre do Banco do Brasil explodido em Jataúba

13 de outubro

  • 2h30 ação criminosa em Barreiros
  • 3h30 explosão de caixa eletrônico no Cabo de Santo Agostinho
  • 2h tentativa de arrombamento a caixa eletrônico em Jaboatão

Câmeras de segurança são novas armas dos moradores de Aldeia

Por Mariana Fabrício
Do Diario de Pernambuco

A insegurança dos moradores de Aldeia, em Camaragibe, vítimas de assaltos e até mortes, trouxe reflexos para Chã de Cruz, que fica a três quilômetros de Aldeia e de Paudalho. Para inibir os assaltos, os comerciantes se uniram para criar o próprio sistema de monitoramento com  câmeras espalhadas pelo centro. Ao todo são 11 equipamentos que filmam por 24  horas o movimento interno e externo dos estabelecimentos. Um investimento de R$ 15 mil dividido entre moradores para ajudar a inibir os crimes e  registrar possíveis roubos para ajudar nas investigações policiais.

Equipamentos foram instalados pela população. Fotos: Karina Morais/Esp.DP

Equipamentos foram instalados pela população. Fotos: Karina Morais/Esp.DP

O mercadinho de Joelma Sales, 32 anos, já sofreu dois assaltos em menos de  três meses e é um dos que estão sendo monitorados. “Por duas vezes, os carros de entrega foram roubados e eu fiquei sem a mercadoria para vender. É uma situação que não é vivida só por mim”, afirmou. Mesmo com o salão de beleza localizado ao lado de um posto policial, o  cabeleireiro Edson Souza, 43 anos, fez questão de investir mais em segurança e participar da cota. “Aqui estamos divididos entre os municípios de Camaragibe e Paudalho, o que nos atrapalha um pouco e atrasa reuniões com as autoridades competentes. Diante desses roubos que estão acontecendo por aqui a gente não pode ficar de braços cruzados e por isso tomei essa iniciativa e  mais gente está aderindo ao monitoramento”, contou.

Joelma já teve o mercadinho arrombado duas vezes

Mercadinho de Joelma Sales já foi assaltado duas vezes

O 20° Batalhão da Polícia Militar, responsável pela área, informou que não faz monitoramento das imagens de câmeras instaladas pela população. Mas que em caso de ocorrência ou flagrantes, as imagens podem ser informadas pelo 190, para subsidiar o trabalho da polícia investigativa. O comando do BPM disse ainda, através de nota, que está em “constante diálogo com a comunidade” através do Fórum de Segurança de Aldeia que faz reuniões semanais, às terças-feiras à noite, e ainda dispõe de um grupo nas redes sociais que conta com o apoio da gestão municipal.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social, de janeiro até 28 de agosto 2016, as polícias Civil e Militar apreenderam 104 armas de fogo e realizaram 300 prisões, em toda a Área Integrada de Segurança (AIS 9), composta pelos municípios de Camaragibe e São Lourenço. Segundo o órgão, ocorreram 1.174 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) com três mortes. Em comparação ao ano passado, foram registrados 912 CVPs no mesmo período.

Leia mais sobre o assunto em:

Onda de crimes em Aldeia deixa moradores assustados

A luta para bloquear telefone celular nos presídios

Por Vandeck Santiago, texto publicado no Em foco do Diario de Pernambuco

Se o que está acontecendo no Rio Grande do Norte estivesse acontecendo em São Paulo, Rio ou Brasília não tenho dúvidas que o problema estaria sendo tratado com mais prioridade e empenho. Não há nesta afirmação nenhum bairrismo às avessas ou coisa parecida, mas tão somente uma constatação da gravidade da situação que ora aflige o nosso vizinho. Faz três semanas que o crime organizado pratica uma série de ataques na capital e em municípios do interior de lá. Ontem, em seguida a uma madrugada de novos atos criminosos, o governador Robinson Faria (PSD) solicitou ao presidente interino Michel Temer que o efetivo das Forças Armadas enviado para reforçar o combate ao crime permaneça no estado por mais 30 dias, e que um contingente extra seja enviado para Mossoró, segunda maior cidade, depois da capital, Natal.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade Wilson Dias/Agência Brasil

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas. Wilson Dias/Agência Brasil

São 1.200 homens das Forças Armadas: mil do Exército e 200 da Marinha. A chegada deles, há uma semana, conseguiu conter a escalada ininterrupta de ataques. O temor do governador é que se a tropa deixar hoje o estado, que é o prazo previsto para a retirada, os atos criminosos recrudesçam. O último balanço informa que até sexta-feira já ocorreram 114 ataques em 40 cidades, o que equivale a cerca de 25% do total dos 167 municípios do estado. Numa comparação aproximada, é como se em São Paulo 170 municípios estivessem sendo alvos de ataques. São principalmente incêndios de ônibus e viaturas, tentativas de incêndio e disparos contra prédios públicos. Uma reação violenta e inaceitável do crime contra o poder do Estado.

Motivada pelo quê? Pela decisão do governo estadual em 28 de julho de bloquear sinal de celular no presídio de Parnamirim. Todo mundo neste país sabe que de dentro das unidades prisionais detentos que comandam o crime organizado dão orientações para seus seguidores que estão fora. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, até cunhou uma pertinente frase para definir a situação. Os presídios e penitenciárias são “escritórios executivos do crime organizado”, disse ele no Recife, ao participar de debate na Rádio Jornal. O ministro defende o bloqueio do sinal, mas lança a advertência de que os estados devem ter “a capacidade” de enfrentar “a queda de braço” que se seguirá à decisão – ou seja, a reação violenta do crime organizado.

Para o brasileiro que observa a situação de fora, como mero cidadão preocupado com a segurança na cidade em que vive, é assustador ver o poder de fogo desses grupos: uma medida destinada a cortar a comunicação entre comando e comandados do crime pode desencadear ondas de violência que os estados, por si sós, talvez não estejam prontos para enfrentar.

O caso também tem dificuldades na esfera judicial. No último dia 3 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 que leis estaduais não podem obrigar as operadoras de celular a bloquear o sinal de celulares em presídios e penitenciárias. As ações contestando a proibição foram da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). “Celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas”, disse o ministro Luiz Fux, um dos que votaram pela inconstitucionalidade das leis estaduais de bloqueio. Os ministros do Supremo, em sua maioria, entenderam que apenas a União pode legislar sobre o tema.

Em quatro estados hoje existem leis estaduais que obrigam as operadoras a instalar os bloqueadores: Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Uma lei semelhante acabou de ser aprovada no Piauí, mas a determinação do Supremo veio antes que ela entrasse em vigor. No Rio Grande do Norte não houve lei estadual. O ministro Raul Jungmann aventa uma solução para o impasse: que a União edite uma lei liberando a instalação de bloqueadores de sinal em todos os estados. Existem hoje 1.424 unidades prisionais em todo o Brasil.

O tema do crime organizado tem margeado o debate político no país. O que está acontecendo no Rio Grande do Norte mostra que o problema é um dos principais desafios não só dos estados, mas também do Estado.

Polícia Militar recebe novas viaturas

Cem novas viaturas foram entregues ontem para a Polícia Militar com objetivo de reforçar as operações da corporação. Segundo o estado, 55 veículos vão substituir unidades táticas que já completaram dois anos de uso e 45 serão incorporadas ao Programa Patrulha do Bairro. Os carros, que são todos de modelo Chevrolet Spin 1.8, vão ser utilizados no combate à violência em 30 bairros do Recife e também de Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista.

Veículos novos serão reforço na segurança. Foto: Julio Jacobina/DP

Veículos novos serão reforço na segurança. Foto: Julio Jacobina/DP

Em ato realizado ontem no Palácio do Campos das Princesas, o governador Paulo Câmara destacou a importância da frota para a segurança pública. “Essa entrega de carros vai proporcionar mais agilidade ao trabalho da Polícia Militar. Eu quero enfatizar o meu compromisso, até o final do ano, de melhorar as condições de trabalho desses agentes e, em 2017, aumentar o efetivo da corporação, a partir do concurso que está em andamento. E, desta forma, a gente dar respostas mais rápidas às ocorrências policiais, correspondendo aos anseios da população”, pontuou Paulo Câmara.

O governador acrescentou que viaturas também serão substituídas nos batalhões no interior do estado. “A RMR vai ser inicialmente contemplada pelo contingente da população. Essa é a necessidade imediata. Mas a estratégia do governo prevê a renovação dos veículos do Interior.”

Até novembro, o estado vai entregar mais 856 novas viaturas, de forma gradual, de acordo com contrato de locação dos veículos que prevê troca a cada dois anos. No total, serão mil novas unidades. O investimento estimado neste ano é de R$ 64,7 milhões. Antes da implantação dosistema de locação, a instituição mantinha carros próprios, que chegavam a ter 10 anos de uso.

Em junho, o governo entregou 44 viaturas – 29 Patrulhas do Bairro e 15 em substituição às unidades táticas. As novas unidades são equipadas com rádios digitais e GPS, estabelecendo uma ponte entre o batalhão de origem do soldado que está na rua e o Centro Integrado de Operações da Defesa Social (Ciods).

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou outros investimentos. “Além dos concursos, até o fim do ano vamos adquirir três mil baterias para os rádios, munições não letais e novos armamentos”, listou.

Revista obrigatória em eventos fechados com mais de mil pessoas

Da Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a revista aos participantes de eventos fechados em que sejam esperadas mais de mil pessoas. É o que prevê o Projeto de Lei 4627/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). A intenção é barrar o acesso de pessoas com armas de fogo, objetos ou substâncias ilícitas que coloquem em risco a segurança do evento.

Foto: Wagner Oliveira/DP

Objetivo é garantir segurança dos participantes. Foto: Wagner Oliveira/DP

Os promotores do evento serão os responsáveis pela revista, que pode ser feita por meio de pórticos, aparelhos eletrônicos ou revista manual. A revista manual deverá ser feita por pessoa do mesmo sexo da revistada e não pode empregar tratamento desumano ou degradante, preservando-se a honra, a dignidade e a integridade da pessoa revistada.

Pela proposta, a empresa que descumprir a exigência de controle na entrada poderá ser multada em valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 300 mil. Também é prevista a mesma multa se forem realizadas revistas degradantes.

O relator, deputado João Rodrigues (PSD-SC), destacou que a legislação atual não trata especificamente da revista em grandes eventos. “A proposição configura mais uma ferramenta à disposição da sociedade para que a segurança dos eventos seja provida de forma preventiva, para proteção de todos os envolvidos”, defendeu. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.