A violência voltou a crescer em Pernambuco. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), 456 pessoas foram assassinadas no estado no mês passado. Com esse número, de janeiro a novembro deste ano, 5.030 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) foram notificados pela polícia. Das 456 mortes violentas do mês passado, 60 aconteceram no Recife, 126 na Região Metropolitana e 270 no interior do estado. Depois de uma pequena redução no mês de junho, os números de homicídios no estado não param de crescer, o que tem desafiado as autoridades de segurança pública.
Quantidade de homicídios tem deixado população assustada. Foto: Wagner Oliveira/DP
Desde a criação do Pacto pela Vida, em 2007, essa é a primeira vez que Pernambuco chega ao total de mais de cinco mil assassinatos. E isso porque ainda falta um mês para terminar o ano de 2017. Já o total de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) teve uma pequena redução em relação ao mês de outubro, segundo os dados divulgados pela SDS. Em novembro foram notificados 8.083 crimes no estado contra os 8.866 do mês anterior. Do início do ano até o final de novembro, 111.649 CVPs foram computados pelas autoridades. Entre esses crimes estão os roubos e furtos a bancos, assaltos a ônibus, roubo de celulares, roubos e furtos de veículos, entre outros.
Também foram divulgados nesta sexta-feira os números de violência contra a mulher e de estupros ocorridos no mês de novembro em Pernambuco. Um total de 171 crimes de estupro foram notificados no estado. O número é um pouco menor que o total de outubro, quando ocorreram 183 casos. Já em relação à violência doméstica e familiar, a SDS afirma que 2.911 casos foram registrados no mês passado. Desse total, 805 crimes aconteceram no Recife.
A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) vai instaurar um Processo Administrativo Disciplinar Especial (Pade) para investigar a equipe da Polícia Civil que estava de plantão na Delegacia de Boa Viagem na noite de 13 de agosto do ano passado, quando o motorista Pedro Henrique Machado Villacorta, que dirigia sob efeito de álcool, atropelou e matou duas pessoas. O caso, que aconteceu na Avenida Desembargador José Neves, resultou nas mortes de Isabela Cristina de Lima, 26 anos, e Adriano Francisco da Silva, 19.
O pedido de investigação foi feito pelo secretário da SDS, Antônio de Pádua, e tem como objetivo apurar se a equipe que era comandada pelo delegado Vicktor de Araújo Melo, dois comissários, quatro agentes e um escrivão, esteve no local do crime ou na UPA, para onde o motorista foi levado após atropelar e matar as duas pessoas.
Parentes e amigos das vítimas pedem punição de motorista. Foto: André Duarte/Cortesia
Na portaria de Nº 5997 publicada no Boletim Geral da SDS, o secretário Antônio de Pádua diz que “considerando que os depoimentos de todas as testemunhas, policiais civis e militares indicam que o delegado de plantão da Delegacia de Boa Viagem (PJES) na data do fato, Vicktor de Araújo Melo, em nenhum momento compareceu ao local do crime ou à UPA da Imbiribeira. Além disso, por meio da análise dos depoimentos das testemunhas policiais civis, não há condições de se afirmar categoricamente que o delegado tenha de fato comparecido ao referido plantão, situação esta que só poderá ser devidamente esclarecida por meio da instauração de um Pade em desfavor de toda sua equipe, inclusive os despachantes policiais civis do Ciods, podendo caracterizar possível ato de improbidade administrativa.”
A SDS informou que o Pade será instaurado nos próximos dias e ficará sob responsabilidade da Comissão Especial da Polícia Civil na Corregedoria. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, mas pode ser prorrogado. Ainda na mesma portaria, Pádua pede o arquivamento dos autos do processo administrativo que investigava a conduta dos policiais militares envolvidos na ocorrência “por entender que os mesmos não cometeram qualquer tipo de irregularidade em relação à ocorrência.”
Os PMs estavam sendo investigados para saber porque o motorista havia sido liberado da UPA para um hospital particular sem ser levado para a delegacia. Em novembro do ano passado, a Polícia Civil apresentou o resultado do inquérito, indiciando o motorista por homicídio doloso, quando há intenção de matar. Pedro Henrique não foi preso.
O condutor também foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas a data do seu julgamento ainda não foi marcada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em 28 de novembro deste ano, parentes e amigos das vítimas protestaram colocando cartazes com as fotos de Isabel e Adriano no local onde foram mortos e pedindo agilidade na punição a Villacorta.
A manifestação aconteceu dois dias depois das três mortes que foram causadas por João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, 26, que dirigia embriagado e ultrapassou um sinal vermelho do bairro da Tamarineira. Além das três pessoas mortas, entre elas uma grávida, pai e filha ficaram gravemente feridos.
O Brasil registrou 61,6 mil mortes violentas em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira. O número, que contabiliza latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte, representa um crescimento de 3,8% em comparação com 2015, sendo o maior patamar da história do país. Em média, foram contabilizados sete assassinatos por hora. Com o crescimento do número de mortes intencionais, a taxa de homicídios no Brasil por 100 mil habitantes ficou em 29,9.
De janeiro a setembro deste ano, 4.145 pessoas já foram assassinadas em Pernambuco. Foto: Wagner Oliveira/DP
Pernambuco foi o quarto estado do país com a maior taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), segundo o levantamento. Os números apresentados pelo Anuário são referentes aos anos de 2015 e 2016. De acordo com a publicação, Pernambuco só perdeu para os estados do Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. As taxas de mortes por 100 mil habitantes nesses estados foi de 52, 24,3 e 18, respectivamente. Pernambuco aparece na tabela com 14,4. Em números absolutos, o estado registrou 3.889 CVLIs no ano de 2015 e 4.479 no ano passado. O aumento da violência em Pernambuco tem deixado a população assustada. Somente nos nove primeiros meses deste ano, 4.145 pessoas foram assassinadas no estado, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).
Questionado sobre a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública o governador Paulo Câmara disse que os números de violência estão crescendo desde 2014 e enumerou as ações feitas pelo governo do estado para tentar reverter a situação. “Divulgamos mensalmente os nossos números e desde 2014 eles vêm aumentando. Mas estamos trabalhando para mudar isso. Fizemos a contratação dos novos 1,5 mil policiais militares que já estão nas ruas e mais 1,3 mil novos PMs estão na academia. Além disso, mil policiais civis irão para as delegacias em janeiro. Outubro vai ser o primeiro mês, depois de três anos, que a gente vai diminuir a violência em relação a outubro do ano anterior. Tenho certeza que a gente vai virar a curva e vamos, a cada mês, diminuir a violência no nosso estado”, declarou Câmara.
Diante dos recentes casos de violência no estado, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa aproveitou para pedir o apoio da Força Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça, para ajudar no combate à criminalidade. O pedido foi encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas, já que caberia ao Poder Executivo fazer a solicitação oficial.
Segundo a SDS, Pernambuco já teve 3.735 assassinatos entre os meses de janeiro e agosto deste ano. Foto: Teresa Maia/DP
Os parlamentares alegam como justificativa o decreto 5.289/2004, que prevê a presença da Força Nacional em caso de crescimento de 35% nos índices de violência. A oposição aponta que nos oito primeiros meses do ano houve 3,7 mil assassinatos, 84,3 mil crimes violentos contra o patrimônio, 21,1 mil casos de violência doméstica e 1,3 mil estupros.
“Estamos vivendo uma situação proporcionalmente pior que a do Rio de Janeiro, que já conta com o apoio da Força Nacional. No últimos 12 meses tivemos 56,9 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto no Rio foram 40 mortes por 100 mil. Vale lembrar que o mínimo aceitável, segundo a ONU, é de 10 por 100 mil”, disse o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada de oposição.
Para o líder do governo na Assembleia, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a oposição quer fazer proselitismo com uma questão séria. Ele ressaltou que enquanto o estado do Rio de Janeiro está com salários atrasados, Pernambuco segue fazendo investimentos em segurança. “O governo do estado está investindo em equipamentos e na contratação de pessoal. Teremos reforço de mais 1,5 mil policiais e outros 1,3 mil estão entrando na academia. A Força Nacional enviaria no máximo 200 homens”, destacou.
O cenário de violência que se alastra pelo país tem deixado a população assustada. A cada dia, os índices de criminalidade aumentam mais e mais. Somente aqui em Pernambuco, nos sete primeiros meses deste ano, 3.323 pessoas foram assassinadas. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), o mês de julho teve o registro de 447 homicídios, o que representou uma média diária de 14,42 homicídios, contra 12,67 no mês anterior. Em junho, 380 pessoas foram assassinadas no estado. Os números de violência computados por aqui têm sido comentados em todo o Brasil. O Instituto Sou da Paz se pronunciou sobre o assunto.
Mortes no mês de julho em Pernambuco chegaram a 447. Foto: Wagner Oliveira/DP
Confira nota na íntegra:
Na última segunda-feira, a imprensa nacional repercutiu a informação de que mais de 28 mil assassinatos foram cometidos no país ao longo dos seis primeiros meses de 2017, o que representa uma alta de 6,79% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O aumento é especialmente expressivo nos Estados que sofreram colapsos em seus programas que focalizavam a redução dos homicídios, como o Rio de Janeiro (aumento de 14,2%), que viu seu programa de polícia pacificadora desmoronar, e Pernambuco, o estado que apresentou a maior piora no quadro de homicídios entre o primeiro semestre de 2016 e 2017 (aumento de 37,8%) e cujo governo tem sido muito criticado pelo sucateamento do exitoso programa “Pacto pela Vida”. O Espírito Santo, que viveu uma gravíssima paralisação da Polícia Militar no início do ano, também teve um aumento de 24,9% no número de homicídios no mesmo período.
Desde o início do ano, é explícita a piora no quadro da segurança pública nacional. A grave crise prisional experimentada nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima, seguida pela mencionada paralisação da PM do Espírito Santo e o drama da disparada de policiais mortos e de vítimas de balas perdidas no Rio de Janeiro, tem se produzido frente a uma omissão injustificável do governo federal.
Neste contexto, o Instituto Sou da Paz lamenta a inexistência de uma política nacional de segurança pública, explicitada pela escalada de homicídios vivida em todo o país, decorrente do descaso dos governos federal e estaduais com a vida humana. Em janeiro, o governo federal anunciou um Plano Nacional de Segurança Pública que, infelizmente, não saiu do papel. A informação é de que o plano está sofrendo contingências orçamentárias relevantes, sendo que “os investimentos inicialmente previstos foram revisados e adequados com a realidade financeira da União” nas palavras do próprio Ministério da Justiça.
Para fazer frente ao descalabro da segurança no Rio do Janeiro, a solução encontrada foi a determinação de mais uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a cargo do Exército. Ainda que o Presidente da República tenha rotineiramente afirmado o sucesso das operações, o que se tem observado são incursões que paralisam comunidades inteiras, colocando moradores em risco com a troca de tiros entre criminosos e as forças de ordem, além de deixar milhares de crianças fora das escolas. Por outro lado, o resultado para além do que aparece na propaganda oficial é pífio. O volume de apreensões de drogas é baixo e após três operações, nenhum fuzil foi apreendido, o que mostra que não se está desmontando o crime organizado.
Como se as más notícias não fossem suficientes, denunciamos a irresponsabilidade de parlamentares da chamada “bancada da bala” que buscam de toda forma flexibilizar a legislação de controle de armas de fogo, promovendo a ideia falaciosa de que mais armas nas ruas têm efeitos positivos na segurança pública. Infelizmente, o governo federal também tem sido cúmplice no enfraquecimento do controle de armas, seja diminuindo a fiscalização prevista no Estatuto do Desarmamento, seja publicando portarias e decretos que aumentam prazos de comprovação de requisitos para se possuir armas de fogo e concedendo o porte sem nenhum controle a atiradores desportivos. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública houve um aumento de 16,6% no número de assassinatos ocorridos entre 2011 e 2015. Este número foi acompanhado no aumento de 138,9% no número de licenças concedidas pela Polícia Federal para a compra de armas por cidadãos comuns.
Em 8 de maio, o Instituto Sou da Paz e outras organizações brasileiras lançaram a campanha internacional Instinto de Vida junto com outros 22 parceiros da sociedade civil organizada da Colômbia, El Salvador Guatemala, Honduras, México e Venezuela. Esta campanha tem por objetivo que a taxa de homicídios na América Latina seja reduzida em 50% nos próximos dez anos. Para isso, cobramos uma imediata ação por parte de nossos governantes para que o combate às mortes violentas seja tratado como prioridade absoluta.
Também lançamos, no início de agosto, uma campanha para exigir de nossos deputados federais a proteção à política de controle de armas de fogo brasileira. A partir do site descontrole.org.br é possível pressionar os parlamentares para que não sejam aprovados projetos que flexibilizem o Estatuto do Desarmamento.
A sociedade civil organizada tem feito seu papel em exigir responsabilidade e uma atuação baseada em evidências técnicas por parte de nossos governantes. Não podemos admitir, por mais nenhum segundo, que a vida humana não seja priorizada no Brasil.
O mês de julho teve o registro de 447 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todo o estado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgados nesta terça-feira, o que representou uma média diária de 14,42 homicídios, contra 12,67 no mês anterior. Em junho, 380 pessoas foram assassinadas no estado. Somados os sete primeiros meses deste ano, o total de mortes violentas já chega a 3.323, número maior do que o registrado em todo o ano de 2013, quando 3.100 pessoas foram asassinadas em Pernambuco. O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, falou sobre os números.
Reduzir o número de assassinatos é um dos grandes desafios do governo do estado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
“Trabalhamos intensamente para que continuássemos a tendência de queda dos CVLIs registradas, mês a mês, entre abril e junho. Prendemos mais suspeitos em flagrante delito (1.964 presos em julho, contra 1.947 em junho), recolhemos mais por ato infracional (416 contra 392). Em todo o ano, foram 13 mil presos em flagrante, sendo 1.355 homicidas. Dos homicídios de julho, 32% tiveram relação com o tráfico de drogas, 19% foram acerto de contas e 18,5% foram resultantes de conflitos na comunidade ou proximidade”, detalhou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.
Já nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), que englobam assaltos a transeuntes, roubos a ônibus, bancos e outros que visam a subtração de valores e pertences, foram contabilizadas no mês de julho 10.064 ocorrências, uma média diária de 324,65, contra 10.142 no mês anterior (338,07/dia). “Os celulares ainda são o maior objeto dos roubos, e é por isso que criamos o programa Alerta Celular, para que a população ajude, informando o IMEI do aparelho no site da SDS (www.sds.pe.gov.br). Identificando celulares roubados ou furtados e os receptadores, diminuiremos a atratividade dessa modalidade criminosa”, explicou o secretário. Em julho, houve 5,65% de queda na média diária de roubos de veículos (51,5 contra 51,52 no mês anterior) e 14,63% nos furtos de automóveis (17,39 contra 20,37).
Em relação à violência contra as mulheres, segundo a SDS, houve redução. Em junho foram contabilizados, a cada dia, 5,1 estupros. No mês de julho, de acordo com os dados divulgados nesta terça-feira, foram registrados 3,03 casos por dia, o que representa uma diminuição de 40,54%. Houve ainda a queda de 11,26% nos registros de vítimas de violência doméstica e familiar: 74,52 casos/dia em julho contra 83,97 no mês anterior.
Depois da Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgar os números relativos à criminalidade no estado, apontando que 380 pessoas foram assassinadas em Pernambuco no mês de junho, o Instituto Sou da Paz emite nota cobrando mais segurança para os pernambucanos. No mês de maio, o estado havia registrado um total de 457 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).
Número de mortes ainda é considerado alto. Foto: Wagner Oliveira/DP
Além dos homicídios, o relatório aponta ainda que os crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), também atingiram o menor registro do ano. No total, foram 9.624 registros no mês de junho, uma queda de mais de 11% em relação a maio, que registrou um total de 10.912 ocorrências. No recorte referente aos roubos de veículos a queda também se manteve, com uma redução de mais de 6%. Foram 1.727 ocorrências no mês de maio, contra 1.614 no mês de junho.
Confira a nota na íntegra:
“Diante do aumento do número de homicídios em Pernambuco, que já vitimou 2.495 pessoas só nos cinco primeiros meses de 2017, o governo do Estado precisa priorizar o fortalecimento do programa Pacto Pela Vida”, afirma Carolina Ricardo, coordenadora do Instituto Sou da Paz, que produziu um estudo em que constatou como as políticas de segurança pública orientadas para resultados trouxeram impactos positivos na redução da violência em diversos estados.
Segundo o “Balanço das Políticas de Gestão para Resultado na Segurança Pública”, o programa Pacto pela Vida teve início com a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública do qual saíram 138 projetos de prevenção e controle da criminalidade. A meta básica era reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta intencional. Entre 2007 e 2013 a redução foi de 31% (4560 homicídios para 3121, conforme tabela abaixo). O número voltou a crescer novamente em 2014, com a morte do então governador Eduardo Campos.
“Com a recente troca de comando da Secretaria de Defesa Social, é importante questionar qual é o compromisso do novo chefe da pasta com a retomada do Pacto Pela Vida”, questiona a representante do Sou da Paz.
“Nos diferentes estados, notamos que a efetividade de programas de gestão para resultado está associada à participação direta e intensiva de lideranças políticas e do envolvimento dos gestores em nível estratégico, tático e operacional na análise e acompanhamento sistemático dos resultados”, reforça Carolina Ricardo.
Além de Pernambuco o estudo feito pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Insper e a Fundação Brava, analisou políticas de segurança pública e destacou os pontos efetivos comuns entre sete estados (Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Ceará, Minas Gerais e São Paulo) e o Distrito Federal. O estudo foi apresentado no Seminário Desafios de Gestão na Segurança Pública, realizado na capital paulista em maio deste ano.
O estabelecimento de metas para a redução de crimes, a integração entre as polícias e o trabalho de inteligência para identificar e coibir práticas criminosas recorrentes estão entre políticas públicas de segurança adotadas por esses estados e que trouxeram resultados positivos ao longo dos últimos anos.
A partir do entendimento de que há alguns desafios experimentados pelos estados que, se identificados previamente, podem ser minimizados aumentado a chance de sucesso, o estudo também sistematizou recomendações e proposições para os gestores, baseadas nos aprendizados das experiências analisadas.
Dez. Esse é o número de detentos assassinados dentro das unidades prisionais de Pernambuco apenas neste ano. O número é do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) que denunciou nesta terça-feira a morte de mais um preso. Dessa vez, o crime aconteceu no Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros (Pjallb), no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife. Fábio Ferreira de Santana estava preso em Petrolina, Sertão de Pernambuco, e chegou ao Pjalb na noite dessa segunda-feira para participar de uma audiência de custódia, segundo o Sindasp.
Unidades prisionais são barris de pólvora. Foto: Hesiodo Góes/Esp/DP
O preso autor dos disparos, identificado como Williams Rodrigues da Silva, 25 anos, e Gean Carlos Dantas Viana, 18 anos, outro detento que o teria ajudado no crime, foram presos em flagrante e encaminhados para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, teria sido um crime de vingança. A vítima teria assassinado o pai e o irmão do autor dos disparos. Após o crime, agentes realizaram uma vistoria no presídio. Duas armas de fogo foram apreendidas. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML).
No final do mês passado, o Sindasp denunciou que as unidades prisionais do estado contavam com um total de 29.903 detentos, quase três vezes mais a capacidade permitida, que é de 10.967. Em Abreu e Lima, o Cotel somava 3.191 presos, quando a capacidade seria de 940 vagas. Ainda que preocupante, o Cotel não é a unidade mais crítica. Na Região Metropolitana do Recife o Presídio de Igarassu somava um total de 3.290 detentos para 426 vagas, o décifit é de 2.864. Nas unidades do interior, a situação mais preocupante é a do Presídio de Limoeiro, com um total de 1.650 presos para 426 vagas.
Pernambuco saiu da média de 17,1 mortes violentas por dia para 14,7. Balanço apresentado ontem pela Secretaria de Defesa Social (SDS) mostra que no mês de maio foram registrados 457 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado. Foram 57 homicídios a menos que no mês de abril, quando foram notifcados 514 casos. Apesar da diminuição de 13,96% no número de mortes, a quantidade de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) apresentou crescimento.
Os dados da SDS apontam que no mês de maio ocorreram 10.107 crimes de roubos e furtos contra o patrimônio, entre roubos a bancos, ônibus, carros-fortes, comércios e transeuntes. Já em abril, o total foi de 9.928 crimes. Somadas, as mortes violentas de Pernambuco entre os meses de janeiro e maio deste ano chegam a 2.495.
Números foram anunciados ontem pela SDS. Foto: Wagner Oliveira/DP
No mesmo período do ano passado, de acordo com estatísticas da SDS, foram registrados no estado 1.727 crimes de homicídios. Em maio de 2016, um total de 319 pessoas foram assassinadas no estado. “Apesar de não ter havido nenhum aumento no número de policiais militares neste ano, estamos conseguindo reduzir a criminalidade. Isso se deve ao trabalho ostensivo da Polícia Militar e às investigações feitas pela Polícia Civil. Estamos no caminho certo. Há três meses os números de homicídios apresentam redução, mas não estamos comemorando. Muito ainda precisa ser feito. Nossa grande meta é reduzir sempre a criminalidade e oferecer segurança para a população”, declarou o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia.
Também nos 31 dias do mês passado foram registrados mais de 2,6 mil casos de violência contra a mulher e 147 crimes de estupro. Em abril, os números chegaram a 2,7, no caso de violência contra a mulher, e 151 estupros. Ainda segundo a SDS, 199 pessoas foram presas em flagrante ou em cumprimento de mandado de prisão por assassinato no mês passado. Ao longo do ano, já foram 963 presos. “Não só estamos prendendo aquelas pessoas que cometem crimes mediante pagas, que são os grupos de extermínio, como também assaltantes. Desde o início deste ano, a Força-tarefa de combate a assaltos a ônibus realizou 78 prisões. E no tocante a roubos a bancos e carros-fortes já foram presas 75 pessoas de janeiro a maio”, pontuou o secretário.
Em maio, foram registrados pela SDS 105 roubos a ônibus no estado. O dado representa uma redução de 0,38% na média diária quando comparado ao mês de abril, quando foram 102 ocorrências. Em Pernambuco, no mês passado, foram roubados 1.699 carros, uma média diária de 54,81, e 556 furtados, com média diária de 17,94.
Motivações
Ainda durante a divulgação dos números da violência em maio, o secretário Angelo Gioia falou também sobre as motivações dos assassinatos ocorridos no estado. Os números da SDS indicam que das 457 mortes do mês passado 135 foram motivadas pelo tráfico de drogas, 97 por acerto de contas, 22 acontecerram em decorrência de outras atividades criminais, 67 por conflitos nas comunidades e 47 não tiveram as motivações ainda definidas. Fazem parte da lista ainda mortes decorrentes de latrocínios, conflitos afetivos ou familiares e feminicídio.
Trabalhar com adolescentes em conflito com a lei não é tarefa fácil. Nunca foi. Mas existem pessoas que o fazem de coração e por acreditarem que esses meninos e meninas ainda possam ser recuperados e não entrem para o mundo do crime, onde se mata cada vez mais cedo. O blog recebeu esse texto escrito por um conselheiro tutelar e compartilha com vocês a visão dele e de muitos profissionais que estão todos dias na luta por um futuro melhor.
Mortes e rebeliões em unidades da Funase são uma constante. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press
Leia o texto na íntegra:
Desde a década de 20 do século passado, a história vem nos contando uma necessidade onde adolescentes e crianças eram presas por cometer furtos e demais atos, porém, desde a criação do Código de Menores até o ano de 1990, essas crianças e adolescentes eram apreendidos, mas não se fazia nenhum trabalho que visasse a recuperação, com apoio às famílias e ajuda das mais diversas formas para que os mesmos voltassem para suas famílias e continuassem se desenvolvendo.
Com o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, dois anos após a Constituição de 1988, se teve um novo olhar, porque ficou explicitado que a Criança e Adolescente passa a ser Sujeito de Direito, e que os que cometem Ato Infracional com idade superior a 12 anos podem ser apreendidos no Sistema Sócio Educativo, que teria como finalidade o trabalho de estratégias para recuperação desse adolescente para que ele não volte a cometer tais delitos. Na contramão, temos uma prática que não recupera nossos adolescentes, são espaços superlotados, as unidades não seguem os parâmetros do SINASE e nem a estrutura social do país. Nem os estados e nem os municípios querem resolver usando os instrumentos teorizados e preconizados em instrumentos legais. Nosso país é extremamente desigual.
As famílias hoje têm problemas sérios e não conseguem conceber uma educação familiar. Temos hoje uma realidade de muitas famílias desestruturadas, um mercado de consumo que empurra o adolescente para o mundo do crime, em especial o tráfico que proporciona a compra de bens e ostentação, lembrando que muitas famílias não têm renda e por vezes esse adolescente que passa a traficar passa a ser o arrimo de família. Temos uma estrutura que empurra a sociedade para o crime e as mídias mostram que temos um sistema onde quem rouba milhões da Saúde e da Educação cumpre seus crimes ficando presos em casa.
Os estados, por sua vez, não cumprem o que deveriam cumprir no apoio às famílias. Nem nas políticas de inclusão desses adolescentes em políticas como “Jovem Aprendiz” e demais estratégias que venham a dar suporte para que o adolescente não volte a delinquir. Mas o que observamos nas unidades é que são presídios para adolescentes, lembrando que a função dos presídios é também trabalhar para a recuperação do detento dando todo o apoio para sua reinserção.
Nossos municípios, por sua vez, faz um “faz de conta” em relação ao acompanhamento das medidas de Liberdade Assistida, as equipes dos CREAS são reduzidas com profissionais que recebem pouco e que geralmente trabalham dois dias por semana em cada cidade para sobreviver. Vale ressaltar também a falta de estrutura nos CREAS municipais. E que muitos não são efetivos. Temos hoje uma sociedade a qual o filósofo francês Michel Foucault ressalta com a ideia de um estado que promove o “fazer viver, deixar morrer”, faz com que todos vivam “sobrevivam” e o deixar morrer vem da ideia de seres descartáveis que não têm como serem reutilizados.
As mortes que acontecem dentro dessas unidades nos últimos dois anos são praticamente mensais, cada mês 2 (dois) ou 3 (três), são mortos dentro desses “mini presídios” que não recuperam. E o que dizer às mães e aos familiares desses adolescentes mortos dentro de um lugar que deveria servir para recuperar vidas e não para tirar vidas. Independentemente do que cada um fez, ninguém e nem o Estado tem o direito de tirar a vida de ninguém. A vida foi dada por Deus e ele é que pode tirar.
Por Fernando Bezerra Mariano
Conselheiro Tutelar Cruz de Rebouças – Igarassu-PE
