Nos 12 meses do ano passado, Pernambuco chegou ao vergonhoso número de 5.427 homicídios ou Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), como são chamados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Os números liberados pelo órgão estadual na tarde dessa segunda-feira traduzem a sensação de insegurança dos pernambucanos nas ruas do estado. Por dia, uma média de 14,8 assassinatos foram registrados no estado em 2017. Esse é o recorde histórico desde a implementação deste tipo de balanço pela SDS, no ano de 2004. Comparando ao ano anterior, 2016, foram 948 óbitos a mais.
Foto: Wagner Oliveira/DP
No mês de dezembro de 2017, foram registrados 394 homicídios em Pernambuco. No mesmo de novembro do ano passado foram 406 CVLIs. Do total de mortes ocorridas no mês passado, 59 aconteceram no Recife, 123 na Região Metropolitana e 212 no interior do estado. Ainda de acordo com os dados divulgados pela SDS, o ano de 2017 foi o mais violento desde 2004. Enquanto isso, restam as promessas do governo do estado de reaparelhamento das forças policiais e aumento dos efetivos das polícias Civil e Militar, o que não tem surtido o efeito esperado. Confira abaixo os número de assassinatos:
Funcionários do governo norte-americano foram alertados pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos a não caminharem na Praia do Pina, na Zona Sul do Recife, após o anoitecer. O alerta compreende a faixa de areia da Rua Dona Benvida de Farias até final da beira-mar, já no bairro de Brasília Teimosa. Publicado no site da instituição, o aviso classifica o Brasil no nível dois de cuidados, em uma escala de quatro níveis. O comunicado alerta também que os estrangeiros não utilizem serviços de ônibus na capital pernambucana. Ambas políticas entraram em vigor desde o mês de novembro do ano passado. O Consulado Geral dos Estados Unidos no Recife lembra, em seu site, que incidentes de segurança podem acontecer a qualquer momento e que todos estejam sempre atentos. Também no site há um texto de alerta aos norte-americados que estiverem no Recife.
Uma das recomendações é evitar a Praia do Pina à noite. Foto: Roberto Ramos/DP
“Diante da criminalidade a ônibus públicos no Recife e Região Metropolitana, o Consulado Geral no Recife está restringindo americanos que trabalham para a Missão dos EUA no Brazil e suas famílias a utilização de ônibus públicos no Recife e na área metropolitana. Além disso, o Consulado está restringindo americanos que trabalham para a Missão dos EUA no Brasil e seus familiares de caminharem pela Praia do Pina, localizada na parte norte de Boa Viagem, ao anoitecer. Esta restrição abrange a faixa de areia da praia do Pina desde a Rua Dona Benvinda de Farias até o bairro de Brasília Teimosa. A proximidade do Pina à dunas de areia, vegetação espessa e a outras áreas não iluminadas representam maior ameaça do que outras áreas ao longo da Praia de Boa Viagem”, diz a nota.
Em resposta ao alerta dos Estados Unidos, a Secretaria de Defesa Social (SDS) enviou uma nota. Confira abaixo:
“Em relação as recomendações do Departamento de Estado Americano para os turistas americanos que visitam o Brasil, a Secretaria de Defesa Social esclarece que a área do Pina especificada recebe toda a atenção dos policiais. Nesse trecho, o 19º Batalhão de Polícia Militar realiza o policiamento a pé e motorizado, com guarnições fixas e volantes, além de contar com o apoio do Batalhão de Choque, da Radiopatrulha e outras especializadas. A área não é uma região característica de crimes violentos. A redução da criminalidade traduz-se nos números: em janeiro de 2018, o bairro do Pina registrou 9 crimes contra o patrimônio, contra 25 no mesmo período de 2017 – uma queda de 64%. Já sobre a recomendação a respeito dos ônibus, há um contraste com o cenário de redução significativa de casos de roubos em transporte coletivo. Pelo 4º mês seguido, caíram os números desse tipo de ocorrência, devido a ações de abordagens da PM nos principais corredores de ônibus e investigações da Polícia Civil. Os patamares dos últimos meses – 53 investidas em novembro – chegam a 74% de queda em relação a janeiro de 2017, por exemplo, quando houve 199 casos.
O governador Paulo Câmara assinou nesta quarta-feira, durante reunião do Pacto pela Vida, o Projeto de Lei Ordinária que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS). Na ocasião, o chefe do Executivo estadual disse esperar que o novo conselho favoreça a criação e discussão de ações efetivas para a melhoria da segurança pública do estado. O projeto, no entanto, já é criticado por representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que pedem, por exemplo, mais reuniões com a participação da sociedade civil.
Representantes do Fórum Popular de Seguranca Pública realizaram protesto na Alepe, no ano passado, devido ao elevado número de mortes. Foto: Thalyta Tavares/Esp.DP
“Diante de tudo que a gente enfrentou em 2017, é um reclamo justo da sociedade. Da necessidade de funcionar, fora o Pacto Pela Vida, também em instâncias que dialogassem mais efetivamente com a sociedade civil dentro de outras metodologias e assuntos que também são pertinentes na questão da defesa social. Então, decidimos modificar o Projeto de Lei que foi aprovado e, a partir desse primeiro semestre, vamos regulamentar a utilização desse conselho, e que ele seja e sirva efetivamente para um fórum de discussão em questões importantes ”, declarou o governador.
De acordo com o governo do estado, com a modificação, o conselho “que tem natureza colegiada e atua por meio de um modelo paritário”, passará a ter reuniões trimestrais. Além disso, passa a ser formado por 30 membros, incluindo gestores públicos e representantes de diversas entidades, assim como da sociedade civil organizada. “As universidades públicas do estado, que têm desenvolvido diversos estudos em relação ao tema, também terão participação no CEDS, que ainda contará com a presença dos demais poderes constituídos, como a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública”, enfatizou a nota enviada pelo governo do estado.
A coordenadara executiva do Gajop, Edna Jatobá, ressalta que num estado onde houve mais de 5.000 assassinatos em todo o ano passado realizar quatro reuniões por ano com a participação da sociedade é pouco. “O governo diz que o conselho é paritário, mas o governador quem vai escolher o presidente. Além disso, o governo vai indicar seus representantes e ainda alguns da sociedade civil. É uma lei antidemocrática, que não representa o que a sociedade espera. O número de assassinatos registrados no ano passado requer que sejam realizadas mais reuniões com a sociedade para o tema segurança pública seja debatido”, destacou Edna.
A violência voltou a crescer em Pernambuco. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), 456 pessoas foram assassinadas no estado no mês passado. Com esse número, de janeiro a novembro deste ano, 5.030 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) foram notificados pela polícia. Das 456 mortes violentas do mês passado, 60 aconteceram no Recife, 126 na Região Metropolitana e 270 no interior do estado. Depois de uma pequena redução no mês de junho, os números de homicídios no estado não param de crescer, o que tem desafiado as autoridades de segurança pública.
Quantidade de homicídios tem deixado população assustada. Foto: Wagner Oliveira/DP
Desde a criação do Pacto pela Vida, em 2007, essa é a primeira vez que Pernambuco chega ao total de mais de cinco mil assassinatos. E isso porque ainda falta um mês para terminar o ano de 2017. Já o total de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) teve uma pequena redução em relação ao mês de outubro, segundo os dados divulgados pela SDS. Em novembro foram notificados 8.083 crimes no estado contra os 8.866 do mês anterior. Do início do ano até o final de novembro, 111.649 CVPs foram computados pelas autoridades. Entre esses crimes estão os roubos e furtos a bancos, assaltos a ônibus, roubo de celulares, roubos e furtos de veículos, entre outros.
Também foram divulgados nesta sexta-feira os números de violência contra a mulher e de estupros ocorridos no mês de novembro em Pernambuco. Um total de 171 crimes de estupro foram notificados no estado. O número é um pouco menor que o total de outubro, quando ocorreram 183 casos. Já em relação à violência doméstica e familiar, a SDS afirma que 2.911 casos foram registrados no mês passado. Desse total, 805 crimes aconteceram no Recife.
O Brasil registrou 61,6 mil mortes violentas em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro da Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira. O número, que contabiliza latrocínios, homicídios e lesões seguidas de morte, representa um crescimento de 3,8% em comparação com 2015, sendo o maior patamar da história do país. Em média, foram contabilizados sete assassinatos por hora. Com o crescimento do número de mortes intencionais, a taxa de homicídios no Brasil por 100 mil habitantes ficou em 29,9.
De janeiro a setembro deste ano, 4.145 pessoas já foram assassinadas em Pernambuco. Foto: Wagner Oliveira/DP
Pernambuco foi o quarto estado do país com a maior taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), segundo o levantamento. Os números apresentados pelo Anuário são referentes aos anos de 2015 e 2016. De acordo com a publicação, Pernambuco só perdeu para os estados do Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. As taxas de mortes por 100 mil habitantes nesses estados foi de 52, 24,3 e 18, respectivamente. Pernambuco aparece na tabela com 14,4. Em números absolutos, o estado registrou 3.889 CVLIs no ano de 2015 e 4.479 no ano passado. O aumento da violência em Pernambuco tem deixado a população assustada. Somente nos nove primeiros meses deste ano, 4.145 pessoas foram assassinadas no estado, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).
Questionado sobre a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública o governador Paulo Câmara disse que os números de violência estão crescendo desde 2014 e enumerou as ações feitas pelo governo do estado para tentar reverter a situação. “Divulgamos mensalmente os nossos números e desde 2014 eles vêm aumentando. Mas estamos trabalhando para mudar isso. Fizemos a contratação dos novos 1,5 mil policiais militares que já estão nas ruas e mais 1,3 mil novos PMs estão na academia. Além disso, mil policiais civis irão para as delegacias em janeiro. Outubro vai ser o primeiro mês, depois de três anos, que a gente vai diminuir a violência em relação a outubro do ano anterior. Tenho certeza que a gente vai virar a curva e vamos, a cada mês, diminuir a violência no nosso estado”, declarou Câmara.
A violência não está dando trégua em Pernambuco. Crimes de homicídios e assaltos a ônibus já assustam a população pelos altos números registrados da Região Metropolitana ao Sertão do estado. Para completar os números negativos, o Sindicato dos Bancários divulgou nesta quarta-feira que 138 ocorrências de investidas contra instituições financeiras foram registradas do início do ano até a noite dessa terça-feira. Os assaltos, roubos, arrombamentos e explosões em bancos, casas lotéricas, agências dos Correios e carros-fortes aconteceram em 77 municípios pernambucanos.
Números foram revelados nesta quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP
O levantamento feito pelo sindicato aponta os cinco municípios de maior incidência: Recife, com 24 casos, Cabo de Santo Agostinho e Olinda, com cinco casos e Caruaru e Ipojuca, com quatro ocorrências. No recorte por macroregião, a Região Metropilitana do Recife (RMR) lidera o número de casos, com 47 ocorrências, o equivalente a 34,1%, sendo o Recife a cidade mais atacada.
Na segunda posição ficou o Agreste, com 40 casos ou 29%, tendo as cidades de Caruaru e São Vicente Férrer, com quatro casos. Em terceiro lugar ficou a Zona da Mata, com 22 ocorrências, o que equivale a 15,9%, tendo Lagoa do Carro como município maos afetado. A quarta posição foi para o Sertão, que registrou 29 casos, ou 21% do total e a cidade de Itapedim foi a mais vitimizada, com quatro ocorrências. “Precisamos mostrar esses números ao governo do estado e a Secretaria de Defesa Social (SDS) precisa tomar providências para reduzir esses números”, declarou a presidente do sindicato, Suzineide Rodrigues.
Diante dos recentes casos de violência no estado, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa aproveitou para pedir o apoio da Força Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça, para ajudar no combate à criminalidade. O pedido foi encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas, já que caberia ao Poder Executivo fazer a solicitação oficial.
Segundo a SDS, Pernambuco já teve 3.735 assassinatos entre os meses de janeiro e agosto deste ano. Foto: Teresa Maia/DP
Os parlamentares alegam como justificativa o decreto 5.289/2004, que prevê a presença da Força Nacional em caso de crescimento de 35% nos índices de violência. A oposição aponta que nos oito primeiros meses do ano houve 3,7 mil assassinatos, 84,3 mil crimes violentos contra o patrimônio, 21,1 mil casos de violência doméstica e 1,3 mil estupros.
“Estamos vivendo uma situação proporcionalmente pior que a do Rio de Janeiro, que já conta com o apoio da Força Nacional. No últimos 12 meses tivemos 56,9 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto no Rio foram 40 mortes por 100 mil. Vale lembrar que o mínimo aceitável, segundo a ONU, é de 10 por 100 mil”, disse o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada de oposição.
Para o líder do governo na Assembleia, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a oposição quer fazer proselitismo com uma questão séria. Ele ressaltou que enquanto o estado do Rio de Janeiro está com salários atrasados, Pernambuco segue fazendo investimentos em segurança. “O governo do estado está investindo em equipamentos e na contratação de pessoal. Teremos reforço de mais 1,5 mil policiais e outros 1,3 mil estão entrando na academia. A Força Nacional enviaria no máximo 200 homens”, destacou.
Pernambuco registrou 413 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no mês de agosto. O que representa uma média de 13 homicídios por dia. Foram computados 34 assassinatos a menos em relação a julho, quando morreram de forma violenta 447 pessoas no estado. Agosto é o segundo mês de 2017 com menos assassinatos até agora. Em junho foram registrados 380 CVLIs. Apesar da redução das mortes, esse foi o mês de agosto mais violento desde a criação do Pacto pela Vida.
Do início do ano até o final de agosto, o estado já soma um total de 3.735 homicídios. No Recife, segundo a SDS, aconteceram 50 assassinatos contra 53 no mês anterior e 71 em agosto do ano passado. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a diminuição foi de 22 mortes (passou de 186 para 164).
Uma média de 13 pessoas são assassinadas por dia no estado. Foto: Wagner Oliveira/DP
Agosto também teve queda nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), que englobam assaltos a transeuntes, roubos a ônibus, bancos e outros que visam a subtração de valores e pertences. Foram contabilizados 10.206 crimes dessa natureza, contra 10.675 no mês anterior, o que significa uma diminuição de 4,39%. Em relação a janeiro, quando foram registrados 11.351 CVPs, a queda chega a 11,21%.
“Tivemos, no mês de agosto, a prisão e retirada de circulação de 226 homicidas (36 a mais em relação a julho), sendo 1.583 em todo o ano. As polícias estão trabalhando de forma integrada e produzindo intensamente, fazendo a sua parte. Operações de repressão qualificada, a Força no Foco e a Impacto Integrado, já atuaram em 50 cidades pernambucanas. E estamos ampliando a ostensividade com ajustes operacionais, a exemplo do ocorrido na Avenida Agamenon Magalhaes. Teremos maior capacidade com a chegada dos 1.500 policiais militares em formação e a ativação do Biesp, em Caruaru, e do Bope, na Capital”, explica o secretário Antonio de Pádua.
O cenário de violência que se alastra pelo país tem deixado a população assustada. A cada dia, os índices de criminalidade aumentam mais e mais. Somente aqui em Pernambuco, nos sete primeiros meses deste ano, 3.323 pessoas foram assassinadas. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), o mês de julho teve o registro de 447 homicídios, o que representou uma média diária de 14,42 homicídios, contra 12,67 no mês anterior. Em junho, 380 pessoas foram assassinadas no estado. Os números de violência computados por aqui têm sido comentados em todo o Brasil. O Instituto Sou da Paz se pronunciou sobre o assunto.
Mortes no mês de julho em Pernambuco chegaram a 447. Foto: Wagner Oliveira/DP
Confira nota na íntegra:
Na última segunda-feira, a imprensa nacional repercutiu a informação de que mais de 28 mil assassinatos foram cometidos no país ao longo dos seis primeiros meses de 2017, o que representa uma alta de 6,79% em comparação ao mesmo período do ano anterior. O aumento é especialmente expressivo nos Estados que sofreram colapsos em seus programas que focalizavam a redução dos homicídios, como o Rio de Janeiro (aumento de 14,2%), que viu seu programa de polícia pacificadora desmoronar, e Pernambuco, o estado que apresentou a maior piora no quadro de homicídios entre o primeiro semestre de 2016 e 2017 (aumento de 37,8%) e cujo governo tem sido muito criticado pelo sucateamento do exitoso programa “Pacto pela Vida”. O Espírito Santo, que viveu uma gravíssima paralisação da Polícia Militar no início do ano, também teve um aumento de 24,9% no número de homicídios no mesmo período.
Desde o início do ano, é explícita a piora no quadro da segurança pública nacional. A grave crise prisional experimentada nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Roraima, seguida pela mencionada paralisação da PM do Espírito Santo e o drama da disparada de policiais mortos e de vítimas de balas perdidas no Rio de Janeiro, tem se produzido frente a uma omissão injustificável do governo federal.
Neste contexto, o Instituto Sou da Paz lamenta a inexistência de uma política nacional de segurança pública, explicitada pela escalada de homicídios vivida em todo o país, decorrente do descaso dos governos federal e estaduais com a vida humana. Em janeiro, o governo federal anunciou um Plano Nacional de Segurança Pública que, infelizmente, não saiu do papel. A informação é de que o plano está sofrendo contingências orçamentárias relevantes, sendo que “os investimentos inicialmente previstos foram revisados e adequados com a realidade financeira da União” nas palavras do próprio Ministério da Justiça.
Para fazer frente ao descalabro da segurança no Rio do Janeiro, a solução encontrada foi a determinação de mais uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a cargo do Exército. Ainda que o Presidente da República tenha rotineiramente afirmado o sucesso das operações, o que se tem observado são incursões que paralisam comunidades inteiras, colocando moradores em risco com a troca de tiros entre criminosos e as forças de ordem, além de deixar milhares de crianças fora das escolas. Por outro lado, o resultado para além do que aparece na propaganda oficial é pífio. O volume de apreensões de drogas é baixo e após três operações, nenhum fuzil foi apreendido, o que mostra que não se está desmontando o crime organizado.
Como se as más notícias não fossem suficientes, denunciamos a irresponsabilidade de parlamentares da chamada “bancada da bala” que buscam de toda forma flexibilizar a legislação de controle de armas de fogo, promovendo a ideia falaciosa de que mais armas nas ruas têm efeitos positivos na segurança pública. Infelizmente, o governo federal também tem sido cúmplice no enfraquecimento do controle de armas, seja diminuindo a fiscalização prevista no Estatuto do Desarmamento, seja publicando portarias e decretos que aumentam prazos de comprovação de requisitos para se possuir armas de fogo e concedendo o porte sem nenhum controle a atiradores desportivos. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública houve um aumento de 16,6% no número de assassinatos ocorridos entre 2011 e 2015. Este número foi acompanhado no aumento de 138,9% no número de licenças concedidas pela Polícia Federal para a compra de armas por cidadãos comuns.
Em 8 de maio, o Instituto Sou da Paz e outras organizações brasileiras lançaram a campanha internacional Instinto de Vida junto com outros 22 parceiros da sociedade civil organizada da Colômbia, El Salvador Guatemala, Honduras, México e Venezuela. Esta campanha tem por objetivo que a taxa de homicídios na América Latina seja reduzida em 50% nos próximos dez anos. Para isso, cobramos uma imediata ação por parte de nossos governantes para que o combate às mortes violentas seja tratado como prioridade absoluta.
Também lançamos, no início de agosto, uma campanha para exigir de nossos deputados federais a proteção à política de controle de armas de fogo brasileira. A partir do site descontrole.org.br é possível pressionar os parlamentares para que não sejam aprovados projetos que flexibilizem o Estatuto do Desarmamento.
A sociedade civil organizada tem feito seu papel em exigir responsabilidade e uma atuação baseada em evidências técnicas por parte de nossos governantes. Não podemos admitir, por mais nenhum segundo, que a vida humana não seja priorizada no Brasil.
O mês de julho teve o registro de 447 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em todo o estado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgados nesta terça-feira, o que representou uma média diária de 14,42 homicídios, contra 12,67 no mês anterior. Em junho, 380 pessoas foram assassinadas no estado. Somados os sete primeiros meses deste ano, o total de mortes violentas já chega a 3.323, número maior do que o registrado em todo o ano de 2013, quando 3.100 pessoas foram asassinadas em Pernambuco. O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, falou sobre os números.
Reduzir o número de assassinatos é um dos grandes desafios do governo do estado. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
“Trabalhamos intensamente para que continuássemos a tendência de queda dos CVLIs registradas, mês a mês, entre abril e junho. Prendemos mais suspeitos em flagrante delito (1.964 presos em julho, contra 1.947 em junho), recolhemos mais por ato infracional (416 contra 392). Em todo o ano, foram 13 mil presos em flagrante, sendo 1.355 homicidas. Dos homicídios de julho, 32% tiveram relação com o tráfico de drogas, 19% foram acerto de contas e 18,5% foram resultantes de conflitos na comunidade ou proximidade”, detalhou o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua.
Já nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), que englobam assaltos a transeuntes, roubos a ônibus, bancos e outros que visam a subtração de valores e pertences, foram contabilizadas no mês de julho 10.064 ocorrências, uma média diária de 324,65, contra 10.142 no mês anterior (338,07/dia). “Os celulares ainda são o maior objeto dos roubos, e é por isso que criamos o programa Alerta Celular, para que a população ajude, informando o IMEI do aparelho no site da SDS (www.sds.pe.gov.br). Identificando celulares roubados ou furtados e os receptadores, diminuiremos a atratividade dessa modalidade criminosa”, explicou o secretário. Em julho, houve 5,65% de queda na média diária de roubos de veículos (51,5 contra 51,52 no mês anterior) e 14,63% nos furtos de automóveis (17,39 contra 20,37).
Em relação à violência contra as mulheres, segundo a SDS, houve redução. Em junho foram contabilizados, a cada dia, 5,1 estupros. No mês de julho, de acordo com os dados divulgados nesta terça-feira, foram registrados 3,03 casos por dia, o que representa uma diminuição de 40,54%. Houve ainda a queda de 11,26% nos registros de vítimas de violência doméstica e familiar: 74,52 casos/dia em julho contra 83,97 no mês anterior.
