Secretário da SDS determina prisão de PMs por transgressões

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, determinou a prisão de quatro policiais militares do estado por terem, segundo as investigações da Corregedoria da SDS, praticado transgressões. Um capitão da PMPE teve a prisão de 28 dias decretada pelo titular da pasta de segurança porque um estabelecimento pertencente ao oficial foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal em março do ano passado. O capitão era proprietário de uma “rinha de galo” no município de Gravatá, no Agreste. No momento da operação, não foi constatado o ilícito nem foram encontradas aves em situação de maus-tratos.

Determinações foram assassinadas por Antônio de Pádua (c). Foto: Wagner Oliveira/DP

Também teve a prisão decretada um major da PMPE que entre os meses de maio a junho de 2013 alterou seis boletins internos para inserir concessões de prorrogação de prazo para conclusões de sindicâncias do batalhão no qual era comandante. O secretário determinou que o major fique preso por 23 dias. Ainda na lista de policiais que devem ser presos como forma de punição estão um soldado e uma soldado que deixaram um preso fugir da emergência do Hospital Miguel Arraes em março deste ano. Os dois militares estavam custodiando o preso, mas o PM foi almoçar e a soldado foi ao banheiro no mesmo momento, o que facilitou a fuga do detido.

De acordo com a publicação da SDS, o homem que estava preso havia entrado em confronto com PMs do Gati do 17º BPM. O secretário determinou que o soldado fique preso por 12 dias. Já a soldado vai ficar 15 dias detida como forma de punição. Ainda foram determinadas também a suspensão de outros servidores que estavam sob investigações realizadas pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social.

Policiais do RN estão no Recife e corpos de suspeitos serão identificados através de DNA

Policiais da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) do Rio Grande do Norte estão no Recife para levantar as informações necessárias sobre o assalto ocorrido no Cabo de Santo Agostinho. Membros da quadrilha são investigados no RN pela prática do mesmo tipo de crime. A polícia pernambucana segue investigando a ligação dos suspeitos que atacaram o Banco do Brasil e o banco Itaú com o grupo que assaltou a sede da empresa de transporte de valores Brinks. Entre os suspeitos estão homens dos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Maranhão e Pernambuco.

Ação criminosa começou no Cabo e terminou em Moreno. Foto: Julio Jacobina/DP
Ação criminosa começou no Cabo e terminou em Moreno. Foto: Julio Jacobina/DP

Já a identificação de quatro dos cinco suspeitos mortos após o confronto com a Polícia Militar só será possível através de exames de DNA. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), apenas um dos suspeitos foi identificado como Igor Reinaldo Peixoto, 37 anos. Parentes de outros dois mortos estiveram no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Recife, mas os documentos apresentados por eles eram diferentes dos encontrados com os suspeitos. “Somente análises do código genético, em confronto com amostras dos familiares, poderão definir seus nomes, sem deixar dúvidas. Os exames ficam prontos na próxima semana. Nos outros dois casos sem identificação, ainda não houve o comparecimento de parentes ao IML nem documentos foram encontrados com os suspeitos”, destaca a nota enviada pela secretaria.

Adicional de periculosidade a agentes de segurança aprovado por comissão

Da Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5492/16, que garante a policiais federais e estaduais o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração. Pelo texto, o benefício será calculado sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal. A medida vale para as polícias rodoviária e ferroviária federal, civil, militares e corpos de bombeiros militares.

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press
Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

O autor, deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), afirma que o projeto “corrige lacuna na lei ao reconhecer que os agentes de segurança exercem atividade insalubre e de risco, permitindo melhores condições de trabalho”.

O relator, deputado Pastor Eurico (PHS-PE), elogiou a iniciativa e incluiu os agentes carcerários entre os beneficiários. Segundo ele, a compensação financeira atenua problemas inerentes a atividades desses profissionais. “Há o risco de que eles contraiam doenças mentais e físicas que afetam, de forma direta, o próprio policial e, de forma indireta, os seus familiares”, ressaltou.

O projeto regulamenta o artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. Essse dispositivo enquadra os agentes de segurança entre os trabalhadores remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Projeto da Polícia Militar muda realidade de jovens da Zona Norte

Promover mudanças nas comunidades e na vida das pessoas que nelas moram. Esse é o principal objetivo do projeto idealizado por policiais militares e que está levando lazer, esporte e música para crianças, adolescentes e adultos de diversos bairros da Zona Norte do Recife. Há um ano, militares do 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM) estão mais perto dos moradores e conseguindo, aos poucos, mudar a relação da comunidade com os integrantes da corporação.

Garotos de Dois Unidos e proximidades jogam futebol no campo do Barreirão. Fotos: Peu Ricardo/Esp. DP
Garotos de Dois Unidos e proximidades jogam futebol no campo do Barreirão. Fotos: Peu Ricardo/Esp. DP

Por meio das aulas de ginástica, jiu-jítsu, futebol, instrumentos musicais, taekwondo e outras atividades, as orientações sobre cidadania, educação e melhoria da qualidade de vida chegam às famílias que vivem em localidades conhecidas como violentas. O projeto Amigos do 11º BPM, criado pelo comando do batalhão, está presente em 15 dos 31 bairros atendidos pelo seu efetivo.

Em Dois Irmãos, estudantes treinam jiu-jítsu na Escola Lions de Parnamirim
Em Dois Irmãos, estudantes treinam jiu-jítsu na Escola Lions de Parnamirim

Mais de mil alunos estão inscritos nas aulas ministradas por policiais militares de segunda-feira aos sábados, no horário das 6h às 22h. Os interessados em participar não precisam pagar nenhuma taxa. Basta ter vontade de querer um futuro longe das drogas e do mundo do crime. “No início do projeto, algumas pessoas tiveram receio da presença da polícia nas comunidades, mas hoje a população até gosta e se sente mais segura. A ideia do projeto é ocupar o tempo livre das crianças e adolescentes dessas localidades para que eles não tenham contato com a criminalidade. Durante as aulas eles recebem orientações e se transformam em multiplicadores, levando essas informações até seus familiares e colegas da escola”, destacou o cordenador do projeto, tenente Wellington Araújo.

No Alto da Foice, no Vasco da Gama, grupo estuda música e canto
No Alto da Foice, no Vasco da Gama, grupo estuda música e canto

O trabalho realizado pelos policiais militares pode contribuir para uma mudança de cenário nas estatísticas de violência na área coberta pelo 11º BPM. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), de janeiro a julho deste ano, 92 pessoas foram vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) na Área Integrada de Segurança (AIS) 5. O número preocupa as autoridades, já que apresentou aumento m relação ao mesmo período do ano passado, quando foram notificados 74 casos de CVLIs na AIS5. “É um trabalho para se obter resultados a longo prazo. O mais importante já está acontecendo, que é a presença da polícia nas comunidades. No bairro de Dois Unidos, por exemplo, não acontece um homicídio há mais dois meses e meio”, apontou o tenente.

Meninos e meninas lotam espaço das aulas de taekwondo no bairro da Macaxeira
Meninos e meninas lotam espaço das aulas de taekwondo no bairro da Macaxeira

Enquanto um grupo de adolescentes jogava futebol no campo do Barreirão, a dona de casa Maria Gomes de Moura, 64 anos, parou ao lado da viatura e parabenizou os policiais que estavam no local. Essa é mais uma vantagem do projeto. Enquanto o professor estiver dando aula, uma viatura com outros dois PMs fica parada na localidade. “Esse trabalho de vocês é muito bonito e importante. Com essas atividades, as nossas crianças ficam longe das coisas erradas e se desenvolvem melhor. Quero parabenizar todos da polícia, pois além de fazer o trabalho de segurança na rua eles ainda ajudam a comunidade”, comentou a dona de casa moradora de Dois Unidos.

Parcerias

Para manter o projeto de pé, é preciso o apoio de algumas pessoas e empresas. É nessa hora que entra em cena o sargento Amiel Alcântara. Com 30 anos de Polícia Militar, dos quais 14 dedicados ao 11º Batalhão, o militar é quem corre atrás dos parceiros. “Já entrei muito nessas comunidades procurando bandidos e fazendo prisões, mas agora é diferente. Estou entrando para trazer coisas boas para as crianças e adolescentes desses lugares. Para isso, nós precisamos contar com alguns parceiros. Para a realização das atividades precisamos de equipamentos e também dos espaços para as aulas. Tudo isso é conseguido através de parcerias. Toda ajuda é muito bem-vinda”, destacou o sargento. O 11º BPM fica na Rua Apipucos, número 15, no bairro de mesmo nome. O telefone da unidade é o (81) 3183-5474.

Entrevista – Gilson Antunes

O projeto Amigos do 11º Batalhão nasceu em julho do ano passado e hoje conta com mais de mil alunos inscritos nas suas atividades. A iniciativa foi avaliada como positiva pelo professor adjunto do Departamento de Sociologia da UFPE e Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas de Segurança (PGS/UFPE). Mas ele faz um alerta para a necessidade de apresentação de resultados do trabalho desenvolvido nas comunidades.

Como avalia o programa realizado pelos militares do 11º Batalhão?
São iniciativas como essas que estão faltando no campo de prevenção da criminalidade. O que se tem atualmente são muitas ações de repressão, mas de prevenção são poucas. O fato de o batalhão colocar os próprios militares para dar aulas aos jovens é muito positivo para promover o estreitamento dos laços de confiança entre a polícia e a comunidade. Em muitos lugares essa relação de confiança já não existe mais.

Que sugestão daria para o melhorar o projeto?
Acho necessário que os responsáveis pelo projeto comecem a apresentar os resultados que estão sendo obtidos. A redução da criminalidade é um bom indicador, mas é preciso entender se está ligada às atividades. Ações de prevenção realizadas com planejamento e organização podem ajudar no combate à violência.

Acha que poderiam ser oferecidas outras atividades no projeto?
Acredito que atividades ligadas à informática deveriam ser oferecidas também. Mas não falo aqui em digitação ou iniciação à informática, mas em relação às mídias sociais. Os participantes do projeto poderiam ser orientados de maneira que pudessem fazer uso do ponto de vista positivo de todas essas mídias, como Facebook, WhatsApp e Twitter, por exemplo.

Investigação mais rígida para mortes em confrontos com policiais

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5124/16, do Executivo, que torna mais rígidas as normas para investigação de mortes e lesões ocorridas em ações com envolvimento de agentes de estado, como policiais. As regras para necropsia também são alteradas.

A principal mudança é a exigência de inquérito policial para apurar lesões ou mortes ocorridas em ações com participação de agentes do Estado. Ministério Público e Defensoria Pública deverão ser informados da ocorrência, que também será encaminhada à ouvidoria ou corregedoria do órgão a que pertence o agente envolvido no ato que resultou em ofensa à integridade de outros.

Atualmente, quando há mortos ou feridos em confrontos com a política, é feito o chamado “auto de resistência”, documento que registra a ocorrência, mas não garante a investigação do fato.

A proposta também altera a liberdade dos policiais nas ações. O Código de Processo Penal atual garante ao policial ou autoridade competente o uso dos “meios necessários” para se defender ou vencer a resistência à prisão em flagrante ou resistência à determinada autoridade. Mas o projeto apresentado determina que a autoridade deverá usar “moderadamente” os meios necessários para a defesa ou para vencer a resistência.

Investigação e necropsia
O texto encaminhado pela presidente afastada Dilma Rousseff altera normas para as investigações e necropsia. Proíbe que os exames sejam acompanhados por pessoa estranha ao quadro de peritos e auxiliares, com algumas ressalvas (assistente técnico ou representante legal do examinado).

Nos casos de morte violenta, o texto torna regra a realização de exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios das vítimas. Atualmente, basta o simples exame externo, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

O exame só poderá ser dispensado pelo perito se as lesões externas permitirem precisar a causa da morte, mas deverá ser sempre realizado nos casos de morte violenta com envolvimento de agentes do Estado.

A participação de agentes do Estado obriga ainda a conclusão do laudo em até dez dias e deve ser encaminhado à autoridade policial, à corregedoria, ao Ministério Público e à família da vítima.

Para evitar adulterações das cenas do crime, o texto deixa claro que os cadáveres serão fotografados da forma em que foram encontrados. Na legislação atual, a obrigação é atenuada pela expressão “na medida do possível”.

Abusos de autoridades
Na justificativa, o governo afirma que a proposta vai proporcionar a ampliação do controle e da fiscalização sobre a atividade do Estado, diminuindo os abusos de autoridades e garantindo a responsabilização penal. A intenção é reduzir a violência e respaldar a atuação dos agentes públicos.

De acordo com o texto, assinado pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, não há dados confiáveis sobre violência policial, já que os autos de resistência seriam uma “subnotificação”. “Vários desses casos não são submetidos à devida apreciação do Poder Judiciário porque são considerados mortes resultantes de confrontos entre policiais e criminosos”, afirmou.

Policiais indicam falhas na criação do Sistema Único de Segurança Pública

Da Agência Câmara

Autoridades da área policial apontaram falhas no projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Eles discutiram o tema ontem na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que analisa a matéria. De acordo com o projeto enviado pelo Executivo (PL 3734/12), o Susp funcionaria nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS) e teria como um de seus pilares a coordenação entre as polícias Federal, Rodoviária, Ferroviária, Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiro Militar e da Força Nacional de Segurança.

Franco Perazzoni: o projeto é uma “carta de intenções”, sem impacto na realidade. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Franco Perazzoni: o projeto é uma “carta de intenções”, sem impacto na realidade. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Para o delegado da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Franco Perazzoni, o projeto é uma “carta de intenções”, sem impacto na realidade. Segundo Perazzoni, entre outras fragilidades, o texto deixa de prever a atuação de peritos e do Poder Judiciário na solução de crimes. “Nós não podemos pensar em um sistema único de segurança pública que integre os boletins de ocorrência, que busque a integração entre as polícias judiciárias, mas não percebe a parte da criminalística, não percebe o papel do Poder Judiciário”, disse.

Na opinião do delegado, o modelo contribui para a repetição da falácia de que a polícia é a única responsável pelo pouco tempo que os acusados passam na prisão, “dizem: investigamos mal, não é assim.”

Previsão orçamentária
Já para o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Rogério Carneiro, sem previsão orçamentária o projeto é inócuo. Segundo ele, o problema de financiamento é maior nos municípios: “Avaliamos projetos em torno de R$ 9 milhões, mas somente R$ 6 milhões são aprovados. E desses R$ 6 milhões que são aprovados, somente 70% foram executados”, disse.

O representante da Associação Brasileira de Criminalística, Bruno Teles, por sua vez, cobrou a fiscalização do Ministério da Justiça sobre a aplicação dos recursos, o que contribui para mapear gargalos na política pública em estados de alta criminalidade. “Em Alagoas, nas celas das delegacias, havia inquéritos empilhados que nunca foram tocados. Por diversas vezes, só de ler, o relatório do policial miliar, você já tem a autoria apontada”, observou.

Força Nacional
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou o debate, disse que a existência de uma Força Nacional de Segurança Pública é “demonstração clara da impossibilidade de o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, dar uma orientação para as polícias estaduais”, apontou.

A Força Nacional de Segurança, conforme o projeto, atuaria na intervenção federal, no estado de defesa ou de sítio, antes das Forças Armadas; em eventos de interesse e de repercussão nacional; e em apoio a entidades federais nos estados.

O deputado Aluísio Mendes (PTN-MA), por sua vez, criticou os gastos da União com o envio da Força Nacional. Ele lembrou que, para controlar uma série de ataques criminosos a ônibus, o Maranhão teria recebido o reforço de 126 policiais, o equivalente a 1% do efetivo do estado. “O gasto foi o de um ano no pagamento de diárias aos policiais locais”, reclamou.

Na visão do representante da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, a Força Nacional também é dispensável. “Basta compor através de uma força tarefa: convocam-se policiais federais, policiais rodoviários federais, que também fazem parte da União e também os policiais estaduais que estão nas regiões”, disse.

Coube ao delegado Franco Perazzoni defender a atuação da Força Nacional de Segurança, em situações críticas, como no controle de ondas de crimes violentos em Alagoas, em 2012. Segundo ele, a atuação dos policiais contribuiu para a redução da taxa de homicídios em Maceió e Arapiraca. “A diferença é que a Força tem um policial motivado, escolhido por ótimo comportamento, e bem remunerado”, disse.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no colegiado, onde o relator, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que apresentou parecer favorável à proposta.

Projeto quer criar cadastro nacional para assassinos de policiais

Da Agência Câmara

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. Pela proposta, o cadastro reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela.

PMs mortos em serviço são homenageados. Foto: Ines Campelo/DP
PMs mortos em serviço são homenageados. Foto: Ines Campelo/DP

Ainda conforme o texto, o Cadastro Nacional de Homicidas de policiais será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com órgãos de segurança pública de estados e municípios. O cadastro será alimentado pelos órgãos de segurança pública das unidades de Federação, Ministério Público e Poder Judiciário.

Segundo o autor, “centenas de agentes do Estado estão sendo executados, somente por serem identificados como policiais”. Conforme Capitão Augusto, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, “dia após dia nos deparamos com execuções de integrantes das forças policiais”.

O deputado afirmou que a Lei 13.142/15, que classificou como crime hediondo o homicídio de policiais, “já constituiu um importante avanço, mas é preciso avançar ainda mais”. Ainda de acordo com ele, o Ministério de Justiça já opera a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, “não havendo custos para que, nessa rede, haja a necessária adaptação, visando à inclusão dos homicidas dos policiais”.

PMs e Bombeiros podem decretar greve nesta quarta-feira

Está marcada para esta quarta-feira a assembleia geral dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco. As duas categoria podem decidir pela greve devido às negativas do governo do estado quanto ao reajuste salarial de 6,5% e à reposição salarial de 18,5%. A votação vai acontecer em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco. De lá, os PMs prometem seguir em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas. Os PMs e bombeiros reclamam que estão há dois anos sem reajuste salarial, sem hora extra, adicional noturno e insalubridade.

Foto: Jaqueline Maia/DP
Tropa está insatisfeita com o governo. Foto: Jaqueline Maia/DP/Arquivo

A possibilidade da deflagração de greve ganhou força depois de uma entrevista concedida pelo secretário de Administração, Milton Coelho, a um programa de rádio local. A categoria ficou insatisfeita ao ouvir críticas à pauta de reivindicações e a negativa de reajuste salarial que, segundo a classe, vem sendo discutidas há cerca de dois anos. Além do reajuste e da reposição, as categorias pedem a mudança do Código Disciplinar, a reestrutração do Hospital da PM e a implantação do plano de cargos e carreiras.

Segundo a Associação Pernambucanas de Cabos e Soldados (ACS-PE), a tropa está trabalhando em condições precárias, sem materiais básicos de profissão, como armamentos, coletes e viaturas. Os PMs dizem ainda que até o fardamento, que seria de responsabilidade do estado, eles estão tendo que comprar do próprio bolso. “Nossa corporação está em pleno abandono e sucateada. É um descaso com os pais de família que doam suas vidas em defesa da sociedade diariamente”, disse a nota enviada pela ACS-PE.

Motim e protesto no Complexo Prisional do Curado

O primeiro dia útil do ano começou tenso no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife, com motim e protesto pacífico. No início da tarde de ontem, após a notícia da transferência do detento Antonio Carlos de Freitas, conhecido como Tonhão, que trabalhava como chaveiro do Pavilhão A da Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), teve início o motim. Já o protesto aconteceu por volta das 10h30 de ontem, quando detentos pediram a permanência dos secretários estaduais Éden Vespasiano e Pedro Eurico e do juiz da Vara de Execuções Penais do Recife Luiz Rocha.

Presos começaram o motim no final da manhã. Fotos: Hesiodo Goes/ Esp. DP
Presos começaram o motim no final da manhã. Fotos: Hesiodo Goes/ Esp. DP

O motim foi controlado por volta das 13h30, após os detentos queimarem colchões, os agentes penitenciários atiraram para o alto e usaram bombas de efeito moral para controlar o conflito. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para fazer uma revista no Pavilhão A do Pamfa, que durou toda a tarde de ontem. Foram apreendidas armas brancas e garrafas de cachaça artesanal. Além do Choque da PM, participaram da ação a Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE). Não houve feridos.

Policiais de batalhões especializados entraram na unidade prisional
Policiais de batalhões especializados entraram na unidade prisional

Segundo um dos representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), Felipe André, Tonhão foi transferido mediante ordem judicial. “A Superintendência de Segurança Penitenciária já havia pedido a transferência do Tonhão por desobediência e o pedido foi acatado pelo juiz Roberto Costa Bivar para ser realizado no primeiro dia útil do ano”, disse Felipe André.

Além de Tonhão, levado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), foram transferidos os detentos Nivalbson Lopes da Conceição, levado para o Presídio Frei Damião Bozzano, e Jeferson Henrique Gomes de Oliveira, que reencaminhado para o Cotel. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), esses dois últimos foram transferidos por terem sido responsáveis pelo tumulto de ontem.

Movimentação de policiais chamou a atenção dos moradores
Movimentação de policiais chamou a atenção dos moradores da localidade

O protesto pacífico realizado pelos detentos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJJALB), também parte do Complexo Prisional do Curado, não teve relação com o motim. Os presos colocaram faixas estendidas pedindo a permanência de Pedro Eurico, Éden Vespasiano e do juiz Luiz Rocha. O protesto foi uma resposta ao boato que circulava dentro do presídio de que haveria mudanças e transferências.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou que o pedido de permanência de Pedro Eurico e de Éden Vespasiano não faz sentido porque a saída deles não foi cogitada no órgão. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) esclareceu que o juiz Luiz Rocha não será retirado no cargo. Por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPE encaminhou projeto de lei para a criação de mais uma Vara de Execução Penal. Já o advogado especialista em Execuções Penais, Adeildo Nunes, disse que em 15 anos atuando como jurista na área, nunca viu pedido de manutenção de cargo.

Operação Caça-Níquel prende dez policiais militares

Dez policiais militares foram presos, ontem, durante uma operação realizada para desarticular uma quadrilha de PMs que fazia a segurança privada de casas de jogos clandestinas na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com as investigações, há pelo menos nove anos, os policiais extorquiam os proprietários dos estabelecimentos para eles permanecerem em funcionamento. Os que se recusavam a realizar o pagamento semanal da propina tinham as máquinas caça-níqueis danificadas ou levadas a um ponto de jogos de azar administrado pela quadrilha.

Foto: Polícia Civil/Divulgação
Várias máquinas foram apreendidas. Foto: Polícia Civil/Divulgação

Dos 15 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça, 11 foram cumpridos e os detidos foram encaminhados para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife. De lá, os PMs foram conduzidos ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Paratibe, Paulista. Com as prisões, o GOE deverá concluir os inquéritos, que serão remetidos à Justiça. Máquinas caça-níqueis, armas e dinheiro também foram apreendidos. O balanço da operação será detalhado hoje em coletiva na Secretaria de Defesa Sociaal (SDS).

De acordo com o delegado Joseilito Amaral, o grupo atuava em casas de jogos clandestinas instaladas em imóveis no Recife (Ibura, Boa Viagem, Pina, Torrões e bairros da Zona Norte) e nos municípios de Olinda e Jaboatão. Os presos poderão responder pelos crimes de extorção e corrupção ativa e passiva, entre outros.

Segundo o coronel da Polícia Militar Ailton Araújo entre os PMs detidos há homens de diversos batalhões. Ele adiantou que as providências serão tomadas pelo comando da PM, que vai instalar sindicâncias para decidir se os policiais serão afastados da corporação. “Fomos surpreendidos. Esta não é uma conduta normal de um PM. Nos pautamos sempre pela legalidade e conduta ilibada e, às vezes, se faz necessário cortar da própria carne”, declarou.

A Operação Caça-níquel, coordenada pela Chefia de Polícia Civil, foi realizada por 170 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, 80 policiais militares, entre oficiais e praças, três bombeiros militares e dois peritos criminais. As investigações tiveram início em maio deste ano.