Mês: junho 2017

Antônio de Pádua manterá modelo de gestão na Secretaria de Defesa Social

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Após participar da reunião do comitê gestor do Pacto pela Vida nesta quinta-feira, o novo secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, que assume o cargo amanhã, falou sobre seu desafio à frente da pasta de segurança no estado. Pádua deixará o cargo de corregedor-geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), onde estava desde janeiro deste ano a convite do então secretário Angelo Gioia. Gioia pediu demissão do cargo alegando que precisava cuidar do pai que está doente e mora no estado do Rio de Janeiro. Ele deixa a pasta a poucos dias de completar nove meses de gestão. Antônio de Pádua adiantou que os comandos das polícias não serão modificados e ressaltou ainda a chegava de novos policiais no segundo semestre como alternativa para reduzir os índices de violência em Pernambuco.

Novo secretário participou de reunião ao lado de Angelo Gioia. Foto: Wagner Ramos/SEI

“Estou na função de corregedor-geral da SDS desde janeiro e, desde então, acompanho a situação da repressão à criminalidade aqui no estado. Nosso objetivo é manter tudo que já foi e vem sendo construído e implementar o que não deu tempo de ser implementado. No segundo semestre chegarão novos efetivos para as polícias, que serão empregados no combate à violência aqui em Pernambuco. Além disso, daremos continuidade às operações de repressão qualificadas que são feitas pela Polícia Civil para reduzir os números da violência no estado”, declarou Antônio de Pádua.

Sobre a relação com os policiais militares e civis, o novo secretário deixou claro que será mantido o mesmo tom que foi adotado por Angelo Gioia. “As polícias são formadas por servidores públicos que usam armas. Eles precisam respeitar uma hierarquia e disciplina. Esse comando, em hipótese alguma, a gente vai abrir mão de que seja eventualmete perdido”, ressaltou Pádua.

Durante a reunião que aconteceu na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o governador Paulo Câmara apresentou oficialmente Antônio de Pádua aos integrantes da comissão. “Fizemos, hoje, mais uma reunião semanal do Pacto Pela Vida junto com os poderes e as operativas. Os resultados estão começando a aparecer da forma que a gente planejou. Não é o ideal, ainda, e por isso temos muito trabalho pela frente. Nós somos agradecidos pelo trabalho construído pelo secretário Gioia, mas termos a certeza de que Pádua vai dar prosseguimento a esse trabalho”, disse Câmara.

Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti é recifense, casado, nasceu em 27 de junho de 1977. É Bacharel em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE/2002), integrou o Ministério Público de Pernambuco, como oficial de promotoria, entre os anos de 2000 e 2003. Em 2003, assumiu o cargo de delegado da Polícia Federal. “Sou delegado federal há 14 anos, participei de várias operações e investigações pela Polícia Federal. Tenho formação policial e terei firmeza quando for necessário e conduzirei a segurança com a tranquilidade que o estado de Pernambuco precisa”, completou o novo secretário.

Angelo Gioia deixa comando da Secretaria de Defesa Social

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Angelo Gioia não é mais o secretário de Defesa Social de Pernambuco. Depois de assumir o cargo em outubro do ano passado, o delegado federal do Rio de Janeiro pediu para deixar o comando da pasta de segurança alegando motivos pessoais. Em seu lugar, segundo o governo do estado, assume o atual corregedor-geral da SDS, Antônio de Pádua Cavalcanti.

“Angelo está deixando o cargo a pedido, por questões pessoais, mas no seu lugar ficará um profissional da equipe que ele montou nos últimos meses. Pádua dará continuidade ao trabalho incansável das nossas polícias, em sitonia com as diretrizes do Pacto pela Vida”, disse o governador Paulo Câmara. Pádua é delegado da Polícia Federal.

Pádua deixa a Corregedoria para comandar SDS. Foto: Palácio do Governo/Divulgação

A posse do novo secretário de Defesa Social será nesta sexta-feira, no Palácio do Campo das Princesas. Ainda nesta quinta-feira, Angelo Gioia e Antônio de Pádua, participam com o governador Paulo Câmara, da reunião semanal do comitê gestor do programa Pacto pela Vida. Gioia deixa o cargo em meio ao descontentamento da população com os números da violência no estado. Ele assumiu o lugar que era do também delegado federal Alessandro Carvalho.

Angelo Gioia afirma que deixa o cargo com a sensação de dever cumprido. “Saio por motivos pessoais, do meu desejo de estar com a família, e com a absoluta tranquilidade e satisfação do dever cumprido. Fizemos mudanças importantes que ajudarão Pernambuco a reduzir a violencia, restabelecendo princípios básicos de disciplina e hierarquia nas policias, sem os quais não se faz segurança. Excluímos maus servidores e fortalecemos os comandos”, afirmou Angelo Gioia.

Gioia assumiu em outubro do ano passado com a promessa de reduzir número de homicídios no estado. Foto: Wagner Oliveira/DP

Somente em maio deste ano, foram registrados mais 457 homicídios em Pernambuco. Além dos assassinatos, ainda houve mais de 10 mil casos de roubos e furtos contra o patrimônio, entre roubos a bancos, ônibus, carros-fortes, comércios e transeuntes, sendo 105 assaltos a ônibus. Nos 31 dias do mês, foram registrados mais de 2,6 mil casos de violência contra a mulher e 147 crimes de estupro. Considerando os dados de janeiro a maio, já foram contabilizadas, oficialmente, 2.495 mortes violentas em todo o estado.

Um exército juvenil a serviço do crime em Pernambuco

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Por Marcionila Teixeira e Wagner Oliveira

Um verdadeiro exército de crianças e adolescentes é recrutado nas comunidades, todos os dias, para lidar com armas, tráfico de drogas e assaltos. Vulnerabilizados por condições de pobreza e desagregação familiar, tornam-se presas fáceis de criminosos. Entram numa jornada às  vezes sem volta. Quase 10% dos homicídios ocorridos no estado entre janeiro e abril deste ano vitimaram menores de 18 anos.

São 199 assassinatos de crianças e adolescentes de um total de 2.038 mortes registradas no período, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS). São 69 corpos a mais quando a comparação é feita com os mesmos meses do ano passado. Outros 480 sobreviventes dessa “guerra” terminaram encaminhados para as unidades da Funase nos dois primeiros meses do ano.

O não cumprimento de metas determinadas por traficantes e dívidas de drogas estão por trás da maioria das execuções  de crianças e adolescentes em Pernambuco. Não os únicos motivos. Uma operação da Polícia Civil chamada Escudo da Juventude prendeu, em abril, 24 suspeitos desses crimes, todos ligados ao tráfico nas cidades de Olinda, Paulista e Recife. A vítima mais nova tinha apenas 13 anos.

Uma análise dos assassinatos revela mais: 42% das vítimas têm 17 anos, 93% são do gênero masculino, 51% foram assassinadas à noite ou de madrugada e 96% são pessoas classificadas pela polícia como pardas.

Compreender o contexto das ações violentas praticadas pelos jovens é mais um ponto de partida para uma reflexão sobre o assunto. Marcelo, 16 anos, traficante e assaltante desde os 14, usa o dinheiro do crime para sustentar a  mãe e os dois irmãos mais novos. Para ele, ir à escola significa perder clientes no comércio de drogas. Débora, 17, tem celular e computador bons presenteados pela mãe. Luta contra a tentação dos convites para assaltar. Nem sempre vence.

Como pontua Marcelo Pelizzoli, professor do mestrado em direitos humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e coordenador do Espaço de Diálogo e Reparação da UFPE (www.ufpe.br/edr), a violência não é uma questão de caráter moral ou mera irracionalidade, mas um tipo de linguagem. “É um tipo de reação incorporada na forma de organizar as relações de sobrevivência biológica e psicológica e de reconhecimento, pertencimento ao grupo. Tudo que gera exclusão nesses níveis, conectados a pensamentos/imagens, emoções, necessidades, linguagem e sistema de relações, está fadado a encontrar respostas de violência.”

Na outra ponta dessas histórias estão as famílias dos adolescentes, agora mutiladas. Estão sem seus filhos e filhas, distanciados por estarem mergulhados na violência ou por terem sido assassinados. A dor de quem perdeu um ente querido nessas condições tem a mesma intensidade do medo. É um sentimento presente até o fim da vida. Um pavor de reviver toda a violência, de tornar-se alvo. Poucos falam ou mostram o rosto. Alguns evitam até mostrar a foto dos parentes.

Os relatos dos sobreviventes dessa guerra, ontem soldados e hoje autores de um novo olhar sobre a própria vida, são um alento. Auxiliados por uma rede de ajuda humanitária, as histórias de superação são como um chamado para entender que um outro final é possível.

Leia o especial completo no endereço: bit.ly/ExercitoJuvenil

Reportagem especial: a face invisível dos recrutados para o crime

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A Superedição deste fim de semana do Diario de Pernambuco traz uma reportagem especial de cinco páginas sobre o recrutamento de crianças e adolescentes para o mundo do crime. O material foi produzido pela repórter especial Marcionila Teixeira e por mim. As fotos e o vídeo com vários depoimentos é de autoria da editora de fotografia, Teresa Maia. Confira os bastidores do especial que pode ser lido na versão impressa deste fim de semana ou através do hotsite que será lançado nesta segunda-feira.

 

Registro de indícios de violência contra a mulher será obrigatório em prontuário médico

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta seguirá para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), relatora da matéria em Plenário em nome de todas as comissões temáticas. Diferentemente da versão apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o substitutivo aprovado não contém a previsão de sanção administrativa pela falta de comunicação por parte do profissional de saúde ou da instituição onde trabalha.

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Notificação
Segundo o texto, a anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. Os delegados deverão informar a Secretaria de Segurança Pública dos casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Se virar lei, o texto terá vigência depois de 30 dias. As novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06).

Combate à violência
Para a autora do projeto, a iniciativa ajudará no combate à violência contra a mulher. Renata Abreu lembrou que o Brasil está em quinto lugar no ranking de violência contra as mulheres. “Uma pequena medida pode representar um grande avanço no País, permitindo que hospitais e delegacias troquem informações”, afirmou a deputada. Toda a bancada feminina apoiou a aprovação. “Fazer que conste no prontuário a agressão contra a mulher é uma forma de protegê-la”, ressaltou a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

A deputada Raquel Muniz agradeceu a participação do Conselho Federal de Medicina, que atuou junto com deputados para preservar as informações do prontuário médico, que estão protegidas por sigilo médico. “Por isso propomos a comunicação apenas do fato, e a investigação vai chegar ao agressor”, disse. Para o deputado Simão Sessim (PP-RJ), a comunicação das agressões vai dar efetividade ao combate a esses crimes. “Ninguém melhor que o médico para identificar agressões, nada melhor para iniciar um processo criminal”, afirmou.

Atualmente, já há uma regra de comunicação no setor público, mas o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) explicou que ela é feita quando os policiais estão presentes no hospital. “Agora, os profissionais de saúde cumprirão esse papel, em todas as esferas”, disse. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acredita que a rede de proteção será mais especializada com a atuação dos profissionais de saúde. “Além de garantir que as ações jurídicas da Lei Maria da Penha sejam efetivas a partir do registro”, explicou.

Apesar da obstrução do Psol a todas as votações, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) reconheceu o mérito da proposta, mas aproveitou para cobrar do governo federal a não publicação dos relatórios anuais socioeconômicos da mulher referentes a 2015 e 2016, apesar de haver lei que obriga a divulgação desses dados. “O governo deve a publicação desses dois relatórios, porque são eles que orientam as políticas para mulheres”, disse a parlamentar.

Da Agência Câmara

Caso Mirella: audiência de instrução marcada para esta quarta-feira

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Está marcada para esta quarta-feira (21) a primeira audiência de instrução e julgamento do comerciante Edvan Luiz da Silva, 32 anos. Ele é acusado de assassinar a vizinha, a fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena Araújo. A audiência acontecerá na 3ª Vara do Tribunal de Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino. Além do crime de Mirella, Edvan passou a ser suspeito da morte de uma mulher assassinada no ano de 2013, no bairro do Cabanga. Ele e outros dois homens são investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de Pernambuco.

Edvan segue preso pela morte de Mirella. Foto: Marlon Diego/Esp.DP

Crime
A fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena Araújo, 28 anos, foi encontrada morta na manhã do dia 5 de abril, na sala do flat onde morava, no 12º andar do edifício Golden Shopping Home Service, na Rua Ribeiro de Brito, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Vizinhos disseram que, por volta das 7h, ouviram gritos e acionaram o funcionário do prédio, que chamou a polícia.

Mirella tinha 28 anos e foi morta dentro de casa. Foto: Reprodução/Facebook

O corpo da vítima foi encontrado na sala do imóvel sem roupas e com ferimento à faca no pescoço, além de cortes nas mãos. O apartamento 1206 estava revirado, e os peritos encontraram manchas de sangue na porta do 1208, onde Edvan Luiz morava com a esposa. Os policiais bateram, mas como o morador não respondia, a porta foi aberta com ajuda de um chaveiro.

Em depoimento à polícia após ser detido, Edvan entrou em contradição. Dias depois, exames de DNA confirmaram a presença de fios de cabelo dele nas mãos de Mirella. Pele do réu foi localizada sob as unhas da vítima. O exame também apontou a presença de sangue de Mirella no apartamento de Edvan.

De janeiro a maio, 2.495 pessoas foram assassinadas em Pernambuco

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Pernambuco saiu da média de 17,1 mortes violentas por dia para 14,7. Balanço apresentado ontem pela Secretaria de Defesa Social (SDS) mostra que no mês de maio foram registrados 457 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no estado. Foram 57 homicídios a menos que no mês de abril, quando foram notifcados 514 casos. Apesar da diminuição de 13,96% no número de mortes, a quantidade de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) apresentou crescimento.

Os dados da SDS apontam que no mês de maio ocorreram 10.107 crimes de roubos e furtos contra o patrimônio, entre roubos a bancos, ônibus, carros-fortes, comércios e transeuntes. Já em abril, o total foi de 9.928 crimes. Somadas, as mortes violentas de Pernambuco entre os meses de janeiro e maio deste ano chegam a 2.495.

Números foram anunciados ontem pela SDS. Foto: Wagner Oliveira/DP

No mesmo período do ano passado, de acordo com estatísticas da SDS, foram registrados no estado 1.727 crimes de homicídios. Em maio de 2016, um total de 319 pessoas foram assassinadas no estado. “Apesar de não ter havido nenhum aumento no número de policiais militares neste ano, estamos conseguindo reduzir a criminalidade. Isso se deve ao trabalho ostensivo da Polícia Militar e às investigações feitas pela Polícia Civil. Estamos no caminho certo. Há três meses os números de homicídios apresentam redução, mas não estamos comemorando. Muito ainda precisa ser feito. Nossa grande meta é reduzir sempre a criminalidade e oferecer segurança para a população”, declarou o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia.

Também nos 31 dias do mês passado foram registrados mais de 2,6 mil casos de violência contra a mulher e 147 crimes de estupro. Em abril, os números chegaram a 2,7, no caso de violência contra a mulher, e 151 estupros. Ainda segundo a SDS, 199 pessoas foram presas em flagrante ou em cumprimento de mandado de prisão por assassinato no mês passado. Ao longo do ano, já foram 963 presos. “Não só estamos prendendo aquelas pessoas que cometem crimes mediante pagas, que são os grupos de extermínio, como também assaltantes. Desde o início deste ano, a Força-tarefa de combate a assaltos a ônibus realizou 78 prisões. E no tocante a roubos a bancos e carros-fortes já foram presas 75 pessoas de janeiro a maio”, pontuou o secretário.

Em maio, foram registrados pela SDS 105 roubos a ônibus no estado. O dado representa uma redução de 0,38% na média diária quando comparado ao mês de abril, quando foram 102 ocorrências. Em Pernambuco, no mês passado, foram roubados 1.699 carros, uma média diária de 54,81, e 556 furtados, com média diária de 17,94.

Motivações
Ainda durante a divulgação dos números da violência em maio, o secretário Angelo Gioia falou também sobre as motivações dos assassinatos ocorridos no estado. Os números da SDS indicam que das 457 mortes do mês passado 135 foram motivadas pelo tráfico de drogas, 97 por acerto de contas, 22 acontecerram em decorrência de outras atividades criminais, 67 por conflitos nas comunidades e 47 não tiveram as motivações ainda definidas. Fazem parte da lista ainda mortes decorrentes de latrocínios, conflitos afetivos ou familiares e feminicídio.

Ministério Público denuncia policiais militares por homicídio doloso

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou quatro policiais militares que atuaram no protesto feito por moradores do município de Itambé, que resultou na morte do estudante Edvaldo Alves da Silva, 19 anos. O grupo protestava por segurança na cidade. O MPPE denunciou por homicídio doloso, quando há intenção de matar ou se assume o risco de que isso aconteça, o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior e o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé. No inquérito policial, os dois militares haviam sido indiciados por homicídio culposo, sem intenção. Segundo a polícia, Ramon deu a ordem para que Ivaldo disparasse uma bala de borracha contra Edvaldo no dia 17 de março. O jovem morreu no dia 11 de abril, após 24 dias de internamento.

Edvaldo morreu após ter sido atingido por bala de borracha disparada por PM.Foto: Ricardo Fernandes/DP

Além disso, o MPPE também pediu a responsabilização dos dois outros militares que estavam no local no dia do fato. O promotor de Justiça João Elias da Silva Filho pediu que todos sejam levados a júri popular. O inquérito e o parecer do MPPE foram entregues ontem no Fórum de Itambé. Os policiais Ivaldo e Ramon foram afastados das atividades de rua e respondem a processo administrativo também na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Ambos são lotados na Companhia Independente de Goiana.

No inquérito policial, somente o capitão e o soldado Ivaldo foram indiciados pelo assassinato do jovem. Para a Polícia Civil, os militares não tinham treinamento específico para usar armas com balas de borracha. O capitão também foi indiciado por abuso de autoridade, por ter dado um tapa no rosto da vítima no momento em que ela era socorrida. No entanto, o promotor entendeu que ele cometeu crime de tortura. O tenente Silvino Lopes de Souza e o soldado Alexandre Dutra da Silva foram denunciados por omissão em face da conduta de tortura.

Denúncia foi oferecida pelo promotor João Elias da Silva. Foto: Gabriel Melo/ Esp.

“Com todo respeito que nós temos ao trabalho da Polícia Judiciária, entendemos que houve dolo na prática de homicídio em concurso de pessoas no caso do comandante da operação e do policial que realizou o disparo. Além disso, o capitão vai responder por tortura pela agressão à vítima e os outros dois policiais pela omissão desse crime de tortura”, relatou o promotor João Elias. Ainda segundo o promotor, não restam dúvidas de que o soldado que efetuou o disparo tinha conhecimento do manuseio da arma. “Ele tinha conhecimento técnico da arma. Isso é muito claro no vídeo que analisamos. Realizamos a denúncia junto à Comarca de Itambé e pedimos que os policiais sejam levados a júri popular”, completou o promotor.

Além das denúncias, o MPPE também solicitou medidas cautelares para os policiais envolvidos. Entre elas estão a proibição de comparecer e permanecer no município de Itambé sem autorização ou convocação judicial. Para o presidente da Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME), Vladimir Assis, os PMs não podem ser responsabilizados pela morte de maneira dolosa. “Respeito a posição do MPPE, mas ele não é o dono da verdade. É um absurdo dizer que os militares queriam matar aquele rapaz. Creio que isso vai ser provado na Justiça”, ponderou Assis.

A Polícia Civil se pronunciou por meio de nota dizendo que “acata respeitosamente o entendimento do Ministério Público, por defender a autonomia das instituições, tão essencial para o Estado Democrático de Direito. O Ministério Público tem a prerrogativa constitucional de inserir, retirar, rejeitar ou aceitar os elementos acusatórios do inquérito policial, tais quais foram remetidos pela PCPE ao órgão e apresentados à sociedade, conforme seu entendimento e fundamentação jurídica e legal.”

Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

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Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Crianças são vistas com frequência nas ruas do Recife. Foto: Julio Jacobina/DP

O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil. A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas especialistas alertam que é possível que haja uma interrupção na tendência de queda.

Desde 2013, o país vem registrando aumento dos casos de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos. Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando e, nas próximas pesquisas, quando elas estiverem mais velhas, podem promover o aumento do número de adolescentes que trabalham. Cerca de 60% delas vivem na área rural das regiões Norte e Nordeste.

Representantes da rede de proteção à infância afirmam que o dado é preocupante e deve ser destacado nas campanhas realizadas para marcar o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, celebrado hoje (12) em todo o mundo. A data foi instituída há 15 anos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para promover ações em todo o mundo e mobilizar diferentes atores no combate ao trabalho infantil.

“É inaceitável que crianças de 5 a 9 anos estejam trabalhando. A expressiva maioria delas trabalha com as próprias famílias no cultivo de hortaliças, cultivo de milho, criação de aves e pecuária. São recortes que conhecidos e analisados obrigatoriamente devem subsidiar decisões políticas ou implementação de ações e programas que deem uma resposta a essa grave situação.”, disse Isa Oliveira, socióloga e secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), um dos organizadores da campanha no Brasil.

Para o Fórum Nacional, outro ponto que deve ser lembrado durante a campanha é o não cumprimento pelo Brasil da meta firmada junto à Organização Internacional do Trabalho de eliminar todas as piores formas de trabalho infantil até 2016.

Entre as formas mais graves descritas na Convenção Internacional 182, da qual o Brasil é signatário, estão a escravidão, o tráfico de entorpecentes, o trabalho doméstico e o crime de exploração sexual, que, no caso dos dois últimos, vitimam principalmente meninas negras.

“A nossa proposta nesse 12 de junho é questionar o governo sobre o não cumprimento da meta e que essa avaliação do não cumprimento nos dê subsídios para uma tomada de decisão no sentido de reafirmar o compromisso pela prevenção e eliminação do trabalho infantil. O Brasil tem esse compromisso. A proibição do trabalho infantil está na legislação brasileira, em particular na Constituição Federal, disse declarou Isa Oliveira.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a meta de erradicação das piores formas foi reagendada para 2020 e a de todas as formas de trabalho infantil para 2025, em acordo firmado com a comunidade internacional na OIT, no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O ministério ressalta ainda que realizou, de 2006 a 2015, quase 47 mil ações de fiscalização que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho e na redução apontada pelo IBGE em 2015.

Da Agência Brasil

Alunos do curso de formação da PM reclamam de atraso no repasse da bolsa

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Os alunos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que estão em treinamento para reforçar a segurança do estado em breve relatam que estão sem receber o pagamento da bolsa há dois meses. Denúncias feitas ao Blog Segurança Pública informam que muitos alunos estão passando por dificuldades para seguir na formação. Cerca de 1.500 aprovados no concurso da PMPE estão em formação desde o mês de janeiro para serem mandados para as ruas no reforço do policiamento ostensivo. A previsão é de que os policiais estejam nas ruas até o mês de agosto.

Treinamento dos novos PMs exige muito preparo físico. Foto: Allan Torres/DP/D.A Press/Arquivo

De acordo com a esposa de um militar, muitos alunos estão passando por dificuldades para continuar o curso. “As pessoas que são daqui do Grande Recife ainda podem contar com a ajuda dos parentes, mas quem é do interior está com a corda no pescoço. Tem gente precisando de doações de cestas básicas para se alimentar. A bolsa é de um salário mínimo, o que já é muito pouco, e as pessoas estão sem receber o pagamento há dois meses. A situação está difícil. Tem militares atolados em dívidas”, conta a mulher que preferiu não se identificar.

A Secretaria de Defesa Social informou, por meio de nota, que “as bolsas são repassadas aos alunos do Curso de Formação da PM no mês subsequente ao cumprimento da jornada de 30 dias. As bolsas de abril, por exemplo, foram pagas em maio. As referentes ao mês de maio, por sua vez, serão quitadas em junho. A SDS reforça ainda que realiza todos os esforços no sentido de agilizar a liberação do auxílio no menor prazo possível, porém, a administração pública exige o cumprimento de uma série de procedimentos burocráticos e legais”. A data do pagamento a ser realizado neste mês, no entanto, não foi informada.