Polícia acaba com o Big Brother na comunidade Entra Apulso

Uma comunidade vigiada pelo crime. Pelo menos 11 câmeras de monitoramento foram retiradas pela Polícia Militar de postes de iluminação pública e fachadas de imóveis da comunidade Entra Apulso, em Boa Viagem, na manhã desta segunda-feira. A polícia acredita que os equipamentos foram instalados por traficantes para monitorar a aproximação dos investigadores ou até mesmo de grupos rivais. Com a ajuda de escadas, policiais militares do 19º Batalhão, responsável pelo policiamento na Zona Sul, arrancaram as câmeras que podiam ser vista por todos que transitavam na localidade.

A central de monitoramento, no entanto, não foi encontrada pela polícia. A ação da PM na área aconteceu poucas horas após dois homens terem sido carbonizados dentro de um carro. A polícia afirma que o crime foi motivado pela disputa do comando do tráfico de drogas na Zona Sul do Recife.

Câmeras de monitoramento foram retiradas pela polícia. Foto: Wagner Oliveira/DP

Além de retirar as câmeras de segurança, os PMs realizaram algumas abordagens em moradores e pessoas que passavam nas imediações da Entra Apulso. Os corpos dos dois homens que estavam dentro de um veículo Ágile ainda não foram identificados oficialmente. O outro carro usado da ação criminosa foi um Honda Civic.

O Diretor Integrado das Especializadas da Polícia Civil, delegado Luiz Andrey, informou que o duplo assassinato está sendo investigado pela 3ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em conjunto com o Departamento de Repressão ao Nacotráfico (Denarc), o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) e a Delegacia de Boa Viagem. “As investigações foram iniciadas ainda na noite do domingo e daremos uma resposta proporcional à ousadia desses criminosos”, declarou Luiz Andrey.

Para confirmar a identidade das vítimas, a polícia disse que será preciso encontrar uma prova técnica, o que será possível com a realização de uma perícia papiloscópica ou exame de DNA. “Precisamos identificar com exatidão e, a partir daí, dizer se eles estavam envolvidos com o tráfico. As vítimas possivelmente estariam mortas ou quase mortas e naquele local teriam sido carbonizadas”, pontou o Diretor Integrado das Especializadas.

Quanto aos quatro suspeitos de terem praticado o crime em Boa Viagem, o delegado disse que já tem os indicativos de quem são, mas que ainda não pode informar maiores detalhes. “A motivação preliminar é a briga territoral pelo tráfico de drogas entre a comunidade Entra Apulso e outra comunidade localizada próxima. Todas as imagens de câmeras de segurança da localidade estão sendo analisadas”, completou.

Morte de mulher por questão de gênero agora é crime de feminicídio

A partir de agora, os assassinatos de mulheres em Pernambuco que ocorram pela condição da vítima ser mulher, terão como motivação o feminicídio. O decreto que substitui a aplicação da motivação de crime passional para feminicídio nos boletins de ocorrência foi assinado no final da manhã desta segunda-feira pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

Também foi assinado um decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas no estado. Representantes de vários movimentos social de mulheres participaram do evento que também teve a presença da mãe e amigas da fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, assassinada pelo vizinho no dia 5 de abril deste ano, no bairro de Boa Viagem.

Paulo Câmara assinou decretos nesta segunda-feira. Foto: Wagner Ramos/SEI

De acordo com a Secretaria da Mulher de Pernambuco, de janeiro a agosto deste ano, 69 crimes de feminicídios foram registrados no estado. No entanto, esses números ainda não eram computados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip) da SDS.

A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Atualmente, Pernambuco ocupa a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017.

A secretária Silvia Cordeiro falou sobre a assinatura dos dois decretos. “Esse é um dia histórico. Um dia importante para a nossa caminhada. Somos todos e todas contra o machismo. Política pública se faz com estratégia, com decisão política, com controle social e com articulação entre os poderes. E é isso que acontece aqui no estado. Esses dois decretos são um marco para a história das mulheres em Pernambuco”, destacou Silvia.

Apesar da lei de feminicídio (13.104) existir desde 2015 em Pernambuco, a Polícia Civil ainda não registrava ocorrências com o subtítulo feminicídio, o que dificultava o controle de dados sobre o crime e a implementação de políticas públicas. Se o homicídio simples tem a pena de 6 a 20 anos de prisão, o feminício tem pena prevista de 12 a 30 anos.

Familiares de Mirella Sena participaram da solenidade. Foto: Wagner Oliveira/DP

A mãe da fisioterapeuta Mirella Sena, Suely Cordeiro, ficou emocionada ao saber que tramita na Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que propõe a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, e a data será o dia 5 de abril, dia da morte de Mirella. A proposta foi apresentada pela deputada estudal Simone Santana. “Mirella lutava muito pela violência contra as mulheres. Se esse projeto de lei for aprovado na Assembleia Legislativa, minha filha nunca mais vai ser esquecida”, destacou Suely.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, SDS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara disse que a violência de gênero precisa ser combatida em Pernambuco e no Brasil. “Sou pai de duas meninas e vou trabalhar para que as minhas filhas e as filhas de todos pernambucanos vivam num estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. Esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas. Infelizmente, no nosso Estado e no País inteiro acontecem crimes covardes, crimes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões de Pernambuco e do Brasil, e que precisam ser combatidas, seja com ações repressivas ou ações preventivas”, destacou Paulo Câmara.

Júri do caso Danielle Fasanaro marcado para está quinta-feira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou para o dia 24 de agosto, às 9h, o júri popular do homem acusado de assassinar a modelo Danielle Solino Fasanaro, aos 35 anos. O julgamento estava marcado para o dia 6 de junho, mas precisou ser remarcado para esta quinta-feira porque algumas pessoas não haviam sido intimadas a tempo. No dia 19 de junho de 2013, uma multidão acompanhou o desfecho do crime que marcou o bairro de Casa Caiada, em Olinda, e a memória dos amigos e familiares das vítimas. O tatuador Emerson Du Vernay Brandão, segundo a polícia, inconformado com o final do relacionamento, matou a ex-companheira.
O crime aconteceu no Edifício Estrela do Mar, onde Danielle morava com o filho, que na época tinha oito anos. Armado com uma pistola, Emerson matou Danielle Solino e fez o menino de refém. “Depois de quase quatro anos de luto na luta, consegui que o caso de Dani fosse para o júri popular. Estaremos na frente do Fórum de Olinda às 7h. Contamos com a presença de todos vocês para que a justiça seja feita. Espero que ele seja condenado à pena máxima”, disse a irmã da vítima, Michelle Fasanaro. O suspeito do crime segue detido no Presídio de Igarassu.

Aprovada PEC que torna estupro crime imprescritível

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.

Hospital da Mulher do Recife tem serviço para vítimas de estupros. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Apesar das punições já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.

Além dos casos de menoes de idade e de situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam usando, na opinião da senadora.

“É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.

Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.

Para o senador, a mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a qualquer momento você pagará por ele’”.

Da Agência Brasil

“O tempo que eu perco na escola, deixo de atender clientes na boca”

Marcelo, 16 anos, trafica e assalta para sustentar a família. Foto: Teresa Maia/DP

O encontro com as drogas aconteceu nas escadarias do bairro recifense onde Marcelo mora desde o nascimento. Tinha 14 anos quando começou a observar com mais curiosidade colegas e vizinhos fumando maconha. Via também o movimento de dinheiro, a facilidade de circulação das valiosas notas entre vendedores e compradores do entorpecente. Não demorou para decidir entrar naquele mundo. Hoje tem 16 anos. É traficante de drogas e assaltante de casas lotéricas e mercadinhos. Só não assalta “pai de família”. Porque esse trabalha para sustentar a casa. Não merece ser roubado, justifica.

O levantamento da área a ser assaltada pode durar meses. É preciso saber se há policiais fazendo a segurança dos estabelecimentos. O embate, nesses casos, é mais perigoso. E pode ser evitado. “A gente passa uns meses fitando pra depois ir lá buscar a boa. Nos assaltos, uso armamento para intimidar as vítimas. Tem que usar arma pra não dar errrado. O cara sem arma é um homem sem ataque”, diz.

A arma usada pelo adolescente tem dono. É alugada nas comunidades próximas por valores que variam entre R$ 500 e R$ 800. O preço cobrado vai depender do local a ser assaltado. Na “bolsa de valores” do crime, uma investida na lotérica, por exemplo, vale mais que no mercadinho. “A gente só não pode perder a arma. Se perder, vai ter que pagar”.

Na rotina de Marcelo, assalto é como uma atividade secundária. Chega para somar quando o tráfico de drogas está ruim. “No tráfico a gente pega até R$ 3 mil por dia, mas tem que tirar o dinheiro do dono. Aí a gente ganha R$ 100 por cada bolsa que vende”. O dinheiro, conta o adolescente, é gasto com a mãe e dois irmãos mais jovens que ele. Não há outra renda em casa. O tráfico é o patrão de Marcelo. O sustento da família.

As bocas de fumo têm regras. E Marcelo sabe cada uma delas. O movimento precisa ser rápido. Dinheiro, só trocado. Moedas não são aceitas. “As moedas pesam muito e não dá para demorar dando troco. Por isso o dinheiro tem que vir certo”. O boom do movimento na boca acontece das 18h às 20h. É quando aparecem mais viciados. “Quando a maconha é de boa qualidade, um vai comunicando ao outro. Aí chove gente pra comprar. Cada ‘dola’ custa R$ 10”.

Marcelo tem 1,90 m e uma fala tranquila. Diz pensar em mudar de vida. Sair do tráfico e dos assaltos. Voltar para a escola. Arrumar um emprego. “Mas não tenho nenhuma ajuda. Um emprego é melhor do que viver como eu tô agora. No crime a gente corre risco de ser pego pela polícia, de ser baleado. Mas tem que batalhar do jeito da gente, do jeito que vem dinheiro mais fácil.”

No Brasil, 2.802.258 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola, assim como Marcelo. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. Segundo o estudo, a exclusão escolar atinge sobretudo meninos e meninas das camadas mais vulneráveis da população. Do total de crianças e adolescentes fora da escola, 53% vivem em casas com renda per capita de até meio salário mínimo.

Um levantamento chamado Educar ou punir? A realidade da internação de adolescentes em unidades socioeducativas de Pernambuco reforça a informação. Cerca de 95% dos adolescentes infratores encaminhados para as unidades socioeducativas no estado não têm acesso à educação nem antes nem após serem inseridos no sistema, apresentando algum índice de atraso escolar. Para Marcelo, por exemplo, estudar é prejuízo. “O tempo que eu perco na escola, deixo de atender clientes na boca”, compara.

*Marcelo é apenas um dos personagens do especial Exército Juvenil feito por mim e Marcionila Teixeira com fotos e vídeos de Teresa Maia. Confira o trabalho no endereço: bit.ly/ExercitoJuvenil

Reportagem especial: a face invisível dos recrutados para o crime

A Superedição deste fim de semana do Diario de Pernambuco traz uma reportagem especial de cinco páginas sobre o recrutamento de crianças e adolescentes para o mundo do crime. O material foi produzido pela repórter especial Marcionila Teixeira e por mim. As fotos e o vídeo com vários depoimentos é de autoria da editora de fotografia, Teresa Maia. Confira os bastidores do especial que pode ser lido na versão impressa deste fim de semana ou através do hotsite que será lançado nesta segunda-feira.

 

Caso Mirella: audiência de instrução marcada para esta quarta-feira

Está marcada para esta quarta-feira (21) a primeira audiência de instrução e julgamento do comerciante Edvan Luiz da Silva, 32 anos. Ele é acusado de assassinar a vizinha, a fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena Araújo. A audiência acontecerá na 3ª Vara do Tribunal de Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino. Além do crime de Mirella, Edvan passou a ser suspeito da morte de uma mulher assassinada no ano de 2013, no bairro do Cabanga. Ele e outros dois homens são investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de Pernambuco.

Edvan segue preso pela morte de Mirella. Foto: Marlon Diego/Esp.DP

Crime
A fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena Araújo, 28 anos, foi encontrada morta na manhã do dia 5 de abril, na sala do flat onde morava, no 12º andar do edifício Golden Shopping Home Service, na Rua Ribeiro de Brito, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Vizinhos disseram que, por volta das 7h, ouviram gritos e acionaram o funcionário do prédio, que chamou a polícia.

Mirella tinha 28 anos e foi morta dentro de casa. Foto: Reprodução/Facebook

O corpo da vítima foi encontrado na sala do imóvel sem roupas e com ferimento à faca no pescoço, além de cortes nas mãos. O apartamento 1206 estava revirado, e os peritos encontraram manchas de sangue na porta do 1208, onde Edvan Luiz morava com a esposa. Os policiais bateram, mas como o morador não respondia, a porta foi aberta com ajuda de um chaveiro.

Em depoimento à polícia após ser detido, Edvan entrou em contradição. Dias depois, exames de DNA confirmaram a presença de fios de cabelo dele nas mãos de Mirella. Pele do réu foi localizada sob as unhas da vítima. O exame também apontou a presença de sangue de Mirella no apartamento de Edvan.

Um sistema que mata e não recupera: o desabafo de um conselheiro tutelar

Trabalhar com adolescentes em conflito com a lei não é tarefa fácil. Nunca foi. Mas existem pessoas que o fazem de coração e por acreditarem que esses meninos e meninas ainda possam ser recuperados e não entrem para o mundo do crime, onde se mata cada vez mais cedo. O blog recebeu esse texto escrito por um conselheiro tutelar e compartilha com vocês a visão dele e de muitos profissionais que estão todos dias na luta por um futuro melhor.

Mortes e rebeliões em unidades da Funase são uma constante. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Leia o texto na íntegra:

Desde a década de 20 do século passado, a história vem nos contando uma necessidade onde adolescentes e crianças eram presas por cometer furtos e demais atos, porém, desde a criação do Código de Menores até o ano de 1990, essas crianças e adolescentes eram apreendidos, mas não se fazia nenhum trabalho que visasse a recuperação, com apoio às famílias e ajuda das mais diversas formas para que os mesmos voltassem para suas famílias e continuassem se desenvolvendo.

Com o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, dois anos após a Constituição de 1988, se teve um novo olhar, porque ficou explicitado que a Criança e Adolescente passa a ser Sujeito de Direito, e que os que cometem Ato Infracional com idade superior a 12 anos podem ser apreendidos no Sistema Sócio Educativo, que teria como finalidade o trabalho de estratégias para recuperação desse adolescente para que ele não volte a cometer tais delitos. Na contramão, temos uma prática que não recupera nossos adolescentes, são espaços superlotados, as unidades não seguem os parâmetros do SINASE e nem a estrutura social do país. Nem os estados e nem os municípios querem resolver usando os instrumentos teorizados e preconizados em instrumentos legais. Nosso país é extremamente desigual.

As famílias hoje têm problemas sérios e não conseguem conceber uma educação familiar. Temos hoje uma realidade de muitas famílias desestruturadas, um mercado de consumo que empurra o adolescente para o mundo do crime, em especial o tráfico que proporciona a compra de bens e ostentação, lembrando que muitas famílias não têm renda e por vezes esse adolescente que passa a traficar passa a ser o arrimo de família. Temos uma estrutura que empurra a sociedade para o crime e as mídias mostram que temos um sistema onde quem rouba milhões da Saúde e da Educação cumpre seus crimes ficando presos em casa.

Os estados, por sua vez, não cumprem o que deveriam cumprir no apoio às famílias. Nem nas políticas de inclusão desses adolescentes em políticas como “Jovem Aprendiz” e demais estratégias que venham a dar suporte para que o adolescente não volte a delinquir. Mas o que observamos nas unidades é que são presídios para adolescentes, lembrando que a função dos presídios é também trabalhar para a recuperação do detento dando todo o apoio para sua reinserção.

Nossos municípios, por sua vez, faz um “faz de conta” em relação ao acompanhamento das medidas de Liberdade Assistida, as equipes dos CREAS são reduzidas com profissionais que recebem pouco e que geralmente trabalham dois dias por semana em cada cidade para sobreviver. Vale ressaltar também a falta de estrutura nos CREAS municipais. E que muitos não são efetivos. Temos hoje uma sociedade a qual o filósofo francês Michel Foucault ressalta com a ideia de um estado que promove o “fazer viver, deixar morrer”, faz com que todos vivam “sobrevivam” e o deixar morrer vem da ideia de seres descartáveis que não têm como serem reutilizados.

As mortes que acontecem dentro dessas unidades nos últimos dois anos são praticamente mensais, cada mês 2 (dois) ou 3 (três), são mortos dentro desses “mini presídios” que não recuperam. E o que dizer às mães e aos familiares desses adolescentes mortos dentro de um lugar que deveria servir para recuperar vidas e não para tirar vidas. Independentemente do que cada um fez, ninguém e nem o Estado tem o direito de tirar a vida de ninguém. A vida foi dada por Deus e ele é que pode tirar.

Por Fernando Bezerra Mariano
Conselheiro Tutelar Cruz de Rebouças – Igarassu-PE

Acusado de matar modelo Danielle Fasanaro será julgado em junho

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou para o próximo dia 6 de junho o júri popular do homem acusado de assassinar a modelo Danielle Solino Fasanaro, aos 35 anos. No dia 19 de junho de 2013, uma multidão acompanhou o desfecho do crime que marcou o bairro de Casa Caiada, em Olinda, e a memória dos amigos e familiares das vítimas. O tatuador Emerson Du Vernay Brandão, segundo a polícia, inconformado com o final do relacionamento, matou a ex-companheira.

O crime aconteceu no Edifício Estrela do Mar, onde Danielle morava com o filho, que na época tinha oito anos. Armado com uma pistola, Emerson matou Danielle Solino e fez o menino de refém. “Depois de quase quatro anos de luto na luta, consegui que o caso de Dani fosse para o júri popular. Assim, convido a todos para juntos virmos de pertinho a justiça finalmente sendo feita. Espero que ele seja condenado à pena máxima”, escreveu a irmã da vítima, Michelle Fasanaro, em sua rede social. O suspeito do crime segue detido no Presídio de Igarassu.

Família de Danielle Fasanaro, morta em 2013, ainda espera por justiça

Perto de completar quatro anos do crime, familiares da modelo Danielle Solino Fasanaro, morta aos 35 anos, ainda esperam por justiça. Até hoje, o suspeito pelo assassinato não foi julgado. No dia 19 de junho de 2013, uma multidão acompanhou aflita e assustada o desfecho de um crime que marcou o bairro de Casa Caiada, em Olinda, e a memória dos amigos e familiares das vítimas. Naquela manhã, o tatuador Emerson Du Vernay Brandão, então com 30 anos, segundo a polícia, inconformado com o final do relacionamento de quatro anos, decidiu matar a ex-companheira.

Michelle luta até hoje para ver Emerson condenado. Foto: Roberto Ramos/DP

Michelle luta até hoje para ver Emerson condenado. Foto: Roberto Ramos/DP

O cenário do crime foi o Edifício Estrela do Mar, onde a mulher morava com o filho, que na época tinha oito anos. Armado com uma pistola, Emerson matou Danielle Solino e fez o menino de refém. Familiares de Danielle seguem à espera do julgamento de Emerson. Temem que ele consiga deixar a prisão. “Não é possível que o culpado pela morte da minha irmã não vá a júri popular. Não vou desistir até que ele seja condenado pelo que fez”, disse Michelle Fasanaro. O suspeito do crime segue detido no Presídio de Igarassu.

Leia mais sobre o caso em:

O endereço da tragédia