Em oito meses, Pernambuco registrou 3.735 assassinatos. Os números são da Secretaria de Defesa Social (SDS), que afirma está realizando todos os esforços para reduzir a criminalidade. O medo está espalhado em todos os cantos do estado. Apavora gente da capital ao Sertão. Apesar dos constantes apelos por mais segurança e das críticas que vem recebendo da oposição, o governo do estado aposta, de maneira imediata, na contratação de novos policiais militares para tentar sanar essa ferida que não para de crescer. Mas isso não é o suficiente. É preciso mais investimentos, novos equipamentos e melhor remuneração para os profissionais de segurança pública.
Na tentativa de dar uma resposta mais rápida à população, os novos 1.322 alunos do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar de Pernambuco foram recepcionados nesta sexta-feira pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Os alunos iniciarão o treinamento a partir da próxima semana. A expectativa é de que esse novo grupo chegue às ruas nos primeiros meses do próximo ano. Na semana passada, 1.448 novos policiais militares passaram a reforçar o policiamento no estado. Os soldados foram distribuídos em batalhões da Região Metropolitana do Recife e do interior do estado.
O curso terá duração de seis meses. Ao todo, serão 1.044 horas-aulas, com capacitação, teórica e prática sobre os diversos temas relacionados ao desempenho do trabalho policial, técnicas de policiamento ostensivo, abordagem, inteligência de segurança pública e defesa pessoal, além de temas fundamentais para o bom desempenho da profissão junto à população, como gerenciamento de crises, resolução de problemas, direitos humanos, ética e cidadania. Esperamos que esse efetivo consiga, quando chegar às ruas, trazer mais segurança para um estado que não aguenta mais viver sob medo constante.
A violência não está dando trégua em Pernambuco. Crimes de homicídios e assaltos a ônibus já assustam a população pelos altos números registrados da Região Metropolitana ao Sertão do estado. Para completar os números negativos, o Sindicato dos Bancários divulgou nesta quarta-feira que 138 ocorrências de investidas contra instituições financeiras foram registradas do início do ano até a noite dessa terça-feira. Os assaltos, roubos, arrombamentos e explosões em bancos, casas lotéricas, agências dos Correios e carros-fortes aconteceram em 77 municípios pernambucanos.
O levantamento feito pelo sindicato aponta os cinco municípios de maior incidência: Recife, com 24 casos, Cabo de Santo Agostinho e Olinda, com cinco casos e Caruaru e Ipojuca, com quatro ocorrências. No recorte por macroregião, a Região Metropilitana do Recife (RMR) lidera o número de casos, com 47 ocorrências, o equivalente a 34,1%, sendo o Recife a cidade mais atacada.
Na segunda posição ficou o Agreste, com 40 casos ou 29%, tendo as cidades de Caruaru e São Vicente Férrer, com quatro casos. Em terceiro lugar ficou a Zona da Mata, com 22 ocorrências, o que equivale a 15,9%, tendo Lagoa do Carro como município maos afetado. A quarta posição foi para o Sertão, que registrou 29 casos, ou 21% do total e a cidade de Itapedim foi a mais vitimizada, com quatro ocorrências. “Precisamos mostrar esses números ao governo do estado e a Secretaria de Defesa Social (SDS) precisa tomar providências para reduzir esses números”, declarou a presidente do sindicato, Suzineide Rodrigues.
A partir desta sexta-feira, os novos 1,448 mil soldados da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) já estarão nas ruas de Pernambuco para tentar, junto aos demais agentes de segurança, diminuir os índices de criminalidade do estado. O grupo que participou da formatura na manhã desta quinta-feira vai atuar nas ruas da Região Metropolitana e também no interior. Participaram da solenidade o governador do estado, Paulo Câmara, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, o comandante da PMPE, coronel Vanildo Maranhão, e diversas autoridades. Na próxima segunda-feira, uma nova turma de 1,3 mil alunos começará o Curso de Formação e Habilitação de Praças da PM. A expectativa é de que esse segundo efetivo esteja pronto para o trabalho ostensivo em até seis meses. Familiares do formandos acompanharam o evento que aconteceu no Quartel do Derby, na área central do Recife.
Em seu discurso, Paulo Câmara falou sobre a relevância da chegada dos novos PMs para ajudar no combate à criminalidade e declarou ainda que é contra a convocação da Força Nacional para atuar em Pernambuco, como foi proposto pelos deputados estaduais da bancada de oposição. “O povo quer policiais nas ruas, e essa resposta nós estamos dando com novos soldados, com as novas academias e com o trabalho responsável que a polícia está fazendo de prender traficantes de drogas, de prender homicidas e buscar, incansavelmente, restabelecer a paz em Pernambuco. Quando se pede a Força Nacional é porque se desconhece o nosso trabalho, tudo aquilo que a gente está fazendo por um estado de segurança e de paz. Temos que ter responsabilidade com o tema. Eu, como governador de Pernambuco, de maneira nenhuma vou autorizar isso”, destacou.
Sobre as tentativas de reduzir a criminalidade no estado, o governador falou ainda da entrada de novos alunos no curso de formação e da abertura de curso de formação da Polícia Civil. “A partir da próxima segunda-feira, começa uma nova academia com 1,3 mil novos PMs. E já em outubro, a academia dos policiais civis também vai começar. Teremos 140 novos delegados, 600 agentes e quase 500 novos profissionais da Polícia Científica. Não escondemos que estamos com desafios na segurança, os números mostram isso. Mas nós temos responsabilidade com o tema e com a população. Nos últimos três anos do meu governo, quase R$ 1 bilhão foi investido na segurança pública”, apontou Paulo Câmara.
Com carga horária de 1.106 horas aulas, o Curso de Formação e Habilitação de Praças da PM foi iniciado em janeiro deste ano e foi realizado no Campus de Ensino Metropolitano I da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). Além do trabalho prático, esses profissionais foram capacitados sobre diversos temas relacionados ao desempenho do trabalho policial, como as técnicas de policiamento ostensivo, abordagem, inteligência de segurança pública e defesa pessoal, além gerenciamento de crises, resolução de problemas, direitos humanos, ética e cidadania, e relações interpessoais. A promessa do governo do estado é de que a cada ano seja aberto concurso para o preenchimento de 500 vagas para contratar novos policiais militares.
“São homens e mulheres que atuarão não só na Região Metropolitana, mas serão distribuídos para as demais regiões. Todo o estado vai receber parte desse efetivo para aumentar a segurança de cada município”, declarou o secretário Antônio de Pádua. O soldado Neidson Queiroz, 23 anos, foi um formandos. Acompanhado da família, ele disse que estava feliz por entrar para a Polícia Militar. “É um momento de muita felicidade. Foram oito meses de muito aprendizado e agora espero colocar em prática nas ruas tudo o que aprendi para melhorar a segurança do nosso estado”, ressaltou o novo soldado.
Também nesta quinta-feira, foram entregues 83 novas viaturas aos órgãos operativos da SDS. A maior parte, 75, ficaram com a PMPE e serão utilizadas para o policiamento em áreas urbanas e na Patrulha Escolar, cinco foram repassadas para o Corpo de Bombeiros e três para a Polícia Civil. O comandante geral da PMPE, coronel Vanildo Maranhão, falou sobre a distribuição dos novos PMs. “Procuramos distribuir esse efetivo de uma maneira estratégica. Com esse reforço, umas das preocupações do comando em geral foi justamente contemplar aquelas unidades, aquelas pequenas cidades que têm os destacamentos menores. Essas cidades vão receber esse reforço para melhorar o policiamento ostensivo”, declarou o comandante.
Diante dos recentes casos de violência no estado, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa aproveitou para pedir o apoio da Força Nacional de Segurança, subordinada ao Ministério da Justiça, para ajudar no combate à criminalidade. O pedido foi encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas, já que caberia ao Poder Executivo fazer a solicitação oficial.
Os parlamentares alegam como justificativa o decreto 5.289/2004, que prevê a presença da Força Nacional em caso de crescimento de 35% nos índices de violência. A oposição aponta que nos oito primeiros meses do ano houve 3,7 mil assassinatos, 84,3 mil crimes violentos contra o patrimônio, 21,1 mil casos de violência doméstica e 1,3 mil estupros.
“Estamos vivendo uma situação proporcionalmente pior que a do Rio de Janeiro, que já conta com o apoio da Força Nacional. No últimos 12 meses tivemos 56,9 homicídios para cada 100 mil habitantes, enquanto no Rio foram 40 mortes por 100 mil. Vale lembrar que o mínimo aceitável, segundo a ONU, é de 10 por 100 mil”, disse o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada de oposição.
Para o líder do governo na Assembleia, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a oposição quer fazer proselitismo com uma questão séria. Ele ressaltou que enquanto o estado do Rio de Janeiro está com salários atrasados, Pernambuco segue fazendo investimentos em segurança. “O governo do estado está investindo em equipamentos e na contratação de pessoal. Teremos reforço de mais 1,5 mil policiais e outros 1,3 mil estão entrando na academia. A Força Nacional enviaria no máximo 200 homens”, destacou.
Está marcada para esta quarta-feira (20) a segunda audiência de instrução e julgamento do comerciante Edvan Luiz da Silva, 32 anos, acusado de matar a fisioterapeuta Tássia Mirella Sena de Araújo, em abril deste ano, em um flat no bairro de Boa Viagem. A audiência será realizada no Fórum Thomaz de Aquino, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Parentes e amigos de Mirella estarão no local fazendo novo protesto. A expectativa é de que Edvan seja ouvido pela Justiça nesta quarta-feira, o que não aconteceu na primeira audiência realizada no dia 21 de junho.
A mãe de Mirella, Suely Cordeiro, 58, disse que os familiares e amigos estarão na frente do fórum vestindo camisas com a foto de Mirella e também com cartazes pedindo justiça para o crime que chocou o estado. “Vamos fazer um ato pacífico, mas pedindo justiça. Meu marido pretende acompanhar a audiência, mas ainda não sabemos se isso vai ser possível. Eu prefiro ficar do lado de fora do fórum”, declarou dona Suely. No início deste mês, o governador Paulo Câmara assinou um decreto que substituiu a aplicação da motivação de crime passional para feminicídio nos boletins de ocorrência de mortes de mulheres pela condição da vítima ser mulher.
A fisioterapeuta Mirella Sena foi encontrada morta na manhã do dia 5 de abril, na sala do flat onde morava, no 12º andar do edifício Golden Shopping Home Service, na Rua Ribeiro de Brito, em Boa Viagem. Vizinhos disseram que, por volta das 7h, ouviram vários gritos e acionaram o funcionário do prédio, que chamou a polícia. O corpo da vítima foi encontrado na sala do imóvel sem roupas e com ferimento à faca no pescoço, além de cortes nas mãos. O apartamento 1206 estava revirado, e os peritos encontraram manchas de sangue na porta do 1208, onde Edvan Luiz morava com a esposa. Os policiais bateram, mas como o morador não respondia, a porta foi aberta com ajuda de um chaveiro.
Uma comunidade vigiada pelo crime. Pelo menos 11 câmeras de monitoramento foram retiradas pela Polícia Militar de postes de iluminação pública e fachadas de imóveis da comunidade Entra Apulso, em Boa Viagem, na manhã desta segunda-feira. A polícia acredita que os equipamentos foram instalados por traficantes para monitorar a aproximação dos investigadores ou até mesmo de grupos rivais. Com a ajuda de escadas, policiais militares do 19º Batalhão, responsável pelo policiamento na Zona Sul, arrancaram as câmeras que podiam ser vista por todos que transitavam na localidade.
A central de monitoramento, no entanto, não foi encontrada pela polícia. A ação da PM na área aconteceu poucas horas após dois homens terem sido carbonizados dentro de um carro. A polícia afirma que o crime foi motivado pela disputa do comando do tráfico de drogas na Zona Sul do Recife.
Além de retirar as câmeras de segurança, os PMs realizaram algumas abordagens em moradores e pessoas que passavam nas imediações da Entra Apulso. Os corpos dos dois homens que estavam dentro de um veículo Ágile ainda não foram identificados oficialmente. O outro carro usado da ação criminosa foi um Honda Civic.
O Diretor Integrado das Especializadas da Polícia Civil, delegado Luiz Andrey, informou que o duplo assassinato está sendo investigado pela 3ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) em conjunto com o Departamento de Repressão ao Nacotráfico (Denarc), o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) e a Delegacia de Boa Viagem. “As investigações foram iniciadas ainda na noite do domingo e daremos uma resposta proporcional à ousadia desses criminosos”, declarou Luiz Andrey.
Para confirmar a identidade das vítimas, a polícia disse que será preciso encontrar uma prova técnica, o que será possível com a realização de uma perícia papiloscópica ou exame de DNA. “Precisamos identificar com exatidão e, a partir daí, dizer se eles estavam envolvidos com o tráfico. As vítimas possivelmente estariam mortas ou quase mortas e naquele local teriam sido carbonizadas”, pontou o Diretor Integrado das Especializadas.
Quanto aos quatro suspeitos de terem praticado o crime em Boa Viagem, o delegado disse que já tem os indicativos de quem são, mas que ainda não pode informar maiores detalhes. “A motivação preliminar é a briga territoral pelo tráfico de drogas entre a comunidade Entra Apulso e outra comunidade localizada próxima. Todas as imagens de câmeras de segurança da localidade estão sendo analisadas”, completou.
Pernambuco registrou 413 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no mês de agosto. O que representa uma média de 13 homicídios por dia. Foram computados 34 assassinatos a menos em relação a julho, quando morreram de forma violenta 447 pessoas no estado. Agosto é o segundo mês de 2017 com menos assassinatos até agora. Em junho foram registrados 380 CVLIs. Apesar da redução das mortes, esse foi o mês de agosto mais violento desde a criação do Pacto pela Vida.
Do início do ano até o final de agosto, o estado já soma um total de 3.735 homicídios. No Recife, segundo a SDS, aconteceram 50 assassinatos contra 53 no mês anterior e 71 em agosto do ano passado. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a diminuição foi de 22 mortes (passou de 186 para 164).
Agosto também teve queda nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), que englobam assaltos a transeuntes, roubos a ônibus, bancos e outros que visam a subtração de valores e pertences. Foram contabilizados 10.206 crimes dessa natureza, contra 10.675 no mês anterior, o que significa uma diminuição de 4,39%. Em relação a janeiro, quando foram registrados 11.351 CVPs, a queda chega a 11,21%.
“Tivemos, no mês de agosto, a prisão e retirada de circulação de 226 homicidas (36 a mais em relação a julho), sendo 1.583 em todo o ano. As polícias estão trabalhando de forma integrada e produzindo intensamente, fazendo a sua parte. Operações de repressão qualificada, a Força no Foco e a Impacto Integrado, já atuaram em 50 cidades pernambucanas. E estamos ampliando a ostensividade com ajustes operacionais, a exemplo do ocorrido na Avenida Agamenon Magalhaes. Teremos maior capacidade com a chegada dos 1.500 policiais militares em formação e a ativação do Biesp, em Caruaru, e do Bope, na Capital”, explica o secretário Antonio de Pádua.
O Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) está investigando uma denúncia de maus-tratos contra crianças que frequentavam um berçário no bairro do Jordão, na Zona Sul do Recife. De acordo com as mães dos meninos e meninas que ficavam no hotelzinho, eles não se alimentavam corretamente e alguns teriam sofrido agressões por parte da proprietária do estabelecimento.
O caso foi denunciado no mês de julho e os depoimentos dos pais e responsáveis pelas crianças já foram colhidos. Ainda segundo os pais, após a denúncia, o hotelzinho foi fechado e reaberto por novos proprietários. A reportagem procurou a suspeita dos maus-tratos, mas o marido dela afirmou que ambos não irião se pronunciar.
Mãe de uma menina de 2 anos, a militar Jeiza Souza, 32, foi uma das primeiras a saber do que acontecia com as crianças do hotelzinho. “As professoras me procuraram e contaram as situações que aconteciam no berçário. De imediato, tirei minha filha de lá e passei a reunir provas de tudo que era praticado com as crianças. Depois disso, chamei os outros pais e contei tudo para eles. Foi quando decidimos denunciar”, contou Jeiza.
A militar relata que sua filha costumava chegar em casa com muita fome. “Ela passava o dia todo no hotelzinho e eu ainda pagava uma taxa extra para o almoço e o lanche, mas minha filha não se alimenta direito lá. À noite, ela jantava e ainda pedia comida do meu prato e do prato da minha mãe”, destacou.
A enfermeira Amanda de Almeida Ferreira, 28, tem um filho de 3 anos que também ficava no estabelecimento. Segundo a mãe, o menino chegou em casa com o rosto arranhado e contou que a responsável pelo ferimento havia sido a dona do hotelzinho. “Meu filho fez até exame de corpo de delito e repetia várias vezes que não queria mais voltar para o berçário. Trocamos de hotelzinho e ele perguntou se a dona do antigo berçário estaria lá também. Um sinal de que estava assustado”, contou Amanda. As mães das crianças denunciaram que a alimentação dos pequenos era, frequentemente, macarrão instantâneo com salsicha.
Os pais e responsáveis pelas crianças começaram a receber as intimações para prestarem depoimento. Eles esperam que a responsável pelo berçário e hotelzinho seja responsabilizada pelos maus-tratos. “Os meninos comiam a mesma comida que era colocada em uma bacia e era usada a mesma colher para alimentar todos eles. Ninguém imaginava que essa situação poderia estar acontecendo com nosso filhos. Mas as professoras contaram tudo o que as crianças passavam lá dentro”, completou a vendedora Juliana Barros Leal, 25, mãe de um menino de 2 anos.
O caso está sendo investigado pela delegada Cammilla Lydia. Além de entrar em contato com a dona do berçário por telefone, a reportagem esteve em sua residência, mas os vizinhos informaram que não havia ninguém em casa.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga órgãos de segurança pública estaduais e distrital e as guardas municipais a darem atenção especial a escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio nas atividades de patrulhamento ostensivo. Pelo texto, as ações deverão prevenir e reprimir a violência e a criminalidade nas dependências e no entorno dos estabelecimentos de ensino.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), ao Projeto de Lei 2735/11, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG). O projeto já havia sido analisado pela Comissão de Segurança Pública em 2013, mas como recebeu um novo despacho para que fosse analisado também pela Comissão de Educação, retornou ao colegiado.
Ao propor o substitutivo, Carvalho concordou com o texto aprovado anteriormente pela comissão, que retira o caráter obrigatório do policiamento previsto no projeto original. “Em respeito ao princípio do pacto federativo, que concede autonomia aos entes federados, não caberia à União, por meio de legislação federal, impor despesas aos demais entes”, disse Carvalho. O relator ainda modificou a proposta para determinar que os órgãos envolvidos no patrulhamento devam, sempre que possível, avaliar a necessidade do local para priorizar o patrulhamento.
A partir de agora, os assassinatos de mulheres em Pernambuco que ocorram pela condição da vítima ser mulher, terão como motivação o feminicídio. O decreto que substitui a aplicação da motivação de crime passional para feminicídio nos boletins de ocorrência foi assinado no final da manhã desta segunda-feira pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.
Também foi assinado um decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas no estado. Representantes de vários movimentos social de mulheres participaram do evento que também teve a presença da mãe e amigas da fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, assassinada pelo vizinho no dia 5 de abril deste ano, no bairro de Boa Viagem.
De acordo com a Secretaria da Mulher de Pernambuco, de janeiro a agosto deste ano, 69 crimes de feminicídios foram registrados no estado. No entanto, esses números ainda não eram computados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip) da SDS.
A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Atualmente, Pernambuco ocupa a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017.
A secretária Silvia Cordeiro falou sobre a assinatura dos dois decretos. “Esse é um dia histórico. Um dia importante para a nossa caminhada. Somos todos e todas contra o machismo. Política pública se faz com estratégia, com decisão política, com controle social e com articulação entre os poderes. E é isso que acontece aqui no estado. Esses dois decretos são um marco para a história das mulheres em Pernambuco”, destacou Silvia.
Apesar da lei de feminicídio (13.104) existir desde 2015 em Pernambuco, a Polícia Civil ainda não registrava ocorrências com o subtítulo feminicídio, o que dificultava o controle de dados sobre o crime e a implementação de políticas públicas. Se o homicídio simples tem a pena de 6 a 20 anos de prisão, o feminício tem pena prevista de 12 a 30 anos.
A mãe da fisioterapeuta Mirella Sena, Suely Cordeiro, ficou emocionada ao saber que tramita na Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que propõe a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, e a data será o dia 5 de abril, dia da morte de Mirella. A proposta foi apresentada pela deputada estudal Simone Santana. “Mirella lutava muito pela violência contra as mulheres. Se esse projeto de lei for aprovado na Assembleia Legislativa, minha filha nunca mais vai ser esquecida”, destacou Suely.
Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, SDS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.
O governador Paulo Câmara disse que a violência de gênero precisa ser combatida em Pernambuco e no Brasil. “Sou pai de duas meninas e vou trabalhar para que as minhas filhas e as filhas de todos pernambucanos vivam num estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. Esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas. Infelizmente, no nosso Estado e no País inteiro acontecem crimes covardes, crimes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões de Pernambuco e do Brasil, e que precisam ser combatidas, seja com ações repressivas ou ações preventivas”, destacou Paulo Câmara.