Morte de mulher por questão de gênero agora é crime de feminicídio

A partir de agora, os assassinatos de mulheres em Pernambuco que ocorram pela condição da vítima ser mulher, terão como motivação o feminicídio. O decreto que substitui a aplicação da motivação de crime passional para feminicídio nos boletins de ocorrência foi assinado no final da manhã desta segunda-feira pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

Também foi assinado um decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas no estado. Representantes de vários movimentos social de mulheres participaram do evento que também teve a presença da mãe e amigas da fisioterapeuta Tássia Mirella Sena, assassinada pelo vizinho no dia 5 de abril deste ano, no bairro de Boa Viagem.

Paulo Câmara assinou decretos nesta segunda-feira. Foto: Wagner Ramos/SEI

De acordo com a Secretaria da Mulher de Pernambuco, de janeiro a agosto deste ano, 69 crimes de feminicídios foram registrados no estado. No entanto, esses números ainda não eram computados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). A partir de agora, as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais pela condição de ser mulher, entrarão no registro do Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (Simip) da SDS.

A medida estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Atualmente, Pernambuco ocupa a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017.

A secretária Silvia Cordeiro falou sobre a assinatura dos dois decretos. “Esse é um dia histórico. Um dia importante para a nossa caminhada. Somos todos e todas contra o machismo. Política pública se faz com estratégia, com decisão política, com controle social e com articulação entre os poderes. E é isso que acontece aqui no estado. Esses dois decretos são um marco para a história das mulheres em Pernambuco”, destacou Silvia.

Apesar da lei de feminicídio (13.104) existir desde 2015 em Pernambuco, a Polícia Civil ainda não registrava ocorrências com o subtítulo feminicídio, o que dificultava o controle de dados sobre o crime e a implementação de políticas públicas. Se o homicídio simples tem a pena de 6 a 20 anos de prisão, o feminício tem pena prevista de 12 a 30 anos.

Familiares de Mirella Sena participaram da solenidade. Foto: Wagner Oliveira/DP

A mãe da fisioterapeuta Mirella Sena, Suely Cordeiro, ficou emocionada ao saber que tramita na Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei que propõe a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, e a data será o dia 5 de abril, dia da morte de Mirella. A proposta foi apresentada pela deputada estudal Simone Santana. “Mirella lutava muito pela violência contra as mulheres. Se esse projeto de lei for aprovado na Assembleia Legislativa, minha filha nunca mais vai ser esquecida”, destacou Suely.

Já o decreto que institui o grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio irá aplicar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres. O grupo será coordenado pela Secretaria da Mulher e terá a sua composição com representantes das instituições: Secretaria da Mulher, SDS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, TJPE, MPPE e da Defensoria Pública de Pernambuco.

O governador Paulo Câmara disse que a violência de gênero precisa ser combatida em Pernambuco e no Brasil. “Sou pai de duas meninas e vou trabalhar para que as minhas filhas e as filhas de todos pernambucanos vivam num estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. Esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas. Infelizmente, no nosso Estado e no País inteiro acontecem crimes covardes, crimes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões de Pernambuco e do Brasil, e que precisam ser combatidas, seja com ações repressivas ou ações preventivas”, destacou Paulo Câmara.

Departamento da Mulher realiza palestras sobre violência de gênero

O Departamento de Polícia da Mulher (DPMul) de Pernambuco está ministrando palestras pelo estado para tratar do tema violência contra a mulher. A ação teve início nesta segunda-feira, dia em que são comemorados 11 anos da Lei Maria da Penha. Com unidades móveis de delegacias, o DPMul vai às localidades onde não há Delegacia da Mulher ou o índice de violência é considerado alto. As palestras estão sendo ministradas pela delegada Gleide Ângelo.

O objetivo é conscientizar as mulheres sobre seus direitos e evitar que crimes contra as mulheres continuem acontecendo. O primeiro município visitado foi Olinda. Também serão contempladas cidades como Caruaru, Cabo de Santo Agostinho, Gravatá, Itamaracá, Camaragibe e Carpina.

Mulheres vítimas de violência precisam denunciar. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que entre os anos de 2012 e 2016, mais de 155 mil mulheres foram vítimas da violência de gênero no estado. Os números revelam ainda que apenas entre os meses de janeiro e junho deste ano já foram registrados mais de 15,8 mil casos. Na opinião a delegada Gleide, a ida às comunidades será importante para as mulheres. “Essas mulheres precisam entender que podem ser protegidas e, inclusive, podem ajudar sua vizinha que apanha do marido há muito tempo mas não consegue sair daquela situação”, apontou a delegada.

Para denunciar casos de violência, as vítimas podem telefonar para o número 180, que é um Disque-Denúncia nacional. Ou ainda para a ouvidoria da mulher, no número 0800.2818187. Ambos contatos  têm atendimento 24 horas.

Registro de indícios de violência contra a mulher será obrigatório em prontuário médico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta seguirá para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), relatora da matéria em Plenário em nome de todas as comissões temáticas. Diferentemente da versão apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o substitutivo aprovado não contém a previsão de sanção administrativa pela falta de comunicação por parte do profissional de saúde ou da instituição onde trabalha.

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Notificação
Segundo o texto, a anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. Os delegados deverão informar a Secretaria de Segurança Pública dos casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Se virar lei, o texto terá vigência depois de 30 dias. As novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06).

Combate à violência
Para a autora do projeto, a iniciativa ajudará no combate à violência contra a mulher. Renata Abreu lembrou que o Brasil está em quinto lugar no ranking de violência contra as mulheres. “Uma pequena medida pode representar um grande avanço no País, permitindo que hospitais e delegacias troquem informações”, afirmou a deputada. Toda a bancada feminina apoiou a aprovação. “Fazer que conste no prontuário a agressão contra a mulher é uma forma de protegê-la”, ressaltou a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

A deputada Raquel Muniz agradeceu a participação do Conselho Federal de Medicina, que atuou junto com deputados para preservar as informações do prontuário médico, que estão protegidas por sigilo médico. “Por isso propomos a comunicação apenas do fato, e a investigação vai chegar ao agressor”, disse. Para o deputado Simão Sessim (PP-RJ), a comunicação das agressões vai dar efetividade ao combate a esses crimes. “Ninguém melhor que o médico para identificar agressões, nada melhor para iniciar um processo criminal”, afirmou.

Atualmente, já há uma regra de comunicação no setor público, mas o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) explicou que ela é feita quando os policiais estão presentes no hospital. “Agora, os profissionais de saúde cumprirão esse papel, em todas as esferas”, disse. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acredita que a rede de proteção será mais especializada com a atuação dos profissionais de saúde. “Além de garantir que as ações jurídicas da Lei Maria da Penha sejam efetivas a partir do registro”, explicou.

Apesar da obstrução do Psol a todas as votações, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) reconheceu o mérito da proposta, mas aproveitou para cobrar do governo federal a não publicação dos relatórios anuais socioeconômicos da mulher referentes a 2015 e 2016, apesar de haver lei que obriga a divulgação desses dados. “O governo deve a publicação desses dois relatórios, porque são eles que orientam as políticas para mulheres”, disse a parlamentar.

Da Agência Câmara

Gleide Ângelo assume Departamento de Polícia da Mulher na segunda-feira

A partir desta segunda-feira, a delegada Gleide Ângelo, que ficou conhecida por comandar investigações de casos importantes no estado, como os assassinatos da alemã Jennifer Kloker, da estudante Alice Seabra e da administradora Narda Alencar, assumirá o Departamento de Polícia da Mulher (DPMul). Gleide ficará no cargo que era ocupado pela delegada Inalva Regina. Desde novembro de 2015, Gleide estava à frente da Delegacia de Homicídios de Olinda. Antes disso, havia passado seis anos no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Gleide Ângelol em coletiva no DHPP. Foto: Paulo Paiva/DP

Gleide Ângelo em coletiva no DHPP. Foto: Paulo Paiva/DP

Gleide assume o cargo com a missão de investigar os crimes praticados contra mulheres em Pernambuco e prender os responsáveis pelos assassinatos ou agressões. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 58 mulheres foram assassinadas em Pernambuco entre janeiro e fevereiro deste ano. Os dados de março ainda não foram divulgados. Mudanças também na assessoria do DPmul, a delegada Julieta Japiassu vai ocupar a vaga que era da delegada Marta Rosana. As substituições foram publicadas no Diário Oficial do estado desta sexta-feira.

Projeto quer afastar de função pública investigado por violência contra a mulher

Da Agência Câmara

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para determinar o afastamento das funções públicas do agente que for alvo de investigação criminal por violência contra a mulher. O afastamento, que também se aplica a detentores de cargos eletivos, está previsto no Projeto de Lei 4955/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Pelo texto, o afastamento durará até a sentença definitiva, sem prejuízo de outras sanções penais e administrativas. Como medida alternativa, o juiz poderá determinar, após parecer do titular da entidade na qual o agente público estiver lotado, que ele seja transferido para outro setor até a sentença definitiva.

“A sociedade vê com acentuada reprovação a permanência do agente público no exercício de suas funções enquanto está sendo investigado por prática de agressão doméstica”, afirma Kokay. Em caso de absolvição, o agente público poderá retornar a sua função original. “Não se propõe punição antecipada, mas, sim, medida preventiva para garantir, em muitos casos, o sucesso da ação, ainda que seja pela absolvição”, completa.

Delegacias da mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes

Da Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5475/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga os estados brasileiros a criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos municípios com mais de 60 mil habitantes. O objetivo prioritário das delegacias será o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de abuso, físico ou moral.

Foto: Peu Ricardo Esp/DP

Mulhres são vítimas constantes de violência. Foto: Peu Ricardo Esp/DP

Segundo a proposta, os estados terão o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública. As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual.

Momento delicado
O parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. Conforme a parlamentar, a medida permitirá que as mulheres vítimas de violência possam ser atendidas por equipes especializadas, “capazes de as acolher em um momento tão delicado de suas vidas”.

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Na visão da relatora, quando a mulher vítima de violência é atendida por um agente ou por um delegado do sexo masculino, como costuma ocorrer hoje, ela muitas vezes se sente desamparada.

“Sabendo que será recebida de forma humana e sensível, em uma delegacia especializada para a apuração de crimes contra as mulheres, a vítima não se sentirá mais constrangida ao fazer o registro da ocorrência e, com isso, poderá ser iniciada, de imediato, a investigação criminal, com o objetivo de apurar o delito, buscando identificar e prender o autor ou autores do crime”, acrescentou. “Comprovam as estatísticas que, quanto mais próximo da ocorrência do evento criminoso for iniciada a investigação, maiores as chances de solução do crime”, disse Soraya Santos.

Polícia Civil investiga dois casos de estupros na Ponte do Derby

O delegado João Gustavo Godoy, titular da Delegacia do Cordeiro, vai investigar dois estupros ocorridos embaixo da Ponte do Derby, no bairro de mesmo nome, neste mês. Além de uma adolescente de 16 anos, que sofreu abuso sexual no último dia 5, uma mulher de 24 anos também foi abordada e abusada sexualmente no dia 10 deste mês. As duas vítimas foram abordadas aproximadamente no mesmo horário, por volta das 22h30. Informações extra-oficiais indicam que o suspeito dos dois crimes seja o mesmo. Os abusos aconteceram nas proximidades do Quartel da Polícia Militar.

Vítimas foram abusadas embaixo da ponte. Foto: Nando Chiappetta /DP

Vítimas foram abusadas embaixo da ponte. Foto: Nando Chiappetta /DP

Segundo o delegado João Gustavo Godoy, na manhã desta terça-feira, a adolescente de 16 anos e sua mãe estiveram na delegacia. “A adolescente estava muito nervosa e quem conversou comigo foi a mãe dela. Elas estiveram na delegacia para saber se tínhamos alguma informação que pudesse chegar ao suspeito. Ainda não recebi o Boletim de Ocorrência que foi aberto na DPCA”, ressaltou Godoy, acrescentando que também teria tomado conhecimento do estupro contra a mulher de 24 anos.

Em seu depoimento à polícia, a vítima mais velha contou que foi levada para debaixo da ponte pelo suspeito que teria insinuado estar armado. A mulher contou que o suspeito dizia ser adolescente e que já teria sido apreendido outras duas vezes por estupro e uma por furto. Além disso, a vítima contou que o suspeito afirmou ter sido liberado da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) recentemente.

Delegado que não fez flagrante de estupro é afastado da Central de Plantões

A chefia da Polícia Civil de Pernambuco determinou o afastamento do delegado Flamínio Barros da sua função na Central de Plantões da Capital. A determinação é uma resposta ao que aconteceu nessa quarta-feira durante uma ocorrência de estupro que chegou à Central. Um homem suspeito do crime dentro do metrô do Recife foi ouvido na delegacia e depois liberado, mesmo com a queixa prestada pela vítima, uma universitária de 21 anos. Segundo a assessoria de imprensa da PCPE, outras medidas administrativas estão sendo tomadas, como a comunicação da ocorrêrencia à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) para que seja apurada a responsabilidade administrativa de possível falha no atendimento à estudante.

A vítima reclamou de não ter sido ouvida no local pelo delegado Flamínio Barros, mas por um escrivão. Além disso, a parte do inquérito que fala sobre o abuso ocorrido nessa quarta-feira teria desaparecido. Depois de conversar com o chefe de polícia, ainda nessa quarta-feira, a vítima foi encaminhada para atendimento especializado na Delegacia da Mulher, onde foram adotadas as providências de praxe e aberto inquérito para investigar o caso.

Estupro agora está sendo investigado pela Delegacia da Mulher. Foto Bruna Monteiro DP/D.A Press

Estupro agora está sendo investigado pela Delegacia da Mulher. Foto Bruna Monteiro DP/D.A Press

A delegada Ana Elisa Sobreira, da Delegacia da Mulher, está investigando a denúncia de estupro contra a estudante. Ela vai solicitar as imagens das câmeras de segurança da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para averiguar as perseguições.
Segundo a vítima, o suspeito estaria a coagindo há duas semanas. Ao prestar depoimento, ela contou que o homem teria começado com esbarrões e, posteriormente, começou a tocá-la.

Na última terça-feira, ele a tocou na genitália enquanto ela subia no ônibus. Assustada, a vítima contou aos pais. Nessa quarta, mais uma vez ele tentou, foi ainda mais agressivo no abuso. A mãe a acompanhava e reagiu. “Ele estaria preso em flagrante”, comentou a delegada. O homem foi detido por policiais ferroviários na Estação Recife do metrô e ainda chegou a ameaçar mãe filha dizendo que sabia onde as mulheres moravam. “A vítima se sente bem ameaçada, já que ele costuma fazer isso. Vamos ouvi-lo como autor de um estupro”, adiantou a delegada. Segundo Ana Elisa Sobreira, o suspeito é considerado foragido.

Número de morte de mulheres cai, mas desafios continuam

Por Mariana Fabrício e Wagner Oliveira

O número de mulheres assassinadas em Pernambuco diminuiu 22,3% de 2006, ano de criação da Lei Maria da Penha, até o ano de 2013. No entanto, a redução beneficiou as cidadãs de forma desigual. A quantidade de mulheres negras assassinadas caiu menos (14,3%). Os registros fazem parte do Mapa da violência 2015, homicídios de mulheres no Brasil e foram apresentados recentemente pelo pesquisador Julio Jacobo em evento no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Vítimas precisam denunciar as agressões ou ameaças. Foto: Blenda Souto Maior/DP

Vítimas precisam denunciar as agressões ou ameaças. Foto: Blenda Souto Maior/DP

A redução das mortes de negras vai na contramão da tendência nacional, já que, nesse período, o número de assassinatos de negras no Brasil subiu 54,2% (contra 25% de redução da morte de brancas), mas a diferença nos índices conforme a cor da pele sinaliza desafios, na opinião de Jacobo.

“A população negra é vítima prioritária da violência homicida no país. Claramente, as políticas públicas beneficiam bem mais mulheres brancas no que diz respeito à segurança. É preciso repensar toda a política de combate à violência”, destacou Julio Jacobo. Com a vigência da Lei Maria da Penha, o número de vítimas caiu 2,1% entre as mulheres brancas, mas aumentou 35% entre as negras no país. Ainda de acordo com a pesquisa, a cada mulher branca que morre vítima de violência, cinco negras são assassinadas.

“Os índices ainda estão extremamente elevados, apesar das quedas registradas, principalmente depois da criação da Maria da Penha”, apontou Jacobo. Entre os municípios pernambucanos que aparecem como os mais violentos estão Lagoa de Itaenga, Catende e Sirinhaém.

Aproximadamente 27% dos homicídios acontecem dentro de casa, sendo que 96% dos casos revelam também violência física. Para a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida, o tema deve ser debatido desde a educação básica. “Por que nove anos depois da lei foi criada uma outra que criminaliza o feminicídio, sancionada no ano passado? Os números só crescem e ainda assim foi vetada a discussão de gênero nas escolas. É preciso encarar a raiz desta mácula”, questiona Jacobo.

Para a educadora feminista e cientista social da ONG SOS Corpo, Simone Ferreira, o alto número de mulheres negras assassinadas é decorrência da falta de políticas públicas eficazes. “As mulheres negras são vítimas mais frequentes porque ainda há uma discriminação racial muito forte”, ressaltou Simone.

O enfrentamento à violência contra a mulher, por parte do estado de Pernambuco, também teve avanços. A rede especializada de atendimento conta com 10 delegacias especializadas, 10 varas judiciais de violência doméstica e familiar, 36 centros de referência de atendimento à mulher, 179 organismos municipais de políticas para mulheres, 52 conselhos municipais dos direitos das mulheres, 24 núcleos de estudos de gênero e quatro serviços de abrigamento, além do Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE e Defensoria Pública da Defesa da Mulher Vítima de Violência.

Em parceria com outros órgãos, a Secretaria da Mulher criou a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Pacto pela Vida, que se reúne para acompanhar os casos, traçar estratégias e criar políticas para enfrentar a violência contra as mulheres.

Mortes de mulheres

Ano        Brasil        Pernambuco    Brancas    Negras

2003        3.937        274                   53            187
2004        3.830        276                   56            206
2005        3.884        282                   37            226
2006        4.022        310                   35            261
2007        3.772        290                   35            241
2008        4.023        298                   45            245
2009        4.260        304                   40            252
2010        4.465        246                   29            197
2011        4.512        261                   21            223
2012        4.719        215                   20            185
2013        4.762        256                   26            224

Fonte: Mapa da Violência 2015, homicídios de mulheres no Brasil

Como denunciar

0800.281.8187 Ouvidoria da Mulher

180 Central de Atendimento à Mulher

Rede especializada de atendimento

10 Delegacias especializadas para mulher

10 Varas judiciais de violência doméstica e familiar

36 Centros de referência de atendimento à mulher

179 Organismos municiapais de políticas para mulheres

52 Conselhos municipais dos direitos das mulheres

124 Núcleos de estudos de gênero

4 Serviços de abrigamento (casas-abrigo)

1 Núcleo de apoio à mulher do MPPE

1 Defensoria Pública da defesa da mulher vítima de violência

Fonte: Secretaria da Mulher de Pernambuco

Maria da Penha faz dez anos e mulheres seguem sofrendo agressões

Do início de 2006 até o final do mês de julho deste ano, 2.834 mulheres foram assassinadas em Pernambuco. Somente nos sete primeiros meses de 2016, 158 vítimas do sexo feminino foram mortas no estado. Segundo a secretária de Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, 60% dos assassinatos de mulheres estão ligados aos crimes afetivo-sexual, aqueles que envolvem violência doméstica.

Silvia Cordeiro diz que mulheres estão denunciando mais. Foto: Marcos Pastich/PCR

Silvia Cordeiro diz que mulheres estão denunciando mais. Foto: Marcos Pastich/PCR

Apesar das estatísticas ainda serem alarmantes, as mulheres estão denunciando mais os agressores, também segundo a secretária. Um dos fatores que contribuiu para essa mudança foi a criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completa dez anos de vigência neste domingo. “A Lei Maria da Penha é reconhecida como um divisor de águas no combate à violência contra a mulher. Celebrar esses dez anos é muito importante”, destacou Silvia Cordeiro.

Criada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei dispõe sobre a criação de unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “Além de ser relevante por trazer o nome de uma mulher que vivenciou uma violência e foi até os tribunais internacionais, a lei trouxe para a sociedade a evidência desse tipo de violência. As mulheres são violentadas pela condição de serem mulheres, independentemente de idade, cor e classe social”, apontou a secretária da Mulher do estado.

Silvia Cordeiro ressalta ainda que houve muitos avanços nesses dez anos de existência da lei. “Antes da criação da lei, os agressores não eram presos em flagrante nem existiam medidas protetivas de urgência. Assim, mulheres que prestavam queixa não tinham outra opção senão voltar para casa. Também não havia determinação judicial que afastasse o agressor, daí o índice de reincidência era elevado. As mulheres continuam sofrendo violência nos ambientes privados, mas também estão tendo mais acesso às escolas e às informações”, comentou a secretária.

A gestora destaca ainda que o aumento no número de denúncias revela que as mulheres estão mais confiantes e seguras, mas também indica que os homens, mesmo com as punições previstas em lei, continuam praticando a violência. “Pernambuco é um estado muito machista e mais da metade das mortes de mulheres acontecem devido a esse machismo. No entanto, muitas vítimas que perderam suas vidas não procuraram ajuda”, destacou.

Dona de casa procurou a delegacia para denunciar. Foto: Wagner Oliveira/DP

Dona de casa procurou a delegacia para denunciar. Foto: Wagner Oliveira/DP

Por temer as ameaças do ex-companheiro, com quem viveu por 12 anos, a dona de casa M.A.L, 48 anos, esteve ontem na Delegacia da Mulher, no bairro de Santo Amaro. Acompanhada da filha de apenas oito anos contou o sofrimento que passou enquanto vivia com o micro-empresário, pai da sua única filha. “Ele sempre foi muito violento. Eu sofria agressões de todo tipo. Estamos separados há oito anos e as ameaças agora acontecem porque telefono para cobrar quando ele atrasa o pagamento da pensão alimentícia da filha, que foi decidida pela Justiça”, revelou a dona de casa.

Ainda segundo M.A.L, as ameaças agora são direcionadas a ela e também à criança. “Vim procurar a polícia e também vou à Justiça. Ele tem condições de pagar a pensão, mas desde fevereiro deste ano que fica arrumando desculpas para não depositar o dinheiro. Eu não aguento mais essa situação”, desabafou a dona de casa.

Dentre os mecanismos em prática para evitar a violência, a Secretaria da Mulher, em parceira com outros órgãos, criou a Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Pacto pela Vida, que se reúne semanalmente com representantes de vários órgãos para acompanhar os casos, traçar estratégias e criar políticas públicas para enfrentar a violência contra as mulheres. Ainda segundo a secretaria, nos seis primeiros meses deste ano um total de 12.834 boletins de ocorrências foram registrados nas delegacias comuns e especializadas onde a vítima era mulher.