A Comissão de Concurso do Instituto de Apoio da Universidade de Pernambuco (CONUPE/IAUPE) e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE), em atendimento ao contido na Portaria Conjunta SAD/SDS nº 105, de 17 de novembro de 2014, convocam os 2.000 (dois mil) candidatos melhores classificados em ordem decrescente, que confirmaram o interesse em continuar participando do Concurso Público instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 101, de 31 de agosto de 2009, para realização da fase de Avaliação Psicológica, da 1ª etapa do concurso público para o ingresso no cargo de soldado da Polícia Militar de Pernambuco
Mês: novembro 2014
Aprovadas regras para revista de visitantes em presídios
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7764/14, que determina como regra o uso de detectores de metais ou aparelhos de raio-x para as revistas de visitantes em presídios.
Segundo a proposta, de autoria do Senado Federal, a revista manual só ocorrerá quando a pessoa não puder entrar em contato com equipamentos eletrônicos por motivos de saúde ou quando persistir a suspeita de porte de produtos ilícitos, mesmo após a revista eletrônica.
Caso ainda exista dúvida sobre a existência de algum objeto proibido e o visitante não concorde com a inspeção manual, a visita ao preso poderá ser realizada em parlatório – espaço reservado para conversa sem contato físico.
Ainda segundo o texto, a revista manual deverá ser realizada por agente público do mesmo sexo da pessoa revistada e de maneira individual. Durante o procedimento, será proibido despir o visitante ou submetê-lo a tratamento físico e moral degradante.
Constrangimentos
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que ressaltou a necessidade de implementar medidas que assegurem o respeito e a dignidade daqueles que desejam ter acesso ao estabelecimento prisional.
“A revista, do modo como é feita atualmente, conhecida como revista vexatória, é violadora dos direitos da pessoa. E quando uma pessoa é presa, os seus parentes não devem ser penalizados”, disse Miranda.
De acordo com a diretora de Políticas Públicas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Valdirene Daufemback, são constantes os relatos de constrangimentos durante a revista pessoal de familiares de presos.
“Aqui no Depen, na nossa ouvidoria, há registros dessas inspeções com desnudamento coletivo, toque, pulinhos, assoprar de balões, agachamentos. Inclusive, com [a presença de] crianças e adolescentes. Então, há muitas variações e agravamento desse constrangimento”, disse a diretora.
Cautela
Para o deputado João Campos (PSDB-GO), no entanto, é preciso ter cautela para evitar insegurança nos estabelecimentos penais. Segundo ele, os presídios deveriam, antes da aplicação da lei, receber as novas tecnologias que substituirão a revista manual.
João Campos alertou sobre a eventual possibilidade de o visitante recusar a revista direta e exigir que sua visita seja garantida caso não haja equipamento de raio-x no presídio. O deputado afirmou que isso “vai expor todo o sistema a perigo, à insegurança”.
Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos no último dia 5. O texto tramita em regime de prioridade e segue para análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Agência Câmara
Agiotagem dentro de igreja no Recife
Localizada no coração da região central do Recife e visitada por dezenas de fiéis durante todos os dias, a Igreja do Divino Espírito Santo, em Santo Antônio, foi cenário de uma prisão na manhã de ontem. Após 15 dias de investigação, agentes da Delegacia do Cordeiro prenderam um policial civil aposentado suspeito de fazer empréstimos nas dependências do templo.
Apesar de ter sido flagrado quando emprestava dinheiro a uma mulher, o suspeito negou que estivesse praticando o crime. Ele foi autuado em flagrante, mas liberado em seguida. Segundo a polícia, o suposto agiota ficava com cartões de Bolsa Família das vítimas e usava o pagamento como garantia.
De acordo com o delegado João Gustavo Godoy, o policial aposentado não foi encaminhado ao presídio porque o crime de agiotagem tem pena menor que três anos. “A pena varia de seis meses e dois anos de prisão. Segundo a lei, não se pode cobrar fiança nem encaminhar o preso para uma unidade prisional. O homem negou que estivesse praticando agiotagem, mas foi flagrado emprestando R$ 200 a uma mulher que pagaria R$ 230, sendo R$ 30 de juros”, acrescentou o delegado.
Também de acordo com a polícia, com o suspeito foram encontrados vários cartões do Bolsa Família. “Ele costumava ficar com os cartões das pessoas que o procuravam, para no dia do pagamento ele fazer o saque e cobrar os juros. Tudo isso era acertado entre ele e essas pessoas que pediam o empréstimo dentro da igreja. Recebemos essa denúncia há mais de duas semanas e hoje (ontem) por volta do meio-dia conseguimos fazer a prisão”, completou o delegado João Gustavo Godoy.
Segundo a assessoria de comunicação da Arquidiocese de Olinda e Recife, além dessa pessoa, um locatário da igreja também chegou a ser investigado pelos policiais. Ainda de acordo com a arquidiocese, a administração do templo disse que o homem preso em flagrante não tinha nenhuma ligação com a igreja. Já o locatário, que vendia artigos religiosos no templo, terá que deixar de comercializar seus produtos no local até amanhã.
Delegada vai receber Medalha do Mérito Heroínas de Tejucupapo
O presidente e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves e Adriana Rocha de Holanda Coutinho, e a presidente da Comissão em Defesa da Mulher Advogada da OAB-PE, Graça Maria Barza Garrido Paz farão a entrega da Medalha do Mérito Heroínas de Tejucupapo.
Serão agraciadas as mulheres que no ano de 2013 se destacaram nas áreas de ciências jurídicas, medicina, ensino, segurança, dentre outras profissões. Na Polícia Civil de Pernambuco, a delegada Gleide Ângelo será a única a receber a honraria. A entrega acontece nesta quinta-feira, no Auditório do Banco Central, no bairro de Santo Amaro, a partir das 16h.
Fórum no Recife vai discutir assuntos polêmicos ligados à segurança pública
A Associação Pernambucana de Cabos e Soldados (ACS-PE) está promovendo desta quarta até a próxima sexta-feira (28), no Recife Praia Hotel, em Boa Viagem, o IX Fórum Nacional de Entidades Representativas da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares.
O evento contará com a participação de 20 entidades de todo o Brasil que discutirão assuntos que estão sendo tratados pelas associações, como a desmilitarização da Polícia Militar, o ciclo completo da polícia, voto em trânsito, código de ética e a criação do Ministério de Segurança Pública.
Os dois primeiros dias do evento serão fechados para as associações participantes. “A nossa ideia é unificar a pauta de reivindicações nacional, além de trocar experiências de como está sendo realizado o trabalho em cada estado. No terceiro dia, vamos abrir para todos os policiais do estado. Esperamos mais de 300 participantes durante todo o dia”, comentou o presidente da ACS-PE, Alberisson Carlos.
Na sexta-feira, serão discutidas as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 024 e 300. A PEC 024 cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, que tem como objetivo melhorar as condições de atuação das forças policiais estaduais.
Violência contra mulher em alta em Fernando de Noronha
Por Rebeca Silva, do Diario de Pernambuco
Conhecido por suas belezas naturais, o arquipélago de Fernando de Noronha, a 545 quilômetros do Recife, tem chamado atenção pelos registros de violência doméstica contra as mulheres. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga cerca de 70 denúncias de agressão ao público feminino, geralmente praticada pelos companheiros.
O promotor André Múcio Rabelo considera a situação grave e começa nesta semana, que é comemorado o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, a elaborar uma carta ao governo do estado exigindo a criação de um centro de apoio às noronhenses.
Para o promotor, entre os fatores que contribuem para as agressões está o alto nível de alcoolismo na ilha. Em maio deste ano a coordenadoria de saúde pública do arquipélago lançou, inclusive, uma campanha contra o uso abusivo de bebidas alcoólicas.
“Outro fator é que a maioria das mulheres agredidas são independentes financeiramente e, no universo machista, isso gera insatisfação no homem”, acrescentou. Segundo ele, a principal problemática continua sendo o não registro oficial da queixa. Na ilha, não há um centro voltado especificamente para o atendimento às vítimas nem juizado especial, este último preconizado na Lei Maria da Penha. Os procedimentos são realizados nas varas criminais comuns.
Já as denúncias são feitas na delegacia, no Centro de Referência em Assitência Social (Cras) ou no MPPE. “É díficil elas falarem sobre isso. Às vezes na primeira audiência o casal já se reconcilia, desiste de prestar denúncia”, acrescentou. Com isso, dos cerca de 70 casos, apenas 30 se tornaram de fato processo judicial.
Segundo a gestora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco, Lenise Valetim, outro agravante é a área limitada. “As moradias são poucas e não se pode sair construindo novas. Às vezes o casal se separa e continua convivendo no mesmo imóvel com o ex e, algumas, com o novo companheiro. Também gera ciúmes o flerte com os turistas”.
Lenise disse ainda que a criação de uma delegacia da mulher na ilha não é viável porque não há equipe e a população é pequena. “O que poderia ser feito é a capacitação dos policiais ou levar pessoas capacitadas para fazer o atendimento das mulheres. Faz tempo a capacitação não é retomada”.
A doutora em sociologia e professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco Rosário Andrade avaliou que, além das características específicas de Noronha, há ainda uma cultura social que favorece a reprodução desse tipo de violência. “As mulheres são estimuladas a aguentar a situação. A própria Maria da Penha disse que antes havia tentado se separar e a família achou que não era para tanto. As meninas também são criadas para estarem mais em casa, terem obediência”.
Brigas em unidades prisionais deixam presos mutilados
As agressões praticadas por detentos contra os colegas de cárcere nas unidades prisionais de Pernambuco estão cada vez mais violentas. Desde a semana passada, brigas estão acontecendo nas unidades do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho. Uma delas, inclusive, resultou em morte.
Fontes do blog informaram que nesta segunda-feira, outras duas confusões foram registradas pelos agentes penitenciários. As duas brigas aconteceram no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB). Pela manhã, um detento teve os dedos dilacerados durante a confusão com outro preso. Por volta do meio-dia, outra confusão deixou mais um detento esfaqueado.
De acordo com funcionários da unidade prisional, ele foi socorrido e medicado. Apesar da gravidade do ferimento, o homem que não teve a identidade revelada, não corre risco de morte. Um dos motivos para a ocorrência de tantas brigas entre presos seria a superlotação das celas. Das 20 unidades penais existentes em Pernambuco para a prisão de adultos, todas já estão com a capacidade máxima esgotada.
Esse problema se arrasta há anos no estado. Entra governo, sai governo e ninguém se dispõe a resolver as mazelas atrás das grades. O resultado disso são presos cada vez mais violentos e cada vez menos ressocializados. O que o governo e a sociedade se esquecem é de que um dia esses presos estarão nas ruas novamente e podem voltar ao convívio social muito mais perigosos e revoltados do que quando cometeram o primeiro crime.
Governo pagará R$ 530 mil mensais por aluguel de 130 viaturas da PM
Mais de meio milhão. Esse é o valor que o governo do estado terá que pagar todo mês pelo aluguel de 130 viaturas que serão utilizadas pela Polícia Militar de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a cerimônia de entrega será realizada nesta segunda-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas.
Dos 130 carros, zero quilometro, 34 são modelos Spin, cujo custo unitário mensal será de R$ 2.377,25, totalizando R$ 80.826,50 ao mês. Os outros 96 veículos modelo Duster terão custo unitário mensal de R$ 4.676,24, o que soma R$ 448.919,04 por mês.
Os novos carros serão destinados ao Programa Patrulha do Bairro, em substituição às viaturas de unidades operacionais com atuação na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão do estado, as quais contratualmente completaram dois anos de uso.
É certo que os policiais precisam de viaturas novas e equipadas para combater a criminalidade, no entanto, o aluguel de veículos custa muito alto para o estado. Com base nos valores apresentados pelo próprio governo, em apenas um ano, o aluguel dessas viaturas custará mais de R$ 6,3 milhões.
Enquanto isso, delegacias, presídios, penitenciárias e batalhões da PM estão em situação caótica em todo o estado. Segurança pública não se faz apenas com policiamento ostensivo. É preciso investir em todos os setores.
Polícia Federal divulga balanço da Operação Trevo
A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira o balanço da “Operação Trevo” que desarticulou uma organização que agia em 13 estados brasileiros em atividades que se estendiam desde a prática do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis até a emissão de bilhetes de loteria, disfarçados como títulos de capitalização.
As operações se davam através de loterias estaduais, cujos valores arrecadados eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo, em procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro. Outro segmento do grupo, com sede no estado de São Paulo, era responsável pelo fornecimento de máquinas eletrônicas programáveis (caça-níqueis), tanto para Pernambuco como para outros estados e até para o exterior.
Outro ramo figurava como instituição financeira seguradora de incontáveis bancas de jogo do bicho no nordeste, garantindo o pagamento dos prêmios e promovendo lavagem de dinheiro. O tronco principal da organização registrou uma movimentação financeira registrada em bilhões de reais e atuava tanto no jogo do bicho como a comercialização de bilhetes lotéricos ocultados em título de capitalização em sua modalidade popular, apropriando-se dos valores que deveriam ser destinados a instituições beneficentes ou revertidos em capitalização, obtendo vantagem ilícita em detrimento do povo.
Os investigados estão respondendo pela prática dos delitos de contrabando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a Economia Popular, jogo de azar e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam o limite de trinta anos.
BALANÇO:
1ª FASE:
Data: 12.11.2014
300 policiais
11 Mandados de Prisão Temporária – 04 em Pernambuco – (todos já soltos por determinação da justiça);
23 Mandados de Prisão Preventiva – 15 em Pernambuco – (apenas 01 está solto por determinação da justiça);
61 Mandados de Busca e Apreensão – 29 em Pernambuco;
47 mandados de sequestro de valores, sequestro de bens imóveis e de automóveis de luxo.
(Em Pernambuco tivemos a Apreensão):
R$ 2 milhões de reais;
R$ 360 mil dólares;
19 veículos de luxo;
Sequestro de valores financeiros em conta bancárias na ordem de R$ 300 milhões de reais.
Vários cheques apreendidos no cifra de aproximadamente R$ 300 mil reais – (oriundo de agiotagem)
12 Notebooks;
2ª FASE:
Data: 21.11.2014
160 policiais
43 Mandados de Busca e Apreensão – Todos em Pernambuco;
25 Mandados de Intimações Coercitivas – Todos em Pernambuco;
16 estabelecimentos fechados: Banca Aliança, Aky Loterias, Banca Paraibana e Banca Sonho Real.
10 máquinas de feitura de jogos;
R$ 372 mil de reais;
02 Revólveres
Documentos diversos
TOTAL DAS DUAS FASES:
460 policiais
11 mandados de prisão temporária
23 mandados de prisão preventiva
104 mandados de busca e apreensão
25 Mandados de Intimações Coercitivas
47 mandados de sequestro de valores, sequestro de bens imóveis e de automóveis de luxo.
R$ 302,6 milhões de reais;
R$ 360 mil dólares;
19 veículos de luxo;
16 estabelecimentos fechados: Banca Aliança, Aky Loterias, Banca Paraibana e Banca Sonho Real.
02 revólveres;
12 notebooks;
Vasta documentação;