Novos policiais civis e científicos iniciam curso de formação

Depois dos policiais militares, agora foi a vez da abertura do Curso de Formação das Polícias Civil e Científica de Pernambuco. Os novos 1.283 profissionais reforçarão, a partir de fevereiro do próximo ano, o efetivo das delegacias, Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto de Medicina Legal (IML) do estado. O novo grupo participou da solenidade de abertura do curso nesta segunda-feira, quando foram recebidos por todas as autoridades de segurança pública de Pernambuco. O evento foi comandado pelo governador Paulo Câmara. Pernambuco está com um efetivo pequeno nas delegaciais, o que faz alguns delegados acumularem duas os mais unidades. Além disso, os agentes, comissários e escrivães estão sobrecarregados com as investigações.

Novos policiais iniciaram curso nesta segunda-feira. Foto: Hélia Sheppa/SEI/Divulgação

“São 1.283 novos policiais que vão ingressar nas carreiras de delegados, agentes e toda parte da Polícia Científica. A nossa meta é que todas as delegacias tenham as suas equipes formadas para que não haja mais o prejuízo de acumulação de funções, além da melhora da resolutividade. Só em 2017, são R$ 4 bilhões que vão ser investidos. Nós vamos, em três anos, investir R$ 10 bilhões na área de segurança pública, ou seja, todo o direcionamento que precisa ser feito, está sendo feito com esse olhar, de restabelecer a segurança e a paz em nosso estado. E, ao mesmo tempo, dar condições de trabalho e de valorização para as nossas polícias”, declarou.

No âmbito da Polícia Civil serão 850 novos servidores. Dentre esses, serão formados 140 delegados, 620 agentes e 90 escrivães. Com foco de ação nas áreas de polícia judiciária e investigativa, os novos policiais atuarão na elucidação de crimes. Cada cargo contará com carga horária e grade curricular específica. Os novos alunos foram aprovados no concurso público realizado em 2016.

Na Polícia Científica, serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Os cursos terão duração de aproximadamente quatro meses e a previsão para que os novos profissionais estejam em efetiva atuação é para o início de fevereiro. Para ambos os cursos, as aulas serão ministradas na Faculdade Guararapes, sob responsabilidade do Campus de Ensino Recife da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

PCPE não vai mais fornecer telefones de delegados para a imprensa

Depois da mudança no formato de divulgação dos números de homicídios registrados em Pernambuco, que agora só são informados no dia 15 do mês seguinte, a Secretaria de Defesa Social (SDS), por meio da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), adotou uma nova estratégia de comunicação. Ou pelo menos de não comunicação. É que a partir de agora, a assessoria de imprensa da PCPE não está mais fornecendo números de telefones celulares de delegados para os jornalistas. Até então, a imprensa recebia uma lista com os números de celulares nos quais todos os delegados do estado poderiam ser encontrados, inclusive os telefones funcionais. Ou seja, quem tiver seus contatos que os guardem bem guardados.

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Jornalistas terão que apelar para a sorte para falar com delegados. Arte: Jarbas/DP

A assessoria da PCPE diz que a mudança visa corrigir “desencontros de informações” e evitar que ocorram prejuízos às diligências e investigações. Ainda de acordo com a PCPE, o objetivo da medida é fazer com que a informação chegue a todos os meios de comunicação com qualidade e precisão. No entanto, todo mundo sabe que jornalista vive de informação e que quanto mais rápido essa informação é divulgada para a sociedade, melhor estamos cumprindo o nosso papel de informar e cobrar respostas. Eu, particularmente, cubro o setor de polícia e segurança pública desde 2002 e, desde sempre, os delegados costumam atender às ligações e falar somente aquilo que podem e quando estão podendo falar.

Nem sempre o tempo em que as informações são repassadas para as empresas de comunicação é o tempo da exibição de telejornais, da veiculação de programas de rádios ou de fechamento de jornais impressos. Temo que essa mudança prejudique a qualidade da informação. Pois, em algumas situações, estaremos correndo o risco de publicar notícias sem ter recebido as informações necessárias por parte de quem as estão investigando. Fica o alerta.

Servidores das polícias Civil e Científica terão reajuste de salários

O governo do estado publicou a lei complementar 346, que altera o plano de cargos e carreiras das polícias Civil e Científica, reajustando salários. A lei foi aprovada depois de dois anos de discussão entre o governo e a categoria, que queria remunerações maiores. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado.

A mudança prevê aumentos já a partir de janeiro deste ano e também em 2018. O delegado em estágio probatório, por exemplo, entra ganhando R$ 9.070 e permanece com esse salário até dezembro de 2018. O delegado em segundo estágio recebe R$ 15.452 em janeiro deste ano, passando para R$ 17.769 em um ano e para R$ 19.793 em dezembro do ano que vem.

Categorias lutavam pelo aumento há dois anos. Foto: Roberto Ramos/DP

Categorias lutavam pelo aumento há dois anos. Foto: Roberto Ramos/DP

No estágio seguinte, os valores são de R$ 17.168 em janeiro deste ano, passando para R$ 19.744 em um ano e para R$ 22.762 em dezembro de 2018. Por último está o delegado em final de carreira, com salário em janeiro de R$ 19.076, passando para R$ 21.938 em janeiro do ano que vem e R$ 26.177 em dezembro de 2018.

Os agentes, por sua vez, ficaram com piso de R$ 3.900 e o teto R$ 9.070. Inicialmente, pediam R$ 5.200 e R$ 12.800, respectivamente. “De acordo com a conjuntura da crise, fizemos esse acordo. Não foi o ideal e aconteceu depois de dois anos de luta”, avaliou Áureo Cisneiros, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

Os aumentos para a Polícia Civil foram definidos em meio a uma operação padrão dos policiais militares, que deixaram de desempenhar o programa de plantões extras. Albérisson Carlos, da Associação de Cabos e Soldados da PN, avaliou que a categoria que ele representa está no caminho certo.

“Ficamos felizes pelos companheiros. O aumento é importante para a gente porque legitima a nossa luta. Buscamos o mínimo, que é a equiparação com a Polícia Civil. É o princípio da isonomia. Mas isso também comprova que o governador dá tratamento diferente para a PM. Tiraram as associações da mesa de negociação e colocaram os comandantes, mas eles não passam as informações para a tropa, o que é muito ruim”, criticou. A operação padrão, iniciada no início de dezembro, disse ele, continuará até o impasse ser resolvido.

Números
Como serão os salários em dezembro de 2018

  • R$  9.070 – Delegado em estágio probatório
  • R$ 19.793 – Delegado em segundo estágio
  • R$ 26.177 – Delegado em fim de carreira
  • R$   9.070 – Agentes

Sete delegados da Polícia Civil investigarão crimes contra bancos

A onda desenfreada de investidas criminosas contra agências bancárias em Pernambuco tem levado medo a clientes e funcionários dessas instituições e aos moradores das cidades que sofrem os ataques. A polícia, por mais que tente fazer sua parte, ainda não tem conseguido dar um freio nesse tipo de crime. Uma nova estratégia, no entanto, foi traçada pela chefia da Polícia Civil de Pernambuco. O delegado Antônio Barros anunciou nesta quarta-feira que subirá de três para sete o número de delegados no estado dedicados às investigações de crimes contra agências bancárias e carros-fortes.

Caixa eletrônico ficou completamente destruído. Foto: Wagner Oliveira/DP

Caixa eletrônico ficou completamente destruído após recente ação criminosa no bairro do Espinheiro, no Recife. Foto: Wagner Oliveira/DP

Agora, além dos três delegados da Delegacia de Repressão ao Roubo, do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), mais quatros investigadores e suas equipes estarão dedicados a esse tipo de investigação. “Farão parte desse grupo dois delegados da Diretoria Integrada do Interior (Dinter) 1, que são responsáveis pela área da Zona da Mata e do Agreste, e mais dois delegados da Dinter 2, que atuam em delegacias da região do Sertão. Todos os delegados e suas equipes receberão suporte do serviço de inteligência da SDS e da Polícia Civil”, destacou Barros.

Todas essas equipes participarão de uma reunião na tarde desta quinta-feira, na sede do Depatri, em Afogados, para definir a linha de trabalho. Além de crimes contra agências bancárias e caixas eletrônicos, os sete delegados e suas equipes serão responsáveis por investigar assaltos a carros-fortes. O anúncio foi feito poucas horar após mais uma investida criminosa no estado. Na madrugada desta quarta-feira, um grupo fortemente armado levou pânico aos moradores da cidade de Gameleira, na Mata Sul. Eles explodiram duas agências bancárias e dois estabelecimentos comerciais.

Além de ressaltar a importância do trabalho conjunto entre as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, o delegado Antônio Barros destacou a importância da instalação de uma Vara de Combate ao Crime Organizado. “Essa vara já existe, mas precisa ser instalada com competência estadual. Já falei sobre isso na reunião do Pacto pela Vida e encaminhei ofício para o secretário de Defesa Social (Angelo Gioia) que deve tratar do assunto diretamente com o governador Paulo Câmara”, destacou Barros.

Ainda segundo a polícia, as armas utilizadas pelos criminosos são as mesmas usadas em guerra. “A sociedade está precisando de uma resposta emergencial. Eles não estão mais atacando só agências bancárias. Estão começando a atacar comércio, farmácias, supermercados. A sociedade está ficando refém. Não posso falar que eles estão mais bem armados que a polícia, mas realmente são armas de guerra. Usam calibre 762, mesmo que o Exército Brasileiro utiliza. Você colhe também capsula do calibre 556, mesmo que o exército norte-americano usa em seus fuzis. Mas a polícia também tem seus armamentos de guerra e suas unidades táticas, então vamos enfrentar com o que há de melhor na nossa polícia”, declarou Antônio Barros.

Delegados da Civil deixam plantões

A Associação de Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) anunciou ontem que cerca de 200 delegados não trabalharão mais no Programa de Jornada Extra da Segurança, um sistema de horas extras acordado entre a categoria e o estado. Segundo a entidade, 90 delegacias ficarão fechadas em todo o estado como resultado da decisão. A Secretaria de Defesa Social anunciou, no entanto, que fará uma nova escala.

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Delegados estão inconformados com estrutura da PCPE. Arte/DP

Em entrevista coletiva concedida ontem, o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, também apresentou uma campanha publicitária na qual a associação vai divulgar números da violência em Pernambuco. “A segurança pública do estado tem como base de seu funcionamento o PJES, que nada mais é que um programa de pagamento de horas extras que não remunera corretamente os servidores”, opinou Francisco.

Segundo ele, os delegados estão inconformados com a atual estrutura da Polícia Civil, que estaria trabalhando “basicamente em flagrantes” ao invés de investigar. De acordo com levantamento da Adeppe, 10 delegacias vão fechar na região da Mata Norte, assim como 13 na Mata Sul, 14 no Agreste e aproximadamente 50 no Sertão.

Através de sua assessoria de comunicação, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que já tem um plano de contingenciamento pronto para refazer as escalas nestas unidades policiais.

ADEPPE critica mudanças de delegados na Corregedoria Geral da SDS

A direção da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) critica as mudanças de delegados promovidas na Corregedoria Geral e publicadas pelo blog no último dia 14 de junho (Leia aqui).

Confira a nota na íntegra:

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) recebeu com incomum perplexidade a notícia das mudanças de Delegados na Corregedoria Geral da SDS, publicadas  no último dia 7, em que foram dispensados de suas funções naquele órgão, sem qualquer fundamentação, os Delegados Fábio Gaudêncio, Adriana Oliveira, Graham Campelo e Djalma Raposo.

Os colegas que ora são retirados da Corregedoria são profissionais de vasta experiência na função investigativa e têm como característica marcante uma atuação independente, imparcial e sempre pautada pelo respeito às garantias individuais dos investigados, qualidades que, aparentemente, não são as desejadas pela atual gestão.

Aliás, é de se frisar que a direção do órgão vem atuando com o propósito claro de gerar estatísticas positivas de punição, mesmo quando as comissões de disciplina concluem pelo arquivamento. Prova disso é a condenação sumária de uma Delegada pelo fato dela não ter apresentado sua própria defesa nos autos de um processo administrativo disciplinar.  O processo foi instaurado para apurar as circunstâncias de um assalto do qual ela foi vítima, ocasião em que teve subtraída a arma da instituição. Ela foi absolvida do fato principal apurado, afinal, policiais não estão imunes à crescente violência, entretanto, por não ter exercido o seu direito de defesa, quando instada a fazê-lo pela Corregedoria, restou punida.

Essa condução dos trabalhos na Corregedoria, dirigida por pessoa estranha aos quadros das corporações subordinadas ao órgão, está causando forte desmotivação nos profissionais de segurança pública. Na Polícia Civil, por exemplo, essa tendência punitiva está levando os Delegados a evitar investigações mais complexas. Não há mais clima para grandes investigações. Muitos servidores estão buscando funções administrativas para não ter que lidar com os problemas cotidianos das Delegacias, que podem ser objeto de processos disciplinares. Resultado, menos investigação, mais violência, causando-se inestimável prejuízo à sociedade.

Temos, porém, a plena confiança de que a substituição efetuada não interferirá na manutenção da necessária isenção que a função exige e que, mesmo com menos experiência no cargo, os colegas convocados saberão lidar com maestria contra eventuais interferências que possam surgir no intuito de se ampliar punições naquele órgão correcional.

A ADEPPE solidariza-se com os colegas, colocando-se à inteira disposição para auxiliar no exercício pleno de seus direitos.

A DIRETORIA

Mudanças na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social

Uma publicação da Secretaria de Defesa Social (SDS) trocou, de uma única vez, quatro delegados que eram lotados na Corregedoria Geral da SDS por outros quatro delegados. Foram transferidos para a Diretoria de Recursos Humanos os delegados especiais Graham Bentzen, que atuou por muito tempo na antiga Delegacia de Homicídios, Djalma Raposo, que já foi chefe da Polícia Civil, Fábio Gaudêncio de Melo e Adriana Oliveira Fonseca. Alguns desses delegados estavam na Corregedoria há muitos anos.

As mudanças pegaram não só os próprios delegados assim como outros colegas da Corregedoria de surpresa. Com a ida para a Diretoria de Recursos Humanos, os delegados perderam a Gratificação de Atividade Correcional, no valor de R$ 1.655. Outros quatro delegados foram nomeados para ocupar as vagas. Os motivos das alterações não foram informados. Assumiram as vagas na Corregedoria os delegados Vamberto Gomes de Souza, Fernando José de Souza Filho, Taciana Melo Loepert e Ana Amélia de Carvalho Coelho.

SDS responde denúncia feita pela ADEPPE publicada pelo blog

A Secretaria de Defesa Social (SDS) enviou nota ao blog com resposta sobre as denúncias feitas pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE).

Confira a norta na íntegra:

Em resposta à publicação ADEPPE propõe extinção da SDS, a Secretaria de Defesa Social informa que execução orçamentária e financeira da Secretaria é realizada em benefício de 06 (seis) Unidades Gestoras: SDS-Sede (também responsável pela Polícia Cientifica, Áreas Integradas de Segurança e Campus de Ensino), Polícia Militar, Hospital Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Corregedoria.

Por ser a Unidade Central – UCG, responsável pela coordenação dos recursos, recebe o orçamento global para distribuir com suas Operativas, dentro de suas necessidades operacionais e administrativas. Esta gestão centralizada proporciona a otimização dos recursos e a redução das despesas.

No exercício de 2016, a Secretaria recebeu a dotação orçamentária de 3,2 bilhões de reais para custear as despesas da pasta e de suas Operativas, destes, aproximadamente, 84% referem-se às despesas com pessoal e encargos sociais, sendo a Polícia Militar responsável por, aproximadamente, 62% deste montante.

SDS disse que verba é usada, entre outras coisas, para manutenção do Ciods. Foto: SDS/Divulgação

SDS disse que verba é usada, entre outras coisas, para manutenção do Ciods. Foto: SDS/Divulgação

Seguida das despesas com pessoal, estão as “outras despesas correntes”, ou seja, o custeio da máquina pública. Tais dispêndios representam, aproximadamente, a 15% do orçamento total da Secretaria, neste caso, mais de 50% do total das despesas de custeio são processadas na Sede. Isso ocorre pelo fato da centralização dos maiores contratos e pagamentos, todos relacionados às atividades policiais, a exemplo: da Operacionalização da Frota (locação, manutenção e combustível de veículos); da Rede Digital (videomonitoramento e telefonia); do Grupamento Tático Aéreo (GTA); do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) e da manutenção do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS). Além disso, também, estão centralizadas na Secretaria as diversas aquisições de uso comum das Polícias e Bombeiros, como a compra de coletes balísticos, armas, munições, dentre outras. As aquisições são centralizadas visando garantir menores preços, porém, o emprego desses ocorre nas Operativas. Além das despesas apontadas acima, também, o custeio administrativo da Sede, da Polícia Científica, das Áreas Integradas de Segurança e Campus de Ensino, com o pagamento dos contratos de limpeza e conservação predial, contas de consumo (energia elétrica e água/esgoto), serviços de informática e a compra de materiais de expedientes, equipamentos, mobiliários e equipamentos especializados (Polícia Científica – IML, IITB e IC).

Por fim, é importante ressaltar que a centralização administrativa e financeira permite o maior emprego de efetivo, das Operativas, na função finalística de segurança pública, ou seja, mais policiais e bombeiros nas ruas fazendo a segurança da sociedade pernambucana.

Edital do concurso da Polícia Militar será publicado nesta quinta-feira

Boa notícia para quem estava esperando a liberação do edital para a Polícia Militar de Pernambuco. O governador Paulo Câmara anunciou nesta quarta-feira durante reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida a publicação do edital no Diário Oficial desta quinta-feira. Serão 1,5 mil vagas para soldados.

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

A banca organizadora do concurso é o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), que foi contratada por dispensa de licitação. Paulo Câmara também adiantou que o edital para o preenchimento de 650 vagas na Polícia Civil e 316 na Polícia Científica deverá ser lançado até o fim deste mês.

“Vivemos um cenário de restrição econômica, mas não vamos deixar de fazer os investimentos necessários na segurança pública. Estamos, inclusive, fazendo um esforço adicional, buscando completar os quadros das Polícias Militar e Civil para atuarmos na prevenção e repressão”, declarou Paulo Câmara.

O governador ressaltou que o Pacto pela Vida não é uma política de governo, mas de Estado, que depende da integração entre todos os Poderes constituídos, as áreas operacionais e a sociedade civil. “É muito importante também a nossa capacidade de dialogar e buscar alternativas conjuntas. Vamos continuar a nossa política de segurança com o controle, monitoramento e prevenção”, acrescentou.

O concurso da PM não trará ônus para o Estado. A IAUPE foi contratada por dispensa de licitação, após realização de consulta a diversas instituições. Foi considerada a melhor proposta e escolhida a instituição que apresentou o menor preço das inscrições, que cobrirá os gastos do certame. Os candidatos precisarão desembolsar R$ 100.

Para concorrer ao concurso, os interessados precisam atender os seguintes requisitos: devem ter entre 18 e 28 anos, a partir de 1,65m de altura (homem) e 1,60m (mulher), o Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a Polícia Civil, serão selecionados 100 delegados, 500 agentes e 50 escrivães. E, para a Polícia Científica, serão 316 cargos diversos. Os detalhes do certame serão divulgados posteriormente.

Proposta de ciclo da polícia gera polêmica

A implantação do ciclo completo de polícia, que altera as atribuições dos órgãos de segurança pública, foi debatida ontem no Recife. Depois de passar por 11 capitais, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” reuniu cerca de 800 pessoas no Centro de Convenções de Pernambuco na tarde de ontem.

Audiência reuniu centenas de pessoas. Foto: Ivaldo Reges/Agencia IR Fotos

Audiência reuniu centenas de pessoas. Foto: Ivaldo Reges/Agencia IR Fotos

O debate, promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, recebeu políticos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), delegados e policiais militares. A pauta polêmica foi alvo de críticas e elogios dos participantes. Delegados, que fazem parte da Polícia Civil, se posicionaram contra o ciclo completo de polícia. Já os PMs são favoráveis às mudanças. Os delegados argumentam que a proposta concede mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis.
A PEC 430/2009 institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais policias militares.

De acordo com a proposta, caberia à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal. Não se trata da unificação das polícias, mas da criação de um novo sistema de segurança pública. A PEC assegura aos atuais integrantes das polícias – Civil e Militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente.

O texto traz como mudanças a possibilidade de o policial militar realizar ações preventivas, ostensivas e de investigação. Atualmente, apenas as duas primeiras ações cabem à PM. “No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS), relator da PEC.