Pernambuco tem 700 mil processos parados na Justiça

Por Tânia Passos
Do Diario de Pernambuco

Um dos grandes gargalos da Justiça está na lentidão da resolução dos processos. Em Pernambuco, tramitam atualmente cerca de 2 milhões de processos. Desses, 35% estão parados e congestionando o sistema. O atual corregedor geral da Justiça de Pernambuco, o desembargador Fernando Cerqueira, assumiu o cargo no dia 5 de fevereiro deste ano para o biênio 2018 a 2020. Ele pretende atenuar esse quadro a partir de uma ferramenta simples: a informação. Desde dezembro do ano passado entrou em operação a plataforma do Sistema de Informação da Corregedoria (Sicor), que oferece em tempo real a situação de cada processo. A ideia é que os 540 juízes estaduais que atuam nas 150 comarcas tenham domínio sobre os processos da sua unidade judicial.

Corregedor-geral Fernando Cerqueira acompanha andamento dos processos. Foto: Nando Chiappetta/DP

Os juízes da capital e da Região Metropolitana vão receber amanhã uma capacitação sobre a plataforma do Sicor. Já os magistrados da Zona da Mata, Agreste e Sertão terão conhecimento do sistema  por meio dos corregedores auxiliares e por escrito.  “O Sicor dá ao juiz e à corregedoria as informações da movimentação de cada um dos processos. Às vezes, o juiz despacha e o processo fica parado na secretaria. Mas a responsabilidade é dele”, afirmou Fernando Cerqueira.

Os congestionamentos no acervo processual têm vários fatores, segundo o corregedor: excesso de trabalho do juiz, número de servidores insuficientes e a priorização dos processos mais recentes. “A outra questão é a falta de cuidado da gestão da unidade judiciária”, destacou Cerqueira.

O exemplo vem dele próprio, que cumpre a meta de zerar todos os processos mês a mês. “Desde o início da minha carreira que tenho essa preocupação de não permitir acúmulo de processos. Em algum momento isso ocorre, mas o juiz tem que ter em mente que as pessoas procuram a Justiça porque precisam e esperam uma resolução rápida”, ressaltou.

Não por acaso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a resolução  dos processos por ano e priorização legal, a exemplos dos idosos, deficientes físicos, réus presos, improbidade administrativa e de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Pernambuco. “O CNJ criou uma resolução para que os processos não fiquem parados por mais cem dias. Eu particularmente defendo que um processo não deve ficar parado nem por trinta dias”, afirmou Fernando Cerqueira.

Após o treinamento os juízes terão 30 dias para o impulsionamento útil dos processos. “Eles precisam dar andamento para a resolução processual. E esse é um avanço muito grande em termos de fiscalização desde o juiz, do servidor e d própria lei processual. Também teremos condições de verificar a produtividade por especialização, seja na área cívil, penal ou fazenda pública”, detalhou o corregedor.

Entre os municípios onde há mais processos congestionados estão: Toritama, Custódia, Bom Conselho, São Caetano, Camucim de São Félix, Inajá, Cabrobó, Glória do Goitá, Itambé, Sirinhaém, Tamandaré, São José da Coroa Grande, Triunfo, Buique, Panelas, Carpina, Cachoeirinha e Itapissuma. “Em alguns casos houve substituição de juízes, que acarretou atrasos no andamento dos processos”, ressaltou Fernando Cerqueira. O Sicor também informa sobre a gestão de pessoal, patrimônio e almoxarifado.

Saiba mais:

Situação do judiciário no estado:
2 milhões de processos estão em tramitação no estado
50% dos processos são de execuções fiscais
35% dos processos estão congestionados

Máquina judicial dispõe de:
150 comarcas
540 magistrados na ativa
488 juízes (1º entrância)
52 desembargadores (2 º entrância)
1ª entrância dispõe de três varas:
54 juízes na 1ª vara
235 juízes na 2ª vara
199 juízes na 3ª vara

Fonte: Corregedoria de Justiça de Pernambuco

Júri do caso Danielle Fasanaro é adiado para o dia 24 de agosto

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) adiou para o dia 24 de agosto, às 9h, o júri popular do homem acusado de assassinar a modelo Danielle Solino Fasanaro, aos 35 anos. O julgamento estava marcado para o próximo dia 6 de junho, mas precisou ser remarcado porque algumas pessoas não foram intimadas a tempo. No dia 19 de junho de 2013, uma multidão acompanhou o desfecho do crime que marcou o bairro de Casa Caiada, em Olinda, e a memória dos amigos e familiares das vítimas. O tatuador Emerson Du Vernay Brandão, segundo a polícia, inconformado com o final do relacionamento, matou a ex-companheira.

Michelle luta até hoje para ver Emerson condenado. Foto: Roberto Ramos/DP

O crime aconteceu no Edifício Estrela do Mar, onde Danielle morava com o filho, que na época tinha oito anos. Armado com uma pistola, Emerson matou Danielle Solino e fez o menino de refém. “Depois de quase quatro anos de luto na luta, consegui que o caso de Dani fosse para o júri popular. Agora, recebemos a notícia de que o júri foi adiado. Mesmo assim, no dia 6 de junho, às 9h, estaremos na frente do Fórum de Olinda para saber qual foi o motivo do adiamento e, consequentemente, denunciar tal fato ao Ministério Público. Contamos com a presença de todos vocês para que a justiça seja feita. Espero que ele seja condenado à pena máxima”, disse a irmã da vítima, Michelle Fasanaro. O suspeito do crime segue detido no Presídio de Igarassu.

Desembargador defende construção urgente de novas unidades prisionais

Por Gabriel Trigueiro e Wagner Oliveira

Desembargador da área crimininal da 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e representante do Judiciário do estado nas reuniões do Pacto pela Vida, Mauro Alencar, conversou com o Diario/blog sobre a atual situação do sistema penitenciário brasileiro. Com experiência de 10 anos como desembargador em Pernambuco, Alencar ressaltou que a crise no sistema prisional é um problema generalizado.

Foto: Ascom/TJPE/Divulgacao

Mauro Alencar falou ainda sobre a falta de atividades laborativas nas unidades prisionais. Foto: Ascom/TJPE/Divulgacao

Na opinião dele, o Brasil precisa construir, com urgência, novas unidades prisionais para tentar resolver o problema da superlotação nos presídios e penitenciárias. O desembargador ressaltou ainda que a falta de atividades laborativas nas prisões contribui para o cenário atual.

Confira a entrevista abaixo:

Quais são, na opinião do senhor, as saídas para a crise no sistema prisional brasileiro?
A crise no sistema prisional brasileiro é generalizada, do Norte ao Sul do país, como pode ser observado durante os recentes episódios nas rebeliões, matanças e fugas em estabelecimentos prisionais de vários estados. Não há fórmula mágica para solucionar este grave e crônico problema. Queiramos ou não, a construção de presídios e penitenciárias é urgente e é uma das providências a serem adotadas pelo Poder Executivo na busca de minimizar a superlotação.

O que o senhor considera mais grave, hoje, dentro das unidades prisionais?
Dentre os vários problemas existentes, tenho que a superlotação das unidades prisionais e a pouca oportunidade de prática de atividade laborativa pelos presos são os maiores problemas. Oportunizar que o preso trabalhe enquanto cumpre sua pena é uma das etapas do processo de ressocialização. A pena é cumprida de forma progressiva (regime fechado, semiaberto e aberto). Com isso, todos os condenados, cedo ou tarde, voltarão livres para a sociedade.

Qual é a situação atual do sistema carcerário em Pernambuco?
O sistema carcerário do estado de Pernambuco conta atualmente com 10.967 vagas e existem 30.028 presos. Assim, é inquestionável que existe um déficit enorme de vagas. Não obstante o elevado número de réus presos recolhidos nos estabelecimentos prisionais do estado, um dado significativo que merece ser considerado é a rotatividade/movimentação destes presos: segundo informações obtidas junto à Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres), durante o ano de 2016, um quantitativo de 17.711 pessoas ingressaram (flagrante, preventiva, condenação, regressão de regime) no sistema prisional e 17.979 saíram (liberdade provisória, absolvição, progressão para regime aberto, livramento condicional). Estes dados comprovam que o Poder Judiciário de Pernambuco vem cumprindo a sua missão, vez que toda entrada e saída de réus no sistema penitenciário antecede uma decisão judicial.

A Justiça é sempre acusada de ser lenta nas execuções penais. O senhor concorda com essa afirmação?
O Poder Judiciário de Pernambuco vem, nos últimos anos, buscando melhorar a estrutura das Varas de Execuções Penais, e atualmente conta com cinco Varas Regionais Especializadas (três no Recife; uma em Caruaru; e uma em Petrolina), além da Vara de Execução de Penas Alternativas. Cada uma destas varas conta com uma estrutura de pessoal diferenciada das demais varas criminais, tudo em face da peculiaridade das mesmas. Ultimamente, não registramos queixas em relação ao tempo para que os juízes apreciem os benefícios a que fazem jus os réus já condenados: remição de pena; saída temporária; trabalho externo; progressão de regime; livramento condicional; indulto; comutação. O Tribunal de Justiça de Pernambuco também estuda a possibilidade de criar uma Vara de Execuções Penais para acompanhar o sentenciado que cumpre sua pena no meio aberto (regime aberto e livramento condicional) visando desafogar as demais varas e criando mecanismos para um melhor acompanhamento destes condenados que se encontram na etapa final do cumprimento de suas penas. Quanto aos presos provisórios (ainda não condenados), durante o ano de 2016, os juízes julgaram mais processos do que os iniciados no ano, cumprindo assim a Meta 01 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nacionalmente, o Poder Judiciário de Pernambuco foi elogiado pelo CNJ porque obtivemos o maior número de júris realizados em novembro, no mês nacional do Júri. Obtivemos um total 558 processos relativos a crimes dolosos contra a vida julgados em 133 unidades judiciárias estaduais. O número de condenações na iniciativa foi de 341. Do total de júris realizados, 47 envolviam casos de violência contra a mulher; 49 foram relativos a crimes praticados dentro ou próximos a bares e casas noturnas; além de três cometidos por policiais.

O Poder Judiciário de Pernambuco criou a Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Como vai funcionar essa comissão?
Na realidade já existe o Grupo de Monitoramento Carcerário – GMF no âmbito do TJPE, criado por recomendação do Conselho Nacional de Justiça, integrado por mim, por juízes assessores e pelos juízes das Varas das Execuções Penais. O que foi decidido recentemente pelos desembargadores, presidente e corregedor do TJPE foi a formação de uma comissão para, em caráter emergencial, buscar a adoção de providências que vissem a melhoria da prestação jurisdicional na área criminal. Esta comissão já se reuniu por três oportunidades nos últimos dez dias e vem discutindo a matéria e adotando providências, dentre elas: um programa de agilização processual para julgamento das ações penais de réus presos. Uma providência que já vem sendo adotada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco é a Audiência de Custódia, onde o indivíduo preso em flagrante, no prazo de 24 horas, antes de ser encaminhado ao presídio, é apresentado ao juiz que, na presença do representante do Ministério Público e do defensor, decide pela conversão do flagrante em prisão preventiva ou pela concessão da liberdade provisória. Durante o ano de 2016 passaram pela Audiência de Custódia aproximadamente 7.500 indivíduos, dos quais 4.500 foram encaminhados aos presídios (responderão o processo preso) e 3.000 foram beneficiados com a liberdade provisória (responderão o processo em liberdade).

Qual é o perfil dos presos que terão prioridade na agilização dos processos por parte do Poder Judiciário de Pernambuco?
Dentre as providências emergenciais, adotadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, temos o programa de agilização processual para julgamento das ações penais de réus presos. Assim, serão utilizadas as estruturas já existentes das Centrais de Agilização Processual, onde um grupo de juízes que ali atuam, irá receber das diversas varas criminais os processos que já estejam na fase de prolatação da sentença. Ou seja, serão aproximadamente vinte juízes, que se juntarão aos demais juízes criminais, para julgar os processos que estejam conclusos para sentença.

Haverá também mutirão voltado para presas da Colônia Feminina?
O trabalho abrangerá indistintamente os processos dos réus homens e mulheres. O que será observado é a condição de encontrar-se preso preventivamente e a instrução processual já concluída. Deve ser registrado que o trabalho não terá como objetivo a liberação do preso, e sim o julgamento do processo. Caso o réu seja absolvido, e não responda preso a outro processo, será posto em liberdade. Já em caso de condenação, o réu dará início à execução da pena que lhe for imposta, computando-se o tempo que ficou recolhido provisoriamente durante a instrução processual.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, reuniu os presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país para tratar da crise carcerária. Quais foram as solicitações e recomendações?
A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal reuniu-se com os presidentes dos Tribunais de Justiça e ouviu de todos um relato da situação de cada estado e, ao final, pediu aos desembargadores esforço concentrado nas varas criminais e de execução penal durante os próximos 90 dias com a designação de juízes auxiliares e servidores para realizar a tarefa. A presidente do STF anunciou a realização do censo penitenciário e do cadastro de presos do país, que será mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o maior problema do sistema prisional é a corrupção. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Como afirmei anteriormente, acredito que o maior problema do sistema prisional é a falta de vagas, sendo certo de que existem vários outros problemas a serem enfrentados. A corrupção é um destes problemas, o que pode ser constatado todas as vezes que se faz revista nos presídios e ali são encontradas armas e celulares.

Como o senhor avalia o Plano Nacional de Segurança anunciado pelo governo federal?
De acordo com o Ministério da Justiça, os três principais objetivos do Plano Nacional de Segurança Pública são a redução de homicídios dolosos; o combate integrado à criminalidade organizada internacional e crime organizado dentro e fora dos presídios; e a racionalização e modernização do sistema. Várias ações para atender tais objetivos foram anunciadas pelo Ministro da Justiça, todas com bons propósitos, restando-nos aguardar para que possamos avaliar o êxito das medidas.

Qual é a opinião do senhor sobre a utilização das Forças Armadas nos presídios?
Até onde tomei conhecimento, as Forças Armadas não iriam fazer o trabalho de vigilância e guarda que hoje é realizado por agentes penitenciários e policiais militares nas unidades prisionais, até porque não possuem tal competência constitucional. A proposta seria de fazer uma varredura pontual em busca de armas nos presídios. Este tipo de trabalho também já é feito rotineiramente pela polícia militar. Assim, salvo a hipótese de serem utilizados equipamentos que a Polícia Militar não possua, não vejo, no primeiro momento, em que poderiam ser utéis.

TJPE nega pedido de suspensão da reunião que aprovou aumento das passagens

O desembargador Itabira de Brito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou nesta quarta-feira o pedido feito pelo conselheiro Márcio Morais, através de liminar, que pedia a suspensão da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), realizada na última sexta-feira. Durante essa reunião, foi aprovado o aumento de 14% no valor das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Segundo o magistrado, “o que se entende dos autos é que, até prova em contrário, a reunião foi revestida de legalidade e tinha quorum suficiente para as deliberações”. Sendo assim, o desembargador não viu presentes os pressupostos necessários para a concessão da liminar. “Nego o pedido de liminar mandamental, mantendo íntegra, neste momento, a reunião e seus efeitos ora atacados.”
Alguns coletivos irão circular sem cobradores. Foto: Nando Chiappetta/DP

Aumento das tarifas continua valendo. Foto: Nando Chiappetta/DP

Márcio representa os estudantes no CSTM e não conseguiu participar da reunião que aconteceu na sede da Secretaria das Cidades, no prédio do Detran, no bairro da Iputinga, e foi marcada por polêmicas e protestos. O desembargador Itabira de Brito alegou falta de provas robustas para o indeferimento da liminar.

Na última sexta-feira Márcio falou com o Diario após a aprovação do aumento. Ele contou que chegou dentro da sala às 8h05, mas a votação já havia ocorrido. “Fui impedido pelo capitão na entrada, que chegou a me ameaçar de prisão, e depois pelo vigilante. Não quero crer que foi uma atitude orquestrada”, afirmou.

Márcio chegou a pedir vistas, negado pelo presidente do conselho, o secretário das Cidades, Francisco Papaléo. Os representantes do movimento denunciaram ainda a existência de pelo menos cinco pessoas, não integrantes do conselho, dentro da reunião.

Justiça iniciará mutirão nos presídios do estado nesta semana

A Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, em reunião ontem, que vai agilizar os trâmites processuais visando o julgamento de réus presos no estado. Para isso, será elaborado um plano de ação que envolve audiências pendentes e julgamentos dos presos provisórios. Atualmente, as unidades prisionais de Pernambuco têm 30.028 detentos em locais onde caberiam apenas 10.967.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade Wilson Dias/Agência Brasil

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas. Foto Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ainda nesta semana será iniciada a agilização dos processos. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, mais de 50% dos encarcerados no estado são presos provisórios.

“A Central de Agilização Processual receberá os processos de réus presos para julgamento, deixando as varas com maior liberdade para instruir os processos em andamento. Queremos cada vez mais julgar os processos de presos provisórios”, enfatizou Raposo, acrescentando que após a Central de Agilização da Capital iniciar as mudanças, a próxima será a de Caruaru, ainda sem data definida.

O desembargador disse ainda que a Central de Agilização tem obtido bons resultados. Segundo o TJPE, no interior do estado, do fim de junho a dezembro de 2016, 26 juízes proferiram 10.002 sentenças, 5.370 despachos e 773 decisões, o que somou mais de 16 mil atos processuais ao todo, entre cíveis e criminais. Na capital, oito juízes julgaram 10.273 ações cíveis em dois anos.

O desembargador Leopoldo Raposo reforçou que Pernambuco vem agindo de acordo com as orientações do Supremo Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para minimizar a crise penitenciária, inclusive no que se refere às audiências de custódia. Em Pernambuco, as audiências foram iniciadas em agosto de 2015 e até dezembro de 2016 somam 7.464.

Participaram da reunião de ontem o corregedor-geral do TJPE, desembargador Antônio de Melo e Lima; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; além do juiz da execução penal Roberto Bivar e dos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Em entrevista do Diario na noite do domingo, após o massacre em Alcaçuz, Rio Grande do Norte, o secretário Pedro Eurico garantiu que a situação dos presídios do estado está “sob controle, em ordem e sem nenhuma ocorrência”. Diante das rebeliões pelo país, que já deixaram dezenas de detentos mortos, Pedro não informou quais medidas preventivas específicas estariam sendo tomadas pela pasta para evitar chacinas em Pernambuco. “Estamos cuidando de manter a ordem e a tranquilidade em nossas unidades”, explicou.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) também se pronunciou. Por meio de nota enviada à imprensa, a Seres ressaltou “que está atenta às questões nacionais, mas que o sistema prisional de Pernambuco está sob controle.”

Números

Justiça

  • 10.002 sentenças proferidas do fim de junho a dezembro de 2016
  • 773 decisões neste período
  • 16 mil atos processuais, entre cíveis e criminais
  • 7.464 audiências de agosto de 2015 e até dezembro de 2016

O sistema

  • 22 unidades prisionais
  • 30.028 detentos em Pernambuco
  • 10.967 é o total de vagas
  • 4,5 mil armas brancas apreendidas em 2016
  • 51 armas de fogo encontradas

Fonte: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

TJPE julga recurso de apelação no caso da Ponte Joaquim Cardoso

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julga na tarde desta quinta-feira o recurso de apelação cível apresentado pelo estado no caso da Ponte Joaquim Cardoso. Em dezembro do ano passado, o estado foi condenado a pagar uma indenização de R$ 350 mil para Zineide Maria de Souza e Israel Ferreira da Silva, pais de Zinael José de Souza, 17 anos, que morreu após ser torturado por policiais militares e obrigado a pular no Rio Capibaribe durante o carnaval do ano de 2006 junto com um grupo de amigos.

Caso da Ponte Joaquim Cardoso demorou mais de nove anos para ser julgado. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Caso da Ponte Joaquim Cardoso demorou mais de nove anos para ser julgado. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Além de Zinael, o adolescente Diogo Rosendo Pereira, 15, também morreu. Segundo o advogado Afonso Bragança, a família e a defesa esperam que a decisão da Justiça seja mantida. O caso da Ponte Joaquim Cardoso foi publicado com exclusividade pelo Diario de Pernambuco.  De acordo com a denúncia, em 28 de fevereiro de 2006, policiais militares teriam obrigado 14 adolescentes a atravessarem a nado o Rio Capibaribe, ameaçados com revólver, a partir da Ponte Joaquim Cardoso, na Ilha Joana Bezerra. Por não saberem nadar, os adolescentes Diogo Rosendo e Zinael José morreram afogados.

Morre o desembargador Roberto Ferreira Lins

Morreu no início da tarde desta quarta-feira o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e atual corregedor-geral de Justiça Roberto Ferreira Lins. O desembargador estava hospitalizado em um hospital no estado de São Paulo e o corpo será trazido para o Recife. O TJPE divulgou nota informando que o velório será realizado no Palácio da Justiça, no Recife, e a cremação no Cemitério Morada da Paz, na cidade do Paulista. Em virtude do traslado, dias e horários serão informados posteriormente.

Foto: Ricardo Fernandes/DP

Desembargador estava internado num hospital em São Paulo. Foto: Ricardo Fernandes/DP

“Tratava-se de um magistrado competente e vocacionado, que deixa um exemplo de boa magistratura. Era o corregedor-geral que vinha desempenhando as suas atividades com grande proficiência. É com muito pesar que expresso meus sentimentos à família e amigos neste momento de luto pela irreparável perda”, declarou o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, que decretou luto oficial de três dias.

Roberto Ferreira Lins nasceu no Recife em 1951. Formou-se em direto pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) em 1975. Antes de ingressar na magistratura, militou na advocacia e foi aprovado em concursos públicos, tais como o de procurador do Município do Recife e do Banco Central.

Em 22 de outubro de 1982, foi nomeado juiz de direito substituto de 1ª Entrância, sendo inicialmente designado para a Comarca de Flores. Posteriormente, exerceu a magistratura nas comarcas de Rio Formoso, Barreiros e Olinda. Em 3 de outubro de 1989 foi promovidp a juiz de direito substituto de 3ª Entrância. Em maio de 1991, tornou-se titular na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, onde atuou por mais de dez anos.

Em 1997, foi indicado para assumir as funções de juiz corregedor auxiliar para o Extrajudicial, tendo implantado e estruturado a Corregedoria Auxiliar, até então inexistente. Durante os anos de 2000 e 2001, atuou como juiz corregedor auxiliar da Capital (3ª Entrância).

Por dois biênios, integrou o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na classe de Juízes de Direito, sendo inclusive corregedor Regional Eleitoral no biênio 1996/1997. Desempenhou cumulativamente as funções de juiz de Direito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e da 2ª Vara do Júri da Capital. Foi promovido a desembargador, em outubro de 2004, pelo critério de merecimento, à unanimidade de votos. Foi presidente da 1ª Câmara Criminal. Exerceu o cargo de presidente do TRE-PE durante o biênio 2009/2010. Foi eleito corregedor geral da Justiça no dia 13 de novembro de 2015 para o biênio 2016/2017.

Em março de 2015, os desembargadores Roberto Ferreira Lins, Fausto Campos e Antônio Carlos Alves negaram a apelação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pedia a anulação do resultado do júri popular que absolveu, no ano de 2010, os irmãos kombeiros Marcelo José de Lira e Valfrido Lira da acusação da morte das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, ocorridas em maio de 2003.

Com informações da assessoria de imprensa do TJPE

Caso Serrambi faz 13 anos nesta terça-feira e segue em polêmica

No dia 3 de maio de 2003, as adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, ambas com 16 anos, desapareceram após um passeio de lancha com um grupo de amigos, na praia de Serrambi, no Litoral Sul do estado. Dez dias depois, os corpos das duas garotas foram encontrados em estado de decomposição num canavial, no distrito de Camela, em Ipojuca. Nesta terça-feira faz 13 anos que as duas adolescentes foram vistas com vida pela última vez.

Maria Eduarda e Tarsila foram vistas caminhando na praia antes de desaparecer. Foto: Divulgação

Maria Eduarda e Tarsila foram vistas caminhando na praia antes de desaparecer. Foto: Divulgação

Um júri popular realizado no ano de 2010 absolveu os dois suspeitos do crime que, segundo a Polícia Civil, foram os irmãos kombeiros Marcelo e Valfrido Lira. Em março no ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou a apelação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que pedia a anulação do júri. No entanto, A 1ª Câmara Criminal do TJPE decidiu por unanimidade manter o resultado do júri popular.

Corpos das duas adolescentes foram encontrados num canavial. Foto: Teresa Maia/DP

Corpos das duas adolescentes foram encontrados num canavial. Foto: Teresa Maia/DP

Com isso, o advogado Bruno Lacerda, que atuou como assistente de acusação do MPPE, entrou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para recorrer da decisão dos desembargadores. O recurso ainda não foi julgado. “Ainda está na fase de exame para a elaboração do voto do ministro”, disse o advogado Bruno Lacerda.

O pedido de anulação do julgamento que inocentou os kombeiros por quatro votos contra três foi feito pelos promotores Ricardo Lapenda e Salomão Abdo Aziz, que acompanharam o caso na época, e pelos pais da adolescente Tarsila Gusmão. Para justificar a realização de um novo julgamento, a acusação apontou três pontos considerados favoráveis à nulidade, mas os desembargadores não acharam os pontos suficientes para uma anulação.

Irmãos kombeiros foram absolvidos em 2010. Foto: Heitor Cunha/DP

Irmãos kombeiros foram absolvidos em 2010. Foto: Heitor Cunha/DP

Em declaração dada em março do ano passado, Bruno Lacerda citou os três pontos. “Um advogado que atuou na defesa dos kombeiros, no início do processo era advogado de acusação contratado pela família de Maria Eduarda. Outro ponto foi a manifestação de uma jurada após o resultado do julgamento e ainda uma testemunha que não foi ouvida no processo que teria informações sobre o caso.”

A novela em torno do Caso Serrambi se arrastou por sete anos até chegar ao julgamento devido às divergências que existiram entre o então promotor de Ipojuca, Miguel Sales, falecido em outubro de 2014, e a Polícia Civil. O caso foi investigado cinco vezes, duas delas pela Polícia Federal, e em todas as conclusões os irmãos Marcelo e Valfrido foram apontados como autores do crime. Eles alegam que são inocentes.

STF mantém decisão do CNJ da aposentadoria compulsória de juiz do TJPE

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aposentadoria compulsória do juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Joaquim Perreira Lafayette Neto. A decisão do CNJ havia sido publicada no dia 11 de junho de 2013, por comportamento incompatível com a magistratura. A decisão foi tomada no Processo de Revisão Disciplinar 0001262-92.2012.2.00.0000, julgado durante a 171ª Sessão Ordinária do Conselho.

Juiz está trabalhando no Fórum Rodolfo Aureliano. Foto: Malu Cavalcanti/ Esp. DP

Juiz está trabalhando no Fórum Rodolfo Aureliano. Foto: Malu Cavalcanti/ Esp. DP

De acordo com o processo, o magistrado teria se embriagado em uma confraternização de fim de ano e, mesmo nessa situação, foi a um bar, no bairro de Casa Amarelo, no Recife, onde continuou bebendo e se envolveu em uma confusão com duas mulheres, em dezembro de 2010. Na ocasião, o juiz teria sacado a arma e ameaçado pessoas. Após a decisão do CNJ, o juiz obteve do STF uma liminar suspendendo a aposentadoria compulsória. No entanto, Agora o relator do processo reviu a liminar e manteve a decisão do CNJ.

A decisão do STF foi assinada pelo ministro Luiz Fux e publicada no último dia 12. Atualmente, o magistrado está atuando na 5ª Vara Criminal do Recife, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, área central do Recife. A assessoria de imprensa do TJPE afirmou que o Judiciário não havia sido notificado sobre a decisão até o início da noite desta quinta-feira.

Estado ganha nova Vara da Mulher

Do Diario de Pernambuco

O número de processos novos distribuídos nas 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital aumenta a cada ano, informou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A 1ª Vara, implantada de forma pioneira no estado em 2007, exemplifica esse crescimento. Naquele ano, registrou a distribuição de 735 processos. No ano passado, o número chegou a 2.615. O aumento dos dados é a justificativa do TJPE para a implantação da 3ª Vara da Capital, inaugurada ontem. A ideia é dar celeridade aos julgamentos.

Foto: Malu Cavalcanti/ Esp. DP

Frederico Neves fez  a inauguração. Foto: Malu Cavalcanti/ Esp. DP

Os números são representativos. Se as varas da capital recebem uma média de 2,5 mil processos novos por ano relacionados à violência contra a mulher, as varas criminais recebem uma média de 500 no mesmo período. “O novo serviço não serve apenas para resolver os casos de violência, mas para estimular as vítimas e desestimular os agressores”, destacou o presidente do TJPE, Frederico Neves.

A vara irá funcionar das 7h às 13h, no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, e será conduzida pela juíza Eliane Carvalho. O funcionamento para o público, no entanto, somente acontece a partir do dia 1º de fevereiro. O espaço contará com defensoria pública, psicólogos e assistentes sociais. Mulheres agredidas, no entanto, precisam procurar primeiro as delegacias especializadas para somente depois serem encaminhadas às varas.

Recém-inaugurada, a 3ª Vara já nasce com 7 mil processos. Os documentos são oriundos dos outros dois serviços, já superlotados. No último levantamento, a 1ª Vara tinha 8.600 processos e a 2ª, 12,5 mil. Com isso, cada uma ficará, em média, com 7 mil casos para serem julgados.

Ao todo, o estado terá dez Varas de Violência Doméstica. Já estão implantadas no Cabo, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Recife (3) e Caruaru. A próxima será entregue em Petrolina, no dia 2 de fevereiro.