Mês: janeiro 2015

Da Agência Brasil

Cerca de 20 mil agentes públicos que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) trabalham, diariamente, com jovens em conflito com a lei. Os adolescentes cumprem medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade. Uma convivência que, muitas vezes, é difícil e enfrenta resistências de ambos os lados. Em Pernambuco, existem 20 unidades da Funase.

Os desafios para a efetivação da socioeducação são diversos, incluindo aos adolescentes a garantia de acesso a políticas como educação, fim das violações e construção de uma cultura de direitos. Em 2014, apenas em Fortaleza ocorreram 15 rebeliões nas unidades do sistema, de acordo com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).

Diante desse cenário e com o objetivo de melhorar o serviço nos estados, foi criada a Escola Nacional do Socioeducativo. Ela terá como papel oferecer formação continuada a trabalhadores do Sinase em todo o país, com conteúdos teóricos e práticos padronizados e pautados pela perspectiva dos direitos humanos.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2012, o sistema comportava 20.532 adolescentes em restrição e privação de liberdade e 88.022 em meio aberto, ou seja, que prestam serviços à comunidade ou estão em liberdade assistida.

“A gente fica na nossa e também não espera nada deles. Só o serviço que eles têm de fazer. Não os olhamos como amigos nem inimigos. É cada um no seu canto”, disse o adolescente D.S.**, que está há um ano e dois meses na Unidade de Internação de Planaltina, cidade do Distrito Federal a aproximadamente 45 quilômetros de Brasília.

“Respeitamos e somos respeitados. O respeito acaba quando um excede. Uma das partes se altera e aí acaba o respeito. Sobra para nós. Nosso direito acaba quando começa o deles, mas o deles não acaba”, contou T.L.**, há um ano e dez meses na unidade.

Agente de Reintegração Social há cinco anos, Igor Lopes conta que no dia a dia, na unidade, não enfrenta maiores turbulências, mas ressaltou que os problemas acontecem. “A maior parte da rotina é tranquila, mas tem momentos em que há maior tensão aqui. Por alguns fatores, a relação entre a gente e os internos fica mais difícil”. Ele lembrou que, quando assumiu o cargo, teve pouco tempo de preparo.

“Passamos no concurso e não tivemos um curso de capacitação com tempo maior, com maiores técnicas de defesa pessoal ou de aulas teóricas para utilização no Sistema Socioeducativo. Foi um curso de apenas uma semana e entramos no sistema”, acrescentou.

Lucas Jacobina trabalha desde 2010 como agente de reintegração social. Ao ingressar no sistema, ele contou com a ajuda de colegas mais experientes. “No começo, tive um pouco de receio, porque quem está de fora não imagina como é o clima aqui dentro. Tive sorte pelos muitos parceiros bons, que já trabalhavam há mais tempo e ensinaram bem o serviço. Depois que aprendemos o serviço, percebemos que não é essa coisa de outro mundo”.

Para José Carlos Amaral e Márcio Saldanha, o preparo realmente é insuficiente. Também agentes do Sistema Socioeducativo do DF, eles criaram um curso para reforçar conhecimentos de segurança protetiva aos colegas de profissão. “A segurança protetiva significa preservar a harmonia social e a integridade física daquele que lhe agride”, salientou Saldanha.

Assistente social, Ludmila Pacheco trabalha há mais de 20 anos com jovens em conflito com a lei. Ela acredita que a formação poderá mudar a situação do sistema. “Quando você trabalha com uma questão como a violência, com a produção da violência, é preciso ter preparo técnico. O preparo tem de começar do ponto de vista filosófico até as técnicas de atuação cotidianas.”

Segundo ela, essa será uma oportunidade de promover entendimentos sobre o sistema e dialogar com a população que acredita na punição como forma de prevenir e controlar o delito. “O Estatuto [da Criança e do Adolescente] traz outro conceito. A forma de reverter o delito é sim pela privação, que é punitiva, porém pelo processo socioeducativo. Pouca gente entende o processo socioeducativo. A escola veio suprir isso.”

Até a criação da escola, cabia aos estados a tarefa de formar trabalhadores. Cada unidade da Federação organizava e ofertava cursos próprios, muitas vezes, sem aliar teoria e prática ou estabelecer leituras mais aprofundadas sobre a situação dos adolescentes que cumprem as medidas, acrescentou Ludmila.

A partir de agora, a escola organizará cursos com base em três núcleos de conteúdos. O Núcleo Básico compreende discussões sobre adolescência e juventude, políticas públicas e marco legal da socioeducação no Brasil, metodologia do atendimento socioeducativo e parâmetros de segurança no atendimento, enquanto o Núcleo Específico será focado em discussões teóricas voltadas a demandas de cada localidade. Já o Núcleo de Especialização promoverá o aprofundamento de conhecimentos sobre prática socioeducativa.

Coordenador nacional do Sinase, Cláudio Augusto Vieira da Silva disse que a formação padronizada “é uma proposta antiga dos profissionais, que querem melhor qualificação, mais preparo e entendimento da natureza do atendimento socioeducativo”.

De acordo com ele, os primeiros cursos serão ofertados em abril, em parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República com a Universidade de Brasília (UnB). Os sete módulos do Núcleo Básico serão oferecidos a distância e gratuitamente para funcionários do Sistema Socioeducativo.

A expectativa é que, em maio, seja aberta a primeira turma de especialização em socioeducação, também voltada aos trabalhadores do Sinase.