Projetos que coíbam violência em manifestações devem ser votados

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, selecionou dez projetos sobre violência em manifestações para serem votados em Plenário, em data a definir. Também foi anunciada a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações da morte do repórter cinematrográfico Santiago Andrade, atingido por um rojão durante uma manifestação no Rio de Janeiro. O suspeito de atirar o rojão foi detido no início da manhã desta quarta-feira, na Bahia.

Os projetos serão apresentados aos líderes partidários na próxima terça-feira (18). “A ideia é apensar todos os projetos em um só, pedir a urgência e trazer a discussão para o Plenário”, afirmou Alves. Atualmente, no entanto, a pauta do Plenário está trancada por outros cinco projetos que tramitam com urgência constitucional.

Uso de máscaras
Em sua maioria, as propostas selecionadas pelo presidente da Câmara tratam do uso de máscaras, estratégia utilizada pelos black blocks responsáveis por atos de vandalismo durante os protestos nas ruas. “Esta Casa tem de ser protagonista de ações que venham a assegurar a qualquer cidadão a segurança, o bem-estar e a paz”, disse Alves.

Os líderes apoiaram a iniciativa do presidente. O líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), apresentou um projeto de lei (PL 7107/14) para tornar crime hediondo aquele cometido contra a vida, a segurança e a integridade de jornalistas no exercício da profissão. “Esse projeto é uma resposta concreta a esse episódio [morte do cinegrafista], um atentado contra a democracia, a defesa da liberdade de expressão e comunicação”, disse.

O crime hediondo é considerado de maior potencial ofensivo, e o condenado não tem direito a graça ou anistia e não pode responder em liberdade mediante fiança.

Direito de manifestação
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que, embora seu partido defenda o direito de manifestação, o uso da violência acaba desvirtuando o propósito do encontro. “Devemos nos contrapor contra tudo que desvirtue o foco da luta justa da sociedade – naquele caso, contra tarifa de ônibus – ou que retire as pessoas da rua por medo de violência e impossibilidade de manifestar”, criticou.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ressaltou que o Parlamento tem de oferecer uma resposta à altura da morte do cinegrafista. “A solidariedade não tolera bagunça”, disse.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a morte de Santiago Andrade precisa servir de referência para que o caso seja investigado. “Tenho certeza de que a Polícia vai encontrar eventual ligação do autor deste crime com grupos interessados em desequilibrar as manifestações”, disse Teixeira.

Da Agência Câmara

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