Câmara aprova prioridade para vítimas vulneráveis em exames periciais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que concede prioridade a vítimas de violência em condições de vulnerabilidade na realização de exame de corpo de delito.

Pelo texto aprovado, serão beneficiadas mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, especialmente quando se tratar de violência doméstica e familiar. A proposta segue para análise do Senado.

O projeto original (PL 235/11), do deputado Sandes Júnior (PP-GO), menciona apenas mulheres. Mas a relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), considera o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que inclui os demais grupos, mais apropriado. “Há de se ocupar a lei com outras vítimas que são vulneráveis, em face de suas peculiares condições”, argumenta.

Ainda conforme Rosado, a mudança no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) é necessária para dar efetividade à Lei Maria da Penha (11.340/06). “De nada adiantariam os avanços patrocinados por essa legislação se os exames periciais de corpo de delito não forem executados com a presteza que o caso requer para elucidação”, sustenta.

Da Agência Câmara

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