O que antes era uma preocupação apenas do governo estadual, passou a fazer parte também das discussões de algumas prefeituras. Dos 184 municípios de Pernambuco, 64 aderiram ao programa Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. A iniciativa, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), tem como objetivo a promoção de políticas públicas de caráter preventivo, voltadas à diminuição dos índices de violência nas cidades pernambucanas. Lançado no ano de 2013, quando o estado registrou um total de 3.102 assassinatos, o programa tem ajudado o poder público municipal e as polícias no combate à criminalidade.
O programa apresenta várias medidas, divididas em dez eixos temáticos. Entre as propostas estão a melhoria da iluminação pública, cadastramento de bares, restaurantes, casas de show, ferro-velhos e oficinas, instalação de câmeras de monitoramento e combate às drogas. Também fazem parte das ações a criação de comissões de controle de conflitos nas escolas e o controle de horários e maior segurança em grandes eventos. “O Pacto pela Vida precisa inserir os municípios nessa discussão. A segurança pública não pode ser vista só pelo lado repressivo”, ressaltou o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas, responsável pelo programa.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, nem todas as cidades onde foi implantado o pacto foram percebidos avanços. Um Comitê de Fiscalização avalia o cumprimento das metas. “Na avaliação do primeiro ciclo, realizada no final do ano passado, apenas seis municípios foram certificados por terem cumprido as metas. Vamos voltar às cidades que não atingiram as metas para fazer a capacitação de um servidor municipal e um policial militar que serão responsáveis pela concretização dessas metas”, explicou Paulo Augusto. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), apenas Jaboatão dos Guararapes faz parte do programa. Ele foi contemplado com o certificado de Município Compromissado com a Segurança Pública.
Em setembro de 2013, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes aderiu ao programa. No ano de 2014, a Área Integrada de Segurança (AIS6), que integra os municípios de Jaboatão e Moreno, registrou um total de 352 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). No ano passado, 247 crimes foram registrados na AIS. “Jaboatão recebeu o certificado na categoria Prata. Só não foi contemplado com o Ouro porque ainda tem alguns problemas com a iluminação pública, mas tem uma Guarda Municipal muito atuante, fez o cadastramento de bares e tem câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade” apontou o promotor de Justiça.
No entanto, mesmo com a certificação do MPPE, moradores do bairro de Piedade, em Jaboatão, ainda reclamam da insegurança. O representante comercial Geraldo Oliveira, 46, relatou diversos assaltos na Rua José Braz Moscow, onde mora. “Apesar da rua ser bem iluminada, os assaltos acontecem a qualquer hora. Na semana passada, por exemplo, levaram o carro de uma vizinha na frente do prédio”, contou. A comerciante Aline Siqueira, 32, trabalha na mesma rua e também teme a insegurança. “Meu marido já foi assaltado por um homem armado. As pessoas relatam muitos casos parecidos”, revelou. A securitária Fabiana Tenório, 49, disse que já foi assaltada na frente do prédio onde morava. “Existia um trecho perto da rua onde moro que estava bastante escuro, mas agora está com iluminação”, contou.
Municípios que aderiram ao programa
Jaboatão dos Guararapes
Cachoeirinha
Caruaru
São Caetano
Ibimirim
Afogados da Ingazeira
Água Preta
Belém de Maria
Catende
Cortês
Jaqueira
Maraial
Palmares
Quipapá
Xexéu
Brejo da Madre de Deus
Toritama
Altinho
Cabrobó
Orocó
Petrolina
Santa Maria da Boa Vista
Ipojuca
Calumbi
Custódia
Flores
Mirandiba
Santa Cruz da Baixa Verde
São José do Belmonte
Serra Talhada
Triunfo
Floresta
Belém de São Francisco
Jatobá
Petrolândia
Itacuruba
Tacaratu
Brejinho
Ingazeira
Carnaíba
Iguaraci
Itapetim
Pesqueira
Primavera
Quixabá
Santa Teresinha
São José do Egito
Solidão
Tuparetama
Tabira
Carnaubeira
Bezerros
Lagoa Grande
Araripina
Exu
Lajedo
Angelim
Capoeiras
Jucati
Jupi
Paranatama
São Bento do Una
João Alfredo
Jataúba
Municípios certificados
Triunfo (Ouro)
Jaboatão dos Guararapes (Prata)
Caruaru (Prata)
Cachoeirinha (Bronze)
Petrolândia (Bronze)
Bezerros (Bronze)
Fonte: Promotor de Justiça do MPPE Paulo Augusto de Freitas