Um sistema que mata e não recupera: o desabafo de um conselheiro tutelar

Trabalhar com adolescentes em conflito com a lei não é tarefa fácil. Nunca foi. Mas existem pessoas que o fazem de coração e por acreditarem que esses meninos e meninas ainda possam ser recuperados e não entrem para o mundo do crime, onde se mata cada vez mais cedo. O blog recebeu esse texto escrito por um conselheiro tutelar e compartilha com vocês a visão dele e de muitos profissionais que estão todos dias na luta por um futuro melhor.

Mortes e rebeliões em unidades da Funase são uma constante. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Leia o texto na íntegra:

Desde a década de 20 do século passado, a história vem nos contando uma necessidade onde adolescentes e crianças eram presas por cometer furtos e demais atos, porém, desde a criação do Código de Menores até o ano de 1990, essas crianças e adolescentes eram apreendidos, mas não se fazia nenhum trabalho que visasse a recuperação, com apoio às famílias e ajuda das mais diversas formas para que os mesmos voltassem para suas famílias e continuassem se desenvolvendo.

Com o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, no ano de 1990, dois anos após a Constituição de 1988, se teve um novo olhar, porque ficou explicitado que a Criança e Adolescente passa a ser Sujeito de Direito, e que os que cometem Ato Infracional com idade superior a 12 anos podem ser apreendidos no Sistema Sócio Educativo, que teria como finalidade o trabalho de estratégias para recuperação desse adolescente para que ele não volte a cometer tais delitos. Na contramão, temos uma prática que não recupera nossos adolescentes, são espaços superlotados, as unidades não seguem os parâmetros do SINASE e nem a estrutura social do país. Nem os estados e nem os municípios querem resolver usando os instrumentos teorizados e preconizados em instrumentos legais. Nosso país é extremamente desigual.

As famílias hoje têm problemas sérios e não conseguem conceber uma educação familiar. Temos hoje uma realidade de muitas famílias desestruturadas, um mercado de consumo que empurra o adolescente para o mundo do crime, em especial o tráfico que proporciona a compra de bens e ostentação, lembrando que muitas famílias não têm renda e por vezes esse adolescente que passa a traficar passa a ser o arrimo de família. Temos uma estrutura que empurra a sociedade para o crime e as mídias mostram que temos um sistema onde quem rouba milhões da Saúde e da Educação cumpre seus crimes ficando presos em casa.

Os estados, por sua vez, não cumprem o que deveriam cumprir no apoio às famílias. Nem nas políticas de inclusão desses adolescentes em políticas como “Jovem Aprendiz” e demais estratégias que venham a dar suporte para que o adolescente não volte a delinquir. Mas o que observamos nas unidades é que são presídios para adolescentes, lembrando que a função dos presídios é também trabalhar para a recuperação do detento dando todo o apoio para sua reinserção.

Nossos municípios, por sua vez, faz um “faz de conta” em relação ao acompanhamento das medidas de Liberdade Assistida, as equipes dos CREAS são reduzidas com profissionais que recebem pouco e que geralmente trabalham dois dias por semana em cada cidade para sobreviver. Vale ressaltar também a falta de estrutura nos CREAS municipais. E que muitos não são efetivos. Temos hoje uma sociedade a qual o filósofo francês Michel Foucault ressalta com a ideia de um estado que promove o “fazer viver, deixar morrer”, faz com que todos vivam “sobrevivam” e o deixar morrer vem da ideia de seres descartáveis que não têm como serem reutilizados.

As mortes que acontecem dentro dessas unidades nos últimos dois anos são praticamente mensais, cada mês 2 (dois) ou 3 (três), são mortos dentro desses “mini presídios” que não recuperam. E o que dizer às mães e aos familiares desses adolescentes mortos dentro de um lugar que deveria servir para recuperar vidas e não para tirar vidas. Independentemente do que cada um fez, ninguém e nem o Estado tem o direito de tirar a vida de ninguém. A vida foi dada por Deus e ele é que pode tirar.

Por Fernando Bezerra Mariano
Conselheiro Tutelar Cruz de Rebouças – Igarassu-PE

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