MPF cobra mais segurança nas agências dos Correios

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco do Brasil, requerendo que a Justiça Federal determine a implantação de medidas de segurança em todas as agências dos Correios que atuem como Banco Postal em Pernambuco, devido ao alto índice de assaltos ocorridos nesses estabelecimentos. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail.

A segurança nas agências dos Correios já vinha sendo apurada por dois procedimentos administrativos instaurados no âmbito do MPF. Um deles visava à instalação de portas giratórias detectoras de metais nas agências. Os Correios informaram sobre a adoção da medida em algumas agências da Zona da Mata e Agreste do estado.

O pedido do Ministério Público Federal na ação civil pública, no entanto, é mais abrangente e se estende a todas as agências dos Correios em Pernambuco que funcionem como Banco Postal, ou seja, como correspondentes bancários do Banco do Brasil. Para isso, pede que sejam aplicadas, aos bancos postais, todas as medidas de segurança previstas pela lei 7102, de 1983, que se aplica aos estabelecimentos financeiros.

No entendimento do MPF, medidas isoladas, realizadas de maneira paulatina, como pretendem os Correios, não surtem o efeito desejado para a proteção das agências contra os assaltantes. Como argumenta a procuradora da República Mona Lisa Duarte, nem todas as agências dispõem de guardas armados, circuito interno de TV ou portas giratórias com detector de metais, considerados elementos mínimos de vigilância nas dependências das instituições financeiras em operação no país.

O MPF pede, então, que a Justiça Federal condene o Banco do Brasil e os Correios a adequarem, num prazo de 180 dias, a estrutura das agências dos Correios que funcionem como Banco Postal às medidas de segurança previstas pela lei 7102, de 1983, com a instalação de portas giratórias com detector de metais, sistemas de comunicação com órgãos públicos de segurança e contratação de vigilantes, dentre outras medidas. O pedido, que também foi feito liminarmente, ainda inclui o pagamento de multa no caso de não adequação às medidas.

Da Assessoria de comunição do Ministério Público Federal de Pernambuco

 

Os comentários estão fechados.