Um assunto sempre muito polêmico ganhou força nesta semana no facebook, depois que uma imagem com a foto de um garoto segurando uma arma foi postada na rede social. Frases pedindo a punição para adolescentes que cometem atos infracionais correspondentes a crimes de estupro, tráfico e homicídio fazem parte do post colocado no facebook. A imagem, até o final da manhã dessa sexta-feira, havia sido curtida por mais de 250 pessoas e compartilhada por mais de 3.300 internautas que se diziam revoltados com os “benefícios” dados aos menores de 18 anos quando se tratam de punições.
O que as pessoas cobram das autoridades é que os adolescentes infratores, na publicação chamados erroneamente de “menor assassino”, sejam julgados como se fossem adultos. O que não é permitido por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que os adolescentes sejam mandados para casas de internações onde possam ser ressocializados e depois voltem à sociedade com uma nova visão de mundo e comportamento. No entanto, devido a vários fatores, isso pouco acontece. O índice de adolescentes que reincidem nos atos infracionais é altíssimo.
Imagem tem sido bastante compartilhada. Foto: Reprodução/facebook
As casas que recebem esses adolescentes, sobretudo em Pernambuco, não estão preparadas para oferecer o que eles realmente precisam para serem reeducados da maneira correta. Também não vou omitir aqui a pouca vontade de alguns adolescentes de querer mudar de vida e sair desses lugares como pessoas melhores. Mas eles são apenas adolescentes e cabe ao Estado a tarefa de transformá-los. Não será empurrando esses jovens com a barriga até os 18 anos que o problema será resolvido. Eles serão apenas transferidos de endereço, deixando as unidades de medidas socioeducativas para os presídios e penitenciárias.
As formas de punição para menores de 18 anos já foram motivos de várias discussões no país. A redução da idade penal para 16 anos foi cogitada, mas ainda não foi aprovada. Enquanto isso, nós esperamos que as autoridades resolvam um problema que é de todo mundo. Um problema que existe há décadas e que é reflexo da falta de educação básica, da má distribuição de renda, da ausência de serviços públicos e atenção à saúde. Gostaria de saber a sua opinião, caros leitor e leitora, sobre esse tema tão polêmico. Você também concorda com as coisas descritas na imagem acima? Ou tem outra visão para o tema?
Pesquisando sobre o assunto:
Maioridade penal – O Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. Maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade.
Idade da responsabilidade criminal – Derivada do inglês age of criminal responsibility, a expressão é um sinónimo para maioridade penal, indicando a idade a partir da qual uma pessoa pode ser criminalmente processada, e julgada segundo as leis penais.
Regime legal para jovens infractores (não-penal) – Em outros países, a legislação estabelece procedimentos e penalidades administrativas ou “medidas socioeducativas” para crianças ou adolescentes em conflito com a lei, situados abaixo da maioridade penal. É o caso, por exemplo, de três países da América do Sul: Brasil, Colômbia e Peru, que adoptam esses procedimentos não-penais para jovens entre 12 e 18 anos.
Pura hipocrisia de quem ainda insiste em não aumentar a pena de prisão para menores infratores, esse ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), já está fadado e sem efeito,sem imitar outros países,a realidade brasileira é bem diferente de 20 anos atrás, menores infratores cada vez mais violentos,mais informados, e impunes, graças ainda a grupos de hipócritas que vivem atrás de um birõ, se achando especialista na matéria, enquanto a população paga o preço muitas vezes com a vida, e o criminoso menor é punido com apenas 3 anos de ” reclusão “,isso quando cumpre o tempo integral,benefícios são para menores v´timas de crmes, para menores infratores é o rigor da lei.