Aprovado horário para órgãos de segurança no rádio e na TV públicos

Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária e Ferroviária federais terão acesso garantido nas estações de rádio e de televisão públicas. É o que prevê o substitutivo da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Dalva Figueiredo

Pelo projeto original (PL 7309/10), do deputado Silas Câmara (PSD/AM), os órgãos de segurança teriam acesso gratuito a todos os meios de comunicação de massa, incluindo o setor privado, para a divulgação de conteúdos relacionados à segurança e instruções sobre procedimentos em casos de emergência e calamidade.

Desproporcional e exagerada
No entanto, a relatora Dalva Figueiredo considerou “desproporcional e exagerada a interferência na programação de emissoras privadas”, e restringiu o acesso apenas aos meios de comunicação públicos.

“O importante é que você tenha um instrumento que esteja à disposição da sociedade para campanhas educativas, para orientar, para instruir a população”, disse a parlamentar. Conforme o texto, os conteúdos, com duração máxima de 5 minutos, deverão ser transmitidos todas as segundas-feiras, entre 18h e 22h.

Da Agência Câmara

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