Editais dos concursos das polícias Civil e Científica serão publicados nesta terça

Após a reunião do Pacto pela Vida, realizada de forma extraordinária nesta segunda-feira, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que o governador Paulo Câmara anunciou a publicação dos editais para os concursos das polícias Civil e Científica do estado para esta terça-feira. Ao todo, serão 966 vagas para diversos cargos. O governo do estado, no entanto, não divulgou data do início das inscrições nem os valores a serem pagos pelos candidatos. “Todos os detalhes estarão nos editais, que serão publicados no Diário Oficial”, afirmou o secretário Alessandro Carvalho.

Foto: Hesiodo Goes/Esp. DP/D.A Press

Anuncio foi feito pelo secretário Alessandro Carvalho Foto: Hesiodo Goes/Esp. DP/Arquivo

Para a Polícia Civil, serão oferecidas 650 vagas, sendo 100 para o cargo de delegado, 500 para agentes e 50 para a função de escrivão. Já para a Polícia Científica, são 316 oportunidades, sendo 40 para médicos legistas, 56 para peritos criminais, 51 para peritos papiloscopistas, 73 para auxiliar de legista e 96 para auxiliar de peritos. “Esses concursos vêm para melhorar o quadro de policiais do estado”, apontou Alessandro Carvalho.

O valor das inscrições varia de R$ 160 a R$ 200, dependendo da função escolhida pelo candidato e a organização será do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A abertura dos dois concursos se junta ao da Polícia Militar, cujas inscrições seguem até o próximo dia 10, para reforçar a segurança pública de Pernambuco. O estado registro 1.031 homicídios do dia 1º de janeiro até 28 de março, segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS).

Para se candidatar a uma vaga nas polícias Civil e Científica será necessário preencher os requisitos do edital. Cada vaga apresenta um perfil diferenciado, mas todas exigem diploma superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo B. A remuneração varia de R$ 3.276.42 a R$ 9.069.81. A inscrição, que deve ser feita através do portal da banca organizadora, será no valor de R$ 200 para delegado de polícia, médico legista e perito criminal, e de R$ 160 para os cargos de agente, escrivão, perito papiloscopista, auxiliar de perito e auxiliar de legista.

Proposta determina instalação de ar-condicionado em viaturas

Todo mundo sabe que o calor enfrentado nas ruas pernambucanas não está para brincadeira. Em alguns dias o sol está tão forte que muita gente passa mal devido à alta temperatura. Quem se descola de carro e enfrente esse trânsito louco sabe muito bem da importância de ter um ar-condicionado em seu veículo.

PMs e civis sofrem no calor. Foto: Cecilia de Sa Pereira/DP/D.A Press

PMs e civis sofrem no calor. Foto: Cecilia de Sa Pereira/DP/D.A Press

Pois bem, é pensando nisso que o deputado estadual Joel da Harpa (Pros), apresentou uma proposta que determina a obrigatoriedade de ar-condicionados em todas as viaturas das policiais civil e militar. O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Joel da Harpa alerta para a saúde dos profissionais. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Joel alerta para a saúde dos profissionais. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

“O estado tem obrigação de dar condições de trabalho saudáveis e seguras aos servidores. O profissional de segurança pública está adoecendo devido ao calor enfrentado dentro das viaturas. A sensação térmica no interior do veículo aumenta muito, isso sem falar na farda, na bota e no colete. Os policiais chegam a passar quase 12 horas dentro das viaturas. Alguns policiais já são contemplados com carros refrigerados, mas isso precisa acontecer com todos”, aponta o deputado.

Carros de oficiais, comandantes de batalhões, diretores e delegados são todos equipados com ar-condicionado e alguns até com películas nas vidros. Sorte dos praças que trabalham dirigindo esses veículos. Enquanto isso, resta aos demais policiais civis e militares como agentes, comissários, soldados e cabos fritarem nas ruas para tentar alcançar as metas do Pacto pela Vida. Fazem isso suando a camisa, literalmente.

Polícias podem atuar em universidades

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7541/14, que autoriza as polícias militar e civil a atuar dentro das universidades públicas. Pela proposta, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), os órgãos de segurança pública poderão atuar nos campi, mas não nas áreas e repartições que forem classificadas como “domicílio profissional” – como gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas, laboratórios e bibliotecas.

Policiamento seria apenas na área externa. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press.

Policiamento seria apenas na área externa. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press.

Nesses locais, conforme a proposta, a segurança será exercida por pessoal interno. Os órgãos de segurança pública poderão, no entanto, realizar patrulhamento rotineiro e operações policiais ostensivas nas áreas e repartições classificadas como domicílio profissional.

Autonomia universitária
Atualmente, em geral, as polícias militar e civil necessitam de autorização dos reitores para autuar nas universidades. Isso decorre da autonomia universitária prevista na Constituição Federal. Pelo texto constitucional, essas instituições têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Na opinião do autor do projeto, no entanto, as polícias podem, sim, atuar nas universidades. João Rodrigues argumenta que as polícias militares detêm a prerrogativa privativa para efetuar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Portanto, estas polícias é que deverão executar essas atribuições em áreas públicas pertencentes a qualquer ente federativo, seja da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal”, sustenta.

Eventos
A proposta determina ainda que eventos sociais nas instituições públicas de ensino superior ocorrerão somente com autorização da autoridade acadêmica competente. Para receber a permissão, os organizadores deverão assinar termo de responsabilidade.

A autoridade acadêmica competente que deixar de tomar as providências decorrentes da nova lei ou que, ao tomar conhecimento de crimes e contravenções, não adotar providências para a apuração dos fatos, será responsabilizada penal, civil e administrativamente.

Da Agência Câmara

Polícia acompanhou rolezinhos do Recife bem de perto

Durante todo esse sábado e este domingo, quando grupos de jovens marcaram rolezinhos para os dois maiores shoppings do Grande Recife, dezenas de policiais civis e militares tiveram sua rotina de trabalho alterada. Até mesmo alguns que estavam de folga acabaram sendo escalados para acompanhar de perto as manifestações.

Protesto foi tranquilo no RioMar. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Protesto foi tranquilo no RioMar. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Apesar dos dois centros de compras, RioMar e Shopping Recife, terem reforçado sua segurança particular, policiais civis e militares trabalharam com a função de fotografar, filmar e monitorar os passos de todas as pessoas que estavam participando das manifestações. No caso do RioMar, nesse sábado, não foi registrado nenhum incidente.

Depois do rolezinho, outro grupo entrou no shopping

Depois do rolezinho, outro grupo entrou no shopping. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Além dos clientes e funcionários dos shopping, policiais militares do serviço reservado, que já trabalham sem a farda da corporação, e alguns policiais civis estavam registrando toda a movimentação dos rolezinhos em aparelhos de telefone celular e até mesmo em câmeras fotográficas. A medida, segundo uma fonte do blog, é uma precaução para caso seja preciso identificar posteriormente algum integrante do grupo que venha a causar problema nesse ou em outro protesto.

Assista ao vídeo do rolezinho no RioMar

 

Leia mais sobre o assunto em:

Primeiro rolezinho do Recife foi considerado tranquilo

Aprovado horário para órgãos de segurança no rádio e na TV públicos

Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária e Ferroviária federais terão acesso garantido nas estações de rádio e de televisão públicas. É o que prevê o substitutivo da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Dalva Figueiredo

Pelo projeto original (PL 7309/10), do deputado Silas Câmara (PSD/AM), os órgãos de segurança teriam acesso gratuito a todos os meios de comunicação de massa, incluindo o setor privado, para a divulgação de conteúdos relacionados à segurança e instruções sobre procedimentos em casos de emergência e calamidade.

Desproporcional e exagerada
No entanto, a relatora Dalva Figueiredo considerou “desproporcional e exagerada a interferência na programação de emissoras privadas”, e restringiu o acesso apenas aos meios de comunicação públicos.

“O importante é que você tenha um instrumento que esteja à disposição da sociedade para campanhas educativas, para orientar, para instruir a população”, disse a parlamentar. Conforme o texto, os conteúdos, com duração máxima de 5 minutos, deverão ser transmitidos todas as segundas-feiras, entre 18h e 22h.

Da Agência Câmara

Família de policial pernambucano morto em serviço terá indenização de R$ 70 mil

O governo do estado publicou lei no Diário Oficial do estado desta quarta-feira assegurando aos policiais civis e aos militares de Pernambuco, ativos ou aposentados, da reserva remunerada ou reformados, a indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente em serviço ou fora dele, além dos casos de morte. Os valores variam de R$ 13 mil a R$ 70 mil.

Polícia Militar faz homenagem a PMs mortos. Foto: Inês Campelo/DP/D.A Press

Polícia Militar faz homenagem a PMs mortos. Foto: Inês Campelo/DP/D.A Press

Confira o que diz a lei nº 15.121, que altera a lei nº 15.025 de 20 de junho de 2013

A indenização por invalidez permanente total por acidente em serviço será devida quando decorrente de evento que cause invalidez permanente total de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer em situação que tiver relação de causa e efeito direta com o exercício das funções do Policial Civil ou Militar do estado, impossibilitando o
desempenho da sua atividade fim, bem como de qualquer outra atividade laborativa.

A indenização por invalidez permanente parcial por acidente em serviço será devida quando decorrente de evento que cause invalidez permanente parcial de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer em situação que tiver relação de causa e efeito direta com o exercício das funções do Policial Civil ou Militar do estado, impossibilitando o
desempenho da sua atividade fim, todavia não impedindo o desempenho de outra atividade laborativa.

A indenização por invalidez permanente total por acidente fora de serviço será devida quando decorrente de evento que cause invalidez permanente total de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer sem relação de causa e efeito direta com o exercício das funções do Policial Civil ou Militar do Estado, impossibilitando o desempenho da
sua atividade fi m, bem como de qualquer outra atividade laborativa. (AC)

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O mercado livre do crime na internet

Por Raphael Guerra

As redes sociais viraram uma “feira livre” para a prática desenfreada de crimes. Venda de drogas, armas, anabolizantes, medicamentos abortivos, pornografia infantil. E o que dizer da troca de bebês por dinheiro? Em páginas do Facebook, por exemplo, se tornou comum encontrar “serviços” como esses oferecidos aos usuários.

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos contabilizou, em 2012, mais de 11 mil denúncias. Enquanto isso, faltam meios que garantam a identificação e consequente punição dos responsáveis. Especialistas ouvidos pelo Diario apontaram como principal entrave a falta de lei que obrigue os servidores de internet a permanecerem por mais tempo com o registro de informações dos usuários.

Em Pernambuco, a Polícia Civil também caminha a passos lentos na implementação de uma delegacia especializada no combate aos crimes cibernéticos. O procurador de Justiça José Lopes de Oliveira Filho reconheceu a falta de mecanismos para diminuir a proliferação do mercado criminoso nas redes sociais. “Não há estrutura de rastreamento da origem das informações. É uma vergonha, mas é a realidade. Muitas vezes não conseguimos identificar de onde partiu o crime”, afirmou.

Outra dificuldade, segundo ele, acontece porque cerca de 95% dos delitos registrados na internet envolvem pessoas de mais de um estado. “Pernambuco ainda não tem delegacia nem uma promotoria especializada para agir com mais eficiência nos casos.”

Leia a matéria completa na edição impressa do Diario de Pernambuco deste domingo

Polícia Civil responde sobre carros abandonados

Em relação à denúncia postada no Blog de Segurança Pública sobre o acúmulo de carros no antigo prédio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, a Polícia Civil de Pernambuco esclarece que todos os carros com identificação foram transferidos para o depósito da nova sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), no bairro de Afogados.

De acordo com a polícia, apenas os veículos com adulteração no chassi e em outros sinais identificadores permaneceram em Jardim São Paulo, já que este tipo de fraude impede que a polícia identifique e faça a entrega dos carros aos proprietários. São veículos inutilizados que deveriam ser destruídos, mas não existe legislação no Brasil que trate sobre este tema.

A chefia de polícia trabalha em gestão com o Poder Judiciário e o Ministério Público para que os carros do local sejam considerados como sucata e possam ser destruídos. Atualmente, a Polícia Civil elabora em conjunto com outros órgãos um Projeto de Lei, para apreciação da Assembleia Legislativa, que trate sobre a destinação dos carros adulterados. A polícia ressalta ainda que oito policiais civis se revezam 24horas por dia na guarda do antigo prédio e dos objetos apreendidos.

Da assessoria de imprensa da Polícia Civil

Ok, tudo bem. Mas no momento em que as fotos foram feitas, o prédio estava fechado e não havia nenhum policial no local.

Mais de 381 mil procedimentos estão em andamento no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) tem mais de 381 mil procedimentos em andamento, tanto no campo judicial quanto no extrajudicial. Esses e outros dados poderão ser conferidos por meio de uma ferramenta que monitora a atividade do órgão em todo o país. A novidade permite acompanhar todas as ações movidas na área cível e criminal, separadas por temas e região.

O levantamento é atualizado diariamente, com atraso de 24 horas. Ao selecionar o tipo de procedimento, um mapa pontua os locais onde eles foram registrados. Os números dos processos são exibidos ao clicar na cidade escolhida.

O levantamento revela que o MPF tem 94,1 mil atividades extrajudiciais em andamento, a maioria na área de direito administrativo e público (48,5 mil). A ferramenta também registra 287,7 mil movimentações de processos, a maioria na área penal (239 mil).

A outra ferramenta atualiza um serviço já disponível em determinadas unidades do MPF. Por meio de busca simples pelo número do processo ou nome da parte, é possível conferir a movimentação do MPF em todas as etapas de determinada ação. Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral da República, a atualização uniformizou o serviço em todo o país.

Essa ferramenta permite localizar quantas ações envolvendo uma mesma pessoa tramitam em determinada instância da Justiça. Ainda não é possível localizar quantos processos existem sobre uma pessoa em todas as instâncias da Justiça Federal. O MPF informa que o sistema está sendo aperfeiçoado e que essa busca mais ampla deverá ser liberada em breve.

O lançamento das ferramentas ocorre no momento em que o MPF tenta firmar posição contra o a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretende colocar o assunto em votação em junho.

Da Agência Brasil