O delegado da Polícia Civil de Pernambuco Flávio Tau escreveu um texto sobre Ciclo Completo da Polícia. Confira o texto abaixo:
A moda agora é o tal do ciclo completo de polícia. Para os defensores de tal tese, se a polícia militar pudesse, além de realizar patrulhamento ostensivo, investigar, prender e mandar recolher ao presídio os criminosos, todo o problema de segurança pública seria resolvido pois acabariam os entraves burocráticos. Ledo engano.
Hoje, a polícia militar, quando se depara com um ilícito penal, traz os fatos até a delegacia, conduz todos os envolvidos e coleta provas no local.
Chegando à delegacia, todo esse material é analisado pelo Delegado de Polícia, que observa as provas que foram colhidas e, após ouvir todos os envolvidos decide de forma fundamentada acerca do fato que foi narrado pelos policiais e pelas testemunhas.
Ao final, decide se aquele sujeito que foi apresentado como criminoso é, de fato bandido; decide se a vítima é, de fato, vítima, ou se forjou o crime; decide se os policiais estavam falando a verdade ou mentindo; decide se as provas foram reais ou se foram “plantadas”; decide, enfim, se houve ou não houve crime.
Ou seja, dentre as funções do Delegado de Polícia está também a função de freio e contrapeso da persecução criminal. O delegado de polícia possui comprometimento unicamente com a legalidade dos fatos e com a garantia da cidadania dos envolvidos. Por isso é que o delegado de polícia indicia traficantes, ladrões, corruptos e indicia inclusive policiais que cometeram crimes. A imprensa está cheia de exemplos de policiais que foram indiciados por delegados por crimes de tortura, corrupção, formação de quadrilha, dentre outros.
Preocupado com a legalidade dos atos da polícia é que sabiamente o legislador concedeu ao delegado uma maior garantia quanto às remoções infundadas. Isto porque, para que o delegado de polícia possa ser um garantidor da cidadania ele necessita estar acima de ingerências políticas.
O legislador concedeu também ao delegado de polícia a titularidade na condução da investigação criminal. Significa que os fatos que são trazidos ao delegado de polícia devem, sempre que preciso, serem melhor apurados. Para isso, importantíssima a atuação dos investigadores de polícia que, de forma isenta, vão ao local, identificam novas testemunhas e outras provas, trazendo ao delegado mais elementos de convicção para decidir.
Vindo o ciclo completo, não haveria mais delegado de polícia. O policial investigaria, prenderia, decidiria se as provas foram lícitas, decidiria se ele próprio mentiu ou não, decidiria ele próprio se ele coagiu testemunhas e mandaria o sujeito que ele mesmo prendeu para a prisão.
Agindo dessa forma, de fato, seria muito mais fácil prender pessoas. Aliás, já tivemos na história vários exemplo de como é fácil prender pessoas. É só querer que se consegue prender um. Foi assim em 1964 e na Alemanha nazista, onde prender pessoas era a coisa mais fácil e rápida do mundo.
Resta a pergunta: é o que queremos?
Flávio Tau, delegado da Polícia Civil (titular da Delegacia do Alto do Pascoal) e diretor de Prerrogativas da Associação dos Delegados da Policía Civil de Pernambuco (Adeppe)
DO JEITO QUE VAI COM A FALTA DE EFETIVO NAS DELEGACIAS E DELEGADO VAI FAZER TUDO,O EFETIVO DA POLICIA CIVIL TRABALHA COM MENOS DE 50% O DÉFICIT PASSA DE 4300 AGENTE SÓ AGENTE SEM CONTAR COM OS ESCRIVÃO.INQUERITOS MAL APURADOS POR FALTA DE POLICIAIS, SE O INQUERITO É MAL APURADO É MUITO FACIL QUALQUER ADVOGADO CONSEGUIR A LIBERDADE DO BANDIDO OU A REDUÇÃO DA PENA,É POR ESSES E OUTROS MOTIVO QUE A IMPUNIDADE IMPERA EM PERNAMBUCO E A VIOLÊNCIA AUMENTA.
PELO QUE PERCEBO DR. O CAMINHO QUE ESTÃO TRAÇANDO É PARA ACABAR COM A POLICIA JUDICIÁRIA MESMO, EM PE PRINCIPALMENTE NO INTERIOR DO ESTADO,AS DELEGACIAS ESTÃO FECHANDO POR FALTA DE EFETIVO E EM ALGUNS CASOS AS PESSOAS TEM QUE VIAJAR ATÉ OUTRAS CIDADES PARA REALIZAREM OM SIMPLES B.O.ATÉ QUANDO VÃO TRATAR UM IMPORTANTE INSTITUIÇÃO DO ESTADO COMO SEGUNDO PLANO?
PARABENS PELA MATÉRIA DELEGADO.
Prezado Delegado Flávio, com muito respeito quero saudar vossa senhoria pelo excelente artigo. Porém, enquanto o Governo se omitir na CONVOCAÇÃO URGENTE e IMEDIATA de homens e mulheres que estão à espera apenas de um Curso de Formação para contribuir no combate à criminalidade em nosso Estado e vocês, senhores Delegados, que necessitam enormemente de Escrivães e Agentes para tal feito, não REIVINDICAREM junto ao Governo este pleito, a Polícia Judiciária pernambucana será extinta, e o mal vencerá. É isso que vocês desejam???
Pois é em nosso estado foi diminuído o CVLI ( Crimes Violentos Letais Intencionais); que é o índice relacionado aos crimes medido pela ONU em Pernambuco com o aumento de efetivo da Polícia Militar; todavia, a mídia não divulga que o Estupro Triplicou, O furto Quadruplicou e sem falar nos Assaltos a Banco em todo o estado. O aumento do efetivo da PM em nosso estado nos dá uma falsa sensação de segurança a população; policia na rua não significa segurança e de que adianta a policia na rua se os crimes que estão crescendo de forma absurda ficam sem solução. É uma pena observar que uma instituição secular como a Policia Civil de Pernambuco, está em colapso por falta de efetivo e é mais triste observar que pernambucanos como eu choram seus mortos sabendo que o Agente causador dessa dor está agora livre; por não ter quem investigue. O cidadão que paga seus impostos não merecem isso e lamento profundamente saber que a Polícia Civil de Pernambuco vai fechar suas portas por má gestão política.
Como o senhor mesmo falou “O policial investigaria, prenderia, decidiria se as provas foram lícitas, decidiria se ele próprio mentiu ou não, decidiria ele próprio se ele coagiu testemunhas e mandaria o sujeito que ele mesmo prendeu para a prisão.” Mas o senhor mesmo disse que hoje é o delegado que decide essas coisas, e não poderia ele mesmo cometer esses erros? Já vi vários casos de delegados corruptos ou omissos, na verdade delegados, assim como oficiais não querem ser fiscalizados.
O delegado, por estar de fora, está mais isento. Ele não participa diretamente das ações que culminaram com a condução dos envolvidos. Ele ouve as partes e investiga para descobrir a verdade dos fatos. É o sistema de freios e contrapesos onde tenta-se dar maiores garantias a população. Eu mesmo já indiciei vários policiais, invertendo a situação. Ou seja: quem era o condutor da ocorrência policial virou imputado, e quem era o imputado virou vítima.
m em quantos países existe a figura do delegado de polícia, como policial obrigatoriamente formado em direito e que já inicia a carreira como chefe de agentes? Em apenas um!
Sobre decidir acerca de se tratar a vítima de vítima e o criminoso de criminoso, quem faz isso é o juiz!