A descriminalização da maconha no Brasil é um dos assuntos mais polêmicos discutidos na Câmara dos Deputados. Segundo o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas (Inpad), o Brasil tem 3,5 milhões de usuários de maconha.
Apesar do grande número de usuários, um levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), patrocinado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mostra que 75% da população é contrária à legalização.
A maconha é uma substância psicotrópica psicoativa, ou seja, é capaz de causar alucinações e alteração no comportamento do usuário. Os parlamentares divergem não só sobre a liberação ou não da venda da droga, mas também sobre o uso que será feito dela: se recreativo ou apenas medicinal.
“A maconha causa dependência química em torno de 15% dos seus usuários, um pouco mais do que o álcool”, adverte o psiquiatra Leonardo Moreira. Quando um jovem se envolve com maconha, alerta o médico, o cérebro dele ainda está amadurecendo e os danos são irreversíveis. Leonardo Moreira esclarece ainda que o que é usado medicinalmente é um composto da maconha: o canabidiol.
Atualmente, o canabidiol consta de uma lista de psicotrópicos elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Por isso, quem quer fazer uso terapêutico do composto dependem de autorização especial (da própria Anvisa ou da Justiça) ou da importação à margem da lei. A substância é usada por quem sofre de epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.
A Anvisa discute a mudança da classificação do canabidiol da lista de substâncias psicotrópicas para a de substâncias sujeitas a controle especial. O assunto, porém, foi tratado pela última vez em reunião no dia 29 de maio.
Na Câmara há projetos que regulamentam o uso da maconha e outros que aumentam as penas para o tráfico.
A favor
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) é um dos parlamentares que defendem regras para a produção, a industrialização e a comercialização da maconha e seus derivados. O Projeto de Lei 7270/14, de autoria do parlamentar, tem 40 páginas e, além de definir regras para plantação da maconha, estende a esses produtos normas já vigentes para tabaco e álcool, como proibição de propaganda e do fumo em recintos fechados.
A proposta de Jean Wyllys tramita apensada ao Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que libera a plantação da maconha em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo. Os textos serão analisados por uma comissão especial que será criada unicamente para discutir o mérito dessas propostas.
Contra
O assunto é polêmico e divide opiniões na Câmara dos Deputados. Na contramão da regulamentação, está o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), autor de um projeto que prevê o aumento das penas para os traficantes de drogas, como uma forma de inibir o comércio ilegal (PL 7663/10). A pena mínima passaria de cinco para oito anos de reclusão. A pena máxima permaneceria em 15 anos.
Para Osmar Terra, propostas que visem a permitir o uso de drogas só aumentariam o número de pessoas dependentes, que ele considera doentes.
A proposta, que também permite a internação involuntária do usuário de drogas, já foi aprovada na Câmara e seguiu para a análise do Senado.
Ontem, no Senado, o assunto mais uma vez causou discussões. Os participantes chegaram a pedir a prisão de um dos presentes com a alegação de que ele estaria oferecendo canabidiol.
Da Agência Câmara