Concurso para delegado de Pernambuco está suspenso

A Segunda Vara da Fazenda Pública suspendeu, por meio de medida cautelar, a a apliacação das provas para o concurso para delegado da Polícia Civil de Pernambuco, que seria realizado neste domingo. A suspensão foi determinada devido à existência de indícios de fraude. A ação cautelar com pedido liminar foi proposta pela candidata Rochely de Oliveira Torres.

O documento afirma que “o procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa responsável pela condução do concurso para o cargo de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco é assaz questionável, visto que não é possível confirmar se os ofícios destinados a organizadoras de renome nacional, de fato, foram enviados, pois não há qualquer comprovação nos autos do processo de dispensa que isso ocorreu”.

Frnacisco está na polícia há 16 anos. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Rodrigues da Adeppe quer novo processo licitatório. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Após analisar o pedido, o juiz de direito da Segunda Vara da Fazenda Pública, Évio Marques da Silva, concedeu medida liminar determinando a suspensão do concurso para 100 vagas para delegado, que seria promovido pela IAUPE e fixou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Muitos candidatos ao concurso e a Associação dos Delegados de Polícia Pernambuco – Adeppe estavam denunciando que teria havido fraude no processo licitatório que escolheu a empresa responsável pelo certame.

Na decisão, o juiz ressalta que “a reputação ético-profissional da IAUPE, em sede de cognição sumária, é insustentável, razão pela qual deve-se reputar ausente um dos requisitos previstos no dispositivo que respalda a dispensa [de licitação] (…) com igual razão, a IAUPE não deveria ser a escolhida para condução do certame, máxime porque a segurança de seu trabalho é sobremaneira questionável.”

De acordo com o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, muitos candidatos que iriam vir de outros estados para fazer a prova neste domingo já cancelaram suas viagens. Ele ressalta ainda que agora é necessário abrir um novo processo licitatório para a escolha da organizadora do concurso. “Essa empresa não tem condições de realizar um concurso com segurança. Caso a prova fosse aplicada iria haver muitas irregularidades”, apontou Rodrigues.

O governo do estado divulgou uma nota sobre a suspensão das provas informando que “o governo de Pernambuco comunica aos inscritos no concurso para Delegado da Polícia do Estado de Pernambuco, cujos exames estão marcados para este domingo, dia 26 de Abril de 2015, que em função de liminar concedida, em ação cautelar, pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, ficaram suspensas as provas que serão realizadas em data a ser definida, após desfecho à referida demanda judicial”.

Confira o texto completo

24/04/15 15:45:29: [UTF-8?]‪+55 81 [UTF-8?]9946‑0008‬: Detalhes do processo
0021653-85.2015.8.17.0001
Cautelar Inominada
Segunda Vara da Fazenda Pública
Partes
Exibindo todas as partes
Autor: ROCHELY DE OLIVEIRA TORRES
Advogado: RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA
Réu: ESTADO DE PERNAMBUCO
Movimentações
Exibindo 5 últimasListar todas as movimentações
24/04/2015 18:13

Expedição de Documentos – Mandados
24/04/2015 18:08

Expedição de Documentos – OfÍcio
24/04/2015 18:07

Concedida a Medida Liminar
(Clique para resumir) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0021653-85.2015.8.17.0001 DECISÃO Trata-se de ação cautelar com pedido liminar proposta por ROCHELY DE OLIVEIRA TORRES, qualificada na exordial, representada por advogado legalmente constituído, em face do ESTADO DE PERNAMBUCO e da IAUPE, ambos devidamente qualificados, através da qual é buscada a suspensão do concurso para provimento no cargo de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco. Afirma que o procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa responsável pela condução do concurso para o cargo de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco é assaz questionável, visto que não é possível confirmar se os ofícios destinados a organizadoras de renome nacional, de fato, foram enviados, pois não há qualquer comprovação nos autos do processo de dispensa que isso ocorreu. Além disso, apesar de o termo de referência ter sofrido modificações durante o procedimento administrativo, outras organizadoras não puderam se manifestar sobre tais alterações, salvo as três empresas que outrora apresentaram intenções positivas em conduzir o certame mencionado. Destaca que a modalidade de licitação escolhida pelo Estado de Pernambuco (carta convite) contraria o Decreto Estadual nº 32.539/2008, já que para aquisições de serviços o regulamento estadual preconiza que a modalidade correta é o pregão eletrônico. Ademais, haveria, segundo defende a parte autora, ofensa à Lei Geral de Licitações, posto que a Carta Convite pode ser utilizada tão somente para contratações de serviços até R$ 80.000,00, valor em muito excedido para contratação da IAUPE. Propugna que a IAUPE não detém a expertise necessária para conduzir o concurso referenciado, visto que nunca organizou um concurso para carreiras consideradas jurídicas, fato capaz de comprometer a lisura do concurso público, notadamente quando se considera a necessidade de existir um corpo técnico apto a formular e corrigir as questões cobradas nas avaliações. Aduz ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil não foi convocada a participar do certame, circunstância obrigatória, já que o cargo de delegado de polícia integra o quadro de carreiras jurídicas. Por fim, assevera que a reputação da IAUPE é frágil, não apenas porque nunca realizou um concurso desse porte, mas porque, recentemente, foi preso um funcionário da mencionada empresa por possibilitar fraudes em concurso público, fato notório e que pode ser constatado no CD anexo à petição inicial. Com isso, requer medida liminar apta a suspender o concurso público de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco. Faz os demais pedidos de estilo e junta documentos. É o relatório. A medida cautelar atua como uma espécie de prevenção contra o risco de dano imediato que afeta o interesse litigioso da parte e compromete a eventual eficácia da tutela definitiva a ser alcançada no processo de mérito. Fundamenta-se, portanto, na necessidade de garantir a futura satisfação do direito discutido em juízo. Como é sabido, o Estado-juiz pode, com esteio no poder geral de cautela, determinar, mediante requerimento ou de ofício, a medida cautelar apta a coibir qualquer situação de perigo que possa comprometer a eficácia e utilidade do processo, desde que presentes os seus requisitos, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora (art. 798 e 799 do CPC). Para um processo licitatório ser dispensado com base no inciso XIII, do art. 24 da Lei de Licitações é necessário o seguinte: a) ser instituição brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou dedicada à recuperação social do preso; b) a empresa contratada deve possuir inquestionável reputação ético-profissional; c) não deve ter o intuito lucrativo. Pois bem, ao compulsar os autos, especificamente o documento de fls. 370/373, percebe-se que a dispensa da licitação fora fundamentada nos termos do inciso XIII, do art. 24 da Lei de Licitações com base no poder discricionário da administração pública. Tal prática, apesar de discutível sob o ponto de vista do interesse público primário, é aceita pela maioria como legítima, senão vejamos trecho do Acórdão n° 569/2005 do TCU: “não suporta toda e qualquer contratação direta de instituição para a realização de concurso público, mas apenas de instituições que atendam aos requisitos constantes do próprio texto legal, ou seja: ser brasileira, não ter fins lucrativos, apresentar inquestionável reputação ético-profissional, ter como objetivo estatutário-regimental a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento institucional.” Infere-se, pois, que a contratação direta de uma organizadora de concurso é possível desde que sejam cumpridos os requisitos legais pertinentes. Na espécie, argumenta a autora, além de supostos vícios no procedimento de dispensa da licitação e ausência da OAB na comissão do certame, que a IAUPE não goza de uma inquestionável reputação ético-profissional, sobretudo porque, recentemente, foi deflagrada uma operação policial com o objetivo de investigar fraudes em concursos organizados pela instituição demandada. Consonante é sabido, a prudência é uma máxima que deve nortear todos os provimentos judiciais, ainda mais quando a decisão irá refletir na condução de um concurso público de tamanha grandeza. Por isso, conhecedor dessa máxima e na intenção de resguardar o interesse de todos os “concurseiros” deste Brasil, passo a verificar, em sede de cognição sumária, se os requisitos motivadores do ato administrativo de dispensa estão presentes sob o pálio da teoria dos motivos determinantes. É do conhecimento público que vários concursos organizados pela IAUPE estão sob investigação, pois, recentemente, a Polícia Civil de Pernambuco desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudes de concurso público. Nesse sentido colaciono ‘links” de sites que veicularam a informação: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2015/04/policia-desarticula-quadrilha-suspeita-de-fraudar-concursos-em-ipojuca-pe.html http://www.blogdocarloseugenio.com.br/2015/04/quadrilha-que-fraudou-concurso.html http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/pernambuco/noticia/2015/04/16/operacao-da-policia-civil-combate-fraude-de-concursos-publicos-em-ipojuca-176985.php Apesar de a investigação policial não ter sido concluída, há fortes indícios que concursos organizados pela IAUPE apresentam irregularidades na sua condução, em especial por não ter sido garantida a segurança necessária à lisura de tais concursos. Importa destacar que, acostado à exordial, se encontra um CD – devidamente analisado por este juízo – através do qual é demonstrada em vídeo uma suposta falha na segurança do site da IAUPE, que permitia, mesmo antes da realização, o acesso aos gabaritos e às provas. Assim, do ponto de vista da segurança, não há nada mais prejudicial do que a divulgação de um gabarito antes mesmo da realização das provas. Nessas condições, a reputação ético-profissional da IAUPE, em sede de cognição sumária, é insustentável, razão pela qual deve-se reputar ausente um dos requisitos previstos no dispositivo que respalda a dispensa. Frise-se que no documento de fls. 370/373 a comissão do concurso afastou a CETRO – empresa que tinha apresentado a menor proposta de taxa de inscrição – “tendo em vista as notícias veiculadas em jornais de grande circulação e outros sítios eletrônicos (anexo), que fazem referência a má condução na realização de certames pretéritos.” Como se vê, a comissão se valeu para escolha da IAUPE de matérias veiculadas em jornais e sítios eletrônicos. Nesse contexto, com igual razão, a IAUPE não deveria ser a escolhida para condução do certame, máxime porque a segurança de seu trabalho é sobremaneira questionável. Urge ressaltar que não se está punindo antecipadamente a IAUPE ou os “concurseiros”, mas apenas resguardando seus interesses, porquanto, caso não deferida a suspensão, a primeira etapa do concurso seria realizada sob a égide de uma relevante insegurança. Desse modo, ao considerar que o proveito útil de uma futura ação principal esteja em risco, o juízo tem o dever de tomar as medidas jurídicas necessárias para assegurar tal proveito. Na espécie, a única providência prudente é a suspensão do certame até ulterior deliberação. Demonstrado sobejamente o fumus boni iuris, passo ao exame do periculum in mora. Consoante aduzido acima, a primeira fase do concurso está prevista para o dia 26.04.2015, logo não é razoável a realização desta fase sem que a insegurança destacada seja superada, sobretudo porque, após a realização de alguma etapa, vários candidatos criam alguma expectativa em relação à continuidade do certame. Assim, resta caracterizado o perigo de dano. Igualmente, não há o perigo de dano inverso, isso porque a medida cautelar está sendo determinada tão somente para promover a suspensão do concurso. Nesse contexto, por se tratar de uma decisão de caráter precário, a qualquer tempo o concurso poderá seguir seu curso. Dispositivo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar no sentido de determinar a suspensão do concurso de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco até ulterior deliberação. Defiro a justiça gratuita. Fixo, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. Oficie-se para cumprimento com URGÊNCIA. Com espeque no art. 7º da Lei 7.343/85, determino a remessa da cópia integral da presente ação e do CD que dormita nos autos ao Ministério Público de Pernambuco, já que há elementos que possam ensejar a propositura de uma eventual Ação Civil Pública. Citem-se com as cautelas legais e, após, intime-se. Cumpra-se. Recife, 24 de abril de 2015. Évio Marques da Silva Juiz de Direitoa medida cautelar está sendo determinada tão somente para promover a suspensão do concurso. Nesse contexto, por se tratar de uma decisão de caráter precário, a qualquer tempo o concurso poderá seguir seu curso. Dispositivo. Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar no sentido de determinar a suspensão do concurso de Delegado de Polícia do Estado de Pernambuco até ulterior deliberação. Defiro a justiça gratuita. Fixo, em caso de descumprimento, multa no valor de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. Oficie-se para cumprimento com URGÊNCIA. Com espeque no art. 7º da Lei 7.343/85, determino a remessa da cópia integral da presente ação e do CD que dormita nos autos ao Ministério Público de Pernambuco, já que há elementos que possam ensejar a propositura de uma eventual Ação Civil Pública. Citem-se com as cautelas legais e, após, intime-se. Cumpra-se. Recife, 24 de abril de 2015. Évio Marques da Silva Juiz de Direito
23/04/2015 21:17

Conclusão – Despacho
23/04/2015 21:14

26 thoughts on “Concurso para delegado de Pernambuco está suspenso

  1. Imagina? Só quem conseguiria cancelar essa viagem é quem marcou para chegar em Recife no Sábado, e olhe lá! Eu vim de SP e no meu voo tinha vários concurseiros, quem vai ressarcir nosso prejuízo? Concurso é um investimento, em muitos casos, investimento alto! Decidir suspender com praticamente ‘horas de antecedência’ é no mínimo desrespeitoso com os candidatos de outros estados, e mesmo de outras cidades do interior! Estou chocada com tamanho absurdo!

  2. Isso que aconteceu é uma devassa com a já abalada situação da pessoas que querem ingressar no serviço público. Se o Edital foi lançado meses atrás, porque a candidata não entrou com a cautelar antes? Egoísmo puro! Por isso que a Segurança Pública de nosso Estado encontra-se dessa maneira.

  3. Alguma confirmação da banca ou do Estado? Sou de Teresina e meu voo sai daqui às 7:00 hrs de amanhã

  4. Lamento a situação dos colegas que se prejudicaram, vindo de outros Estados, tendo custos com passagem e hospedagem. É uma verdadeira vergonha, termos uma suspensão às vésperas das provas. Entretanto, acredito ser necessária essa intervenção da justiça, pois caso prosseguissem as etapas do concurso e ao final restasse homologado, teríamos um prejuízo maior, visto a possibilidade de ingresso de pessoas não qualificadas e despreparadas para assumir uma atividade que exige ilibada conduta. Além da fraude na licitação, sabemos das várias ocorrências degradantes que a Instituição já causou. Espero que haja um novo processo licitatório, elaborado conforme as regras e permissões legais e que o concurso seja realizado com a lisura necessária para que resultado seja justo para todos.

    • Eu entendo o que você está dizendo mais como o colega anteriormente disse o porque só agora? Este concurso já faz muito tempo que saiu o edital e a descoberta da irregularidade faltando 1 dia para prova prejudicou milhares de pessoas.

      • Entendo que devido a falta de celeridade processual, a grande demanda de ações no judiciário e o quadro defasado de servidores, acarretou nesse infortúnio.
        De qualquer forma colega, o que nos resta é apenas estudar mais, porém, para aqueles que foram prejudicados, poderão ingressar com ações que sejam cabíveis.

  5. Lamentável,

    Me perdoem, mas não poderia deixar de expor minha indignação como candidato que investiu nos estudos e recursos com viagem e hospedagem em Recife, assim como milhares de outros candidatos nesse momento estão também estarrecidos com essa liminar aos “45 minutos do segundo tempo” será que esse concurso seria equiparado a uma partida de futebol? Pessoas e vidas dedicadas estão sendo nesse momento constrangidas, causando imensurável dano psicológico e financeiro, a meu exemplo e de outros colegas que vieram da Bahia, Minas, Rio de Janeiro e São Paulo já hospedados em Recife com antecipação por não ter conhecimento físico geográfico dos seus locais de prova como ficam agora? Quase 25.000 Inscritos e desrespeitados. “VAMOS AVOCAR”
    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA…
    Infeliz Liminar que suscitará milhares de processos contra o Estado de Pernambuco e a Organizadora do concurso.
    Não farei a prova mas já ficarei aqui até a Terça Feira para ajuizar processo.
    DEUS NOS PROTEJA!!!

  6. Ainda não cancelei nada (passagens, hotel), viajo amanhã à tarde para Recife. estou esperando manifestação da organizadora que até o momento calou-se. Espero um pouco de dignidade, se a tem, em confirmar a decisão judicial.

  7. A organizadora já suspendeu! Vale lembrar que a Associação do Delegados de PE entrou com uma representação no MPPE desde a semana passada contra a UPENET e o MPPE nada fez. Pra quem é de fora de PE essa banca não tem minima condição de realizar um concurso desse porte.

  8. No site da organização ainda não tem nenhuma informação oficial, isso é uma liminar e pode cair a qualquer momento

  9. É muito fácil dizer: “foi suspenso”.
    Eu cheguei hoje dia 24/04/2015 as 14:00 do Estado do Acre 11 horas com voos e desembarques. Tive que sacrificar muitas coisas, mais acreditando eu vim, ao chegar em Brasília me deparo com muitas e muitas pessoas que também se encontram na mesma situação da minha, no avião a maioria concursando com os olhos fixos nos livros. Todos tenho certeza que assim como eu teve que lutar muito para estar aqui, deixando filhos, cônjuge e alguns com ajuda de cotinha familiares ou amigos conseguiram chegar aqui.
    Contudo recebemos a notícia imaginável, faltando apenas 1 dia para o grande momento, SUSPENSO. Uma decepção, raiva por serem desorganizados e quem paga a conta da ignorância consciente? nos. Restituição das despesas? tenha certeza que não.

  10. Lamentável a existência dessa liminar a essa altura do tempo. Gostaria de saber quem está por trás dessa armação, pois até prova ao contrario, eu creio que essa candidata deve ter agido para beneficiar alguma empresa que perdeu a chance de aplicar o concurso. Ha interesses econômicos por trás dessa ocorrência e ao final só quem perde mesmo, somos nos que investimos tempo e dinheiro para participar do concursos e ficamos a ver navios. DESISTO!!

  11. Pessoal que não é daqui, vocês não sabem a quanto tempo estão tomando providências sobre o concurso. A mais de 1 mês que existem docs no MPPE solicitando essa suspensão.O edital está cheio de equívoco e desde o começo a ADEPE alerta para tais. Se houve a suspensão não é fruto apenas de hoje e sim, de um processo de mais de 1 mês atras. A banca aqui em Recife, os Srs. que não sabem, não possui boa reputação e para um professor como os que se envolveram nesse processo, darem a cara a tapa e o governo aceitar, é porque há mesmo o reconhecimento de equívocos…Se informem para saber a quanto tempo estamos cobrando uma posição mais respeitosa do Governo.É melhor ser suspenso agora, do que anulado e refeito, o que ia acabar acontecendo.

    • Procurem saber direitinho a reputação da banca e a quanto tempo há essa luta. Não adianta estudar e se dedicar com todos esse fortes indícios que aí estão…infelizmente o seu estudo e sua dedicação não vão valer de nada.A culpa não é de quem entrou com a liminar e requereu a suspensão…a culpa é da banca e do governo.

  12. Quem está aih, só resta aproveitar as belas praias! Tentem exergar as coisas por um lado positivo, se houver…

  13. Sou advogado e moro no RJ, vim na sexta e vou acionar judicialmente tanto a organizadora como o Governo do Estado de Pernambuco. Pelo mínimo de cuidado que deveriam ter para realizar o certame, pois essa organizadora já tem vários problemas anterirores, e escolhe-la, sem licitação, para realizar um concurso para delegado de polícia foi no mínimo arriscado, para não dizer suspeito. Acho que todos deveriam tomar a mesma atitude que eu, e nada ação coletiva, vamos fazer um por um. Vamos colocar o procurador do estado e o advogado da organizadora para trabalhar, tendo que responder um a um, invidualmente.

  14. Imaginem a cabeça deles tendo que responder mais de 20 MIL açôes, ainda que seja ctrl + c ctrl + v dá trabalho, pelo menos para mudar a qualificação do autor da trabalho.

  15. Sou de SP e descobri sobre a liminar a caminho do aeroporto. Cancelei hotel e passagem e tive um enorme prejuízo material.
    Quanto à atitude da candidata que requereu a liminar deferida: meus parabéns!! Realmente tive um prejuízo material, mas ainda sim prefiro muito mais ter a chance de participar de um concurso dentro da legalidade e perder um pouco de dinheiro a me iludir em um concurso fraudulento que não refletirá os meus esforços.
    Quanto à banca, o mínimo que deveriam ter feito seria entrar em contato com cada candidato, via e-mail, SMS, enfim, informar a todos, o quanto antes, da liminar proferida, minimizando os prejuízos dos candidatos.
    Muito ficaram no prejuízo. Apenas espero que, comprovado a fraude, todos os responsáveis não fiquem impunes. Vamos continuar os estudos e que vença a moralidade, boa fé e justiça. Abraços.

  16. Agradeçam esse concurso ter sido suspenso, pois iriam passar só os apadrinhados políticos. CESPE NELES !!!!!!!!!!!!!!!!!