Aprovada criação do Plano Nacional de Redução de Homicídios

Da Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2026/15, que institui o Plano Nacional de Redução de Homicídios (PNRH). O projeto, do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), estabelece prioridade para os entes federados que apresentem taxas de homicídio superiores ao dobro da taxa nacional e também para as regiões metropolitanas.

Plano vai priorizar regiões metropolitanas. Foto: Julio Jacobina/DP.D.A Press

Plano vai priorizar regiões metropolitanas. Foto: Julio Jacobina/DP.D.A Press

Conforme o projeto, a execução do PNRH e o cumprimento das metas a serem estabelecidas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelo Ministério da Justiça; pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados; pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado; e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta prevê a identificação dos locais com maior concentração de homicídios e a elaboração de diagnósticos que identifiquem as causas dessas taxas. A partir desses diagnósticos, o poder público vai sugerir estratégias de intervenção que envolvam diferentes fatores, entre eles a alteração dos padrões de policiamento e o aperfeiçoamento da estratégia de controle de armas.

Entre as políticas públicas sugeridas estão:

1. ampliação do contingente para prestação do serviço militar inicial, incluindo o fomento à criação e instalação de órgãos de formação de reserva;

2. reajuste dos auxílios financeiros previstos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci);

3. ampliação do serviço civil alternativo;

4. concessão de bolsas de estudo para a educação de jovens e adultos;

5. estímulo ao voluntariado em todos os níveis e segmentos;

6. aumento das penas dos crimes com resultado morte;

7. aumento das penalidades por crimes e infrações de trânsito que resultem em morte e naqueles decorrentes de imprudência do condutor;

8. valorização dos profissionais da segurança, com melhor capacitação e treinamento contínuos e aumento de remuneração.

O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), apresentou parecer favorável. Ele afirmou que o monitoramento das ações do plano e do cumprimento das metas por órgãos dos três Poderes é interessante do ponto de vista de congregar todos os agentes políticos no esforço pretendido.

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