Temas com crimes de trânsito, drogas e crimes cibernérticos poderão ser discutidos no 1º Seminário Nacional das Ciências Criminais que será realizado pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape) nos dias 4 e 5 de agosto. O objetivo do encontro é discutir e levar informações à sociedade sobre as propostas de reforma do Código Penal Brasileiro, que foi elaborado ainda na década de 1940. Com abordagens sobre as leis de trânsito, drogas, crimes cibernéticos e bullying, o evento será realizado no Fórum Rodolfo Aureliano, na Joana Bezerra, no Recife.
Um ponto polêmico que será tratado no seminário refere-se ao consumo de drogas. Com o novo código, estar com droga deixará de ser crime, desde que a quantidade encontrada com o suspeito seja apenas para uso pessoal. A discussão é válida para saber qual será essa quantidade descrita apenas para consumo. Alterações na lei de trânsito deixam mais rígidos a abordagem e o uso do bafômetro – com ela, qualquer acidente provocado por pessoa alcoolizada, com vítima fatal, terá pena de até 10 anos. A embriaguez poderá ser provada através de testemunhas, fotos, vídeos ou apenas baseado no relato do policial.
Haverá discussão ainda sobre o sistema penitenciário brasileiro, com toda a sua polêmica forma de punição. A nova lei admite que o indivíduo condenado por crime praticado sem violência ou grave ameaça, não reincidente, com pena superior a dois e inferior a quatro anos, possa cumpri-la em regime aberto. Já o bullying passa a ser crime com pena de prisão de um a quatro anos.
Os dois dias de evento trarão treze conferencistas. Entre eles, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Marques Fernandes e Maria Thereza Moura, e um dos membros da comissão que está elaborando o anteprojeto do novo Código Penal, o advogado Luiz Flávio Gomes.
SERVIÇO
1º Seminário Nacional das Ciências Criminais – Esmape
4 e 5 de agosto
Fórum Joana Bezerra
Inscrições: www.esmape.com.br
RS 300 profissionais e R$ 100 estudantes
3 e 4 de agosto, colega!!
Abraços!!