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Quando a população vira um investigador

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Cada vez mais, a sociedade tem procurado ajudar a polícia a diminuir a criminalidade. Muitas vezes, essa iniciativa ganha corpo porque as pessoas estão descrentes na Justiça e cansadas de verem criminosos agirem livremente aos olhos de todos. As denúncias anônimas pela internet têm motivado a população colaborar mais com as investigações policiais. Em uma semana, o novo serviço do Disque-Denúncia recebeu 257 informações referentes a crimes cometidos no estado. O tráfico de drogas ocupa o primeiro lugar no ranking. Foram 92 casos. Na segunda colocação está a queixa sobre poluição sonora, que somou 47 reclamações e em terceiro lugar, a violência doméstica, com 21. As demais denúncias são de outros tipos de crimes.

Facilidade em prestar informações pelo site e a garantia do anonimato têm incentivado as denúncias (HEITOR CUNHA/DP/D.A PRESS)

Qualquer pessoa pode entrar no site www.disquedenunciape.com.br e denunciar. Foto: Heitor Cunha/DP.D.A Press

O que a população talvez não saiba é que todo o material que será enviado para a polícia poderá ser transformado em provas materiais. O que torna o cidadão um detetive auxiliando a polícia. As fotografias, os vídeos e outros documentos que comprovam crimes poderão servir como provas na investigação policial. O chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Osvaldo Morais, adianta que tudo o que for enviado será analisado e submetido a uma perícia antes de ser considerado uma prova.

A estudante Amanda Lacerda, 18 anos, aprovou o novo modelo de fazer denúncias, apesar de ainda não ter utilizado o serviço. “Isso vai encorajar mais as pessoas a denunciarem os crimes que acontecem aqui em Pernambuco. Agora, posso fazer uma denúncia pela internet sobre crimes”, ressaltou a estudante.

O assunto foi manchete do Diario de Pernambuco desta quinta-feira. Confira reportagem completa na edição impressa publicada na editoria de Vida Urbana.

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Novo Código Penal cheio de polêmicas

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Legalização do aborto até a 12ª semana de gestação, liberação para funcionamento de prostíbulos e ampliação da delação premiada são apenas alguns dos pontos do novo texto do Código Penal. O assunto promete muita polêmica pela frente, mas quem participou de sua elaboração está certo de que o trabalho foi bem feito. Veja o que muda na visão dos membros da comissão que levou sete meses na formulação do documento.

 

 

Do Diario de Pernambuco

A comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney, concluiu ontem os trabalhos de formulação de proposta para mudanças do Código Penal. Depois de sete meses de discussões, a comissão, formada por procuradores, juízes, defensores públicos e advogados e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, irá apresentar ao presidente do Senado, no próximo dia 27, um documento com aproximadamente 300 páginas.

Ao falar sobre o texto, o procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, disse que os juristas formularam um anteprojeto de código “polêmico”, mas que obedece ao rigor técnico. “Eu tenho muito orgulho do texto que nós acabamos de aprovar. Eu sei que ele é polêmico, que surgirão opiniões favoráveis e desfavoráveis, mas eu tenho um imenso orgulho. Ao longo desses sete meses, debatemos arduamente e apresentaremos ao Senado, um projeto modernizado de Código Penal, que não fugiu a nenhum tema espinhoso ou polêmico, e para cada um deles ofereceu uma solução no rigor da técnica que nós podemos apresentar.”

Como mudança mais importante, ele ressaltou as alterações na tipificação do crime de enriquecimento ilícito. Os juristas ampliaram as possibilidades para as autoridades apurarem e enquadrarem servidores públicos por crime de enriquecimento ilícito. Com isso, na opinião do relator, será mais fácil identificar e punir crimes de corrupção.

Entre as matérias que devem provocar mais discussões no Congresso, onde o anteprojeto do código ainda precisa tramitar e pode receber alterações, está o artigo que considera que até a 12ª semana de gestação o aborto não é crime. A proposta que “legalizou” o funcionamento de prostíbulos também chamou a atenção. O texto põe fim às punições para donos de prostíbulos. A ideia é acabar com o que os juristas chamaram de “cinismo” moral. Segundo eles, a proibição das casas de prostituição só serve para incentivar a corrupção policial, que extorque os proprietários.

Fim de 2013

Gilson Dipp afirmou que o novo texto deve começar a vigorar no fim de 2013. Dipp disse que a análise e votação do anteprojeto no Congresso estão prejudicadas ainda neste ano por causa do período eleitoral. Depois que o texto for apresentado ao Senado, ele começará a tramitar na Casa, onde poderá receber alterações. Em seguida, a matéria precisará seguir para a Câmara dos Deputados, onde já tramitam os projetos de reforma dos códigos Penal e Civil.