CNJ disponibiliza aplicativo de consulta a mandados de prisão

Em uma semana de funcionamento, cerca de 50 mil pessoas baixaram o módulo do aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça que permite a qualquer cidadão verificar pelo smartphone se uma determinada pessoa está sendo procurada pela Justiça e pela polícia. O aplicativo utiliza-se da base de dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais de 50 mil pessoas baixaram aplicativo de consulta a mandados de prisão

A ferramenta para celulares foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e lançada na última semana, em Brasília/DF. Com o aplicativo, é possível saber se há mandados de prisão expedidos e aguardando cumprimento a partir de apenas uma informação sobre o suspeito. Entre as informações que podem ser utilizadas na busca estão o nome do suspeito, nome da mãe, data de nascimento, número da carteira de identidade, CPF, título de eleitor, passaporte, certidão de nascimento ou casamento, carteira profissional, PIS PASEP, entre outros.

“O aplicativo é importante para dar maior visibilidade ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ, que já está disponível no site, mas que, agora, terá acesso facilitado”, afirma o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas. O BNMP registra atualmente mais de 360 mil mandados de prisão no país aguardando cumprimento.

Segundo o gerente de projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, Rogério Bernardes Carneiro, a intenção é que o aplicativo seja utilizado não apenas pelos agentes da polícia em consultas fora das delegacias, mas também por empresas, recrutadores e em diversas outras situações, como numa negociação envolvendo um desconhecido, por exemplo.

Por enquanto, o aplicativo está disponível apenas para usuários do sistema Android, mas, segundo o Ministério da Justiça, deverá ser habilitado para celulares da marca Apple nos próximos dias. Para utilizar a ferramenta é preciso baixar gratuitamente o aplicativo Sinesp Cidadão, do Ministério da Justiça, que já possui também um módulo para a consulta de placas de veículos. Desde a criação do Sinesp Cidadão, em dezembro de 2013, cerca de 1,2 milhão de aplicativos já foram baixados.

Banco – Criado por meio da Resolução CNJ n. 137, o BNMP foi instituído para dar agilidade à troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça e pode ser acessado dia e noite. Para acrescentar novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é de 24 horas. Esse também é o prazo para que um juiz tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada.

Estão incluídos no BNMP apenas os mandados de prisão de natureza criminal. Mandados de prisão civil, ou seja, aqueles decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, não estão incluídos no banco de dados.

O BNMP também não mantém informações de antecedentes criminais, o que significa que se a pessoa foi presa e já cumpriu pena, o nome não aparecerá no banco de dados e, consequentemente, na consulta feita pelo aplicativo. Além do acesso feito por meio do aplicativo, é possível consultar o banco de dados através do endereço http://www.cnj.jus.br/bnmp/. O acesso é público.

Do porta do CNJ

Sociedade participa da construção do Pacto pela Vida do Recife

O Recife começou a dar vida ao seu plano de combate à violência. Inspirado na estratégia aplicada desde 2007 pelo governo do estado, a capital vai implementar sua versão do Pacto pela Vida. A cidade, que registrou 589 homicídios em 2012 – 92 a menos que no ano anterior -, 85% deles praticados com armas de fogo, será, segundo a prefeitura, a primeira do Brasil a elaborar um plano de segurança cidadã.

Cidade do Recife passar a ser mais monitorada. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A.Press

Cidade do Recife passar a ser mais monitorada. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A.Press

O pontapé inicial do pacto foi dado na tarde de ontem, quando o prefeito Geraldo Julio reuniu seus secretários para definir detalhes de uma consulta  pública que será realizada no próximo sábado, com segmentos sociedade e estudiosos. O encontro acontecerá no Centro de Formação de Professores Paulo Freire, na Madalena, e será distribuído em seis salas temáticas, com assuntos como educação, qualificação profissional, inovação, participação popular, governança, controle social, controle urbano, mobilidade e infraestrutura, entre outros.

Geraldo Julio, responsável por coordenar a implantação do programa estadual,  que estabeleceu meta de reduzir em 12% os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), ainda não definiu os índices para o município. O secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, disse, porém que a cidade tentará reduzir o índice de assassinatos para 10 por cada  100 mil habitantes (o número atual é 36) até o fim da gestão, conforme preconiza a ONU.

Como uma das ações do pacto, Geraldo Julio anunciou que a cidade ganhará mais 400 câmeras de monitoramento na capital até o fim da sua gestão, o que faria o Recife passar a ter mil equipamentos, somados aos instalados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Outras medidas são dobrar o efetivo da guarda municipal, que atualmente é de 1.250 funcionários, e construir seis Centros Comunitários da Paz (Compaz). “Após escutar a sociedade, cada secretário terá seu papel definido para construirmos uma política ainda mais democrática de prevenção à violência. As ações vão se somar aos nossos compromissos pactuados no programa de governo”, ressaltou. “Violência não é um problema só da polícia. A sociedade tem um papel fundamental”, comentou o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti.

Violência no Recife

598 mortes ocorreram no Recife em 2012

94 vidas foram salvas em 2012 em relação ao ano de 2011

36 para 100 mil habitantes é a taxa atual de homícidios do Recife

10 mortes para 100 mil habitantes é a meta do Recife até o final desta gestão

Do Diario de Pernambuco