A questão da violência contra a mulher é o tema central abordado no lançamento da Editora Revan com o livro Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica, escrito por Marilia Montenegro, professora de Direito Penal da UFPE. A obra é resultado de sua tese de doutorado, para a qual ela reuniu dados baseados num extenso trabalho de campo junto a mulheres vítimas de agressões e abusos praticados por seus maridos e companheiros. O livro já está nas livrarias de todo o Brasil.
Marilia explicita a contradição da Lei Maria da Penha, que ao invés de cumprir o seu papel primário – o de proteger a vítima – tem, na verdade, contribuído para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher. Segundo a autora, boa parte das mulheres se veem desencorajadas a buscar ajuda ao descobrir que a denúncia pode punir gravemente o autor da agressão, que geralmente é um parente por quem elas têm uma relação afetiva, proporcionando um lar ainda mais desestabilizado.
“É evidente a incapacidade da superação dos conflitos interpessoais pela via formal da justiça criminal, visto que ela se apropria do conflito das vítimas, fugindo aos propósitos de escuta das partes envolvidas, não apresentando soluções e efeitos positivos sobre os envolvidos ou sequer prevenindo as situações de violência. Nesse contexto, é urgente que se ampliem as discussões a respeito das melhores formas de resolução dos conflitos domésticos para além do sistema penal e, por ora, conferir à vítima a possibilidade de avaliar, conforme valorações íntimas, a oportunidade e conveniência da ação penal”, destaca a professora da UFPE.
Com informações da assessoria de imprensa
FICHA TÉCNICA
Título: Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica
Editora: Revan
Autor: Marilia Montenegro
Nº páginas: 264
Preço: R$ 47,00