A partir de agora, policiais, peritos e médicos legistas devem estar mais atentos ao desempenho das suas funções. É que os responsáveis pela fiscalização dos seus trabalhos resolveram apertar o cerco para que o resultado final das investigações não fosse comprometido devido à situação dos órgãos públicos.
Leia a matéria abaixo explicando as recomendações:
Dentro de sua atribuição constitucional de ser responsável pelo controle externo da atividade policial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações conjuntas direcionadas às Delegacias de Polícia, Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina. Com relação às Delegacias de Polícia, o MPPE recomenda que as medidas protetivas elencadas na Lei 11.340/06 e as prisões cautelares, uma vez constatada a sua necessidade, devem ser requeridas direta e imediatamente ao Tribunal de Justiça pela autoridade policial. Já nos casos de acidente de trânsito, os veículos apreendidos só deverão ser restituídos pela autoridade policial após a realização da perícia.
Já em relação ao IC e ao IML, as perícias médico-legais em crimes com utilização de arma de fogo devem indicar circunstâncias essenciais à elucidação do crime, como orifício de entrada e de saída dos projéteis, proximidade e angulação da entrada e saída do projétil na vítima etc. O exame residuográfico, sempre que possível, deve deixar claro se houve ou não utilização de arma de fogo pelo periciado. Os responsáveis pela perícia devem garantir a efetiva entrega dos Laudos Periciais no prazo de 10 dias, justificando eventuais atrasos.
Além disso, os cadáveres devem ser fotografados na posição em que foram encontrados e nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos devem informar com que instrumento, por quais meios e em que época presumem ter sido o crime praticado. Os promotores de Justiça afirmam, no texto das recomendações, que a atual situação das Delegacias de Polícia, IC e IML da região, que atuam com carência de pessoal e sem infraestrutura adequada, foi o motivo que levou à expedição dos documentos.
As recomendações são de autoria dos promotores de Justiça com atuação na Central de Inquéritos, Carlan Carlo da Silva, Ana Paula Nunes Cardoso e Rosane Moreira Cavalcanti. Os documentos foram publicados no Diário Oficial do sábado passado.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco