Justiça diz que ex-marido de engenheira não pode mais ser punido

Um caso que se arrasta na Justiça desde o ano de 2012 teve mais um capítulo recente. A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Juliana Coutinho Martiniano Lins, publicou decisão afirmando que o ex-companheiro da engenheira civil Alzira Cortez de Souza, que morreu em abril de 2012, não poderá mais ser punido pela omissão de socorro que a ele foi atribuída após o falecimento da esposa.

De acordo com a Justiça, o crime que, em tese, teria sido cometido por Marcos Antônio de Lazari, prescreveu quarto anos após a morte de Alzira. “Ao autor do fato é imputada a conduta descrita no art. 135, parágrafo único, do Código Penal, que possui pena máxima abstrata de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, prescrevendo em 04 (quatro) anos, de acordo com o citado artigo 109. Assim, a prescrição para o delito do art. 135, parágrafo único, do Código Penal, ocorreu em 09/04/2016, vez que o fato narrado ocorreu em 09/04/2012 e, até a presente data, não foi julgado nem ocorreu nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, tornando-se, agora, impossível o exame meritório da conduta punível para possível imposição de pena a Marcos Antônio de Lazari, visto haver sido beneficiado pela inércia do poder público”, publicou a juíza em 24 de fevereiro deste ano.

Alzira e Marcos viviam nesta casa, no bairro de Piedade. Foto: Wagner Oliveira/DP

Alzira e Marcos viviam nesta casa, no bairro de Piedade. Foto: Wagner Oliveira/DP

Ainda na decisão da juíza segue: “Isto posto, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 107, inciso IV, primeira figura, c/c art. 109, V e VI, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de Marcos Antônio de Lazari e, consequentemente, determino a baixa na distribuição. Feitas às anotações necessárias e comunicações, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Jaboatão dos Guararapes, 24 de fevereiro de 2017. Juliana Coutinho Martiniano Lins Juíza de Direito”

Em agosto de 2013, o blog publicou que um ano depois do início das investigações sobre a morte da engenheira civil Alzira Cortez de Souza, 58 anos, a Polícia Civil concluiu que a vítima não foi assassinada. O caso foi investigado pela Delegacia de Piedade depois que a família da engenheira afirmou ter suspeitas sobre o ex-companheiro de Alzira. Os parentes acreditavam que Alzira tivesse sofrido espancamento, o que a levou à morte. Segundo Marcos Lazari, um segundo inquérito foi aberto no qual ele foi indiciado pelo crime de omissão de socorro (artº 135). Essa decisão judicial extingue sua culpabilidade nesse indiciamento.

A engenheira morreu após passar dois dias internada no Hospital da Restauração, onde deu entrada como vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). O inquérito concluído no mês de maio de 2013 foi remetido à Justiça, baseado nas conclusões do médico legista e do perito criminal que não concluíram por morte acidental ou de natureza homicida, foi fechado afirmando que a delegada responsável pelas investigações entendeu que não ficou corroborada a materialidade delitava, ou seja, não houve crime.