Governo reestrutura Conselho de Defesa Social, mas recebe críticas

O governador Paulo Câmara assinou nesta quarta-feira, durante reunião do Pacto pela Vida, o Projeto de Lei Ordinária que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS).  Na ocasião, o chefe do Executivo estadual disse esperar que o novo conselho favoreça a criação e discussão de ações efetivas para a melhoria da segurança pública do estado. O projeto, no entanto, já é criticado por representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que pedem, por exemplo, mais reuniões com a participação da sociedade civil.

Representantes do Fórum Popular de Seguranca Pública realizaram protesto na Alepe, no ano passado, devido ao elevado número de mortes. Foto: Thalyta Tavares/Esp.DP

“Diante de tudo que a gente enfrentou em 2017, é um reclamo justo da sociedade. Da necessidade de funcionar, fora o Pacto Pela Vida, também em instâncias que dialogassem mais efetivamente com a sociedade civil dentro de outras metodologias e assuntos que também são pertinentes na questão da defesa social. Então, decidimos modificar o Projeto de Lei que foi aprovado e, a partir desse primeiro semestre, vamos regulamentar a utilização desse conselho, e que ele seja e sirva efetivamente para um fórum de discussão em questões importantes ”, declarou o governador.

De acordo com o governo do estado, com a modificação, o conselho “que tem natureza colegiada e atua por meio de um modelo paritário”, passará a ter reuniões trimestrais. Além disso, passa a ser formado por 30 membros, incluindo gestores públicos e representantes de diversas entidades, assim como da sociedade civil organizada. “As universidades públicas do estado, que têm desenvolvido diversos estudos em relação ao tema, também terão participação no CEDS, que ainda contará com a presença dos demais poderes constituídos, como a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública”, enfatizou a nota enviada pelo governo do estado.

A coordenadara executiva do Gajop, Edna Jatobá, ressalta que num estado onde houve mais de 5.000 assassinatos em todo o ano passado realizar quatro reuniões por ano com a participação da sociedade é pouco. “O governo diz que o conselho é paritário, mas o governador quem vai escolher o presidente. Além disso, o governo vai indicar seus representantes e ainda alguns da sociedade civil. É uma lei antidemocrática, que não representa o que a sociedade espera. O número de assassinatos registrados no ano passado requer que sejam realizadas mais reuniões com a sociedade para o tema segurança pública seja debatido”, destacou Edna.

Todos na luta contra o crack

Foi lançando nessa quarta-feira o Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras Drogas, que reúne 14 secretarias e toda a sociedade civil em um grande esforço conjunto, cuja meta é promover a qualificação e a ampliação do atendimento da rede de assistência social. O plano faz parte do Pacto Pela Vida do Recife e prevê 63 ações. Entre elas, está a implantação de dois núcleos do Programa Atitude Municipal, com previsão de atendimento de 2,7 mil pessoas por mês e acolhimento a 130 usuários.

Serão feitas ainda ampliações dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS). Também serão erguidos mais dois Centros POP, que cuidam de pessoas em situação de risco e vulneráveis – atualmente dois já estão em funcionamento.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, destacou que o plano só funcionará se governo e sociedade atuarem de forma conjunta. “Essa é uma ação integrada para fora da gestão municipal, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, e para dentro do nosso governo, com a atuação de várias secretarias envolvidas diretamente”, afirmou. Ao término do lançamento, o gestor entregou duas vans que auxiliarão no trabalho dos agentes de abordagem social.

Usuários de crack estão por todas as cidades do Brasil. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Usuários de crack estão por todas as cidades do Brasil. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Dentro das ações do Plano, também estão previstas parcerias com a rede complementar não governamental para acolhimento, tratamento e reinserção social de 120 usuários de crack, álcool e outras drogas; bem como a ampliação do número de Casas de Acolhida. Funcionam atualmente dez unidades no Recife. Até 2016, o Município passará a contar com 23, o que significa um aumento de 289 para 490 acolhimentos.

Com informações da Prefeitura do Recife