A venda e o consumo de bebidas alcoólicas não serão proibidos em Pernambuco durante as eleições deste ano, diferentemente do que aconteceu nos últimos pleitos. A Secretaria de Defesa Social (SDS) decidiu não publicar portaria no Diário Oficial do Estado para vetar o álcool no domingo, quando será realizado o primeiro turno.
A decisão foi tomada, segundo fontes da polícia, porque poucas ocorrências ligadas a esse fator vinham sendo registradas nos dias de votação. Com base nas ocorrências do primeiro turno, a SDS vai avaliar se estende a medida para um eventual segundo, no dia 26.
Nos últimos anos, donos de bares e restaurantes recorreram ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e conseguiram derrubar, de última hora, a proibição determinada pela SDS. Eles alegaram que seriam prejudicados financeiramente com a suspensão da comercialização.
O secretário Alessandro Carvalho vai anunciar nesta quinta-feira os detalhes da Operação Eleições da Polícia Militar e explicar porque não vai proibir a venda de bebiba alcoólica. Apesar da liberação da comercialização de álcool, as blitze da Lei Seca na cidade e nas rodovias continuarão normalmente. “Não vai haver portaria da SDS proibindo a venda e consumo de bebida neste ano. Na quinta-feira daremos todos os detalhes. Mas as operações estarão em funcionamento”, ressaltou Carvalho.
Apesar de não estar em vigor a Lei Seca das Eleições, o eleitor poderá ser barrado no local de votação caso esteja sob efeito de álcool. Será orientado a voltar para casa e retornar para votar apenas quando estiver sóbrio.
As proibição feita nos anos anteriores tinham como justificativa a preservação do patrimônio público e o controle das atividades de polícia judiciária. Com a medida, ficavavam vetados o consumo e a venda das 6h às 18h do dia da votação em todas as Circunscrições Policiais do estado.
Segundo o assessor técnico da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Orson Lemos, não há uma legislação que obrigue os estados a aplicarem a lei seca durante as eleições. “Todas as vezes que a SDS publicava a portaria, os comerciantes conseguiam derrubá-la no TJPE. Além disso, não existe uma norma do TRE que proíba a comercialização de bebiba alcoólicas nas eleições”, explicou Lemos.
Interior
Também nesta quinta, a cúpula da SDS vai detalhar o esquema de segurança para garantir que as eleições transcorram normalmente. “Estamos com um efetivo de 20 mil para fazer o policiamento no estado. Vamos enviar mais PMs para o interior”, contou o comandante da PMPE, coronel Carlos Pereira.