Dia: 18 de junho de 2015

Redução da idade penal foi aprovada

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Em sessão fechada, deputados aprovaram ontem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. Os únicos contrários ao texto da redução foram Érika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Manifestantes protestaram antes da sessão. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil
Manifestantes protestaram antes da sessão. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil

O novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão no plenário principal da Câmara até que o texto fosse votado na comissão. A postura do presidente foi questionada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Próximo ao início da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a procrastinação na comissão especial atrasasse a votação do ajuste fiscal no plenário da Câmara. No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto aprovado dispensa a obrigação de se consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.

O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.

Adolescente é morto por PM

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Um policial militar assumiu a autoria do disparo que matou o adolescente Marcelo Laureano Gomes Filho, 16 anos, na noite da terça-feira, em Escada, município da Mata Sul de Pernambuco. O adolescente morreu durante uma abordagem policial. Ele dirigia a caminhonete do pai, que pode ter sido confundida com um veículo usado por ladrões de banco. O caso chocou a cidade de 66 mil habitantes, situada a 63 quilômetros do Recife.

Vítima estava no carro com irmão e amigos. Fotos: Reprodução/Facebook
Vítima estava no carro com irmão e amigos. Fotos: Reprodução/Facebook

O sargento Miguel Furtado de Souza, 50 anos, está afastado do trabalho. Ele se apresentou à Delegacia de Vitória de Santo Antão, na manhã de ontem, e admitiu ter realizado o disparo. Furtado tem 29 anos de Polícia Militar e era lotado em Custódia, Sertão. Ele integrava a equipe da Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (Ciosac).

Os outros três policiais envolvidos na ocorrência permanecem nas suas atividades. O caso ficou sob responsabilidade da delegada Gleide Ângelo, do DHPP, mas também há um inquérito aberto na PM. De acordo com Gleide, uma equipe do DHPP foi ao local ontem colher informações.

Marcelo Laureano tinha apenas 16 anos, mas costumava dirigir pela cidade sem habilitação
Marcelo Laureano tinha apenas 16 anos, mas costumava dirigir pela cidade sem habilitação

Os PMs faziam diligências por volta das 23h quando viram possíveis suspeitos de um assalto ao Banco do Brasil e Santander, que têm agências em Escada. O porta voz da corporação, o major Júlio Aragão, e o advogado do sargento, Manoel Nogueira, levantaram a hipótese de tiro acidental. “Ele escorregou quando descia da viatura e a arma disparou porque já estava engatilhada”, argumentou o advogado. Mas o irmão de Marcelo Filho, Guilherme de Oliveira, 19, que estava dentro do carro com o adolescente quando tudo aconteceu, contou outra versão.

De acordo com Marcelo, os dois voltavam de uma pizzaria quando a polícia deu voz de parada. Eles, então, teriam feito uma volta com o veículo para obedecer à ordem. “Foi quando atiraram. A gente se abaixou na hora, mas o tiro atingiu meu irmão”, contou.

Guilherme relatou que quando saiu do carro para telefonar para o pai ouviu gritos dos policiais. “Eles diziam: bora, para”. Eu respondi: não tem porque parar mais aqui não, vocês deram um tiro no meu irmão.” Guilherme ainda disse que Marcelo Filho ficou assustado quando viu a polícia por ser menor de idade e estar conduzindo o veículo.

O pai da vítima, o comerciante Marcelo Laureano Gomes, 52, disse que era comum o adolescente pegar o carro. “Mas era um menino que estudava e trabalhava me ajudando. Podiam ter dado um tiro de advertência no pneu.”

Protocolo
O major Júlio Aragão afirmou que o tiro é um recurso que o policial pode usar, mas todo protocolo operacional visa a preservação das vidas do policial, de colegas e de terceiros. “O disparo é o último recurso. Há a alegação de que foi acidental. Sabemos que houve um tiro no local da abordagem e essa responsabilidade vai ser apontada nos inquéritos”, resumiu. Tanto a Secretaria de Defesa Social quanto a Polícia Militar informaram que a arma usada era de grosso calibre, mas não deram certeza de que fosse um fuzil.