Corregedoria investiga juiz que concedeu liberdade a empresário

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está investigando uma denúncia feita contra o juiz Márcio Fernando de Aguiar Silva que está tirando férias no Distrito Judiciário Especial da comarca do Recife, em Fernando de Noronha. Segundo o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) André Rabelo e os advogados Jadson Espiúca Borges e José do Egito Negreiros Fernandes, o magistrado revogou, no dia 5 deste mês, a prisão do empresário que estava detido no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima acusado de ter abusado sexualmente de suas duas filhas pequenas.

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Promotor vai entrar com recurso no TJPE. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A/Press
“Ele não poderia ter feito isso sem consultar o Ministério Público. O acusado estava preso porque há muitas provas contra ele. Vou entrar com um recurso para que o TJPE reconsidere essa decisão e decrete a prisão do acusado novamente”, afirmou o promotor André Rabelo. Os advogados Jadson Espiúca e José do Egito deram entrada na corregedoria na última sexta-feira.

“O que aconteceu é muito grave. O Ministério Público de Pernambuco é o dono da ação penal e tinha que ter sido consultado para que essa prisão fosse revogada. Além da denúncia que fizemos na corregedoria, vamos relatar o caso também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, destacou o advogado Jadson Espiúca.

O juiz Márcio Fernando de Aguiar é titular da 4ª Vara de Sucessões e está respondendo por Fernando de Noronha porque o titular da Ilha, Humberto Vasconcelos, foi transferido para tirar férias do desembargador Luís Carlos Figueiredo, no Tribunal de Justiça de Pernambuco. “O que esse juiz fez foi um desrespeito ao trabalho do colega dele, que tanto trabalhou para mandar o acusado para a prisão. Até hoje não vi o teor dessa decisão que tirou da cadeia uma pessoa que não deveria ter sido posta em liberdade”, completou Rabelo.
Procurado pelo Diario por meio da assessoria de comunicação do TJPE, o juiz Márcio Fernando de Aguiar Silva informou que não vai se pronunciar sobre o assunto porque o caso está sob segredo de Justiça. Já a assessoria de imprensa da Corregedoria do TJPE informou que está apurando o caso e que irá ouvir o juiz para depois se pronunciar sobre a denúncia.

O caso
O empresário, que não pode ter o nome publicado em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi preso no dia 6 de julho desde ano, sob suspeita de abusar sexualmente das duas filhas. Em depoimento na GPCA, as meninas relataram que quando passavam férias com o pai, ele as beijava e acariciava as partes íntimas. Não satisfeito, ainda pedia para que as duas se beijassem. Atualmente, as meninas têm quatro e 11 anos. Filhas de mães diferentes, uma mora no Recife e a outra em Minas Gerais. O homem tem ainda outras três meninas e um garoto.

Pertencente a uma família tradicional, o empresário do ramo de transporte de cargas via embarcação era bastante conhecido em Fernando de Noronha. Ainda de acordo com a polícia, o homem já havia sido denunciado por ter começado a namorar com a mãe da criança mais nova, a pernambucana, quando ela ainda era menor de idade. Por ser separado da mãe das meninas, segundo a polícia, os abusos só aconteciam durante as férias, quando elas iam para o arquipélago para ficar com o pai.

 

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