Promotoras irão depor sobre adoções ilegais na CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, no Congresso Nacional, colherá hoje os depoimentos das promotoras de Justiça Henriqueta de Belli e Rosângela Padela sobre as denúncias de irregularidades no processo de adoção de uma criança de um ano a um casal que vive nos Estados Unidos. A guarda provisória foi concedida pela juíza da Vara da Infância e Juventude de Olinda, Andréa Calado, mesmo com o parecer negativo do Ministério Público.

Henriqueta, então promotora da Infância e Juventude, denunciou que o casal não fazia parte do Cadastro Nacional de Adoção, como exige a lei, e que houve tráfico de influência no processo. O caso, denunciado com exclusividade pelo Diario, levou o casal a devolver a criança à Justiça, que determinou que a guarda fosse concedida a pessoas realmente faziam parte do cadastro.

Cobe a Rosângela Padela, da Central de Inquéritos de Olinda, investigar a acusação de falsidade ideológica envolvendo o casal e a advogada Giovana Uchoa, filha do presidente da Assembleia Legislativa. O trio foi denunciado à Justiça por informar nome e sobrenome falsos da criança no registro de batismo. Se condenados, os três podem pegar penas de até três anos de reclusão.

Há duas semanas, o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, João José da Rocha Targino, prestou depoimento à CPI. Ele confirmou que Andréa Calado continua sob investigação da Corte Especial do TJPE, que pode decidir por aplicar sanções que vão desde advertência até a aposentadoria compulsória. Contra a magistrada pesam várias acusações, entre elas a de assédio moral.

Canhotinho
Targino explicou ainda que, em breve, outro caso irá ser avaliado da Corte Especial. Trata-se da acusação contra o juiza de Canhotinho, Marcus Vinícius Barbosa de Alencar Luz. A Corregedoria Geral de Justiça investiga irregularidades no processo de adoção de um menino a uma mulher após apenas três dias de convivência entre eles.

Do Diario de Pernambuco

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