A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os chamados crimes cibernéticos realiza audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir segurança cibernética e grandes eventos. Para debater o tema com os parlamentares foi convidado o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Roberto Trezza.
Foto: Lucio Bernardo Junior/Camara dos Deputados
A audiência foi proposta pelo deputado JHC (PSB-AL). “Com a proximidade dos Jogos Olímpicos, é importante que saibamos em qual nível se encontra a preparação das forças preventivas e repressivas do Brasil para lidar com a ameaça de recrutamento e organização de atos terroristas pela internet e como esse recrutamento é feito”, disse o deputado. O debate está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.
O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio, destinada a investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais, atribuiu ao estado a culpa pelos recentes casos de assassinato de jovens cometidos pela Polícia Militar fluminense. Segundo o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSB), “o policial porta a arma, mas quem puxa o gatilho é o estado. Sem punição aos chefes de polícia, secretário de Segurança e até mesmo ao governador, isso continuará acontecendo”, disse.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Lozóya, concordou com o parlamentar e disse que casos como os dos jovens assassinados têm se tornado sistemático e revelam uma postura conivente das autoridades com esses policiais.“Infelizmente, isso se tornou algo rotineiro em nossa cidade. E como é notória a conivência das autoridades, só nos resta concluir que isso é aceito entre eles como algo normal. São práticas que, além disso, mostram que a nossa polícia é racista. Jovens negros e pobres sendo assassinados a todo instante não são uma mera coincidência”, afirmou.
Ana Paula Gomes, mãe de Jonatha, de 19 anos, morto com um tiro nas costas em 2014, na comunidade de Manguinhos, disse, ao prestar depoimento à CPI, que o estado está “com as mãos sujas de sangue”. “Só nós, pais e mães que perdemos nossos filhos, sabemos a dor que estamos sentindo. Nenhuma voz tem mais poder que a nossa quanto a isso”.
Márcia Jacinto, mãe de Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos, morto em 2002 com um tiro no peito, falou também sobre a morte do filho. Ela disse que investigou o crime por conta própria e conseguiu fazer com que os policiais responsáveis pela morte fossem julgados e condenados, em 2008. “Eu fiz o trabalho que era para ser feito pela Polícia Civil. Eu que fiz as diligências sobre o caso. Descobri que eles plantaram um revólver 38 e uma trouxinha de maconha no bolso do meu filho e disseram que ele ofereceu resistência quando eles (policiais) invadiram a comunidade”.
Márcia revelou que hoje sofre de hipertensão e as filhas vivem com medo que ela morra por causa da saúde debilitada. “Sou hipertensa e tenho que agradecer ao estado por isso”, acrescentou. Márcia chegou a desmaiar por causa do aumento da pressão, mas foi socorrida pelos médicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e está bem.
O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), também relator da CPI, considerou fundamental a oportunidade de ouvir os relatos dos parentes das vítimas. Para ele, é importante não deixar que os casos caiam no esquecimento. “Até porque nós estamos falando de vidas, de seres humanos, não de números. Então o relato dessas mães contribui imensamente com o trabalho decisivo que essa CPI pode fazer pela segurança pública do Rio de Janeiro. Não pode ser normal uma polícia que mata aproximadamente duas pessoas por dia, que já são números deste ano”, afirmou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a violência contra jovens negros ouve nesta quinta-feira (9) o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo “Mapa da Violência 2014: Os jovens do Brasil”.
Segundo o estudo, os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Em 2012, dos 56.337 mortos por homicídios, no Brasil, 53,37% eram jovens. Destes, 77% eram negros (assim considerados a soma de pretos e pardos) e 93,3% eram homens.
O estudo mostra também que, de 2002 a 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%, e de jovens negros aumentou 32,4%.
“A audiência se faz necessária para que tenhamos a real dimensão sobre a realidade da violência sofrida pelos jovens no Brasil”, explica o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que propôs o debate. A audiência será realizada a partir das 9h30, em local a definir.
Será instalada nesta quinta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que vai investigar a situação dos presídios brasileiros. Durante a reunião de instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. Em Pernambuco, o Complexo Prisional do Curado registrou recentemente várias rebeliões que resultaram em quatro mortes, sendo um PM e três detentos.
Rebeliões no Complexo deixaram quatro mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propôs a criação da CPI, é preciso mudar o rumo atual do sistema carcerário, além de traçar novos caminhos para os presos que concluem o período de reclusão e são liberados das prisões.
“O objetivo da CPI é, logicamente, investigar, descobrir coisas importantes e novas, mas também denunciar e mobilizar a sociedade. Nós precisamos dar um sinal de alerta à sociedade de que esse sistema não atende àquilo que todos nós queremos, que é a redução da violência no País”, disse Zarattini.
Barracas são alugadas no pátio do Complexo. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Visita a presídios
A proposta da CPI do Sistema Carcerário é levar os deputados a visitarem presídios em todo o País e, assim, propor soluções mais econômicas aos cofres públicos, além de garantir a recuperação dos presos.
“Nós queremos fazer com que a CPI seja um ponto de divulgação, de agitação mesmo de uma situação que não pode perdurar mais. Nós temos mais de 500 mil presos no País, esse número aumenta velozmente. Precisamos ter soluções alternativas que custem mais barato e que propiciem a recuperação dos presos”, afirmou Zarattini.
A reunião de instalação da CPI será realizada no Plenário 11.
CPI anterior
Em 2007 e 2008, houve a primeira CPI do Sistema Carcerário, presidida pelo então deputado Domingos Dutra. Na época, o colegiado visitou 82 presídios de 18 estados, e Dutra concluiu que o sistema prisional estava sustentado “na base da tortura física, moral e psicológica”. Essa CPI aprovou um relatório com o diagnóstico da situação do sistema prisional e propôs diversos projetos que passaram a tramitar na Câmara dos Deputados.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, no Congresso Nacional, colherá hoje os depoimentos das promotoras de Justiça Henriqueta de Belli e Rosângela Padela sobre as denúncias de irregularidades no processo de adoção de uma criança de um ano a um casal que vive nos Estados Unidos. A guarda provisória foi concedida pela juíza da Vara da Infância e Juventude de Olinda, Andréa Calado, mesmo com o parecer negativo do Ministério Público.
Henriqueta, então promotora da Infância e Juventude, denunciou que o casal não fazia parte do Cadastro Nacional de Adoção, como exige a lei, e que houve tráfico de influência no processo. O caso, denunciado com exclusividade pelo Diario, levou o casal a devolver a criança à Justiça, que determinou que a guarda fosse concedida a pessoas realmente faziam parte do cadastro.
Cobe a Rosângela Padela, da Central de Inquéritos de Olinda, investigar a acusação de falsidade ideológica envolvendo o casal e a advogada Giovana Uchoa, filha do presidente da Assembleia Legislativa. O trio foi denunciado à Justiça por informar nome e sobrenome falsos da criança no registro de batismo. Se condenados, os três podem pegar penas de até três anos de reclusão.
Há duas semanas, o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, João José da Rocha Targino, prestou depoimento à CPI. Ele confirmou que Andréa Calado continua sob investigação da Corte Especial do TJPE, que pode decidir por aplicar sanções que vão desde advertência até a aposentadoria compulsória. Contra a magistrada pesam várias acusações, entre elas a de assédio moral.
Canhotinho
Targino explicou ainda que, em breve, outro caso irá ser avaliado da Corte Especial. Trata-se da acusação contra o juiza de Canhotinho, Marcus Vinícius Barbosa de Alencar Luz. A Corregedoria Geral de Justiça investiga irregularidades no processo de adoção de um menino a uma mulher após apenas três dias de convivência entre eles.
A CPI que investiga o tráfico de pessoas no país ouviu, nessa terça-feira (25), o juiz corregedor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, João José da Rocha Targino, sobre a suspeita de dois casos de adoção irregular no estado. Um deles ocorreu em Olinda, onde a juíza Andrea Calado, da Vara da Infância e Juventude, é suspeita de ter favorecido um casal que vive nos Estados Unidos na adoção de uma criança. O caso foi denunciado com exclusividade pelo Diario de Pernambuco em agosto do ano passado.
O advogado responsável pelo pedido da guarda em nome do casal trabalha no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa. E a filha do deputado estadual, a advogada Giovana Uchôa, também intermediou a adoção para o casal, que é amigo dela.
O juiz João José da Rocha Targino explicou à CPI que já está correndo o prazo na Corregedoria para a instrução do processo contra a juíza Andréa Calado. “Ela está sendo processada, o prazo de 140 dias está fluindo. E durante esse período é feita toda a instrução. No final, o tribunal emite, digamos assim, uma sentença, condenando ou absolvendo a juíza”.
O julgamento final será numa sessão pública, onde serão fundamentadas as decisões tomadas pela corte. A juíza pode tomar uma advertência, sofrer censura ou ser removida para outra vara ou ainda ser obrigada a se aposentar.
Venda de criança
Outro caso explicado por João José da Rocha Targino ocorreu no município de Canhotinho, na Zona Agreste de Pernambuco, e corre em segredo de justiça. Foi concedida a guarda provisória de um menino a uma mulher depois de apenas três dias de convivência com a criança.
A denúncia é de que o garoto teria sido vendido pela mãe por R$ 1 mil e um telefone celular. No mesmo dia, o juiz responsável pelo caso autorizou a mudança do registro de nascimento da criança e a realização de viagens.
No entendimento da corregedoria, a adoção foi feita muito rapidamente e sem a manifestação do Ministério Público. Esse caso está na fase preliminar. O corregedor está encerrando o relatório e vai encaminhar ao corregedor-geral que pode decidir pela instauração do processo administrativo disciplinar.
Boa condução
Após a audiência pública, o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, Arnaldo Jordy (PPS-PA), acredita que os dois casos estão sendo bem encaminhados. “A posição do corregedor nos pareceu muito zelosa e prudente no encaminhamento do caso e nós vamos apenas fazer constar esse relatório na CPI e me parece que esse é um caso que está encerrado. A participação do corregedor nos indica que as coisas estão sendo conduzidas a contento”.
Em abril, a CPI do Tráfico de Pessoas deve encerrar seus trabalhos com a entrega do relatório final. Segundo o presidente, o texto já está adiantado.
A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, deputada Flávia Morais (PDT-GO), vai apresentar seu relatório parcial nesta terça-feira, no Plenário 11. A deputada informou que o relatório vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) (Decreto-Lei 2.848/40). O relatório prevê o endurecimento das penas contra o tráfico de pessoas.
O Código Penal já prevê penas para os casos de exploração sexual, que podem chegar a cinco anos de reclusão e multa. Para o tráfico de pessoas, no entanto, não existe previsão penal. Flávia Morais destacou que o relatório é o resultado de diversas audiências públicas e contou com a contribuição de juízes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ela acredita que não haverá dificuldade na aprovação do relatório. “Faz parte do processo essa peça inicial e essa participação efetiva de todos os integrantes da casa acompanhando e dando sua opinião. Nós acreditamos que esse trabalho vai ter um efeito importante. Essa lei – se aprovada – vai ser um instrumento muito importante para o combate do tráfico de pessoas em nosso País.”
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no País irá apresentar um projeto de lei sobre o tema até o final do próximo mês de novembro. O objetivo, segundo o primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), é endurecer as penas para quem comete esse tipo de crime.
O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) hoje já prevê penas para os casos de exploração sexual. A “indução à prostituição”, por exemplo, pode levar à pena de até cinco anos de reclusão, além de multa. De acordo com Couto, no entanto, o projeto de lei da CPI deve tratar de diversos aspectos do tráfico de pessoas que hoje não constam do Código Penal.
Um anteprojeto de lei sobre o tema já está pronto e foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. No dia 12 de novembro, a CPI promoverá um seminário sobre o tema, que contará com a participação de organismos internacionais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e do Ministério da Justiça.
A ideia é que o projeto de lei fique pronto logo após o seminário. Segundo Couto, o colegiado deverá tentar garantia a votação da proposta pela Câmara dos Deputados até maio de 2014.
Proposta
Luiz Couto adiantou que o projeto deve prever punição para os aliciadores e as empresas que forem responsáveis pelo deslocamento de pessoas sem a devida informação sobre o trabalho a ser executado, independentemente de o tráfico levar ou não à exploração sexual. O projeto também deve prever a execução de campanhas internacionais contra o tráfico de pessoas.
O deputado também explicou que a proposta tratará dos tráficos internacional e interno de pessoas. “Casos relevantes de tráfico interno ocorrem nas grandes obras. Por trás do bônus do desenvolvimento há o ônus da marginalidade e da prostituição”, alertou.
Oito dos 100 municípios brasileiros com as maiores taxas de homicídio de mulheres são pernambucanos. Os dados constam do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investiga a violência contra a mulher no país.
Quatro dos oito municípios estão na Região Metropolitana do Recife: Abreu e Lima (10,1), Ipojuca (9,8), Cabo de Santo Agostinho (9,6) e Paulista (8,8), cujas taxas são superiores à pernambucana, que é de 5,4 mortes por cem mil mulheres. O índice estadual coloca Pernambuco na décima posição do ranking nacional.
A situação de Bezerros, no Agreste, é a mais preocupante. Com 13,1 homicídios por 100 mil mulheres, o município apresenta uma taxa superior a do Espírito Santo, que ocupa o topo do ranking dos estados brasileiros, com o índice de 9,8. O quadro fica bem pior se comparado com o Piauí, que tem a melhor situação, com taxa de 2,6.
Bezerros fica abaixo de Paragominas, município do Pará, com a pior taxa nacional: segundo o Mapa da Violência de 2012, de 24,7, quase igual à segunda pior taxa, de Piraquara, no Paraná, que alcançou 24,4.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes vai ouvir, nas próximas sessões, acusados de prática de turismo sexual no interior do Brasil.
A CPI aprovou nessa quarta-feira (7) a intimação a autoridades da cidade mineira de Três Corações: o delegado Marcondes da Costa e o ex-vereador Cássio Arantes, que presidiu a Câmara Municipal.
De acordo com a presidente da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), os deputados perceberam uma espécie de obstrução às investigações. “Ao irmos a Três Corações, nós tivemos uma série de denúncias de que havia um suporte que impedia um processo de investigação e de punição dos envolvidos por estruturas do próprio Estado.”
Amazonas
A CPI também tentará comprovar se existe rede de exploração sexual na cidade de Coari no Amazonas. Os deputados aprovaram a convocação de Elias Nascimento, Anselmo Nascimento dos Santos e sua suposta namorada, que é menor de idade.
Érika Kokay relatou os obstáculos para ouvir os acusados, em recente visita da CPI à região norte. “A dificuldade maior é porque há uma resistência dos acusados de contribuírem com os trabalhos da CPI. Nós estivemos em Coari, a Polícia Federal não conseguiu localizar nenhum dos acusados, com exceção do prefeito, que foi notificado por meio de seu escritório de advocacia, mas o prefeito apresentou um atestado de que estaria em São Paulo, se submetendo a uma cirurgia, então não compareceu para prestar o seu depoimento.”
Obras para a Copa de 2014
Até as obras para a Copa do Mundo também são foco da CPI, porque, segundo a deputada Kokay, há denúncias de violência sexual nas proximidades dos canteiros de obras. “Não há dúvida mesmo de que as grandes obras aumentam a incidência de violação de direitos, inclusive de violência sexual contra crianças e adolescentes, nos municípios que ficam nas imediações ou ao redor da existência dos canteiros de obras. Isso é absolutamente estatístico.”
De acordo com Érika Kokay, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes também atuará na prevenção de delitos sexuais, indicando soluções para as três esferas de governo e de Poder.
