Sinesp começa a funcionar após Dilma sancionar lei

 

Da Agência Brasil

Está em vigor desde a quinta-feira o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), uma ferramenta com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país. A lei foi sancionada no dia 4 pela presidenta Dilma Rousseff. O Sinesp vai armazenar e integrar dados e informações de segurança pública, como ocorrências criminais, registro de armas de fogo, entrada e saída de estrangeiros, pessoas desaparecidas, sistema prisional, condenações, penas, mandados de prisão, além da repressão à produção, fabricação e tráfico de crack e outras drogas, bem como apreensão de drogas ilícitas.

O sistema é integrado pela União e por governos estaduais. Os municípios, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público poderão participar do Sinesp posteriormente. Um conselho gestor será responsável pela administração, coordenação e formulação de diretrizes do sistema. “O integrante que deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional, na forma do regulamento”, diz a lei.

De acordo com o Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça vai iniciar o processo de desenvolvimento e implantação do sistema em parceria com os entes federados para adequação às novas regras. Posteriormente, um edital será aberto para facilitar a compra de equipamentos e capacitação de profissionais. A ferramenta foi anunciada em fevereiro do ano passado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a divulgação do Mapa da Violência 2011. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi enviada ao Congresso Nacional como uma das medidas do Programa Crack É Possível Vencer.

2 thoughts on “Sinesp começa a funcionar após Dilma sancionar lei

  1. Wagner, Bom dia.

    Sou Agente de Segurança do TRE- SP (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA), e estou tentando obter informações sobre como poderemos nos cadastrar no Sinesp, com quem entrar em contato, ou um número de telefone que eu possa ligar. Também estou em dúvida se o Conselho Gestor já foi criado.
    Certo de sua atenção agradeço desde já.

    Nelson.

  2. Oi, Nelson, bom dia.
    Vou procurar saber e dou um retorno por e-mail.
    Obrigado por visitar o blog.