Voluntários para Varas de Infância e Juventude estão sendo selecionados pelo TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai abrir inscrições para seleção de Agente de Proteção no período de 21 de setembro a 5 de outubro de 2015. Os agentes irão atuar como voluntários na Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição (que abrange o Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima, Paulista), como também na Vara Regional de Palmares.

Processo seletivo foi estabelecido pelo Edital nº 07/2015, publicado na última sexta-feira (4/9) no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).  Para a Vara Regional das cidades da Região Metropolitana, serão aceitas 117 inscrições. Para Palmares, 36. A inscrição deve ser efetivada a partir de 21 de setembro na página de concursos e seleções do site do TJPE, onde o candidato também poderá imprimir seu comprovante de participação.

Para se inscrever, o candidato precisa ser maior de 18 anos e possuir o nível médio completo.  Ao todo são 51 vagas, sendo 12 delas direcionadas a Palmares. O processo de seleção é coordenado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, e terá duas fases: aplicação de prova subjetiva e entrevista. O resultado final será publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 14 de dezembro deste ano.

A função do agente é assegurar a efetivação dos direitos referentes às crianças e aos adolescentes, executando fiscalizações nos espaços públicos e privados. O horário de atuação será no período matutino, vespertino ou noturno, com carga horária de 20 horas mensais, correspondente a quatro atuações de cinco horas. “O agente tem direito ao certificado a partir da primeira atuação”, explica a chefe da Unidade de Seleção e Acompanhamento do Serviço Voluntário, Renata Albuquerque.

O prazo máximo de atividade como Agente de Proteção é de dois anos, permitida uma recondução por igual período. De acordo com o edital, com base na Resolução 360/2013 do TJPE, a atividade de voluntariado não assegura nenhum direito trabalhista de servidor público ou recebimento de remuneração. Confira a Resolução 362/2014, que instituiu a função pública de Agente de Proteção no âmbito da Justiça Estadual de Pernambuco.

Com informações da assessoria de imprensa do TJPE

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