Aníbal Moura pode ser expulso da Polícia Civil de Pernambuco

Foi publicada no Diário Oficial do estado a deliberação do processo administrativo que pede a expulsão da Polícia Civil de Pernambuco do ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil Aníbal Moura. Além de poder ser expulso da corporação, Moura pode ter a aposentadoria cassada e perder a carteira de identificação policial além da arma que tem direito de usar.

Aníbal Moura foi chefe da Polícia Civil. Foto: Gil Vicente/DP.D.A.Press

Aníbal Moura foi chefe da Polícia Civil. Foto: Gil Vicente/DP.D.A.Press

Depois de uma investigação feita pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), foi entendido que o policial foi considerado culpado das acusações de que ele valeu-se do cargo de delegado para tirar proveito pessoal e se envolver em escândalo que comprometeu a função. Segundo o corregedor Sidney Lemos, o procedimento administrativo disciplinar especial contra Aníbal foi concluído há um mês. O destino de Aníbal Moura agora será decidido pelo governador do estado, João Lyra.

As investigações comprovaram ainda que Moura comandava a empresa Korpus Segurança Privada, intimidava ex-funcionários e induzia empregados de uma nova empresa, a Segnor Segurança Privada, a contrair empréstimos particulares em instituições financeiras.

Aníbal Moura chegou a se envolver em polêmicas com o então promotor de Ipojuca Miguel Sales sobre as investigações do Caso Serrambi, que investigou as mortes das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão, ocorridas em maio de 2003. Na época, Sales chegou a devolver o inquérito quatro vezes alegando falta de provas contra os acusados.

O mal-estar entre a Polícia Civil e o MPPE

Não é de hoje que alguns integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Polícia Civil pernambucana não estão se dando muito bem. O que deveria ser um trabalho de parceria com a finalidade única de esclarecer os crimes cometidos no estado e encaminhar para a Justiça decidir o destino dos seus acusados está se transformando numa grande guerra.

Amigas foram mortas em 2003, após passeio no litoral (REPRODUCAO/INTERNET)

Exemplos de divergências entre as duas instituições não faltam. Podemos citar aqui a conhecida disputa que houve a partir do ano de 2003 com o então chefe da PC, o delegado Aníbal Moura, e o promotor de Ipojuca da época, Miguel Sales, diante das investigações das mortes das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsila Gusmão. O inquérito foi devolvido cinco vezes. Outro exemplo foi a polêmica gerada sobre o caso do empresário Sérgio Falcão, e por aí tantos outros que não chegam ao conhecimento da mídia.

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

A mais recente rixa está formada agora frente ao caso Thiago Faria Soares, o promotor de Justiça assassinado no dia 14 de outubro do ano passado. Até agora, a PC não concluiu o inquérito e pode ser que nem termine. Isso porque o grupo de promotores que estava acompanhando os trabalhos achou que os resultados não eram satisfatórios e resolveu pedir a entrada da Polícia Federal na investigação. A resposta ainda não foi dada pelo Ministério da Justiça.

Diante das divergências, foi proposto pela PC que deixassem os delegados do caso trabalharem sozinhos durante 30 dias, o que não foi aceito pelos promotores. Resultado: mais de cinco meses após o assassinato, o caso segue parado. Literalmente, parado. Isso porque os promotores estão com os volumes do inquérito. A PC que havia recebido todos os laudos do caso os remeteram à Justiça, informando da impossibilidade de continuar a investigação sem ter acesso ao inquérito.

Enquanto isso, os responsáveis pela morte do promotor devem estar rindo das autoridades de segurança pública de Pernambuco. E a população, que acompanha esses casos por meio da imprensa, fica cada vez mais descrente de justiça.

Delegado Aníbal Moura processado por sonegação fiscal e falsidade ideológica

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está processando os representantes da empresa Korpus Segurança Privada – o ex-chefe da Polícia Civil, delegado aposentado Aníbal Alves de Moura, e José Bento da Silva – pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. O caso está sob responsabilidade do procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira.

O MPF já havia denunciado, em janeiro, outro envolvido na fraude, Elias Ramos Teixeira. As apurações, porém, revelaram que esse primeiro denunciado era um “laranja” que, conscientemente, cedeu o nome para encobrir os verdadeiros responsáveis pela Korpus Segurança Privada, agora também processados.

Aníbal Moura foi chefe da Polícia Civil. Foto: Gil Vicente/DP.D.A.Press

Conforme consta da ação, o procurador da República argumenta que “após o cometimento do crime de falsidade ideológica, os denunciados, em comunhão de desígnios, suprimiram o pagamento de tributos federais, mediante a prestação de informação falsa às autoridades fazendárias”. A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e deu início à ação penal também contra Aníbal Moura e José Bento da Silva.

A atuação criminosa dos três envolvidos na fraude resultou no não pagamento de impostos e contribuições incidentes sobre o faturamento da empresa nos anos de 2000, 2001 e 2002. No total, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 5,8 milhões.

Caso a Justiça atenda os pedidos do MPF, cada um dos denunciados pode ser condenado às penas de prisão, por até 15 anos, além do pagamento de multa.

Nº do processo: 0004388-76.2012.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco

Informações da assessoria de comunicação do Ministério Público Federal.