Assédio sexual em transporte público poderá ser punido com prisão

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7372/14, do deputado Romário (PSB-RJ), que torna crime o ato de constranger alguém por meio de contato físico com fim libidinoso. A intenção é punir o assédio sexual no transporte público, em que homens se utilizam da superlotação para se aproveitar de mulheres.

Segundo o projeto, quem for enquadrado no crime pode pagar multa e cumprir detenção (prisão em regime aberto ou semiaberto) de três meses a um ano. A pena poderá ser convertida em prestação de serviços ou outro tipo de pena alternativa.

Romário critica o fato de a lei que revisou os crimes sexuais em 2009 ter retirado a punição do abuso em transporte ou aglomerações públicas. A conduta, segundo ele, precisa voltar a ser crime, já que a impunidade incentiva o assédio.

Divulgadores
A proposta também aplica a punição a quem divulgar imagem, som ou vídeo com a prática do ato libidinoso.

“Uma busca rápida pela internet revela que a prática é exaltada em redes sociais, sites e blogs. Sem pudor ou constrangimento, os ‘encoxadores’, como se autodenominam, compartilham experiências, marcam encontros e trocam imagens das vítimas e relatos do que, muitas vezes, chamam de ‘brincadeira’. As histórias, que vêm de várias partes do País, chamam atenção pela quantidade de detalhes e descortinam a certeza da impunidade”, argumenta Romário.

O projeto de lei também exige que os responsáveis pelos serviços de transportes reservem área privativa para as mulheres e afixem avisos de que é crime constranger alguém mediante contato físico com fim libidinoso.

Repressão
O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Paulo Foletto (PSB-ES), apresentou parecer favorável, que aguarda votação. Foletto diz que a punição não é o melhor caminho, mas afirma que ela se torna necessária diante do aumento dessa agressão. “Não é polícia nem punição que resolvem o problema, mas passa a haver um temor”, afirma.

Foletto lembra que, atualmente, o agressor, quando punido, cumpre somente pena alternativa, como prestação de trabalho comunitário. “Se for só ‘sem-vergonhice’, cabe mais ainda a punição penal. Se for desvio de conduta na personalidade, também há necessidade de se encaminhar para um tratamento porque, aí, só a punição não vai resolver”, ressalta.

O advogado criminalista Pedro Paulo Castelo Branco, que é professor da Universidade de Brasília (UnB), dá apoio integral a essa proposta. “Não resolve, mas ameniza. É preciso reprimir esse tipo de contato físico, que nós chamamos de ‘encoxada’, e também essas outras situações de se tirar fotografias e de se filmar as partes íntimas de uma pessoa que, de repente, se vê constrangida em uma situação dessas.”

Da Agência Câmara

Preso após tentar seduzir menina de 10 anos pelo Facebook

Um homem de 30 anos por pouco não foi linchado na manhã de ontem, no bairro de Guadalupe, em Olinda. O montador de toldos Edjair Severino da Silva foi agredido por vizinhos depois que a avó de uma menina de apenas 10 anos contou ele teria mantido conversas com teor pornográfico pelo perfil da menina no Facebook. Segundo a avó da criança, uma comerciante de 46 anos, o primeiro contato do suspeito pelo perfil da garota aconteceu no domingo passado.

Vítima foi à delegacia com a avó. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

Vítima foi à delegacia com a avó. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

O segundo, inclusive com imagens através da webcam, aconteceu na madrugada de ontem. “As duas vezes que ele mandou mensagens quem estava usando o Face da minha neta era eu. Alimentei as conversas como se fosse ela quem estava falando e ele foi dizendo coisas safadas”, contou a comerciante, que encerrou a conversa sem se identificar.

Na manhã de ontem, a avó da garota pediu para chamar o suspeito alegando que precisaria de um serviço dele. No momento em que o Edjair chegou ela o questionou sobre o que havia acontecido. “No começou ele negou, mas logo depois pediu desculpas. Foi nessa hora que os moradores partiram para cima dele com pedaços de madeira. Só não mataram ele porque eu não deixei. Foi quando a polícia chegou e veio todo mundo para a delegacia”, explicou a comerciante. A menina de dez anos também estava na delegacia acompanhada da avó.

“Todas as pessoas que estavam no face da minha neta são conhecidas minhas e eu tenho a senha do perfil, porque fui quem fiz pra ela. Mas não imaginei que ele faria uma coisa dessas”, completou. De acordo com o delegado Paulo Clemente, Edjair já responde a um processo por atentado violento ao pudor contra um menino.

“Em depoimento, ele acabou confessando o crime, mas disse que não teria segundas intenções com a garota. No entanto, temos todas as provas no computador da vítima. Ele foi autuado pelo artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente, por aliciar, assediar ou instigar criança com o fim de praticar atos libidinosos”, explicou Clemente, do plantão da Delegacia de Casa Caiada. A pena para esse crime varia de um a três anos de prisão. O suspeito seguiu no final da tarde para o Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel).