Arquivos da Tag: constituição federal

Trinta e três propriedades no estado foram confiscadas por plantar drogas

Postado em: por:

Trinta e três propriedades rurais localizadas no Sertão de Pernambuco foram expropriadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde o ano 2000 por terem sido encontradas plantações de maconha em suas áreas. Em todo o país, 38 assentamentos foram criados a partir desse tipo de confisco.

O artigo 243 da Constituição Federal prevê que, nas terras onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, as propriedades devem ser expropriadas e destinadas ao cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos. As outras cinco propriedades tomadas pelo governo, segundo o Incra, ficam no Piauí (duas), na Bahia (uma), em Tocantins (uma) e no Mato Grosso (uma).

Cultivo da erva na região teve a maior ação de combate na Operação Mandacaru (TERESA MAIA/DP/D.A PRESS)

Numa tentativa de evitar o confisco de suas terras, produtores de maconha do interior passaram a cultivar a droga em áreas da União, sobretudo nas ilhas do Rio São Francisco.

“Depois que a repressão aumentou, os produtores do polígono da maconha estão utilizando novas estratégias para tentar driblar a fiscalização. Quando encontramos plantações nas terras do governo, destruímos a droga, mas não há como fazer a expropriação”, explicou o delegado Carlo Marcus Correia, do Departamento de Repressão a Entorpecente da PF.

De acordo com o Incra, a primeira expropriação de terra em Pernambuco aconteceu em junho de 2000, em Petrolina, e a última, em novembro do ano passado, em Orocó. Nas terras expropriadas no Sertão do estado foram assentadas 269 famílias. De acordo com a assessoria de imprensa do Incra, 114 delas recebem o benefício bolsa-família e ainda estão inscritas no Programa Primeira Água da Funasa, que oferece água às famílias assentadas.

Além disso, todas recebem assistência técnica. O Incra e a Polícia Federal não informaram a quantidade de hectares expropriados nem o número de propriedades onde foram localizadas plantações no estado.

Ato lembrou os 21 anos do Massacre do Carandiru

Postado em: por:

No marco dos 21 anos do episódio conhecido como Massacre do Carandiru e dos 25 anos da Constituição Federal, movimentos sociais e organizações de direitos humanos fizeram ontem (5) um ato na capital paulista para pedir o fim da violência policial.

A atividade teve início por volta das 15h30 no Parque da Juventude, local que abrigava a Casa de Detenção Carandiru, onde 111 detentos foram mortos em 1992  na ação policial para reprimir uma rebelião.

O ato encerra a série de mobilizações da Semana contra a Democracia dos Massacres promovida por diversas organizações populares de São Paulo. “Foi muito importante tematizar com a sociedade em geral os diversos problemas cruciais da chamada Constituição Cidadã. A gente quis reforçar a luta contra a continuidade dos massacres cometido por agentes do Estado, dito democrático, especialmente contra população negra, pobre e periférica”, declarou Danilo Dara, integrante do Movimento Mães de Maio.

Parentes do pedreiro carioca Amarildo de Souza, desaparecido em 14 de julho deste ano, participaram da atividade. A gestora de projetos Michelle Lacerda, 26 anos, sobrinha de Amarildo, considerou positiva a decretação da prisão preventiva dos dez policiais acusados de participação na morte do pedreiro. “O Estado tirou ele de dentro da sua residência e tinha que ser responsabilizado por isso. Para a gente foi mais uma batalha vencida, mesmo sabendo que a guerra é longa”, disse Michelle.

Ela espera que a morte do tio contribua para mudar o cenário de violência por agentes policiais nas favelas. “A noite, nós vemos nossos meninos chegando da escola, tomando tapa na orelha, sendo chamados de negrinhos e favelados. Essa é a nossa relação com a polícia. O que aconteceu com o meu tio, na verdade, contribuiu para que a minha comunidade desamarrasse as mãos e erguesse a cabeça”, apontou.

Sobrevivente do Massacre do Carandiru, o ex-detento Sidney Sales, 46 anos, fez questão de comparecer ao ato. “Vi várias pessoas sendo executadas. Eu fui uma das pessoas escolhidas para ajudar a carregar os cadáveres. Sobrevivi por um milagre”, relatou. Hoje, Sidney preside cinco centros de reabilitação para dependentes em álcool e droga. “Eu luto pelo fim dos massacres, mas enquanto não houver mudança política, isso vai continuar sendo um episódio normal”, avaliou.

Uma das principais propostas dos movimentos que organizam o ato é a desmilitarização do Estado penal-militar. “Trata-se de um conjunto de medidas que incluem não só as polícias, mas elas são, sim, um dos primeiros pontos, porque elas são o braço armado do Estado sobre a sua população”, declarou Danilo Dara. Para ele, o atual inimigo das forças de segurança são identificados como os jovens negros da periferia.

Dara destaca, ainda, que a desmilitarização passa pelo controle social da atividade dos agentes do Estado. Entre os mecanismos, ele cita as ouvidorias autônomas, corregedorias e o fortalecimento das defensorias. “Sem isso, não há uma democracia direta e efetiva. Há uma farsa”, avaliou.

Da Agência Brasil