Ato lembrou os 21 anos do Massacre do Carandiru

No marco dos 21 anos do episódio conhecido como Massacre do Carandiru e dos 25 anos da Constituição Federal, movimentos sociais e organizações de direitos humanos fizeram ontem (5) um ato na capital paulista para pedir o fim da violência policial.

A atividade teve início por volta das 15h30 no Parque da Juventude, local que abrigava a Casa de Detenção Carandiru, onde 111 detentos foram mortos em 1992  na ação policial para reprimir uma rebelião.

O ato encerra a série de mobilizações da Semana contra a Democracia dos Massacres promovida por diversas organizações populares de São Paulo. “Foi muito importante tematizar com a sociedade em geral os diversos problemas cruciais da chamada Constituição Cidadã. A gente quis reforçar a luta contra a continuidade dos massacres cometido por agentes do Estado, dito democrático, especialmente contra população negra, pobre e periférica”, declarou Danilo Dara, integrante do Movimento Mães de Maio.

Parentes do pedreiro carioca Amarildo de Souza, desaparecido em 14 de julho deste ano, participaram da atividade. A gestora de projetos Michelle Lacerda, 26 anos, sobrinha de Amarildo, considerou positiva a decretação da prisão preventiva dos dez policiais acusados de participação na morte do pedreiro. “O Estado tirou ele de dentro da sua residência e tinha que ser responsabilizado por isso. Para a gente foi mais uma batalha vencida, mesmo sabendo que a guerra é longa”, disse Michelle.

Ela espera que a morte do tio contribua para mudar o cenário de violência por agentes policiais nas favelas. “A noite, nós vemos nossos meninos chegando da escola, tomando tapa na orelha, sendo chamados de negrinhos e favelados. Essa é a nossa relação com a polícia. O que aconteceu com o meu tio, na verdade, contribuiu para que a minha comunidade desamarrasse as mãos e erguesse a cabeça”, apontou.

Sobrevivente do Massacre do Carandiru, o ex-detento Sidney Sales, 46 anos, fez questão de comparecer ao ato. “Vi várias pessoas sendo executadas. Eu fui uma das pessoas escolhidas para ajudar a carregar os cadáveres. Sobrevivi por um milagre”, relatou. Hoje, Sidney preside cinco centros de reabilitação para dependentes em álcool e droga. “Eu luto pelo fim dos massacres, mas enquanto não houver mudança política, isso vai continuar sendo um episódio normal”, avaliou.

Uma das principais propostas dos movimentos que organizam o ato é a desmilitarização do Estado penal-militar. “Trata-se de um conjunto de medidas que incluem não só as polícias, mas elas são, sim, um dos primeiros pontos, porque elas são o braço armado do Estado sobre a sua população”, declarou Danilo Dara. Para ele, o atual inimigo das forças de segurança são identificados como os jovens negros da periferia.

Dara destaca, ainda, que a desmilitarização passa pelo controle social da atividade dos agentes do Estado. Entre os mecanismos, ele cita as ouvidorias autônomas, corregedorias e o fortalecimento das defensorias. “Sem isso, não há uma democracia direta e efetiva. Há uma farsa”, avaliou.

Da Agência Brasil

Projeto sobre jovem infrator pode ser votado até setembro

O substitutivo aos 19 projetos de lei que tratam do aumento de tempo de internação do jovem infrator deverá ser votado pelo Plenário da Câmara até o mês de setembro. Essa é a expectativa do presidente da comissão especial que estuda o assunto, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

O parlamentar, que participou, nesta terça-feira, de videochat promovido pela TV Câmara e a Coordenação de Participação Popular disse já ter percebido consenso quanto a duas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90): o fim da liberação compulsória aos 21 anos de idade e o aumento do tempo máximo de internação dos infratores.

“Para os crimes hediondos – como são os casos de estupro seguido de morte, extorsão mediante sequestro com morte, assassinatos cruéis como essas pessoas queimadas vivas – para esses crimes hediondos, eu não tenho a menor dúvida de que a grande maioria da comissão vai aprovar o aumento do tempo de internação”, disse Vieira da Cunha em resposta aos internautas que participaram do debate.
Hoje, o ECA prevê tempo máximo de internação de três anos. As propostas em análise na comissão ampliam esse período para 4 ou até 10 anos.

Ressocialização
Vieira da Cunha concordou com alguns internautas que cobraram o cumprimento efetivo dos direitos de crianças e adolescentes por parte do Estado e o investimento na ressocialização do infrator.

“A legislação penal normalmente não resolve. São outras políticas que resolvem: uma atenção maior à família, a cultura de paz na sociedade e o acesso a uma educação de qualidade. Aí nós vamos à causa da criminalidade e da violência. Mas, além de ir às causas, temos de também tratar das consequências, senão as pessoas vão ficar cada vez mais prisioneiras nas suas próprias casas”.

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