Situação do Complexo do Curado será discutida na Corte Interamericana

As mazelas no Complexo Prisional do Curado, antigo Presídio Aníbal Bruno, serão tema de audiência pública convocada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na próxima segunda-feira, na Costa Rica. Pela primeira vez, o estado de Pernambuco é convocado a explicar a continuidade das violações de direitos humanos registradas na unidade, entre elas, decapitações, estupros coletivos, espancamentos, presença de chaveiros, como são chamados os presos que desempenham de forma violenta funções de agentes dentro das prisões, e ataques com facões. Este ano já foram registradas três rebeliões e 16 mortes, incluindo a de um policial militar atingido com um tiro e a de um preso esquartejado.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Uma das rebeliões durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

O complexo está sob observação internacional da corte desde agosto de 2011. A corte ordenou o estado brasileiro a proteger a vida e a integridade dos presos, funcionários e visitantes do presídio em maio de 2014, quando examinou denúncias de abusos apresentadas por uma coalizão de organizações de direitos humano. Os peticionários, como são chamados os responsáveis pelo acompanhamento da situação, integram o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Pastoral Carcerária Estadual e Nacional, Justiça Global e Clínica Internacional da Universidade de Harvard.

Na audiência, os peticionários vão apresentar novas provas dos abusos. Hoje o complexo tem 7 mil homens em um espaço designado para menos de 1.900 presos. Além disso, apenas oito defensores públicos atuam em todos os presídios do estado. No próximo dia 2, serão nomeados mais 16 profissionais, número insuficiente, segundo a categoria.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, deve representar o estado na audiência pública. “Tivemos apenas uma rebelião no início do ano e depois mantivemos o controle da unidade, inclusive impedindo fugas”, disse Eurico se referindo à rebelião de janeiro deste ano quando morreram um sargento da PM e dois internos. Em fevereiro, a coalizão divulgou os autos do caso internacional na internet como forma de chamar atenção para a situação do complexo As informações podem ser acessadas no http://arquivoanibal.weebly.com.